Tabata Amaral apresentou o projeto de lei 1.424/2026 à Câmara dos Deputados, que tem como objetivo definir critérios para caracterizar o antissemitismo no Brasil. O projeto visa esclarecer que o antissemitismo é definido como ódio contra judeus, manifestado por palavras, escritos, imagens ou ações. Importante ressaltar que o projeto não cria novos crimes, uma vez que o antissemitismo já é considerado uma forma de racismo no Brasil, conforme jurisprudência do Supremo Tribunal Federal desde 2003.
A proposta foi assinada por Tabata Amaral e outros 45 parlamentares, destacando a relevância do tema no contexto atual. “Trata-se de uma definição central para a construção de políticas públicas de memória, educação, prevenção do ódio e promoção dos direitos humanos”, afirmou Amaral ao apresentar o projeto. O texto busca não apenas a definição, mas também a promoção de um ambiente mais seguro e respeitoso para a comunidade judaica no Brasil.
Além do projeto de lei sobre antissemitismo, o novo Plano Nacional de Educação (PNE) foi aprovado pelo Senado em 25 de março de 2026. O novo PNE traz diretrizes, metas e estratégias para a política educacional brasileira pelos próximos dez anos, estabelecendo um aumento dos investimentos públicos em educação de 5,5% do PIB para 7,5% em sete anos. O plano anterior foi prorrogado até 2025 para permitir discussões no Congresso Nacional.
O novo PNE, que deverá valer por 10 anos a partir da publicação da lei, prevê a revisão do plano a cada dois anos pelos parlamentares. O projeto do novo PNE foi enviado pelo Poder Executivo ao Congresso em 2024 e, segundo Tabata Amaral, “a aprovação do novo Plano Nacional de Educação é um marco histórico para o Brasil e mostra que é possível construir políticas públicas com seriedade, base técnica e escuta real da sociedade”.
O projeto do novo PNE foi discutido durante 226 dias na Câmara dos Deputados antes de seguir para o Senado. A tramitação rápida foi vista como uma forma de evitar a reabertura do mérito amplamente discutido na Câmara, conforme destacou Teresa Leitão. Letícia Jacinto também comentou sobre a aprovação, afirmando que “o plano sai do Congresso mais qualificado do que entrou”.
Com a aprovação do projeto de lei 1.424/2026 e do novo PNE, observa-se um movimento em direção à construção de políticas públicas mais inclusivas e respeitosas no Brasil. O que se espera agora é a implementação efetiva dessas propostas e como elas impactarão a sociedade brasileira nos próximos anos. Detalhes permanecem não confirmados sobre a aplicação prática das diretrizes estabelecidas.
