O Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul (TJMS) iniciou um plantão judiciário às 19 horas do dia 1º de abril de 2026, que se estenderá até às 7 horas do dia 6 de abril. Este regime especial foi estabelecido para o feriado da Semana Santa e destina-se exclusivamente à análise de medidas urgentes que demandem providências imediatas.
Durante o plantão, apenas demandas urgentes serão apreciadas, enquanto aquelas que poderiam ter sido protocoladas em dias úteis não serão consideradas. Equipes compostas por magistrados de 1º e 2º grau, analistas judiciários e oficiais de Justiça estarão de prontidão para atender as solicitações.
A atuação do TJMS segue as diretrizes estabelecidas pela Resolução nº 71/2009 e pelo Provimento nº 306/2014, que regulamentam o funcionamento do plantão judiciário em situações excepcionais.
Além do plantão, uma recente sentença da 6ª Vara Cível de Campo Grande destacou-se ao reconhecer parcialmente o direito de uma consumidora vítima do golpe da portabilidade. A empresa ré foi condenada ao pagamento de R$ 10.668,28 por danos materiais e R$ 5 mil por danos morais.
A autora do processo foi induzida a erro em uma fraude conhecida como ‘golpe da portabilidade’, e o juiz Deni Luis Dalla Riva afastou a responsabilidade da instituição financeira envolvida na fraude, responsabilizando a empresa que recebeu os valores por enriquecimento sem causa.
O juiz também reconheceu a ocorrência de danos morais devido ao significativo prejuízo financeiro da vítima, que havia transferido um total de R$ 10.000,00.
Esses casos ressaltam a importância do plantão judiciário, que não apenas atende a emergências, mas também se depara com questões complexas relacionadas aos direitos do consumidor.
A expectativa é que o plantão judiciário funcione de maneira eficaz, garantindo que as medidas urgentes sejam analisadas e decididas em tempo hábil, mesmo durante o feriado.
As reações iniciais ao funcionamento do plantão têm sido positivas, com a expectativa de que a justiça seja acessível a todos, mesmo em períodos de festividade.
Detalhes permanecem não confirmados.
