Qual é o impacto da Lei nº 15.100/2025 nas escolas brasileiras?
A pesquisa nacional do MEC levanta essa questão ao analisar a implementação da referida lei nas escolas de educação básica. A resposta é que a pesquisa busca entender como a lei, que estabelece limites para o uso de celulares para fins não pedagógicos no ambiente escolar, está sendo aplicada em 8.189 instituições de ensino em todo o Brasil.
De acordo com Kátia Schweickardt, a participação das escolas é fundamental para compreender, com base na experiência de quem vive o cotidiano escolar, em que medida a lei tem contribuído para a construção de ambientes mais saudáveis e favoráveis à aprendizagem. A pesquisa não possui caráter avaliativo ou fiscalizatório, e os resultados serão divulgados de forma consolidada, sem identificação das escolas participantes.
O que motivou a criação da Lei nº 15.100/2025?
A Lei nº 15.100/2025 foi sancionada em janeiro de 2025, em um contexto onde o uso excessivo de celulares nas escolas gerava preocupações sobre a distração dos alunos e a qualidade do aprendizado. A intenção é promover um ambiente escolar mais focado e produtivo, garantindo que a tecnologia seja utilizada de maneira pedagógica.
Além da pesquisa do MEC, outras iniciativas também estão em andamento para promover a inclusão e o desenvolvimento social. A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou propostas que visam destinar recursos do Fundo Nacional do Esporte ao paradesporto, destacando a importância da prática esportiva como instrumento de inclusão social e promoção da saúde.
O que está sendo feito em relação ao paradesporto?
Os projetos de lei 3982/25 e 3983/25 buscam assegurar infraestrutura e recursos para atletas e entidades do setor, reforçando a necessidade de apoio a essa área. Duarte Jr. enfatiza que a prática esportiva é um meio de desenvolvimento da autonomia e fortalecimento da autoestima das pessoas com deficiência.
Como as cidades estão se envolvendo?
No que diz respeito ao desenvolvimento urbano, a cidade de Paulista se destacou por ser a que mais captou recursos do programa Minha Casa Minha Vida no Brasil, proporcionalmente. O secretário municipal de Habitação de Paulista, Vinícius Campos, representou o município na 6ª Conferência Nacional das Cidades, que reuniu mais de 1,2 mil municípios para discutir a nova Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (PNDU).
Vinícius Campos afirmou que “Paulista foi a cidade que mais captou recursos do programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) no Brasil, proporcionalmente, em toda a história”, ressaltando a importância da participação local nas políticas nacionais. A conferência também contou com a presença de 500 delegados do Poder Público Municipal, evidenciando o engajamento das cidades nas discussões sobre desenvolvimento urbano.
Os resultados da pesquisa do MEC e as novas legislações em torno do paradesporto e do desenvolvimento urbano ainda estão sendo aguardados. Detalhes permanecem não confirmados, mas a expectativa é que essas iniciativas contribuam para um ambiente escolar mais saudável e para a inclusão social de pessoas com deficiência, além de promover um desenvolvimento urbano mais eficaz nas cidades brasileiras.
