“Nem os 10% para nós não veio? Como é que valoriza todas as polícias?” questionou Fábio Jabá, em referência às recentes mudanças aprovadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que afetam diretamente o contracheque de juízes e integrantes do Ministério Público.
A aprovação das novas regras ocorre em um contexto onde a valorização salarial no setor público tem sido um tema recorrente. O STF decidiu limitar os penduricalhos, ou adicionais, que podem ser recebidos por esses profissionais, estabelecendo que o pagamento de verbas indenizatórias não pode ultrapassar 35% do teto constitucional.
Atualmente, o teto constitucional é de R$ 46.366,19, e as novas diretrizes permitem que os magistrados recebam até 70% a mais em casos específicos, elevando os salários a um máximo de R$ 78.822,32.
Essas mudanças, que entrarão em vigor na folha de pagamento de abril de 2026, visam também gerar uma economia de R$ 7,3 bilhões por ano aos cofres públicos. Além disso, fica proibida a criação de auxílios e verbas indenizatórias sem uma lei federal específica.
Os tribunais terão a obrigação de publicar mensalmente o valor exato recebido por cada membro, aumentando a transparência em relação aos salários. O somatório do salário com os honorários advocatícios não poderá ultrapassar o teto dos ministros do Supremo.
Fábio Jabá também enfatizou que “valorização de verdade se mostra no contracheque e no respeito a quem mantém a ordem no sistema prisional!”, refletindo a insatisfação de alguns setores com as novas regras.
Os valores reconhecidos administrativamente ou por decisões judiciais anteriores a fevereiro de 2026 estão suspensos, o que pode gerar controvérsias e questionamentos legais no futuro.
A decisão foi tomada no âmbito de ações analisadas pelos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes, e representa um passo significativo na reavaliação dos chamados ‘supersalários’ do funcionalismo público.
Com a implementação dessas novas regras, espera-se que a estrutura salarial do setor público se torne mais equilibrada e justa, embora a reação de diferentes segmentos da sociedade e do próprio funcionalismo ainda esteja por ser avaliada.
As mudanças no contracheque refletem um esforço do STF em promover uma gestão mais responsável e transparente dos recursos públicos, mas a discussão sobre a valorização dos profissionais da segurança pública continua em pauta.
