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QUEM ESTÁ ‘EMPOMBANDO’ O PROJETO DO SATÉLITE REMO? ===>>> 27-12-2018

Dizem que é o prefeitinho ad hoc, que manda mais que o Prefeito de direito.

Paciência…

Supremo julga ações sobre legalidade da Lei de Responsabilidade Fiscal

Processos chegaram à Corte na década passada

Publicado em 27/02/2019 – 06:00

Por André Richter* – Repórter da Agência Brasil  Brasília

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar hoje (27) oito ações que chegaram à Corte na década passada e que questionam a legalidade de artigos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), aprovada em 2000 para estabelecer normas de gestão fiscal para as finanças públicas dos governos federal, estaduais e municipais, além de punições para o descumprimento das medidas. O julgamento está marcado para às 14h.

Os principais questionamentos contra a LRF foram feitos ao Supremo pelo PCdoB e PT e associações de membros do Ministérios Público Federal e de Contas. Entre as alegações, todos afirmam que a norma não poderia ter estabelecido limite de gastos com o pagamento do funcionalismo dos estados. Conforme o entendimento, os estados têm autonomia financeira garantida pela Constituição.

Ontem (26), dois ministros da Corte sinalizaram que atual crise financeira pela qual os estados passam não será levada em conta para flexibilizar a norma. Para o relator das ações, ministro Alexandre de Moraes, o tribunal não vai criar uma “jurisprudência de crise”. 

De acordo com o Marco Aurélio Mello, a conjuntura econômica não pode levar a uma interpretação diferente da Constituição. O relator do tema é o ministro Alexandre de Moraes.

Redução

Com a LRF, o limite de gastos com pessoal da União passou a ser de 50% das receitas e de 60% para os estados e municípios.

Outra questão que deve ser debatida durante o julgamento é a manutenção de uma decisão do STF que considerou inconstitucional o artigo 23 da mesma lei. 

De acordo com o dispositivo, quando os gastos com pessoal forem superiores ao limite estabelecido pela lei, os estados, o Distrito Federal e o governo federal deveriam reduzir em 20% as despesas com cargos comissionados e funções de confiança, promover a redução da jornada de trabalho e dos salários ou demitir servidores não estáveis.

Em 2002, o STF considerou o texto inconstitucional porque a Constituição determinou que os salários dos trabalhadores são irredutíveis.

Neste mês, diante da situação precária das contas públicas, secretários da Fazenda de alguns estados enviaram carta ao Supremo na qual defendem a revogação da decisão e a manutenção da possibilidade de redução da jornada e dos salários como forma de equilibrar as contas.

Descumprimento

Em novembro do ano passado, a Secretaria do Tesouro Nacional informou que 14 estados superaram o limite de gastos com pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.

De acordo com o Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais de 2018, divulgado pelo Tesouro, os estados que descumpriram a regra foram Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Mato Grosso, Sergipe, Acre, Paraíba, Roraima, Paraná, Bahia, Santa Catarina e Alagoas.

O Tesouro informou também que a maior parte do aumento de gastos com pessoal entre 2012 e 2017 correspondeu às despesas com servidores inativos (aposentados e pensionistas).

Esses gastos cresceram mais que as receitas, que ficaram estagnadas nesses anos, deteriorando as contas locais ao gerarem déficits fiscais cada vez maiores.

Apenas de 2016 para 2017, as despesas com pessoal nos estados e no Distrito Federal subiram R$ 25 bilhões, alta nominal de 6,7% e real (descontada a inflação) de 3,75%.

*Colaborou Felipe Pontes, da Agência Brasil em Brasília

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Edição: Renata Giraldi

Prefeitura de Una entrega ônibus executivos para transporte de universitários

 

Dois anos depois da retomada do transporte universitário gratuito, os estudantes de Una comemoram mais uma grande conquista. Esta semana, a Prefeitura de Una entregou os novos ônibus executivos para o transporte dos alunos do município que estudam em Ilhéus e Itabuna. São três veículos confortáveis, com ar-condicionado e que juntos têm a capacidade para transportar cerca de 200 pessoas diariamente.

 

Para o prefeito Tiago de Dejair, o transporte gratuito para os universitários é um fator gerador de oportunidades e demonstra o cuidado da gestão com quem busca qualificação. “Sem o transporte, muitos estudantes não teriam sequer condição de cursar o ensino superior. Por isso, além de manter o transporte gratuito, investimos na qualidade dele para que estes estudantes tenham tranquilidade de se dedicar apenas às questões acadêmicas”, comemorou o prefeito, responsável pelo resgate do transporte gratuito já nos primeiros dias da sua gestão.

 

Vale destacar que a Prefeitura de Una e a Associação de Estudantes Universitários de Una estão entregando a nova carteirinha de acesso aos estudantes e os motoristas dos ônibus passaram a trabalhar uniformizados.

 

Grupo de Lima defende eleições na Venezuela e rejeita intervenção

Declaração pede que Maduro seja julgado pela Corte Penal Internacional

Publicado em 25/02/2019 – 19:24

Por Jonas Valente – Repórter Agência Brasil  Brasília

Em sua declaração final, o Grupo de Lima reiterou hoje (25) a saída do presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, e a realização de novas eleições no país. Os presidentes, vice-presidentes e chanceleres pretendem pedir à Corte Penal Internacional que julgue Maduro pela “grave situação humanitária” que vive o país vizinho.

Na reunião, realizada em Bogotá, na Colômbia, os líderes das Américas rejeitaram que a solução para a crise passe pelo  uso da força, afastando a possibilidade de uma intervenção internacional na Venezuela.

“[Os países presentes] reiteram sua convicção de que a transição para a democracia deve ser conduzida pelos próprios venezuelanos pacificamente e em respeito à Constituição e ao direito internacional, apoiada pelos meios políticos e diplomáticos, sem o uso da força”, diz o documento, no item 16.

A declaração final é assinada por representantes da Argentina, do Brasil, do Canadá, do Chile, da Colômbia, da Guatemala, de Honduras, do Panamá, do Paraguay, do Peru e da Venezuela – representada pelo presidente interino Juan Guaidó , o vice-presidente norte-americano, Mike Pence, também participou da reunião na Colômbia.

Eleições

No documento, os líderes dos países destacaram que a “transição democrática” envolve a saída imediata do presidente Nicolás Maduro para a realização de eleições “livres e justas, abertas à participação de todas as forças políticas, com acompanhamento e observação internacional, organizadas por uma autoridade eleitoral neutra e legitimamente constituída”.

De acordo com a declaração, o Grupo de Lima pretende promover “gestões” junto a organismos internacionais para promover a proposta de “transição”. Os governos irão acionar o Secretário-Geral das Nações Unidas para que “impulsione a ativação do Sistema das Nações Unidas com relação ao que está ocorrendo na Venezuela”.

No documento, há a recomendação para que o Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas designe um especialista independente ou crie uma comissão para investigar a situação de possíveis violações de direitos humanos no país.

No plano interno, apoiaram que as instituições do país, como as do Poder Judiciário e as Forças Armadas, reconheçam o presidente da Assembleia Nacional Juan Guaidó como dirigente do Executivo Federal.

Uso da força

A declaração rejeita o uso da força no país, afastando a hipótese de intervenção internacional em território venezuelano, e com base em solução diplomática e interna.

“O uso da força a única coisa que produz são mortos e feridos, o que causa um dano enorme à família venezuelana. Estamos seguros que a ação do Grupo de Lima produzirá resultados no curto prazo. Dizemos ao povo venezuelano que estamos ao seu lado”, destacou o vice-ministro das relações exteriores do Peru, Hugo de Zela Martínez.

Ajuda humanitária

Na declaração, o Grupo de Lima condena as ações violentas registradas nas fronteiras do Brasil e da Colômbia com a Venezuela nos últimos dias. No documento, os países ressaltam que o governo Maduro desconsiderou o “sofrimento da população e os insistentes chamados da comunidade internacional” para a entrada de artigos de primeira necessidade.

“[Os países] expressam sua solidariedade com o povo venezuelano e reconhecem sua valentia e coragem em sua luta para recuperar a democracia”, diz o texto.

De acordo com o item 3 do documento, o atual governo da Venezuela submete a população, em particular os mais vulneráveis, a uma “sistemática privação de alimentos e medicamentos e acesso a serviços básicos”.

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Edição: Renata Giraldi e Sabrina Craide

AQUECIDA A DISPUTA PELA COMODORIA DO ILHÉUS IATE CLUBE.

Conforme já foi publicado, e informações colhidas junto a diversos associados, vários nomes estão colocados à mesa.

Porém, as fontes são oficiosas, nomes como Marlon Silveira, Fausto Paiva, Marcelo Mendonça, Josevandro Nascimento, Marcos Flavio, todos com bom trânsito entre os associados.

O SARRAFO, abre espaço para que as candidaturas sejam oficializadas, sem custos, para um clube que é muito bem quisto.

O clube visto do mar.

Pence anuncia que Estados Unidos vão impor mais sanções à Venezuela

Publicado em 25/02/2019 – 14:59

Por Agência Brasil  Brasília

Reiterando a legitimidade do presidente interino da Venezuela, Juan Guaidó, e com críticas severas ao governo de Nicolás Maduro, o vice-presidente dos Estados Unidos, Mike Pence, anunciou hoje (25) novas sanções ao país vizinho. Ele recomendou ainda que 12 dos 14 membros do Grupo de Lima façam o mesmo, uma vez que Canadá e Colômbia impuseram restrições à gestão de Maduro.

O presidente interino da Venezuela, Juan Guaidó, e o vice-presidente dos Estados Unidos, Mike Pence, participam da reunião do Grupo de Lima, em Bogotá – Luisa Gonzalez/Reuters/Direitos Reservados

“Nos próximos dias, os Estados Unidos anunciarão sanções ainda mais fortes contra as corruptas redes financeiras do regime. Encontraremos cada dólar que eles roubaram e devolveremos esse dinheiro para o povo venezuelano à medida que continuamos a trazer benefícios econômicos e diplomáticos”, afirmou Pence, que participa em Bogotá, Colômbia, da reunião do Grupo de Lima, convocada extraordinariamente para discutir a crise venezuelana.

Formado em 2017 por chanceleres dos países das Américas, o grupo tem por objetivo tratar da situação da Venezuela e buscar formas de o país voltar à normallidade democrática.

Segundo Mike Pence, a pressão será mantida. “[Vamos fazer] pressão sobre o regime de Maduro, esperamos uma transição pacífica para a democracia, mas, como o presidente [Donald] Trump deixou claro, todas as opções estão na mesa.”

O secretário de Estado norte-americano, Mike Pompeo, já havia mencionado a possibilidade de o governo norte-americano aplicar mais sanções à Venezuela.

Militares

Pence se dirigiu também aos militares das Forças Armadas da Venezuela que se mantêm fieis a Maduro. De acordo com o vice-presidente americano, é “chegada a hora”  de compreender a legitimidade de Guaidó como presidente interino e aceitar a oferta de anistia. Do contrário, Pence foi claro: as consequências serão graves, e o isolacionismo é certo.

“Vocês podem escolher aceitar a oferta de Guaidó de anistia, mas se vocês escolherem continuar a apoiar Maduro, vocês serão responsabilizados. Vocês não vão encontrar nenhuma saída fácil, nenhuma escapatória”, ressaltou o norte-americano.

Pence negou que os Estados Unidos ou Guaidó adotem medidas com caráter de vingança. “O presidente Guaidó não busca a vingança, os Estados Unidos, também não. Se vocês [militares venezuelanos] assumirem a bandeira da democracia, o presidente Guaidó e os governo dos Estados Unidos vão acolher e garantir que serão liberados das sanções impostas.”

Dinheiro

O vice-presidente anunciou ainda o repasse de US$ 56 milhões a mais para apoiar os países da região no suporte à Venezuela. Pence destacou o papel da poppulação venezuelana, que saiu às ruas pedindo democracia e liberdade. “O povo que ama a liberdade da Venezuela, saiba que vocês não estão sozinhos.”

Ele afirmou ainda que o esforço internacional é para assegurar uma transição pacífica na Venezuela. “Chegou a hora”, repetiu o vice-presidente, mais de uma vez. “O dia está chegando”, afirmou. “O povo verá o renascimento da liberdade. O bom povo da Venezuela.”

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Edição: Nádia Franco

Cinco tendências para o mercado de transporte aéreo de cargas em 2019

Nos últimos anos, o mercado de transporte aéreo de cargas vem crescendo consideravelmente no Brasil, em decorrência dos diversos benefícios que proporciona, como maior velocidade e segurança na movimentação de produtos dentro e fora do País.

Avião cargueiro

 

Dados da Associação Nacional de Aviação Civil (Anac) atestam a ascensão do setor: somente em 2018 as companhias brasileiras transportaram um número recorde de cargas, foram 470,9 mil toneladas movimentadas em território nacional, uma alta de 10,5% sobre 2017 (a maior evolução dos últimos sete anos); e 281,7 mil toneladas para o exterior, um aumento de 24,4% em relação ao ano anterior (o maior resultado desde o início da série histórica, iniciada em 2000).

Para 2019, a expectativa é continuar nesse forte ritmo de expansão. É o que analisa o diretor de frete aéreo da operadora logística Panalpina Brasil, Rene Genofre. Para ele, cinco fatores serão decisivos para o avanço deste mercado neste ano: a geração de novos negócios por meio de acordos bilaterais, o crescimento do mercado internacional, a chegada de novos investimentos e inovações tecnológicas, além da maior utilização do modal por alguns segmentos da indústria.

Novos Negócios – Com as tratativas comerciais do novo governo, em que o Brasil discute acordos bilaterais com outros países, novas oportunidades de negócios devem surgir, tanto nas importações quanto nas exportações, inclusive, com países emergentes, como a Colômbia. Mas, ao que tudo indica, os principais parceiros comerciais do País, em termos de modal aéreo, continuarão sendo os mesmos de 2018: China, Alemanha, Estados Unidos, México e Espanha;

Crescimento do Setor – Dessa forma, o mercado de transporte aéreo de cargas deve apresentar novo aumento já neste ano, não apenas no Brasil, mas no mundo. Levantamento da Seabury, uma das mais importantes consultorias globais para este setor, prevê que de 2019 a 2022, o segmento obterá cerca de 3,5% de alta ao ano;

Maior Número de Investimentos – Em paralelo, outro fator que deve atrair ainda mais a atenção de grandes players internacionais ao País é o leilão de aeroportos nacionais. Com as concessões, novos investimentos serão feitos, o que trará mais competitividade e modernidade ao setor como um todo;

Inovações – Grande parte desses aportes deve ser feito em novas tecnologias que auxiliem no desenvolvimento do mercado, especialmente na relação com os clientes. Sistemas de cotação automática de cargas e de cotação de fretamento de aeronaves, em que o próprio contratante pode acessá-los, a qualquer hora e lugar, para avaliar a quantidade de voos disponíveis, a capacidade de cada um e outras informações relevantes, como já utilizados na Panalpina, devem ser uma das tendências;

Indústrias de Destaque – Entre todos os segmentos econômicos e industriais que utilizam o transporte aéreo de cargas para a movimentação e distribuição de mercadorias, quatro deles devem obter maior destaque em 2019, registrando volumes mais expressivos: Automotivo, Manufatureiro, Químico e Healthcare.

Verdades Ocultas

Bem vindo ao século XXI, onde tudo é…possível?

Compilado do Informativo Cariri

Bem vindo ao século XXI.

Aqui o sexo é livre e o amor se tornou um bolso cheio de notas.

Onde perder o celular é pior do que perder os teus valores.

Onde a moda é fumar e beber, e se não fizer isso, você está obsoleto.

Onde o banheiro se tornou estúdio para fotos e a igreja, o lugar perfeito para check in.

Século XXI, onde homens e mulheres temem uma gravidez muito mais que HIV.

Onde o serviço de entrega de pizza chega mais rápido do que a ambulância.

Onde as pessoas morrem de medo de terroristas e criminosos muito mais do que temem a Deus.

Onde as roupas decidem o valor de uma pessoa e ter dinheiro é mais importante do que   ter amigos ou até mesmo família.

Século XXI, onde as crianças são capazes de desistir dos seus pais pelo seu amor virtual.

Onde os pais esquecem de reunir a família à mesa para um jantar harmonioso, conversando sobre o dia a dia pois estão entretidos no seu trabalho ou celular.

Onde homens e mulheres muitas vezes, só querem relacionamentos sem obrigações e seu único “compromisso” se torna posar para fotos e postar nas redes sociais jurando amor eterno.

Onde o amor se tornou público ou uma peça de teatro.

Onde o mais popular ou o mais seguido com mais curtidas em fotos é aquele que aparenta esbanjar felicidade; aquele que posta fotos em lugares legais e badalados rodeados por “amizades vazias” com “amores incertos” e “famílias desunidas”.

Onde as pessoas se esqueceram de cuidar do espírito, da alma vazia e resolveram cuidar e cultuar os seus corpos.

Onde vale mais uma lipoaspiração para ter o corpo desejado do “mundo artístico” do que um diploma universitário.

Onde uma foto na academia tem muito mais curtidas do que uma foto estudando ou praticando boas ações.

Século XXI, aqui você só sobrevive se jogar com a “razão”, e você é destruído se agir com o teu coração!

Governo declara que o MST “não existe”, encerra mesada e diálogo (Veja o Vídeo)

23/02/2019 às 07:46

Noutras palavras, o governo não reconhece mais a existência do MST ou de qualquer outra entidade que não tenha personalidade jurídica.

Nesse sentido, o novo Ouvidor Nacional Agrário do Incra, Coronel Souza Aguiar, já determinou a todas as superintendências do órgão que não recebam mais representantes de entidades que não possuam um CNPJ, caso do MST.

Perfeita a atitude do coronel. Inadmissível que o governo mantenha qualquer tipo de diálogo ou negociação com uma entidade “fantasma”.

Por outro lado, é necessário que se investigue como o PT repassou fabulosas verbas oficiais para o MST, durante o período em que esteve no (des)governo do país.

Sem dúvida, certamente está ai mais um crime cometido.

No vídeo abaixo, os comentários sobre o assunto de Felipe Moura Brasil, Augusto Nunes e José Maria Trindade:

da Redação

Carta Aberta dirigida ao Diretório Nacional do MDB

Ilhéus, 23 de fevereiro de 2019

Luiz Henrique Uaquim Presidente do diretório do MDB de Ilhéus

 

 

Ao Ilmo. Sr.

ROMERO JUCÁ (1º VICE-PESIDENTE EM EXERCÍCIO)

Presidente do Diretório Nacional do MDB

diretorionacional@mdb.org.br

Assunto: Carta Aberta dirigida ao Diretório Nacional do MDB

Senhor Presidente,

O Brasil de hoje, exige dos seus representantes políticos, assim como do seu povo, o bom exemplo, seja pela transparência e pela ficha limpa, como pelo voto.

O MDB de Ilhéus, na Bahia, reconhecendo em sua história, as valiosas contribuições de filiados, como Aureliano Viana da Cunha Lima, Ulisses Guimarães, Mário Covas, Tancredo Neves e outros, vem externar a sua posição de repúdio a membros que ainda estão filiados, apesar de denunciados por práticas ilícitas dentro da vida pública.

Assim, solicita do Sr. Presidente do diretório nacional, uma regra geral que implique em desfiliação automática daqueles julgados e condenados. Isso nos colocará em sintonia com as demandas do Brasil de hoje.

Com isso, acreditamos estar contribuindo com a recuperação moral, política, social e econômica do nosso país.

Certo da compreensão de V.Sa., aguarda providências.

Atenciosamente,

Luiz Henrique Uaquim
Presidente do diretório do MDB de Ilhéus

Está mantida ajuda humanitária para Venezuela, diz Bolsonaro

Publicado em 22/02/2019 – 22:05

Por Marcelo Brandão – Repórter da Agência Brasil  Brasília

Valter Campanato/Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro destacou hoje (22) a determinação do governo brasileiro em garantir ajuda humanitária ao povo venezuelano por meio de repasse de 200 toneladas de medicamentos e alimentos. Por ordem do presidente venezuelano, Nicolás Maduro, a fronteira com o Brasil está fechada.

“Comunico que o envio de ajuda humanitária aos venezuelanos está mantido. O Brasil inteiro mobilizou-se de forma ágil e até o fim do dia, cerca de 200 toneladas de alimentos e medicamentos chegam em Boa Vista-Roraima”, disse o presidente na sua conta pessoal do Twitter.

Mais cedo o porta-voz da Presidência da República, Otávio do Rêgo Barros, disse que caminhões venezuelanos que estão no Brasil para receber as doações serão escoltados até a fronteira. Segundo ele, serão transportados alimentos, como arroz, feijão, açúcar, café, sal e leite em pó, além de kits de primeiros-socorros.

Rêgo Barros reiterou que o empenho do Brasil é para assegurar que a população Venezuela receba as doações. “A operação brasileira tem caráter exclusivamente de ajuda humanitária, não havendo qualquer interesse de nosso país em quaisquer outras frentes neste momento”, disse o porta-voz.

Por questões de segurança, agentes brasileiros farão a segurança do transporte apenas em território nacional, chegando até a linha de fronteira. Segundo o porta-voz, a responsabilidade na área venezuelana é de Juan Guaidó, considerado pelo Brasil e vários outros países como o legítimo presidente da Venezuela.

Nesta sexta-feira houve confrontos entre militares e manifestantes em uma área próxima à fronteira do Brasil com a Venezuela. Do lado venezuelano, duas pessoas morreram e 15 ficaram feridas, de acordo com relatos de parlamentares e organizações não-governamentais.

Edição: Renata Giraldi

POR QUE BEBETO GALVÃO NÃO ‘GANHOU’ UMA SECRETARIA NO GOVERNO ESTADUAL?

O Governador Rui Costa não esqueceu, o que seria uma incoerência, as paralisações orquestradas na construção da nova ponte Ilhéus-Pontal, clique aqui.

Piquete no pé da obra.

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Ministério da Saúde vem à Bahia conhecer modelo de assistência das Policlínicas

O modelo adotado na Bahia para a descentralização da assistência de média complexidade, com as Policlínicas Regionais de Saúde, deve se tornar referência para o Brasil. Esta é a expectativa após a visita do secretário de Atenção à Saúde (SAS) do Ministério da Saúde, Francisco Figueiredo, nesta quinta-feira (21), em Feira de Santana, que foi acompanhado do secretário da Saúde da Bahia, Fábio Vilas-Boas.

“Vim conhecer a experiência das policlínicas, que trazem em si um conceito fundamental para a população, que é o acesso. Ou seja, a população tem hoje uma grande estrutura, com um ambiente belíssimo, com tecnologia fantástica, com bons colaboradores, onde conferi que está tendo uma boa aceitação da população. Vou levar para o ministro avaliar se pode ser replicado para o restante do Brasil, pois sem dúvida nenhuma é um grande sucesso”, afirma Francisco Figueiredo.

Na avaliação do secretário Fábio Vilas-Boas, ao demonstrar que é uma experiência vitoriosa, com os consórcios de saúde operacionalizando as policlínicas regionais, há grandes chances desse modelo de assistência e financiamento se tornar uma política federal. “Temos sentido da população uma satisfação crescente e estamos em fase de implantação de mais 11 unidades em 2019. Esperamos que essa experiência possa ser replicada em outras regiões do Brasil e que também o Ministério da Saúde possa enxergar essa ação como algo a ser partilhado de forma tripartite. Hoje nós temos um financiamento apenas entre o estado, que assegura o pagamento de 40% do custeio, e os municípios. Eventualmente isso se tornando uma política pública do Ministério, esse modelo poderá ter a participação do ente federal com a alocação de recursos”, explica Vilas-Boas.

Policlínicas Regionais

Ao todo, as oito unidades inauguradas na Bahia entre final de 2017 e primeiro semestre de 2018, somam mais de 250 mil atendimentos a cidadãos das regiões de Guanambi, Jequié, Irecê, Alagoinhas, Feira de Santana, Valença, Santo Antônio de Jesus e Teixeira de Freitas. Outras 11 policlínicas estão em construção nos municípios de Salvador, Barreiras, Itabuna, Jacobina, Juazeiro, Paulo Afonso, São Francisco do Conde, Simões Filho, Vitória da Conquista e Ribeira do Pombal.

As policlínicas estão aptas para realizar exames de colonoscopia, eletrocardiograma, ecocardiograma, endoscopia digestiva alta, holter, mamografia, radiografia, ressonância magnética, tomografia, Mapa, ultrassonografia, entre outros. A equipe médica é formada profissionais das áreas de angiologia, cirurgia-geral, endocrinologia, gastroenterologia, ginecologia, mastologia, oftalmologia, neuropediatria, ortopedia, pneumologia, reumatologia, dermatologia.

Além dos atendimentos com médicos, os pacientes têm acesso a atendimento com outros profissionais, como psicólogos e nutricionistas.

Reforma da Previdência: veja os principais pontos

Proposta foi levada pelo governo federal ao Congresso Nacional

Publicado em 20/02/2019 – 17:22

Por Agência Brasil  Brasília

O presidente Jair Bolsonaro entregou hoje (20) a proposta de reforma da Previdência na Câmara dos Deputados. Acompanhado dos ministros da Economia, Paulo Guedes, e da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, ele chegou por volta das 9h30 ao prédio do Congresso Nacional.

O texto elaborado pelo governo propõe idade mínima para aposentadoria para homens (65 anos) e mulheres (62 anos), além de um período de transição. Inicialmente, a proposta será submetida à análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, e depois será discutida e votada em uma comissão especial da Casa, antes de seguir para o plenário.

No plenário, a aprovação do texto depende de dois dois turnos de votação com, no mínimo, três quintos dos deputados (308 votos) de votos favoráveis.Em seguida, a proposta vai para o Senado cuja tramitação também envolve discussão e votações em comissões para depois, ir a plenário.

Veja o que propõe a reforma da Previdência:

Idade mínima

O texto propõe idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens, com contribuição mínima de 20 anos.  Atualmente, aposentadoria por idade é 60 anos para mulheres e 65 anos para os homens, com contribuição mínima de 15 anos.

A idade mínima para a aposentadoria poderá subir em 2024 e depois disso, a cada quatro anos, de acordo com a expectativa de vida dos brasileiros.

Nessa proposta, não haverá mais aposentadoria por tempo de contribuição.

Contribuição

Os trabalhadores da iniciativa pública e privada passarão a pagar alíquotas progressivas para contribuir com a Previdência. E quem ganha mais, contribuirá mais. As alíquotas deixarão de incidir sobre o salário inteiro e incidirão sobre faixas de renda, num modelo semelhante ao adotado na cobrança do Imposto de Renda. No fim das contas, cada trabalhador, tanto do setor público como do privado, pagará uma alíquota efetiva única.

Pela nova proposta, quem ganha um salário mínimo (R$ 998) contribuirá com 7,5% para a Previdência. Acima disso, contribui com 7,5% sobre R$ 998, com 9% sobre o que estiver entre R$ 998,01 e R$ 2 mil, com 12% sobre a renda entre R$ 2.000,01 a R$ 3 mil e com 14% sobre a renda entre R$ 3.000,01 e R$ 5.839,45 (teto do INSS). Dessa forma, um trabalhador que receber o teto do INSS contribuirá com alíquota efetiva (final) de 11,68%.

De acordo com a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, as alíquotas efetivas ficarão em 7,5% para quem recebe o salário mínimo, de 7,5% a 8,25% para quem ganha de R$ 998,01 a R$ 2 mil, de 8,25% a 9,5% para quem ganha de R$ 2.000,01 a R$ 3 mil e de 9,5% a 11,68% para quem recebe de R$ 3.000,01 a R$ 5.839,45 (teto do INSS).

No setor público será aplicada lógica semelhante. Pelas novas regras, o sistema de alíquotas progressivas será aplicado, resultando numa alíquota efetiva (final) que variará de 7,5% para o servidor que recebe salário mínimo a 16,79% para quem recebe mais de R$ 39 mil.

Regras de transição

O tempo de transição do atual sistema de Previdência para o novo será de 12 anos. A regra de transição para a aposentadoria prevê três opções:

1) A soma do tempo de contribuição com a idade passa a ser a regra de acesso. O tempo de contribuição é 35 anos para homens e 30 para mulheres. Em 2019, essa soma terá que ser 96 pontos para homens e 86 anos para mulheres. A cada ano, será necessário mais um ponto nessa soma, chegando a 105 pontos para homens e 95 para mulheres, em 2028. A partir deste ano, a soma de pontos para os homens é mantida em 105. No caso das mulheres, a soma sobe um ponto até atingir o máximo, que é 100, em 2033.

2) A outra opção é a aposentadoria por tempo de contribuição (35 anos para homens e 30 anos para mulheres), desde que tenham a idade mínima de 61 anos (homens) e 56 anos (mulheres), em 2019. A idade mínima vai subindo seis meses a cada ano. Assim, em 2031 a idade mínima será 65 anos para homens e 62 para mulheres. Os professores terão redução de cinco anos na idade.

3) Quem está a dois anos de cumprir o tempo de contribuição para a aposentadoria – 30 anos, no caso das mulheres, e 35 anos, no de homens – poderá optar pela aposentadoria sem idade mínima, aplicando o fator previdenciário, após cumprir o pedágio de 50% sobre o tempo restante. Por exemplo, uma mulher com 29 anos de contribuição poderá se aposentar pelo fator previdenciário se contribuir mais um ano e meio.

>> Veja mais sobre as regras de transição

Aposentadoria integral

Para aposentar-se com 100% da média do salário de contribuição, o trabalhador precisará contribuir por 40 anos.

A nova fórmula de cálculo do benefício substituirá o fator previdenciário, usado atualmente no cálculo das aposentadorias do INSS.

Pelas novas regras, o trabalhador com 20 anos de contribuição começará recebendo 60% da média das contribuições, com a proporção subindo dois pontos percentuais a cada ano até atingir 100% com 40 anos de contribuição. Caso o empregado trabalhe por mais de 40 anos, receberá mais de 100% do salário de benefício, algo vetado atualmente.

Aposentadoria rural

Também houve mudança na aposentadoria rural: 60 anos tanto para homens quanto para mulheres, com contribuição de 20 anos. A regra atual é 55 anos para mulheres e 60 anos para os homens, com tempo mínimo de atividade rural de 15 anos. No caso da contribuição sobre a comercialização, a alíquota permanece em 1,7% e é necessária a contribuição mínima de R$ 600 por ano para o pequeno produtor e sua família. Para se aposentar, nessa categoria, serão necessários 20 anos de contribuição.

Aposentadoria por incapacidade

Rebatizada de aposentadoria por incapacidade permanente, a aposentadoria por invalidez obedecerá a novos cálculos. Pelo texto, somente receberão 100% da média dos salários de contribuição os beneficiários cuja incapacidade estiver relacionada ao exercício profissional. 

A proposta prevê o pagamento de 100% do benefício somente para os casos de acidente de trabalho, doenças relacionadas à atividade profissional ou doenças comprovadamente adquiridas no emprego, mesmo sem estarem relacionadas à atividade. Caso a invalidez não tenha relação com o trabalho, o beneficiário receberá somente 60% do valor. Hoje, todos os aposentados por invalidez recebem 100% da média de contribuições.

Aposentadoria para parlamentar

Os futuros parlamentares – em nível federal, estadual e municipal – passarão para o INSS caso a reforma da Previdência seja aprovada. Haverá uma regra de transição para os parlamentares atuais.

Pela proposta, os futuros parlamentares poderão se aposentar com idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, com teto de R$ 5.839,45. Os parlamentares atuais passarão por uma regra de transição, sujeitos a pagar um pedágio (trabalhar mais) de 30% do tempo que falta para atingir os 35 anos de contribuição.

Atualmente, os deputados federais e senadores aposentam-se com 60 anos de idade mínima (homens e mulheres) e 35 anos de contribuição. Eles recebem 1/35 do salário para cada ano como parlamentar, sem limitação de teto.

Pensões

O cálculo das pensões por morte será relacionado ao número de dependentes, sistema que vigorou até a década de 1980. Inicialmente, o beneficiário com até um dependente receberá 60% da média de contribuições. O valor sobe em 10 pontos percentuais a cada dependente, atingindo 100% para quem tiver cinco ou mais dependentes.

Atualmente, o pagamento de pensões obedece a cálculos diferentes para trabalhadores do INSS (iniciativa privada) e servidores públicos.

Benefício de Prestação Continuada (BPC)

Pela proposta, a partir dos 60 anos, os idosos receberão R$ 400 de BPC. A partir de 70 anos, o valor sobe para um salário mínimo.

Atualmente, o BPC é pago para pessoas com deficiência, sem limite de idade, e idosos, a partir de 65 anos, no valor de um salário mínimo. O benefício é concedido a quem é considerado em condição de miserabilidade, com renda mensal per capita inferior a um quarto do salário mínimo.

Policiais e agentes penitenciários

Os policiais civis, federais, agentes penitenciários e socioeducativos se aposentarão aos 55 anos. A idade valerá tanto para homens como para mulheres.

Os tempos de contribuição serão diferenciados para homens e mulheres. Os agentes e policiais masculinos precisarão ter 30 anos de contribuição, contra 25 anos para as mulheres.

A proposta também prevê tempo mínimo de serviço de 20 anos para policiais homens e agentes homens e 15 anos para policiais e agentes mulheres. Progressivamente, o tempo de exercício progredirá para 25 anos para homens e 20 anos para mulheres nos dois cargos (agente e policiais).

As duas categorias não estão submetidas a aposentadorias especiais. A proposta não contempla os policiais militares e bombeiros.

Militares

O governo quer aumentar o tempo de contribuição dos militares de 30 para 35 anos. O projeto de lei específico para o regime das Forças Armadas será enviado aos parlamentares em até 30 dias. A proposta também englobará a Previdência de policiais militares e de bombeiros, atualmente submetidos a regras especiais dos estados.

O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, informou que o governo pretende aumentar a alíquota única dos militares de 7,5% para 10,5%.

Regime de capitalização

Os trabalhadores que ingressarem no mercado de trabalho após a aprovação da reforma da Previdência poderão aderir a um regime de capitalização.

Por esse sistema, será garantido o salário mínimo, por meio de um fundo solidário.

O trabalhador poderá escolher livremente a entidade de previdência, pública ou privada, e a modalidade de gestão de reservas, com possibilidade de portabilidade.

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Edição: Carolina Pimentel



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