O PL 152 é um projeto de lei que visa regulamentar a atividade de delivery e transporte por aplicativo no Brasil. Antes da proposta, a situação dos trabalhadores desse setor era marcada pela informalidade e pela falta de garantias trabalhistas. A expectativa era de que a regulamentação trouxesse maior segurança e direitos para os motoristas e entregadores, que atuam em um mercado em crescimento, mas sem proteção legal adequada.
No entanto, a votação do PL 152, que estava prevista para ocorrer em 14 de abril de 2026, foi cancelada, gerando um clima de incerteza. O projeto, criado pelo deputado federal Luiz Gastão (PSD-CE), categoriza os profissionais como autônomos e estabelece um piso de R$ 8,50 por entrega, além de um teto de 30% para a taxa de serviço cobrada pelas plataformas. Esse cancelamento foi um momento decisivo, pois demonstrou a resistência que o projeto enfrenta, especialmente entre os motoristas de aplicativo.
As reações imediatas ao cancelamento da votação foram intensas. Motoristas e entregadores, representados por organizações como o Sindmobi e o Simtrapli-RS, expressaram sua insatisfação, afirmando que a proposta não oferece garantias adequadas. Anderson Antunes, um dos representantes da categoria, afirmou: “A proposta não tem nenhuma garantia pra gente de valores, de segurança.” Essa falta de garantias é um ponto central da crítica ao projeto, que muitos consideram insuficiente para proteger os trabalhadores.
Além disso, a proposta estabelece que 25% da renda do trabalhador será a base de cálculo para a Previdência, com uma contribuição de 5% ao INSS por parte do trabalhador e 20% que as plataformas pagarão sobre essa base. No entanto, muitos líderes do setor argumentam que o valor mínimo exigido por eles para entregadores deveria ser de R$ 10,00, o que contrasta com o piso proposto. Essa discrepância revela a insatisfação generalizada entre os profissionais que atuam nas plataformas.
As críticas ao PL 152 não se limitam apenas aos motoristas. Nicolas Souza Santos, um influente líder do setor, destacou que “todas as lideranças, influencers, sindicalistas estão se movimentando para enterrar o projeto.” Isso indica uma mobilização significativa contra a proposta, que já conta com 13 capitais com atos confirmados contra o PLP 152, demonstrando a amplitude da resistência.
O texto do projeto também reduz exigências em relação às versões anteriores, mantendo os trabalhadores como autônomos, ou seja, sem vínculo empregatício. Essa característica é vista como uma falha por muitos, que esperavam uma regulamentação mais robusta que garantisse direitos trabalhistas básicos. A falta de um vínculo empregatício formal é um dos principais pontos que gera descontentamento entre os motoristas.
Com a votação cancelada, o futuro do PL 152 permanece incerto. A nova data para a votação ainda não foi definida, e as reações do governo em relação ao PLP 152 não estão claras. Details remain unconfirmed. A situação atual evidencia a necessidade de um diálogo mais profundo entre as partes envolvidas, a fim de encontrar uma solução que atenda tanto às demandas dos trabalhadores quanto às necessidades das plataformas de tecnologia.
