Como os cidadãos de Frutal e Lucas do Rio Verde podem regularizar suas situações financeiras e ambientais? O programa REFIS 2026 em Frutal oferece uma oportunidade para regularizar dívidas com descontos significativos, enquanto o projeto Lucas do Rio Verde Legal visa a regularização de propriedades rurais.
O REFIS 2026 é um programa de recuperação fiscal que permite aos participantes obter descontos em suas dívidas. Os interessados podem receber 100% de desconto para pagamento à vista, 90% para 5 parcelas, 80% para 7 parcelas e 70% para 10 parcelas. O prazo para adesão ao programa se encerra em 29 de maio de 2026.
Segundo um representante do programa, “Essa é a sua oportunidade de sair da dívida ativa e regularizar sua situação com condições especiais que você não pode deixar para trás.” Além disso, o valor mínimo de cada parcela é de R$ 150.
Em Lucas do Rio Verde, a Sema participou do Show Safra 2026 para promover a regularização ambiental. O projeto Lucas do Rio Verde Legal, criado em 2006, tem como objetivo regularizar todas as propriedades rurais do município. A iniciativa já resultou na descoberta de 865 nascentes de água e no reflorestamento de 4.700 hectares de floresta ripária.
Luciane Bertinatto, envolvida no projeto, afirmou: “Nós vamos novamente acolher o produtor rural para explicar o que falta no seu processo para que ele, efetivamente, regularize a sua propriedade.” Essa abordagem visa facilitar a regularização e garantir que os produtores estejam em conformidade com as normas ambientais.
Entretanto, a situação da Semarh é preocupante, pois enfrenta uma escassez crítica de pessoal que afeta a supervisão ambiental. O MPAL recomendou que o estado regularize a situação do pessoal da Semarh, e o governo terá 30 dias para apresentar um plano de regularização.
O não cumprimento dessa recomendação pode resultar em medidas judiciais, conforme alertado por fontes oficiais. Assim, a regularização não é apenas uma questão de conformidade fiscal, mas também de responsabilidade ambiental e gestão de recursos naturais.
Com a aproximação dos prazos e a necessidade de ação, tanto Frutal quanto Lucas do Rio Verde enfrentam desafios significativos, mas também oportunidades valiosas para regularizar suas situações financeiras e ambientais.
