A proposta da União para que estados e o Distrito Federal zerem temporariamente o ICMS sobre a importação de diesel levanta questões cruciais sobre a sustentabilidade fiscal dos estados. Essa medida, apresentada durante uma reunião do Confaz, pode resultar em uma renúncia de cerca de R$ 3 bilhões por mês para os estados, totalizando um impacto de até R$ 6 bilhões até o final de maio.
A proposta surge após resistência inicial de estados a cortes de ICMS sem compensação financeira. O secretário da Fazenda de São Paulo, Dario Durigan, afirmou: “A nossa orientação é fazer isso, caso os estados concordem, porque isso é muito importante para garantir o abastecimento.” Essa declaração ressalta a preocupação com a continuidade do fornecimento de diesel, essencial para diversos setores da economia.
Além da zeragem do ICMS, o governo também anunciou a janela de adesão ao segundo edital do Acordo Gaúcho, que começa em 16 de março e vai até 15 de abril. Este edital abrange dívidas ativas inscritas até 30 de junho de 2025 e permite descontos de até 75% nos juros e multas da dívida, o que pode ser uma alternativa para os contribuintes que enfrentam dificuldades financeiras.
Ricardo Neves Pereira, da Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul, comentou sobre a importância do edital: “Esse é um edital muito solicitado pelos contribuintes e traz uma inovação para os acordos de regularização de dívidas tributárias.” A iniciativa visa facilitar a regularização fiscal e promover a consensualidade entre o Estado e os contribuintes, segundo Luciana Mabília Martins, que também destacou a relevância da proposta.
As reações
A exclusão do terceiro conjunto de mercadorias do regime de substituição tributária do ICMS está prevista para ocorrer a partir de julho de 2026, afetando outros 50 itens, incluindo telhas cerâmicas e água mineral. Além disso, a devolução dos créditos relativos aos estoques será reduzida de 24 para 12 meses, o que pode impactar a gestão financeira das empresas.
A reformulação da tributação do consumo no Brasil não mais prevê a aplicação da substituição tributária, o que representa uma mudança significativa no cenário tributário do país. As implicações dessa proposta ainda estão sendo avaliadas, e detalhes permanecem não confirmados sobre como os estados irão reagir a essa nova realidade fiscal.
Com a proposta de zeragem do ICMS, a expectativa é que haja um debate intenso entre os governadores e a União, principalmente sobre a viabilidade financeira dessa medida. O que se segue é a análise das reações dos estados e a definição de como essa proposta será implementada, considerando as necessidades de arrecadação e os impactos sobre a economia local.
