Davi Alcolumbre excluiu parte do veto ao Projeto de Lei 2162/23, o PL da Dosimetria, gerando polêmica sobre a constitucionalidade da decisão. A medida altera a Lei de Execução Penal e pode ter impactos significativos no sistema judicial.
Fatos importantes:
- Davi Alcolumbre é o presidente do Congresso Nacional.
- A parte do veto considerada prejudicada envolve a possibilidade de promulgação do PL da Dosimetria.
- A Lei Antifacção foi sancionada em março de 2026.
- A derrubada do veto requer 257 votos na Câmara dos Deputados e 41 no Senado.
O PL da Dosimetria propõe a redução das penas para condenados por tentativa de golpe de Estado, incluindo os eventos de 8 de janeiro de 2023. Essa proposta foi recebida com críticas por diversos setores, incluindo figuras como Jandira Feghali, que afirmou que o fatiamento do veto fere a Constituição e o Regimento Comum do Congresso Nacional.
Kátia Abreu fez uma alusão à origem judaica de Alcolumbre em uma postagem nas redes sociais, o que intensificou a controvérsia. A indicação de Jorge Messias ao STF também foi rejeitada recentemente, com 42 votos contra e 34 a favor, o que pode ter influenciado as decisões recentes no Congresso.
O governo Lula está avaliando as opções para reagir à manobra legislativa de Alcolumbre. As próximas etapas incluem discussões no plenário e possíveis mobilizações para garantir os votos necessários para derrubar o veto.
