04.06.2026

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Eduardo Bolsonaro é notificado sobre ação penal: o que isso significa?

eduardo bolsonaro — BR news
Eduardo Bolsonaro foi notificado sobre uma ação penal por coação. O ex-deputado terá 15 dias para apresentar sua defesa e poderá indicar testemunhas.

O que aconteceu

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (24) que o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) seja notificado por edital sobre a abertura de uma ação penal pelo crime de coação no curso do processo. A notificação foi publicada no Diário Eletrônico da Justiça, e Eduardo terá um prazo de 15 dias para apresentar sua defesa.

Por que isso importa

A ação penal contra Eduardo Bolsonaro é um desdobramento de uma denúncia aceita pela Primeira Turma do STF em novembro do ano passado, relacionada à sua atuação junto ao governo dos Estados Unidos. A acusação envolve tentativas de promover um tarifaço contra as exportações brasileiras e a suspensão de vistos de ministros do governo federal. Além disso, a decisão da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados de cassar seu mandato no final de 2025, devido a faltas em sessões deliberativas, também destaca a crescente pressão sobre sua figura política.

O que vem a seguir

Eduardo Bolsonaro agora poderá indicar testemunhas e apresentar provas de inocência no processo. Caso não apresente defesa, a defensoria pública poderá assumir o caso. A situação de Eduardo é ainda mais complicada com críticas recentes de figuras próximas, como o pastor Silas Malafaia, que sugeriu que ele poderia ser um melhor apoio à campanha de seu irmão, Flávio Bolsonaro, se permanecesse em silêncio.