O processo tem como base um vídeo publicado por Joice Hasselmann, no qual a ex-deputada faz declarações ofensivas contra Michelle Bolsonaro.
A 5ª Turma Cível do TJDFT negou o recurso de Michelle Bolsonaro para retirar o vídeo. A decisão foi unânime e mantém o entendimento de primeira instância.
O vídeo contém declarações que foram consideradas ofensivas. Michelle Bolsonaro pediu a exclusão do material antes da análise do pedido de indenização, que é de R$ 30 mil por danos morais.
A desembargadora Leonor Aguena foi a relatora do caso. Ela enfatizou que a intervenção do Judiciário para silenciar críticas deve ser reservada a situações extremas.
Segundo a desembargadora, “a intervenção do Judiciário para silenciar críticas a agentes políticos ou figuras públicas deve ser reservada a situações extremas de discurso de ódio ou desinformação flagrante, o que não se verifica de maneira incontestável nesta fase inicial”.
A defesa de Michelle argumentou que as declarações configuram violação à honra. Contudo, a desembargadora sustentou que a exclusão precoce poderia ser interpretada como censura prévia.
Os vídeos de Joice Hasselmann permanecerão disponíveis ao público enquanto o processo segue. Apesar das manifestações serem taxadas como “ácidas” e “deselegantes”, a ação judicial deve ser criteriosa quando envolve personalidades públicas.
O processo de indenização ainda não foi julgado e segue em tramitação. Detalhes permanecem não confirmados.
