O quadro geral
“A marcha da insensatez nos levou a necessidade de arrostarmos esse desafio de chamarmos a atenção do CNJ, chamarmos a nossa atenção, de fazermos uma profunda crítica e autocrítica desse sistema”, afirmou o ministro Gilmar Mendes durante o julgamento que decidiu limitar os penduricalhos a 35% do salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
A decisão, tomada em 25 de março de 2026, estabelece que o teto do salário dos ministros do STF, que é de R$ 46,3 mil, terá um limite de penduricalhos de R$ 16,2 mil. Com essa nova regra, os ganhos de juízes e promotores poderão chegar a pelo menos R$ 62,5 mil mensais, considerando os benefícios autorizados, que incluem diárias, ajuda de custo, gratificação de magistério e indenização de férias não gozadas.
O ministro Flávio Dino destacou que “não se cuida de legislar, se cuida de estabelecer um regime até que o Congresso — o quanto antes — fixe definitivamente qual é o regime”. Essa afirmação reflete a urgência em regular os penduricalhos, que ao longo dos anos acumularam mais de mil rubricas de verbas e vantagens, levando a abusos, conforme mencionado pelo ministro Alexandre de Moraes.
Com a limitação dos penduricalhos, a economia anual estimada é de R$ 7,3 bilhões, um valor significativo que poderá ser redirecionado para outras áreas do serviço público. A decisão também suspendeu os pagamentos de valores retroativos até que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) definam critérios em uma resolução conjunta.
Os ministros do STF esclareceram que certas verbas, como décimo terceiro salário e auxílio-saúde, não entram nos limites dos penduricalhos, o que gera um debate sobre a real eficácia da limitação imposta. A medida é vista como uma tentativa de conter os excessos e garantir uma maior transparência nos gastos públicos.
“Autonomia não é soberania”, ressaltou Flávio Dino, enfatizando a necessidade de um controle mais rigoroso sobre os benefícios concedidos a membros do Judiciário e do Ministério Público. A limitação dos penduricalhos é um passo importante, mas ainda há um longo caminho a percorrer para garantir a integridade e a responsabilidade fiscal no setor público.
À medida que a discussão avança, a expectativa é que o Congresso Nacional se mobilize para estabelecer um regime definitivo que regule os penduricalhos, evitando assim novos abusos e promovendo uma gestão mais responsável dos recursos públicos. O futuro da implementação dessas medidas ainda está em aberto, e detalhes permanecem não confirmados.
