A Assembleia Legislativa do Piauí aprovou um projeto de lei que isenta o IPVA para motoristas de aplicativo, pessoas com deficiência (PCDs) e indivíduos com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A medida foi aprovada em 31 de março de 2026 e visa beneficiar profissionais que dependem da atividade como sua principal fonte de renda.
Para motoristas de aplicativo, a isenção será concedida a aqueles que estiverem cadastrados na plataforma há pelo menos 10 meses e que comprovem que a atividade é a única fonte de renda. A isenção será limitada a um veículo por beneficiário e deve entrar em vigor a partir de 2027.
Além disso, o projeto amplia a isenção do IPVA para veículos de até R$ 200 mil pertencentes a PCDs e pessoas com TEA. Essa medida pode impactar significativamente a vida de muitas famílias que dependem de veículos para sua mobilidade e trabalho.
Atualmente, mais de 400 mil veículos estão aptos a realizar o pagamento do IPVA no estado do Piauí. O prazo para pagamento da terceira parcela do IPVA 2026 vence em 31 de março de 2026, e o imposto pode ser parcelado em até cinco vezes, com a primeira parcela vencendo em 30 de janeiro de 2026.
O Governo do Estado já havia antecipado a disponibilização das guias do IPVA em 2026, ampliando o prazo para a organização financeira dos contribuintes. Essa iniciativa foi bem recebida, pois facilita o planejamento dos motoristas e proprietários de veículos.
Rafael Fonteles, representante do Governo do Piauí, comentou sobre a importância da medida: “Encaminharemos à Assembleia Legislativa do Estado do Piauí um projeto de lei para deixar ainda mais claro que não existe cobrança de taxa pelo uso de poços por agricultores.”
A aprovação da isenção do IPVA é vista como um passo positivo para apoiar categorias que enfrentam desafios financeiros, especialmente em um cenário econômico difícil.
As reações à nova legislação têm sido variadas, com muitos motoristas de aplicativo expressando gratidão pela isenção, enquanto outros questionam a viabilidade das exigências para acesso ao benefício.
Detalhes permanecem não confirmados sobre a implementação completa da nova legislação e os procedimentos que os beneficiários deverão seguir para garantir a isenção.
