O governo brasileiro suspendeu 3,4 milhões de multas do sistema free flow e deu um prazo de 200 dias para motoristas regularizarem seus débitos. A suspensão é uma resposta à dificuldade que muitos motoristas enfrentam para realizar pagamentos devido à falta de integração dos sistemas.
Fatos chave:
- Os motoristas têm até 200 dias para regularizar débitos de tarifas de pedágio.
- A suspensão da multa é válida até 16 de novembro de 2026.
- As concessionárias têm 100 dias para ajustar seus sistemas após a deliberação do Contran.
- Os motoristas que pagarem as tarifas dentro do prazo poderão recuperar pontos na CNH.
- A medida interrompe a aplicação de novas multas por infração durante o período de 200 dias.
- O free flow é um sistema de cobrança de tarifas sem praças físicas de pedágio, implantado no Brasil em 2023.
Guilherme Boulos afirmou que a medida é uma boa notícia para os motoristas que utilizam rodovias com pedágios em sistema free flow. A situação se agravou com o aumento das autuações, que chegaram a 1,2 milhão no Rio Grande do Sul desde a implantação do sistema. Em 2025, o pico foi de 246.402 multas geradas na Serra Gaúcha.
A dificuldade relatada pelos motoristas está ligada à falta de integração entre os sistemas utilizados pelas concessionárias. George Santoro destacou que a padronização da informação representa uma virada regulatória, colocando o usuário no centro do sistema. Contudo, a infração só será cancelada se o pagamento do pedágio for realizado até o prazo final.
A partir da decisão do Contran, espera-se que haja melhorias na experiência dos usuários com o sistema free flow. No entanto, ainda não há informações sobre como as concessionárias irão implementar essas mudanças e se elas serão suficientes para resolver os problemas atuais.
