O que aconteceu
O Supremo Tribunal Federal (STF) e o Congresso Nacional iniciaram tratativas para estabelecer uma regra de transição que discipline o pagamento de verbas indenizatórias no serviço público, conhecidas como “penduricalhos”. A medida foi discutida em uma reunião convocada pelo presidente do STF, ministro Edson Fachin, com a participação de líderes dos Três Poderes e órgãos de controle.
Por que isso é importante
A articulação surge em resposta a decisões recentes do STF que restringiram o pagamento de parcelas remuneratórias que excedem o teto constitucional. O ministro Gilmar Mendes determinou que os tribunais de Justiça e os Ministérios Públicos estaduais suspendam, em até 60 dias, o pagamento de verbas indenizatórias sem previsão legal. Essa decisão visa uniformizar o regime remuneratório de magistrados e membros do MP em todo o país.
Próximos passos
Nos próximos dias, será elaborada uma proposta que estabelecerá parâmetros temporários para adequar as verbas indenizatórias ao teto do funcionalismo, atualmente fixado em R$ 46.366,19. O STF também irá julgar uma liminar que determina a suspensão e revisão dos “penduricalhos” no Sistema Judiciário, que, segundo levantamento, custaram R$ 1,9 bilhão em 2024, o que poderia ter sido utilizado para contratar mais juízes e reduzir a fila de processos no país.
