O que aconteceu
Na quarta-feira, 25 de outubro, o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou os irmãos Chiquinho Brazão, ex-deputado federal, e Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, como mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. O voto do relator Alexandre de Moraes foi acompanhado pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino, formando assim uma maioria pela condenação.
Por que isso é importante
O ministro Zanin destacou a impunidade das milícias como um fator que contribuiu para a escalada de violência que culminou no assassinato de Marielle Franco, uma parlamentar que ameaçava os interesses de grupos criminosos. As investigações revelaram uma estrutura criminosa voltada para a exploração de grilagem de terras, com forte ligação entre os irmãos Brazão e o chamado “Escritório do Crime”. O caso é emblemático na luta contra a violência política e a impunidade no Brasil.
Próximos passos
Com a maioria dos votos pela condenação, o julgamento agora avança para a fase de fixação das penas. Os ministros ainda precisam se manifestar sobre a imputação do crime de homicídio qualificado ao ex-delegado da Polícia Civil, Rivaldo Barbosa, que também é réu no processo. A decisão do STF pode ter repercussões significativas na percepção pública sobre a impunidade de crimes relacionados a milícias no Brasil.
