O que aconteceu
Na próxima quarta-feira (25), o Supremo Tribunal Federal (STF) irá julgar a liminar que suspendeu e revisou os “penduricalhos” no Sistema Judiciário. Um levantamento da Transparência Brasil, obtido pelo ICL Notícias, revelou que, em 2024, foram pagos R$ 1,9 bilhão em penduricalhos a magistrados no Brasil, valor que poderia cobrir a contratação de 2.272 juízes, considerando o déficit de 4.013 postos no país.
Por que isso é importante
A falta de juízes reflete em uma fila de 80,6 milhões de processos, que, segundo o CNJ, levam em média dois anos e sete meses para serem julgados. Os “penduricalhos” são benefícios adicionais que, segundo o ministro Gilmar Mendes, precisam ser organizados para garantir uma remuneração justa e eficiente dentro do teto constitucional, que atualmente é de R$ 46.366,19.
O que vem a seguir
Após uma reunião entre o presidente do STF, Edson Fachin, e representantes do Congresso, TCU e PGR, foi decidido que será elaborada uma proposta de transição para acabar com os penduricalhos. Mendes afirmou que a solução deve ser consensual entre os Três Poderes e que novas reuniões serão necessárias para discutir os termos práticos da proposta, que pode ser adiada para o próximo ano devido ao contexto eleitoral.
