“É fundamental que a categoria se mobilize, ocupando as galerias da ALMG para agilizar a tramitação nas três comissões e vá o quanto antes para o Plenário.” A declaração é da diretora do SERJUSMIG, Ana Maria Bertelli, que fez um apelo à categoria para que se mobilize em torno do Projeto de Lei (PL) 4966/2025, que está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e da Comissão de Administração Pública (CAP) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
A apreciação do PL está agendada para quarta-feira, 18 de março, às 10h na CCJ e 15h na CAP. O deputado Adalclever Lopes garantiu que o PL será pautado na CAP após a aprovação na primeira comissão. No entanto, a tramitação do PL está atrasada em quase um ano em relação à Lei da Data-Base (Lei Estadual 18.909/10), que estabelece a revisão geral anual da remuneração dos servidores.
Com o objetivo de acelerar o processo, a categoria foi convocada a se mobilizar, e as despesas com o trajeto para a mobilização serão reembolsadas de acordo com as regras da entidade. A mobilização é vista como essencial para garantir que o PL avance nas comissões e chegue ao Plenário o mais rápido possível.
O PL 4966/2025 precisa passar pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO) e pelo Plenário antes de ser sancionado. A pressão da categoria pode ser um fator determinante para que o projeto não enfrente mais atrasos.
Detalhes permanecem não confirmados sobre a participação da categoria nas galerias da ALMG, mas a expectativa é de que a mobilização ocorra de forma significativa na data marcada.
