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Justiça Estadual de Ilhéus realiza leilão eletrônico

Ilhéus25 de junho de 2019 – A Justiça Estadual de Ilhéus em conjunto com o leiloeiro oficial Paulo Cezar Teixeira, realizam leilão eletrônico no dia 28 de junho de 2019, a partir das 10:00 horas, pelo sitewww.leiloesjudiciais.com.br/ba. Serão leiloados imóveis urbanos localizados em Ilhéus, veículos e outros bens. Interessados podem obter informações mais detalhadas pelo site www.leiloesjudiciais.com.br/ba ou então pelo 0800-707-9272.

Letícia Prado
Assessoria de Comunicação
(44) 2101-9272
assessoria@leiloesdajustica.com.br
www.leiloesjudiciais.com.br/ba

Ministra quer menos protecionismo para fortalecer agricultura mundial

Tereza Cristina discursou na assembleia da FAO

Publicado em 24/06/2019 – 17:22

Por Jonas Valente – Repórter Agência Brasil  Brasília

Em discurso na assembleia da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), a ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, defendeu a democratização do acesso a alimentos para erradicar a fome no mundo com o fortalecimento do comércio internacional e a diminuição do protecionismo dos países ricos.

“Para atingirmos esse objetivo [erradicação da fome], que já não é mais utópico, temos que nos comprometer com ao menos dois pilares: adotar políticas pró-desenvolvimento, com a necessária promoção de um comércio internacional livre e justo; e fomentar um ambiente que estimule a inovação, com a estrita aderência a princípios científicos”, argumentou a ministra.

Divulgação/MAPA

A ministra Tereza Cristina, na sede da FAO, em Roma, na Itália- ABC News/Divulgação

Ela disse que a agricultura, bioeconomia e agroindústria devem ser vistas como atividades relacionadas à promoção do desenvolvimento. E que o estímulo dessas áreas deve ser discutido no âmbito de um comércio internacional mais fortalecido e com menos barreiras.

“O protecionismo em países desenvolvidos tem ameaçado a viabilidade de uma revolução verde em países em desenvolvimento, por expô-los à competição injusta de bens subsidiados e por negar acesso a mercados consumidores importantes”, afirmou.

A redução desse protecionismo permitirá, segundo a ministra, a melhoria das condições de vida das pessoas no campo, onde se concentra parte importante da pobreza mundial. A falta de oportunidades, ainda de acordo com Tereza Cristina, faz com que muitos moradores dessas localidades acabem se deslocando, estimulando o problema da migração.

Tereza Cristina criticou o que chamou de “populismo regulatório” e destacou que as regras para o comércio internacional devem estar baseadas em critérios “científicos”. “Agora e no futuro, o sistema baseado em ciência e em regras claras deverá transformar-se na força que garantirá alimentos abundantes e de qualidade, levando o concerto das nações a, pela primeira vez na história, garantir a segurança alimentar de toda a sua população, sem descuidar da preservação de nosso patrimônio ambiental”, disse.

A assembleia marcou a saída do brasileiro José Graziano da Silva do comando da FAO. Ex-ministro do Combate à Fome e Segurança Alimentar na gestão de Luiz Inácio Lula da Silva, Graziano foi substituído pelo chinês Qu Dongyu.

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Edição: Fernando Fraga

Bolsonaro diz que vai vetar lista tríplice para agências reguladoras

Presidente quer manter poder de influência nos órgãos

Publicado em 24/06/2019 – 21:17

Por Marcelo Brandão – Repórter da Agência Brasil  Brasília

O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (24) que vai vetar o trecho da Lei Geral das Agências Reguladoras que trata da indicação de dirigentes das autarquias. A nova lei, aprovada em maio pelo Congresso Nacional, prevê a elaboração de lista tríplice para a escolha de novos conselheiros, diretores e presidentes.

“A decisão, até o momento, para indicar os presidentes das agências é minha. A partir desse projeto, [passa a ser] uma lista tríplice feita por eles. Essa parte será vetada de hoje para amanhã”, afirmou. O presidente justificou a decisão por não querer perder a influência que tem nas agências reguladoras.

“As agências têm um poder muito grande e essa prerrogativa de o presidente [da República] indicar o presidente [da agência] é importante porque nós teremos algum poder de influência nessas agências”. Bolsonaro tem até amanhã (25) para sancionar ou vetar o projeto enviado pelo Congresso.

O projeto, de autoria do então senador Eunício Oliveira, tramitava há oito anos. A matéria passou pelo Senado, foi para a Câmara e, ao voltar ao Senado, sofreu alterações. Coube aos senadores garantir a proibição de indicações políticas nas agências. Conforme o texto enviado para sanção, os indicados para ocupar cargos precisarão ter ficha limpa, não poderão ter cargos eletivos – ser deputado ou senador, por exemplo – nem ser parente de políticos.

Edição: Paula Laboissière

Inércia na Secretaria de Portos

Cerca de quatro bilhões de pessoas, no mundo, acessam a internet; e nesse espaço gigante e planetário que vai acontecer o debate do modelo de gestão que deve ser adotado nos portos brasileiros. Ao se buscar a modernização desse setor, para adaptá-lo às constantes mudanças do comércio marítimo internacional, é necessário considerar os múltiplos interesses afetados. Nesse sentido, está posta à discussão a proposta do presidente do Porto de Santos, Casemiro Tércio, de uma Autoridade Portuária constituída por uma empresa de capital aberto com ações B3.

Leme de navio encalhado. Foto: Imagem do Freepik.

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Os setores produtivos brasileiros participantes dos fluxos mundiais do comércio têm suas vozes corporativas manifestadas popr meio de associações representativas. Será que interessa a eles uma Autoridade Portuária com controle acionário B3, como um lobo nos seus apriscos ameaçando a participação das ovelhas no jogo da eficiência e competitividade – forças motrizes de um porto?

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Além de promover laços fortes com todos os atores do porto e a comunidade da navegação, a Autoridade Portuária deve fomentar oportunidades de crescimento comercial e industrial centrado no porto. Este não é apenas um facilitador do comércio, mas uma instituição econômica importante por si só. Seus objetivos devem estar alinhados com os interesses comerciais da sua região de influência (hinterlândia) e com os objetivos macroeconômicos do País. Ou seja, o afluxo de capital deve harmonizar interesses de investidores individuais e das corporações com os da economia e do País como um todo.

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Diante desse expressivo desafio, chama a atenção a astenia do secretário Nacional de Portos e Transportes Aquaviários, Diogo Piloni, talvez por não ver prosperar a sua proposta de Autoridade Portuária privada. Parece atrelado mais a compromisso assumido do que a uma opinião abalizada sobre a melhor solução para incrementar a produtividade do nosso sistema portuário. No caso do Porto de Santos, a posição do secretário confronta com as do senador Major Olímpio (PSL) e dos deputados Rosana Valle (PSB) e Júnior Bozzella (PSL), favoráveis ao landlord port.

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Portaria nº 574/2018

Será impossível cumprir a meta de campanha do Presidente da República, Jair Bolsonaro, de até o fim do seu mandato atingir a produtividade dos maiores portos do Japão. Porque se está desperdiçando muito tempo sem realizar a urgente reforma portuária.

Mais Médicos é reforçado em mais de mil municípios

Publicado em 24/06/2019 – 08:39

Por Pedro Peduzzi – Repórter da Agência Brasil  Brasília

A partir de hoje (24), mais de mil municípios, localizados em todo o país, além de dez Distritos Sanitários Especiais Indígenas, começarão a receber 1.975 profissionais selecionados para o Mais Médicos, durante o 18º ciclo do programa.

Segundo o Ministério da Saúde, o reforço beneficiará mais de 6 milhões de pessoas que vivem nas áreas mais vulneráveis do Brasil.

Algumas delas com histórica dificuldade de acesso, caso de localidades ribeirinhas, fluviais, quilombolas e indígenas.

Os profissionais selecionados terão até o dia 28 de junho para comparecer aos municípios e iniciar as atividades nas unidades de saúde.

Nesta primeira fase do 18º ciclo do programa, a seleção priorizou a participação de profissionais “formados e habilitados com registro do Conselho Regional de Medicina (CRM)”, preferencialmente “com perfil de atendimento para a Atenção Primária”.

Para tanto, o Ministério da Saúde estabeleceu “critérios de classificação, como títulos de Especialista e/ou Residência Médica em Medicina da Família e Comunidade”.

Para acessar a lista dos municípios contemplados pelo programa Mais Médicos, clique aqui.

Edição: Kleber Sampaio

Bolsa Família: frequência escolar deve ser enviada até quinta-feira

Benefício está condicionado à presença mínima mensal de alunos

Publicado em 23/06/2019 – 09:14

Por Ludmilla Souza – Repórter da Agência Brasil  São Paulo

Secretarias municipais de educação de todo o país devem enviar o registro de frequência escolar de beneficiários do Programa Bolsa Família ao Ministério da Educação até a próxima quinta-feira (27). As informações são referentes aos meses de abril e maio deste ano.

O benefício do programa está condicionado à presença mínima mensal de 85% nas aulas para alunos de 6 a 15 anos e de 75% para jovens entre 16 e 17 anos.

“Pedimos que os registros sejam feitos ao longo do período para que o sistema não fique sobrecarregado na última hora e gere dificuldades”, alerta a coordenadora geral de Acompanhamento da Inclusão Social da Secretaria de Modalidades Especializadas de Educação, Simone Medeiros.

Segundo ela, o acompanhamento é feito cinco vezes ao ano. No primeiro período de 2019, de fevereiro a março, o percentual de cumprimento de frequência do público acompanhado foi de 95,16%. “Esse levantamento é uma importante referência para a formulação de políticas públicas de fomento à permanência e à progressão escolar”.

O esforço conjunto do governo federal, das administrações estaduais e das prefeituras envolve uma rede de aproximadamente 56 mil profissionais de educação, mobilizados ao longo de cinco períodos bimestrais em mais de 140 mil escolas.

A partir do levantamento, também são identificados os motivos que levaram à baixa frequência escolar dos alunos. As informações são consideradas ferramenta fundamental para o desenvolvimento de ações de combate ao abandono e à evasão escolar. Os dados são mantidos no Cadastro Único, que permite a identificação dos estudantes, o monitoramento de sua frequência e o recebimento do benefício do Programa Bolsa Família.

Edição: Paula Laboissière

Vice-ministro chinês é eleito novo diretor-geral da FAO

Qu Dongyu vai substituir o brasileiro José Graziano

Publicado em 23/06/2019 – 11:02

Por Alex Rodrigues – Repórter da Agência Brasil  Brasília

O vice-ministro de Agricultura e Assuntos Rurais da China, Qu Dongyu, foi eleito hoje (23) o novo diretor-geral da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO). Dongyu recebeu 108 dos 191 votos e venceu, já no primeiro turno, os candidatos da França, Catherine Geslain-Lanéelle, e da Geórgia, David Kirvalidze.

Nascido em 1963, Dongyu vai substituir o brasileiro José Graziano que, desde 2012, comandava a organização por dois mandatos sucessivos. Defensor de maior alinhamento das políticas da FAO com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030, o chinês contou com o apoio de países como Brasil, Argentina e Uruguai. Ele será o nono diretor-geral desde que a organização foi fundada. Seu mandato terá início em 1º de agosto de 2019, com previsão de término em 31 de julho de 2023.

Brasil

Na última sexta-feira (21), após se reunir com Dongyu em Roma, onde acontece a 41ª conferência da FAO, a ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Brasil, Tereza Cristina, se comprometeu a trabalhar para convencer os representantes de outros países a votarem no então candidato chinês.

“Só se ganha uma eleição quando se conta o último voto. Vamos trabalhar juntos”, disse a ministra na ocasião. Para o Brasil, contou a favor de Dongyu sua defesa do uso de tecnologia para fortalecer a agricultura e a promessa de, se eleito, garantir maior apoio da FAO aos estados membros. O chinês prometeu ainda criar programas específicos para mulheres e jovens agricultores.

A FAO

Criada em 1945, a FAO atua como uma organização intergovernamental na qual os 194 países-membros, mais a Comunidade Europeia como bloco único, discutem e estabelecem normas internacionais, negociando acordos e promovendo iniciativas estratégicas de modernização das atividades agrícolas, florestais e pesqueiras com o objetivo de erradicar a fome no mundo e garantir a segurança alimentar.

Saiba mais

Edição: Paula Laboissière

EXPLICANDO DIREITINHO, A GENTE ATÉ PODE ENTENDER!

Anatel aprova Plano Estrutural de Redes de Telecomunicações

Publicado em 22/06/2019 – 11:47

Por Agência Brasil  Brasília

O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou o Plano Estrutural de Redes de Telecomunicações (Pert). A meta é ampliar o acesso à banda larga no Brasil.

O plano traz um diagnóstico da infraestrutura de telecomunicações do país e apresenta projetos para superação das deficiências. Estão previstas a expansão das redes de transporte, ampliação das redes de acesso e implantação de redes públicas essenciais.

A proposta é a implantação de redes de comunicação para serviços públicos essenciais como educação, pesquisa, saúde, segurança pública e defesa.

“O Brasil ainda precisa superar o desafio da conectividade e o único caminho possível é desenvolver a sua infraestrutura de redes”, disse o conselheiro relator do plano, Aníbal Diniz, em declaração publicada pelo site da Anatel.

Com o Pert, a Anatel quer estimular os setores público e privado de telecomunicações. Em 2018, 3.542 municípios eram atendidos por fibra ótica, enquanto os outros 2.028 não contavam com essa estrutura.

O plano propõe a ampliação do atendimento por fibra e, nas cidades onde não for viável, por meio de conexões de alta capacidade por satélite ou outras tecnologias.

O Plano Estrutural de Redes de Telecomunicações será revisado anualmente, considerando a progressiva melhoria na coleta de dados e o gradual acúmulo de informações.

Edição: Kleber Sampaio

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS – VÁRIAS EDIÇÕES

  • 21/Junho/2019

    Clique nos links abaixo,em letras azuis.

    Diário Oficial

    Data: 21/06/2019Hora: 19:08

    Decretos s/n de exoneração(ões)/nomeação(ões) de servidor(es) público(s) do Município de Ilhéus/BA

    Carta Convite do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Ilhéus

    Extrato ao Contrato n. 100/2019 – Pregão Presencial n. 004/2018 do Município de Ilhéus/BA

    Homologação e Adjudicação nos autos do Processo Administrativo n. 09647/2019 -Credenciamento 001/2019 do Município de Ilhéus/BA

    Ata da Reunião do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR – em 15 de maio de 2019

    Ata da Reunião do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR – em 14 de junho de 2019

    Tamanho: 1.3MB

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  • Edição Nº 27

    21/Junho/2019

    Jornal de Grande Circulação

    Data: 21/06/2019Hora: 16:10

    Aviso de Licitação na modalidade Pregão Eletrônico n. 013/2019 do Município de Ilhéus/BA

    Aviso de Licitação na modalidade Tomada de Preços n. 005/2019 do Município de Ilhéus/BA

    Aviso de Licitação na modalidade Tomada de Preços n. 006/2019 do Município de Ilhéus/BA

    Aviso de Licitação na modalidade Tomada de Preços n. 007/2019 do Município de Ilhéus/BA

    Tamanho: 1.144MB

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  • Edição Nº 11

    21/Junho/2019

    Diário Oficial do Estado

    Data: 21/06/2019Hora: 16:10

    Aviso de Licitação na modalidade Pregão Eletrônico n. 013/2019 do Município de Ilhéus/BA

    Aviso de Licitação na modalidade Tomada de Preços n. 005/2019 do Município de Ilhéus/BA

    Aviso de Licitação na modalidade Tomada de Preços n. 006/2019 do Município de Ilhéus/BA

    Aviso de Licitação na modalidade Tomada de Preços n. 007/2019 do Município de Ilhéus/BA

    Tamanho: 0.942MB

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  • Edição Nº 28

    21/Junho/2019

    Diário Oficial da União

    Data: 21/06/2019Hora: 16:09

    Aviso de Licitação na modalidade Pregão Eletrônico n. 013/2019 do Município de Ilhéus/BA

    Aviso de Licitação na modalidade Tomada de Preços n. 005/2019 do Município de Ilhéus/BA

    Aviso de Licitação na modalidade Tomada de Preços n. 006/2019 do Município de Ilhéus/BA

    Aviso de Licitação na modalidade Tomada de Preços n. 007/2019 do Município de Ilhéus/BA

    Tamanho: 0.42MB

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  • Edição Nº 142

    21/Junho/2019

    Diário Oficial

    Data: 21/06/2019Hora: 16:07

    Lei n. 4.022 do Município de Ilhéus/BA: Dispõe sobre o Programa Especial de Recuperação de Crédito Judicial, e dá outras providências

    Portaria n. 249/2019 do Município de Ilhéus/BA: Tornar público o resultado final do Edital n. 001/2019 – Viva Ilhéus 2019

    Portaria SEDUC n. 013/2019: Designa Gestor, Fiscal de Contrato e Fiscal de Contrato Substituto, no âmbito da Secretaria de Educação do Município e dá outras providências

    Portaria CGM n. 013 / 2019: Atualiza o Quadro de Pessoal da Controladoria-Geral do Município de Ilhéus – CGM, e dá outras providências

    Aviso de Licitação na modalidade Pregão Eletrônico n. 013/2019 do Município de Ilhéus/BA

    Aviso de Licitação na modalidade Tomada de Preços n. 005/2019 do Município de Ilhéus/BA

    Aviso de Licitação na modalidade Tomada de Preços n. 006/2019 do Município de Ilhéus/BA

    Aviso de Licitação na modalidade Tomada de Preços n. 007/2019 do Município de Ilhéus/BA

    Tamanho: 0.215MB

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  • Edição Nº 141

    19/Junho/2019

    Diário Oficial

    Data: 19/06/2019Hora: 21:37

    Republicação por erro material de Decretos s/n de nomeação(ões) de servidor(es) público(s) do Município de Ilhéus/BA

    Decretos s/n de nomeação(ões) de servidor(es) público(s) do Município de Ilhéus/BA

    Portaria n. 248/2019 do Município de Ilhéus/BA: Designa a Comissão de Avaliação do Edital n. 001/2019 – Viva Ilhéus 2019

    Portaria SEPLANDES n. 031/2019: Fica DEFERIDA a solicitação de LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA a MALHADO COM DE COMB. E DER. DE PETRÓLEO – LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 17.496.133/0002-84, para a atividade comércio varejista de combustíveis para veículos automotores, está situado na Av. Vereador Amilton Ignácio de Castro, 19, Barra do Itajuípe, Ilhéus-BA

    Aviso de Licitação Fracassada nos autos do Processo Administrativo n. 001911/2019 – Pregão Eletrônico n. 013/2019 do Município de Ilhéus/BA

    Despacho nos autos do Processo Administrativo n. 09647/2019 – Edital de Chamamento Público n. 001/2019 do Município de Ilhéus/BA

    Ratificação, Homologação e Adjudicação nos autos do processo administrativo n. 003305/2018 – Inexigibilidade de licitação n. 013/2019 do Município de Ilhéus/BA

    Tamanho: 0.174MB

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EM ITABUNA, PARCERIA VIABILIZA REALIZAÇÃO DO CAMPEONATO INTERBAIRROS

O lançamento do Campeonato Interbairros, uma das maiores competições esportivas do país e que esse ano terá a participação de 60 equipes, com a mobilização de mais de 1,2 mil atletas, revelando novos valores para o esporte amador e promovendo negócios, além da integração das  torcidas dos diversos bairros, foi realizado na Usemi, na quarta-feira(19), numa solenidade que contou com a participação do presidente da Fundação Itabunense de Cultura e Cidadania (FICC), Daniel Leão e do secretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte, Davidson Magalhães. O evento teve ainda a participação de representantes do 15º Batalhão da Polícia Militar, que vão cuidar da segurança dos jogos, bem como lideranças comunitárias e desportistas itabunenses.

Para Daniel Leão o lançamento do Interbairros é resultado de uma grande parceria entre a Prefeitura de Itabuna e o governo do Estado, através da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte.  Os jogos começam dia 27 de julho, durante os festejos do 109º aniversário de emancipação politica e administrativa de Itabuna, com a realização da partida  de abertura no Estádio Luiz Viana Filho.

O dirigente da FICC  elogiou ao governador Rui Costa, que vem realizando obras e obras e ações importantes em Itabuna e na região, contribuindo inclusive com a conclusão do teatro Municipal Candinha Dórea e indicando um itabunense, Deividson Magalhães para a secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte.  Anunciou ainda, que a taça em disputa levará este ano o nome do governador Rui Costa, como reconhecimento do seu trabalho.

O  secretário Davidson  Magalhães sinalizou para a parceria  com a FICC, destacando que deverá liberar inicialmente  através de convênio, no valor de R$ 70 mil para a realização do Campeonato Interbairros, que conhece desde quando ocupou a secretaria municipal de Indústria, Comércio e Turismo, considerada uma das maiores competições esportivas  do Estado. Anunciou ainda, que no próximo ano poderá ampliar esta parceria com a inclusão de uma competição dedicada ao futebol feminino, uma modalidade desportiva que vem ganhando uma dimensão global, o que se complementa este ano com a realização de uma Copa do Mundo, na França.

Ele também anunciou  investimentos do governo do Estado de R$ 1,8 milhão  na Vila Olímpica de Itabuna, com recuperação de duas quadras, piscina, ginásio de esportes e construção de duas quadras de areia e a realização de estudos através de técnicas da Superintendência de Desportos do Estado da Bahia (Sudesb), e da do Corpo de Bombeiros para investimentos no Estádio Luiz Viana Filho, que deverá sediar os jogos de duas equipes itabunenses, o Itabuna e o Grapiúna, os quais devem  disputar a 2ª Divisão do Campeonato Baiano no próximo ano.

O ÍNDIO NÃO PODE CONTINUAR A SER SEGREGADO POR FAJUTOS E TRAQUINOS.

Fonte: Politica Livre

 ‘Quem manda sou eu’, diz Bolsonaro sobre criação de novas terras indígenas

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) afirmou nesta quinta-feira em São Paulo que assume o bônus e ônus sobre o processo de demarcação de terras indígenas no país. “Quem demarca terra indígena sou eu! Não é ministro. Quem manda sou eu. Nessa questão, entre tantas outras. Eu sou um presidente que assume ônus e bônus.” Um dia antes, o presidente havia editado uma nova medida provisória que reverte decisão de maio do Congresso e devolve a tarefa de demarcação de terras indígenas no país ao Ministério da Agricultura. Publicada no Diário Oficial, a nova MP estabelece que constituem áreas de competência do Ministério da Agricultura a reforma agrária, a regularização fundiária de áreas rurais, a Amazônia Legal, as terras indígenas e as terras quilombolas. Na sequência, o texto afirma que tais competências incluem “a identificação, o reconhecimento, a delimitação, a demarcação e a titulação das terras ocupadas pelos remanescentes das comunidades dos quilombos e das terras tradicionalmente ocupadas por indígenas”. Indagado nesta quinta-feira sobre a mudança na demarcação de terras indígenas, afirmou: “A reestruturação do governo é competência minha. O Congresso diz sim ou não”. Ele disse que acertou com o ministro Onyx Lorenzoni (Casa Civil) que, se houvesse um acordo com os líderes do Câmara, a questão retornaria para lá. Bolsonaro falou novamente que quer reintegrar os índios à sociedade. “Alguém acha que uma região maior que o Sudeste já não é o suficiente para eles? Nós queremos por acaso continuar mantendo o índio preso em suas reservas como se fossem homens pré-históricos?” Até o final do ano passado, 112 terras indígenas aguardavam estudos na Funai (Fundação Nacional do Índio) com o objetivo de demarcação e outras 42 já haviam sido identificadas e delimitadas, aguardando apenas a decisão do governo para sua demarcação, ou do Ministério da Justiça ou do Planalto. Indígenas reivindicam outras cerca de 500 terras como de ocupação tradicional. Na primeira medida provisória que editou no seu governo e que reestruturou a administração pública federal, em janeiro, a de número 870, Bolsonaro havia retirado a demarcação de terras indígenas da alçada da Funai e enviado para a pasta da Agricultura. Foi a primeira vez na história moderna da política indigenista, desde a criação do antigo SPI (Serviço de Proteção ao Índio) em 1910, antecessor da Funai, que o serviço de demarcação foi retirado do órgão indigenista.
A nova MP também terá de ser avaliada por Câmara e Senado.

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