As reações
A Receita Federal anunciou que o prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda 2026 começará em 23 de março e se estenderá até 29 de maio. O programa para realizar a declaração estará disponível a partir de 20 de março, com a expectativa de que 44 milhões de declarações sejam recebidas neste ano.
Entre as novidades, destaca-se a declaração pré-preenchida, que incluirá dados do Receita Saúde e informações do e-Social. Para aqueles que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 35.584,00, a entrega da declaração é obrigatória. A Receita Federal também informou que a restituição do Imposto de Renda será antecipada, com 80% dos contribuintes recebendo seus valores até 30 de junho.
O primeiro lote de restituição está programado para ser pago no dia 29 de maio. Para facilitar o processo, a declaração poderá ser realizada pelo Programa Gerador da Declaração (PGD) e pelo sistema ‘Meu Imposto de Renda’. Além disso, a Receita Federal realizará lives semanais para esclarecer dúvidas sobre o Imposto de Renda.
Robinson Barreirinhas, um dos representantes da Receita Federal, comentou sobre a importância da digitalização dos recibos médicos, afirmando: “Os recibos médicos em papel eram uma das principais causas para a inclusão das declarações na malha fina.” Essa mudança visa simplificar o processo e reduzir erros nas declarações.
José Carlos da Fonseca, também da Receita Federal, destacou que “este é um importante mecanismo de Justiça Fiscal, no qual a Receita Federal passa a devolver valores que o cidadão tem direito, mas não pleiteou.” Essa abordagem busca garantir que os contribuintes recebam o que lhes é devido de forma mais eficiente.
Além disso, Joaquim de Alencar Bezerra Filho, representante da categoria dos contadores, afirmou que “estaremos em praças, shoppings e demais espaços públicos para realizar este importante papel do contador de orientação da sociedade.” Essa iniciativa visa aumentar a conscientização sobre a importância da declaração correta e os direitos dos contribuintes.
O pagamento da restituição automática será realizado a partir de 15 de julho para contribuintes que não entregaram a declaração em 2025. A destinação do Imposto de Renda aos fundos tutelares terá vencimento em 29 de maio, e a multa mínima por não entrega da declaração é de R$ 165,74. Detalhes permanecem não confirmados.
Com essas mudanças e informações, a Receita Federal espera facilitar o processo de declaração e garantir que mais contribuintes possam usufruir de seus direitos e restituições de forma mais ágil e eficiente.
