O quadro geral
A partir de 21 de novembro de 2025, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passará a exigir identificação biométrica para a concessão de novos benefícios, incluindo aposentadoria e Benefício de Prestação Continuada (BPC). Essa medida visa aumentar a segurança e reduzir fraudes no sistema previdenciário.
É importante ressaltar que a exigência de biometria não se aplicará aos beneficiários que já recebem seus pagamentos, garantindo que aqueles que estão com os benefícios em dia não sejam afetados pela nova regra. A obrigatoriedade da biometria se estenderá a todos os novos pedidos, abrangendo também pensão por morte e auxílio-reclusão.
A partir de maio de 2026, novos requerentes que não possuírem biometria registrada em documentos como a Carteira de Identidade Nacional (CIN), Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou Título de Eleitor enfrentarão a necessidade de emitir a nova CIN para garantir a identificação. Em 2028, a CIN será o único documento válido para identificação no INSS, o que representa uma mudança significativa na forma como os benefícios serão geridos.
O INSS já implementou a biometria desde novembro de 2025, e a suspensão de pagamentos não afetará aqueles que já fazem parte do sistema e estão com suas obrigações em dia. No entanto, novos requerentes que não tiverem suas digitais cadastradas correm o risco de suspensão de seus pagamentos, o que pode gerar preocupação entre os cidadãos que dependem desses benefícios.
Além disso, a nova legislação prevê exceções para evitar que cidadãos em situações vulneráveis, como idosos acima de 80 anos, pessoas com dificuldade de locomoção e moradores de áreas remotas, sejam desamparados pela exigência da biometria. Essas medidas visam garantir que os mais necessitados não sejam prejudicados pela implementação da nova regra.
A mudança faz parte de um esforço mais amplo de digitalização dos serviços públicos, que busca modernizar a administração e aumentar a eficiência no atendimento ao cidadão. A expectativa é que, com a adoção da biometria, o INSS consiga reduzir fraudes e aumentar a segurança dos dados dos beneficiários.
Detalhes permanecem não confirmados sobre como a transição para o novo sistema será gerida e quais serão os impactos diretos na população. O INSS deve fornecer mais informações à medida que a data de implementação se aproxima, mas a expectativa é que a biometria se torne uma parte fundamental do processo de solicitação e manutenção dos benefícios previdenciários.
