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Moro articula para aprovar projeto que alinha legislação brasileira no combate ao terrorismo

Se não aprovado, Brasil pode sofrer consequências econômicas e ser suspenso de grupo de ação financeira internacional.

segunda-feira, 3 de dezembro de 2018

Futuro ministro da Justiça, Sérgio Moro tem conversado com parlamentares para aprovar, ainda em 2018, projeto de lei do Executivo que alinha a legislação brasileira de combate ao terrorismo e às recomendações da ONU, com medidas contra criminosos e empresas.

Futuro Ministro da Justiça, Juiz Sérgio Moro

 

PL 10.431/18 obriga o cumprimento de sanções impostas pelo Conselho de Segurança da ONU contra organizações e pessoas envolvidas com terrorismo, financiamento de terrorismo e proliferação de armas de destruição em massa, que poderão ter seus ativos e contas bloqueados, restrição a entrada e saída do país e de importação ou exportação de bens.

A preocupação atinge sobretudo a área econômica. Sem a legislação, o Brasil corre risco de, em fevereiro, ser o primeiro país suspenso do GAFI – Grupo de Ação Financeira Internacional. O objetivo da aprovação seria evitar que o Brasil entre para a “lista negra” de nações não engajadas mundialmente com a prevenção e o combate a esses crimes e sofra consequências econômicas e comerciais.

 Bancos que operam nos EUA, por exemplo, são multados quando fazem operações com países que estão na lista dos que não combatem o terrorismo e a lavagem de dinheiro, ou seja, a suspensão do Brasil do acordo internacional pode acarretar uma atitude defensiva por parte das instituições financeiras globais.

O projeto estava na pauta do plenário da última terça-feira, 27, mas a matéria ainda não foi apreciada.

Projeto

Apresentado em junho ao Congresso, a matéria ganhou o carimbo de urgência na Câmara há cerca de dez dias. Apesar disso, o texto ainda não tem relator de plenário designado pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia, que tem sido acionado tanto por Moro quanto por interlocutores da área econômica para fazer avançar a matéria.

O projeto obriga que todos os órgãos do governo, empresas e entidades brasileiras executem imediatamente sanções do Conselho de Segurança da ONU contra organizações e pessoas envolvidas com terrorismo, financiamento de terrorismo e proliferação de armas de destruição em massa, que terão seus ativos e contas bloqueados, restrição a entrada e saída do país e de importação e exportação de bens.

Em 2015, foi aprovada a lei 13.170/15, que adequou boa parte das leis às exigências internacionais para desarticular o trânsito de dinheiro ilegal pelo mundo e assim prevenir e combater o terrorismo, o narcotráfico e o crime organizado. Mas sanções decorrentes de resoluções do Conselho de Segurança ficaram em aberto. O projeto de 2018 visa sanar essa lacuna.

Oposição

Na oposição, há preocupações de que o projeto, que substitui uma lei aprovada em 2015 e que a ONU considerou insuficiente, sirva para criminalizar movimentos sociais, como o dos Sem-Terra (MST). O texto prevê a possibilidade de recurso ao Judiciário de quem não concordar com a punição.

O deputado Paulo Pimenta, líder do PT na Câmara, afirma que na maioria dos países signatários desse tratado há uma conceituação clara do que são organizações terroristas. Mas não é o que ocorre no Brasil. “Estamos num governo que busca ampliar esse conceito e criminalizar movimentos sociais legítimos. Por esse conceito deles, por exemplo, a greve dos caminhoneiros poderia ser classificada como terrorista.” O partido deverá ficar contra a aprovação até que se tenha conhecimento das consequências.

Veja a íntegra do texto e a manifestação do GSI, AGU, MJ e MRE ao presidente.

O NOVO HOMEM FORTE DA PREFEITURA DE ILHÉUS

O Prefeito Mário Alexandre quedou-se de amores pelo Diretor da Sutrans, Sargento Gilson Nascimento.

Ele agora está em todas, até na privatização do aeroporto ele vai dar pitaco.

Será que vai condenar a pista de pouso e decolagem?

Sinalização de Transito. Foto – Clodoaldo Ribeiro

“TRIPO A” – O que é? Por que Bolsonaro foi contra?

Essa semana nosso presidente eleito recomendou ao futuro ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, a não realização no Brasil da Conferência do Clima da Organização das Nações Unidas (a COP 25), que discutiria as alterações climáticas no mundo e ações para redução do efeito estufa. Fiquei contrariado, a princípio, e me pus a pesquisar sobre o assunto, já que o Ministério das Relações Exteriores, em seguida, divulgou nota onde o governo brasileiro retirou a oferta para sediar a conferência.
Querendo entender os porquês, fui saber que entre a pauta da conferência da ONU, estaria a ideia de criar o Corredor Andes-Amazônia-Atlântico (Triplo A ou AAA), ao qual desconhecia o teor e mesmo que já estaria tomando corpo avançando nos últimos meses.
Busquei literaturas e descobri que Corredor Ecológico ou corredor de Biodiversidade seria uma faixa de vegetação que ligaria grandes fragmentos florestais e unidades de conservação separados pela atividade humana, isso para que nesse espaço ficassem garantidos o deslocamento da fauna entre as áreas isoladas, sua troca genética e a dispersão de sementes, visando, essencialmente, mitigar os efeitos da fragmentação dos ecossistemas e da interrupção do fluxo de espécies entre esses fragmentos naturais, impactados pela atividade humana.(Até ai…. LINDO).
Ocorre que o conceito de Corredor Triplo A foi preparado na Colômbia e, casualmente a ideia foi do ex-presidente colombiano Juan Manuel Santos, em parceria com a Fundação Gaia Amazonas, sediada em Bogotá. Pronto, minha desconfiança patriótica acendeu a luz amarela.
Amarelei minha perspectiva pois sei que, estrategicamente, a Colômbia, possui sete bases militares americanas operantes, e ao ficar sabendo que se trata de um projeto de longo prazo, já me inquietei, pois quem me garante que a ideia e os interesses embutidos não irão evoluindo, até que entidades internacionais atuantes com a ONU, questionem nossa capacidade de proteção e gestão desse território, eleito como patrimônio mundial?
Aliemos a isso que, estranhamente, é costume internacional, delimitarem-se corredores com largura máxima de 1 km, mas nesse acordo, em particular, varia entre 50km e 500km. Isso é realmente suspeito!
Também estranho me pareceu que geograficamente, com esse Triplo A, uma pequena parcela da Amazônia Venezuelana seria coberta, também outra metade da Amazônia colombiana estaria contemplada, entretanto, do lado brasileiro, o corredor cobriria toda a calha norte do rio Amazonas, com 62 Unidades de Conservação e 81 reservas indígenas.
Assim sendo, o acordo seria oficializado em 62% por território brasileiro, 34% por território colombiano e 4% por território venezuelano, contudo, apesar das grandes diferenças de espaço, para minha estupefação, a “gestão do corredor” seria tripartite. Aí, companheiros é que mora o perigo! Nosso Brasil, o mais afetado, teria o mesmo poder de voto e decisão que os dois outros territorialmente minoritários pois qualquer votação poderia ser decidida por maioria simples de 2×1, o que facilitaria intervenção estrangeira na nossa Amazônia.
Aliemos a isso o fato desse projeto envolver o questionável conceito de “autogestão dos povos indígenas”, uma perspectiva de autodeterminação dos índios, a meu ver, muito interessante a países estrangeiros, o que poderia daqui a algum tempo, leva-los a eleger qualquer outro país para lhes dar suporte e é aí que reside a maldade do discurso, pois esse fato contraria frontalmente cláusula pétrea da Constituição que é a “indivisibilidade do Brasil”.
Guardo comigo receios de que essas premissas internacionais, ditas exclusivamente ambientais, possam esconder interesses estrangeiros bem mais nebulosos, que podem tomar ares de uma verdadeira ocupação.
Se olharmos de fora, com nacionalismo e um pouco de senso crítico, isso seria a semente de uma ocupação da Amazônia, visando isolá-la do resto do Brasil e fornecendo ferramentas para diversas ONGs internacionais, atuarem sem fiscalização do governo federal, com pleno acesso a enormes reservas de água, minérios e biodiversidade. Em resumo, teríamos toda essa riqueza “gerida” por povos indígenas, facilmente manipuláveis enganados por outros países.
Segundo nosso General Villas Boas, o “Corredor Triplo A” é uma questão de soberania, e sua missão como Comandante do Exército, preocupado com interesses nacionais, é indicar os riscos dessa proposta para o país. Precisamos discutir profundamente com a sociedade. A NOSSA SOCIEDADE!
Portanto, depois de buscar entender os processos, eu dou completa e total razão ao nosso presidente Eleito!
(Auceri Becker Martins – Cel QOPM)

PASSAGEIROS DOS NAVIOS COMEÇAM A RECLAMAR EM ILHÉUS

Visitando a antiga Princesa do Sul que busca a redenção, tive 2 desagradáveis surpresas quais sejam:

1 – ao solicitar uma corrida num táxi da Praça da Prefeitura para o Porto ouvi do taxista que ele não poderia me deixar na área interna do Porto por não ter credencial para acessar tal área. Pensemos bem no que já dizia Otávio Mangabeira: “pense num absurdo e na Bahia já houve precedente”…. Ouvi que o táxi só poderia me deixar no portão do Porto e eu seria obrigado a fazer cooper até o navio! Como sou idoso e gordo fui obrigado a procurar um CREDENCIADO (Jair, veja aí!).

2 – Uma idosa parceira de viagem (a maioria de turista que quer deixar dinheiro na cidade é idosa) me falou que o ônibus cobrou 50,00 (CONCOENTA REAIS) pelo percurso Porto/Centro, cerca de 2km! Turista explorado não volta! Jair, veja aí!

QUAIS AS NOVIDADES PARA O NATAL 2018 EM ILHÉUS?

A CDL vai fazer sua costumeira promoção para incrementar as vendas no comércio?

A Prefeitura vai fazer uma iluminação feérica para levantar o astral do comércio que está bastante baixo?

Vamos ter Reveillon, qual a programação?

 

Reforma de Rui prevê cortes de mais de mil comissionados e extinção de Conder e Sudic

Sábado, 01 de Dezembro de 2018 – 08:40 Fonte: Bahia Notícias

Reforma de Rui prevê cortes de mais de mil comissionados e extinção de Conder e Sudic 

Foto: Mateus Pereira / GOVBA

O governador Rui Costa encaminhou nesta sexta-feira (30), à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), o Projeto de Lei que propõe uma nova reforma administrativa do Estado. De acordo com o governo, entre as medidas previstas estão o corte de mais de mil cargos comissionados e a extinção da Conder.

Também podem ser extintos o Centro Industrial Subaé (CIS) e a Superintendência de Desenvolvimento Industrial e Comercial (Sudic), que se tornarão superintendências integradas à estrutura da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE). A Bahia Pesca poderá ser adquirida pela iniciativa privada, ou, ainda, ser gerida por meio de uma Parceria Público-Privada (PPP). Contudo, segundo o governo, as atividades industriais e pesqueiras permanecerão na agenda do Estado.

 
A Reforma Administrativa, além de extinguir cargos comissionados, também reduz o número de diretorias e extingue cargos de presidente de empresas, a exemplo da Prodeb. Empresas e autarquias do Estado devem passar por um processo de reestruturação, de modo a operar com uma estrutura enxuta e eficiente. Neste âmbito, estão, por exemplo, CAR, ADAB, Bahiater, CBPM, EGBA, INEMA, Ibametro, Juceb e Procon.
 
A gestão diz que os cortes e mudanças visam asseguram que o Estado continue pagando em dia os salários dos servidores, honrando compromissos com fornecedores e mantendo um perfil confortável de endividamento. 
 
“O nosso grande desafio, neste momento, é prestar serviços com elevado grau de eficiência para toda a sociedade”, afirmou o governador Rui Costa, destacando a necessidade de buscar alternativas para manter a estrutura do Estado funcionando adequadamente em um período de crise econômica. “É preciso ter responsabilidade para tomar medidas necessárias em um período tão turbulento de nossa economia. A Bahia seguirá com seus investimentos em infraestrutura e serviços básicos, e em áreas prioritárias como saúde, educação e segurança. Continuaremos sendo destaque positivo no cenário nacional e para isso é fundamental enxugar e modernizar a máquina pública”, ressaltou o governador.
 
Em 2014, logo depois de eleito, Rui fez uma reforma administrativa em que foram extintas secretarias e 1,6 mil cargos, gerando uma economia de R$ 200 milhões aos cofres públicos.

Nesta segunda-feira (3), às 14h30, o governador Rui Costa concederá entrevista coletiva para falar sobre o novo projeto de reforma.

PAULO CARQUEJA SERÁ O NOVO PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE ILHÉUS!

Nos bastidores da política ilheense já são computados 12 votos entre os colegas edis.

Carqueja, sucederá  Lukas Paiva na Presidência da Câmara.

A CODEBA PODE AGIR, SE QUISER!

Em havendo tumulto generalizado na entrada do Porto de Ilhéus, a Codeba através da Autoridade Portuária, pode proibir a atracação de navios no seu terminal.

Fica a dica para os inconsequentes…

CODEBA

Florianópolis, Itajaí e São Francisco do Sul preparam retomar lugar no mercado de cruzeiros

Por Dagmara Spautz

28/11/2018 – 17h49 – Atualizada em: 28/11/2018 – 18h27

A temporada de transatlânticos em Santa Catarina começou oficialmente nesta quarta-feira, com a chegada do navio MSC Fantasia a Balneário Camboriú. A cidade, que estreou no ano passado no circuito, consolida-se como destino de cruzeiros com 28 escalas até o fim do verão. Enquanto isso, outras três cidades no Estado se preparam para retomar o posto no concorrido mercado dos grandes navios de turismo.

Foto: Cristiano Estrela

 

Passageiros aprovam parada em Florianóplis

Problemas técnicos impediram que Florianópolis fizesse a reestreia neste verão. A escala-teste feita em março deste ano, pela operadora MSC, funcionou bem e teve boa aceitação dos turistas _ 50% dos passageiros desceram para conhecer a cidade. Mas o tempo gasto entre a área de fundeio do navio e o trapiche de Canasvieiras, cerca de 30 minutos a cada viagem, tornou inviável a operação. Pelo menos por enquanto.

Uma marina particular interessou-se em levar adiante o projeto, construindo um atracadouro na Praia de Canajurê, entre Canasvieiras e Jurerê. O superintendente de Turismo de Florianópolis, Vinicius De Lucca Filho, disse que a proposta já está tramitando na prefeitura e junto ao Governo do Estado, em busca de licenciamento ambiental. A expectativa é ter uma nova escala-teste entre outubro e novembro do ano que vem, desta vez já no futuro atracadouro.

_ A ideia é ter estrutura para Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), Receita e Policia Federal. Isso torna Florianópolis não só uma escala, mas uma possibilidade de embarque e desembarque de passageiros _ afirma o superintendente.

Itajaí tem escalas programadas

De olho nessa brecha de mercado, Itajaí, que viu as escalas reduzirem nos últimos anos devido às limitações do píer turístico, prepara-se para voltar a operar grandes transatlânticos a partir do ano que vem. A abertura da nova bacia de evolução, área de manobra para navios comerciais, que permitirá a entrada de embarcações com até 335 metros, também favorecerá o mercado de cruzeiros.

Há interesse das companhias em voltar a operar em Itajaí, que já tem toda a infraestrutura necessária e a presença dos órgãos fiscalizadores para permitir embarque e desembarque de passageiros e pode servir como hub para operar os cobiçados cruzeiros para Argentina e Uruguai. Diante da possibilidade de voltar a entrar com os transatlânticos no canal de acesso aos portos, a companhia MSC já agendou 12 escalas em Itajaí para o ano que vem.

A operação não ocorrerá no píer turístico, subdimensionado, mas no porto comercial. Os turistas desembarcarão em uma área preparada para recebê-los, e o navio vai atracar em um dos berços do porto público. Itajaí tem projeto para construir um novo píer turístico, com maior capacidade _ mas isso depende de acertos com a União para a utilização de áreas que hoje pertencem ao porto.

São Francisco do Sul aguarda sondagem

A situação é parecida em São Francisco do Sul, que recebeu ontem os módulos de um atracadouro flutuante, que facilitará o embarque e desembarque de passageiros dos navios de cruzeiro. A estrutura deve ser instalada até sexta-feira.

Gerente de Turismo de São Francisco do Sul, Jamile Douat diz que diante das limitações para receber grandes navios a prefeitura tem trabalhado para captar embarcações menores, que trazem turistas de alto poder aquisitivo. Paralelo a isso, o porto vai licitar uma sondagem da baía, para identificar possíveis novos pontos de fundeio de navios.

Como a carta náutica é antiga, a administração pretende avaliar, com esses resultados, se é possível retomar o posto na rota fixa de grandes transatlânticos.

_ É mais uma oportunidade de dar visibilidade a nossa cidade enquanto destino turístico com vocação náutica. Estamos trabalhando pela consolidação desta atividade econômica_ diz o prefeito Renato Gama Lobo.

Foto: Diógenes Pandini

BOLSONARO VAI PROCLAMAR A REPÚBLICA?

Artigo do Prof. Villa no Correio Braziliense e Estado de Minas:

Marco Antonio Villa

No Brasil tivemos até recentemente um presidencialismo de novo tipo, um presidencialismo de transação. Transações caras, à custa do tesouro público. A desfaçatez era tão grande que tudo era feito às claras. Se, antigamente, a negociação para obter apoio político era realizada clandestinamente, no Brasil da Nova República a transação era pública. Um político reivindicava um cargo e usava a imprensa como instrumento de pressão, de coação sobre o governo. Na esfera federal (pois o mesmo se reproduzia nos estados e nos municípios) tinha virado rotina um deputado ou senador exigir uma diretoria de estatal ou um ministério como contrapartida para apoiar o governo. Exemplos não faltaram, infelizmente.

Os partidos desejavam ocupar postos no Estado para fazer “aqueles negócios” que todos nós conhecemos. O terrível era que nenhuma autoridade judicial, o Ministério Público, ou lá o que seja, interpelasse o partido. Tudo era aceito como absolutamente natural. O patético Severino Cavalcanti ficou celebrizado pelo desejo de controlar uma diretoria da Petrobrás que “furasse poço”, como declarou.

Basta consultar os nomes dos dirigentes dos bancos , empresas e agências estatais – além, é claro, dos ministérios – que lá encontraremos vários delegados dos oligarcas desta República de fancaria. Lá estão para auferir benefícios financeiros que são repassados ao “padrinho” e distribuídos entre os membros da famiglia. Esses mandões só sobrevivem porque contam com a complacência e conivência do poder central, do presidente da República. E o exemplo que vem de Brasília acabou contaminando estados e municípios. As alianças políticas também foram estabelecidas por essa lógica perversa, que antecede até a vitória eleitoral. Ainda nesta eleição, especialmente nos estados, o centro da discussão foi o tempo na televisão e rádio. Não houve partido que ao estabelecer uma aliança tenha discutido alguma questão programática. Nada disso. Os partidos, que têm proprietários, especialmente os menores, comercializaram o tempo de televisão, trocando por eventuais favores após a vitória e por apoio financeiro aos seus candidatos.

Entrava governo, saía governo, e nada mudava nesse presidencialismo de transação. O primeiro mandatário era refém do Congresso Nacional, como se o voto do eleitor fosse sequestrado e o preço pelo exercício da função presidencial dependesse do pagamento de uma espécie de resgate. As alianças políticas não eram estabelecidas com base programática. A maior parte dos parlamentares nem sequer tinham conhecimento de itens básicos do programa do seu partido. Alguns tinham até dificuldade de dizer qual era seu partido, pois mudavam de um para outro em questão de meses. A permanência dessa relação de coação do Legislativo sobre o Executivo era apresentada como inevitável, uma condição indispensável para a governabilidade. Ganhou até foro acadêmico e recebeu o nome de presidencialismo de coalizão. Coalização do que?

Qualquer crítica a essa coação era vista como uma espécie de rompimento da ordem democrática. Analistas diziam que era o preço para a governabilidade. E que o estabelecimento de uma outra relação, baseada em princípios programáticos, conduziria necessariamente a um choque com o Legislativo. Este suborno seria o preço para a paz política. Pura falácia. Evidentemente que ninguém supõe que os parlamentares acostumados há décadas com o sistema do “é dando que se recebe”, aceitarão, sem resistir, um outro tipo de arranjo político. Este é o desafio da presidência Jair Bolsonaro. Construir uma equipe sem se submeter à chantagem da velha política. Até o momento tem resistido. Poderá fazer uma revolução nos marcos democráticos. É provável que use da comunicação direta com os brasileiros para se fazer ouvir, para apresentar suas medidas de governo – e obter apoio. Se o fizer, prestará um grande serviço à moralização da República.

A sustentação que deverá obter no Congresso Nacional terá como como balizamento o programa de governo. Portanto, em vez de um saque organizado do erário público, como ocorreu nas últimas três décadas, poderemos ter o estabelecimento efetivo de um governo com princípios e que negocia com o Legislativo com base em projetos de lei ou, se for o caso, com emendas à Constituição. Isto é uma verdadeira negociação republicana, enterrando o presidencialismo de transação. E a falácia de que a “coalização” é indispensável para a governabilidade.

Bolsonaro, até o momento, está sendo ousado. Rompe como uma prática nociva à consolidação da democracia no Brasil. Terá dificuldades no Congresso, insisto. Boa parte dos parlamentares – apesar da renovação nas duas Casas – está acostumado com a velha política – a política da corrupção. Caso se mantenha firme poderemos dizer que a República anunciada em 15 de novembro de 1889 foi, finalmente, proclamada.

Marco Antonio Villa é historiador.

DIREITO DE RESPOSTA, DIREITO DE DEFESA, APOLOGIA AO CONSTITUINTE E AMEAÇAS VELADAS.

As 3 primeiras compreendemos muito bem, fazem parte do ritual e arsenal dos causídicos.

Porém as ameaças veladas, não admito.

Ela está bem clara no GRIFO do item 4 do email. Além de tentar menosprezar o blogueiro, tentando ensinar procedimentos dos quais não tem conhecimentos.

Pode haver desdobramentos…

DIREITO DE RESPOSTA – JOSÉ CRUZ – CASO PASSE LIVRE

DIREITO DE RESPOSTA – JOSÉ CRUZ – CASO PASSE LIVRE
Lucas Carvalho <lucas@andradecarvalho.adv.br> 28 de novembro de 2018 21:36
Para: osarrafo@gmail.com

Cc: alex@andradecarvalho.adv.br

AO

Blog O SARRAFO

 

A/C

 

Guy Valério

 

Prezado,

 

1.      Segue anexo em arquivo ‘pdf’ e ‘jpeg’ a manifestação de sr. José Cruz no exercício de seu direito de respostaPelo que, requeremos em caráter de urgência a veiculação da mesma;

2.      Ainda, requeremos a retratação de Vossa Senhoria, uma vez que consta “NOTA” de informação, incorreta, a qual afirma que o  sr. José Cruz da Silva é “funcionário da Secretaria de Desenvolvimento Social (SDS), lotado no setor de Benefícios Sociais”, o que não é verdade. O mesmo não exerce qualquer atividade remunerada. Conforme devidamente esclarecido na resposta anexa;

3.      Para fins de cooperar com Vossa Senhoria, no sentido de facilitar a cópia de trechos para inclusão na publicação, transcreverei abaixo a íntegra da resposta:

 

DIREITO DE RESPOSTA DE JOSE CRUZ DA SILVA ÀS ACUSAÇÕES A ELE DIRECIONADAS

 

José Cruz da Silva, presidente da ADEFI, membro titular do Conselho Municipal dos Transportes de Ilhéus e conselheiro suplente do COEDE-BA, vem a público, por meio da presente nota, prestar esclarecimentos acerca das notícias que estão sendo veiculadas em vários blogs da região, sobre um boletim de ocorrência registrado na 7ª COORPIN de Ilhéus, o qual lhe imputa, falsamente, diga-se de passagem, o crime de estelionato.

De início, cumpre salientar que a única renda que José Cruz da Silva aufere é um salário mínimo proveniente de seu Beneficio de Prestação Continuada em razão de sua condição de deficiente físico. O atual presidente da ADEFI sempre foi um cidadão preocupado com o direito das minorias, sobretudo dos portadores de necessidades especiais e dos idosos. Desde o ano de 2002, exerce atividade não remunerada ligada a associações de portadores de necessidades especiais, sem que nesses mais de 16 anos houvesse contra si qualquer acusação, por mais infundada que fosse.

É sabido que José é um homem íntegro e de reputação ilibada que se encontra consternado com a repercussão do registro desse boletim de ocorrência por uma pessoa pela qual tinha uma enorme consideração e tentou ajudar de todas as formas, a senhora Maria Sonia Marques dos Santos, que, registre-se, nem ao menos é associada da ADEFI, limitando-se a frequentar algumas reuniões da referida entidade.

Mesmo diante desse fato, ao ser procurado pela Maria Sonia, o presidente da associação tentou de todas as formas ajudá-la em sua solicitação para obter passe livre estadual. Dessa forma, foram passadas as orientações acerca dos documentos necessários para dar entrada no requerimento. Porém, no momento da impressão dos documentos necessários, ao perceber que não havia tinta na impressora, Maria Sonia, de forma voluntária, pagou a recarga dos cartuchos, no valor de R$ 10,00, no interesse de viabilizar de forma mais rápida o seu requerimento.

Insta ressaltar que a ADEFI não tem fins lucrativos e não tem nenhuma renda além da simbólica contribuição dos seus associados no valor de R$ 10,00 mensais, devidamente controlada pelo Tesoureiro.

Após o encaminhamento do pedido da senhora Maria Sonia, o Sr. José Cruz começou a ser importunado em sua residência, pois ela, constantemente, aparecia e lhe cobrava uma posição sobre seu pedido, culpando-o pela demora.

Em uma dessas aparições, a senhora Maria Sonia solicitou que Jose Cruz ligasse para o setor responsável pelo processamento do pedido em Salvador e se disponibilizou a inserir uma recarga no celular do presidente, viabilizando a ligação. A ligação foi feita imediatamente, tendo sido obtida a resposta de que o pedido estava sendo processado e que, provavelmente, o Setor responsável daria uma posição no prazo de oito dias.

Decorridos oito dias, Maria Sonia novamente aparece na residência de Jose Cruz e solicita que ele efetue nova ligação com o intuito de obter informações sobre o pedido, dispondo-se, a inserir créditos para que houvesse o contato com o setor responsável em Salvador, quando obteve resposta negativa, pois a doença da qual Maria Sonia é portadora não lhe permite ter acesso ao passe livre.

Em seguida, Maria Sonia imputou a culpa da negativa de seu pedido de passe livre a  José Cruz, inclusive, caluniando-o e injuriando-o, em sua presença e na de terceiros. Saliente-se que os fatos ocorreram há aproximadamente um ano e só agora, como dito, o presidente foi acusado, o que configura claramente o desejo de vingança pela noticiante, por não ter tido o que desejava, qual seja, o passe livre estadual.

Ao tomar ciência das acusações injustas e falsas, José Cruz entrou em contato com seus Advogados, os quais ajuizaram ação indenizatória por dano moral e à imagem do Presidente da ADEFI (Autos do Processo nº 0010378-55.2018.8.05.0103 – distribuído para a 2ª Vara do Sistema dos Juizados de ILHÉUS) em face da senhora Maria Sonia Marques dos Santos, a qual responderá, nos termos da lei.

Impende ressalvar que o Sr. José Cruz realiza esse trabalho gratuitamente há cerca de 16 anos, sem jamais ter exigido qualquer vantagem indevida de cidadão algum, fato esse que restará claro durante o inquérito policial.

Por fim, cumpre registrar que todas as pessoas físicas e jurídicas que tenham causado dano à moral ou à imagem de José Cruz também serão devidamente processadas, conforme assegura o ordenamento jurídico a todos aqueles que tenham a sua honra e dignidade violadas.

JOSÉ CRUZ DA SILVA por seus Advogados;

Ilhéus (BA), 28 de novembro de 2018.

 

Alex da Silva Andrade – OAB/BA 43.391

Lucas Goncalves de Carvalho – OAB/BA 47.935

 

4.      Por fim, solicitamos a retirada voluntária da foto veiculada, contendo a imagem do sr. José Cruz da Silva;

5.      Certo de contar com vossa presteza, agradecemos antecipadamente.

 

Atenciosamente,

EVITE TRANSITAR PELO VIADUTO CATALÃO OU PROXIMIDADES!

Clique na foto!!!

 

ATAS DA COMISSÃO DE TRANSIÇÃO DA PREFEITURA DE ILHÉUS. 2016-2017

Reunião da Comissão de Transição

A COMISSÃO DE TRANSIÇÃO ERA INCOMPETENTE OU TREITEIRA?

 

RETALHOS DE LEMBRANÇAS.

Ainda muito jovem, ia semanalmente a Itabuna para pegar os pedidos da Brahma Chopp, pois era a número 1.

Lembro-me de uma capelinha às margens do Rio Cachoeira, talvez memória de um acidente, e a seu lado a placa de limites da cidade de Ilhéus/Itabuna.

Ficava mais ou menos a 300 metros do antigo Posto Cachoeira, dentro de Itabuna praticamente. Mais a frente, entrava pelo lado direito e ia ao bairro Cajueiro, hoje bairro de Fátima. Era o bairro das ‘primas’ assim chamadas. Adiante,  tinha um aglomerado chamado Califórnia, diziam pertencer a Ilhéus.

Passado alguns anos, esse limite passou a 2ª cerca da Fazenda Santo Antonio, bem antes do viaduto construído.

Pouco vou a Itabuna, nem tenho ideia de onde está o limite.



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