Prazo para sugestões da LDO 2027
O prazo para recebimento de sugestões para a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027 foi ampliado até 29 de março. A LDO é um instrumento normativo que define diretrizes para a organização e execução do planejamento orçamentário, estabelecendo as metas e prioridades da administração pública estadual.
As sugestões podem ser registradas por tema, região ou município, permitindo que a população participe ativamente do processo de elaboração do orçamento. Essa abertura para contribuições é uma oportunidade para que os cidadãos expressem suas necessidades e prioridades em relação aos serviços públicos.
Repasses de ICMS em São Paulo
Em paralelo, o Governo de São Paulo, por meio da Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP), anunciou que o primeiro repasse do mês de março foi de R$ 949,94 milhões. Os repasses de ICMS são realizados até o segundo dia útil de cada semana, com a previsão de quatro depósitos semanais, totalizando mais de R$ 3,79 bilhões em ICMS para as cidades.
Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, refletindo a importância desse recurso para os municípios. No primeiro bimestre de 2026, foram realizados nove repasses, totalizando R$ 7,73 bilhões do ICMS, com R$ 3,90 bilhões depositados em janeiro e R$ 3,83 bilhões em fevereiro.
Esses repasses são fundamentais para o financiamento de serviços essenciais, como saúde e educação, e são esperados com grande expectativa pelos gestores municipais. A continuidade e a regularidade desses repasses são cruciais para a manutenção das finanças públicas locais.
Detalhes permanecem não confirmados sobre possíveis mudanças na legislação que possam impactar esses repasses no futuro. A Sefaz-SP continua a monitorar a arrecadação e a distribuição dos recursos, garantindo que os municípios recebam os valores devidos para o cumprimento de suas obrigações.
