As mudanças nas regras do abono salarial resultarão na exclusão de 4,5 milhões de trabalhadores até 2030. O Governo de São Paulo propôs essas alterações para garantir a sustentabilidade do benefício a longo prazo.
A proposta foi elaborada com base em estudos das áreas de planejamento, gestão e finanças do Estado. O valor da renda máxima para ter acesso ao abono salarial será corrigido pela inflação a partir de 2026.
Fatos chave sobre o abono salarial:
- O abono salarial é atualmente pago a quem recebe até dois salários mínimos.
- O critério de acesso ao abono salarial será reduzido gradualmente até atingir 1,5 salários mínimos em 2030.
- O gasto anual com abono salarial deve saltar de R$ 34,36 bilhões em 2026 para R$ 39,27 bilhões em 2030.
Em relação aos servidores públicos, uma proposta de abono complementar foi enviada à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). Os valores do abono complementar variam conforme a jornada: R$ 1.874,36 para jornada completa, R$ 1.405,77 para jornada comum e R$ 937,18 para jornada parcial.
O novo salário mínimo paulista deverá chegar a R$ 1.874 em 2026. Essa mudança visa atender à demanda por um benefício trabalhista mais sustentável e eficiente.
A economia prevista com a mudança não impedirá que os valores pagos continuem a crescer para o bolso do governo. O texto também revoga a legislação anterior sobre o tema e prevê que a nova regra passe a valer no mês seguinte à sua publicação.
