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Regulamentação de nova lei de telecomunicações deve levar um ano

Publicado em 08/10/2019 – 20:05

Por Pedro Rafael Vilela e Jonas Valente – Repórteres Agência Brasil  Brasília

O governo federal realizou hoje (8) cerimônia pela sanção da Lei nº 13.879 de 2019, que altera a legislação de telecomunicações no Brasil. Segundo o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), Marcos Pontes, a regulamentação do novo Marco Legal das Telecomunicações do país deve levar cerca de um ano. “Já tem sido feito pela Anatel [Agência Nacional de Telecomunicações]. Aproximadamente um ano para a gente ter isso completo”, projetou.

A previsão do titular da pasta é importante, uma vez que este detalhamento das regras definirá se as previsões da lei serão de fato cumpridas e como esse processo se dará. A lei abriu a possibilidade de concessionárias de telefonia fixa (como Oi, Vivo Fixo e Embratel/Net) mudarem a forma do contrato com o Estado para exploração do serviço para um modelo com menos obrigações, denominado autorização (entenda mais abaixo).

Caso uma ou mais empresas optem pela migração, o saldo entre as receitas no velho e no novo modelo de exploração deste ano até o fim da concessão (2019 a 2025) seria revertido em investimentos em expansão de redes e oferta do serviço de acesso à Internet. A regulamentação, assim, vai fixar como a conta será feita (e, por consequência, o montante de investimentos). Segundo a Anatel, uma consultoria será contratada para propor um método para desenvolver esse cálculo. Não há ainda, contudo, cronograma estabelecido para essa medida.

A valoração do saldo está, entretanto, envolta em um imbróglio. Isso porque foi ajuizada ação questionando o fato de a Anatel não ter fiscalizado a gestão dos bens oriundos do Sistema Telebrás, privatizado em 1998, obtidos pelas concessionárias, o que teria resultado na desconsideração desse patrimônio.

Em acórdão no mês passado, o Tribunal de Contas da União (TCU) apresentou uma série de determinações à agência no sentido de mapear esses bens, o que poderá impactar o cálculo do saldo de receitas dos contratos. Sobre esse cenário, Pontes avaliou que não haveria riscos ao processo de elaboração dos cálculos. “Ele [o acórdão] tem sido tratado pela Anatel, uma série de requisições e requerimentos para a Anatel, mas isso não tem um impacto imediato nisso”, acrescentou o titular do MCTIC.

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Afinal, assessor de imprensa é jornalista?

Classificar assessor de imprensa como jornalista é um assunto muito polêmico na comunicação social. Sobre o tema, há diversos pontos de vistas que alimentam à discussão historicamente. Afinal de contas, essa classificação está correta?

Antes de se aprofundar em qualquer questão acerca da polêmica, é importante enfatizar um ponto relevante. Atualmente, não existe nenhuma lei em vigor que traga a resposta definitiva sobre o tema.

A Federação de Jornalistas promoveu, em 2018, uma campanha junto aos sindicatos da categoria. Na ocasião, os órgãos defendiam: “assessor de imprensa é jornalista”. O objetivo era garantir ao profissional de AI a jornada especial de trabalho, assim como os colegas de redação.

Porém, em junho deste ano, ao contrário do propósito da campanha promovida pela Fenaj, a 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente a pretensão de um jornalista fora do ramo usufruir da carga horário destinada à profissão de jornalista.

Relação entre jornalista de redação e assessor de imprensa 

Levando em consideração o mercado de trabalho, nota-se a similaridade na rotina de ambos os nichos. Por exemplo, o assessor de imprensa, assim como jornalista de redação, cumpre o trabalho de apurar informações diariamente (mesmo que juntos a clientes). Além de produzirem conteúdos relevantes para divulgação constantemente. Nos bastidores, aliás, muito assessor de imprensa reclama (quase sempre com razão) dos profissionais do “outro lado do balcão” que simplesmente “copiam e colam” os materiais enviados.

As semelhanças entre as ocupações está ligada diretamente ao processo de produção. E não para por aí. No meio acadêmico, a situação é praticamente a mesma enfrentada no dia a dia do mercado de trabalho.Muitas faculdades e universidades espalhadas Brasil afora considera — oficialmente — as atividades de assessoria de imprensa como parte do jornalismo.

Ao analisar a grade dos cursos de graduação em jornalismo, vemos que há ao menos um módulo destinado completamente ao aprendizado sobre a área de assessoria de imprensa. É o caso de faculdades que são vistas como referência, inclusive ocupando as primeiras posições da última edição do Ranking Universitário da Folha. Sãos os casos de Cásper Líbero, Metodista, ESPM e PUC-SP.

  • “Assessoria de Imprensa e Comunicação Corporativa”. Disciplina no segundo ano do curso de jornalismo da Cásper Líbero.

  • “Assessoria de Comunicação”. Módulo presente no terceiro período da graduação jornalística da Metodista.

  • “Relacionamento com a mídia e influenciadores digitais (assessoria de imprensa)”. É uma das aulas previstas na matriz curricular de jornalismo da ESPM.

  • “Comunicação Institucional em Jornalismo”. Disciplina compõe a grade do segundo semestre do curso de jornalismo da PUC-SP.

O fato de aulas sobre assessoria de imprensa estarem presentes em graduações de jornalismo foi mencionado por Anderson Scardoelli, editor sênior do Comunique-se. Em vídeo, ele fala do assunto:

Principais diferenças entre as áreas 

A principal diferença entre as profissões está no objetivo final de cada ação. A missão do jornalista de redação é atender à sociedade com notícias consideradas de interesse público. Por outro lado, o assessor de imprensa presta serviços diretamente para uma empresa, marca ou personalidade — e acaba por atuar como sua representante, sua porta-voz.

Relacionamento entre as profissões 

Apesar dos pesares, a relação entre jornalista de redação e assessor de imprensa ocorre diariamente. Em muitos casos, inclusive, o relacionamento é próximo e sadio. Se bem executado, a prática pode render resultados expressivos em via de mão dupla.

O jornalista de redação, na busca diária pela notícia, encontra no assessor de imprensa um contato relevante. Além do acesso direto à informações pertinentes, tem facilidade para conversar com uma determinada fonte importante.

O assessor de imprensa, por sua vez, tem o release publicado e garante a visibilidade na mídia de seu assessorado. Garantindo sua função de trabalhar a imagem da empresa diante da imprensa.

Conclusão 

Na prática, podemos afirmar que sim. O assessor de imprensa é jornalista. Desde o processo de produção dos releases, que contempla o processo de apuração de informações e a produção textual até mesmo a sua formação acadêmica.

A PREFEITURA É A COVEIRA DO FUTEBOL DE ILHÉUS.

Embasa transfere provisoriamente Loja de Atendimento de Ilhéus dias 09 e 10/10

 

A Embasa informa que, para realização de manutenção em computadores e redes da Loja de Atendimento de Ilhéus, atenderá o público, somente nesta quarta e quinta-feira (09 e 10/09) em sua sede administrativa, no bairro da Cidade Nova. No local de atendimento provisório, todos os serviços normalmente disponíveis na loja serão ofertados aos clientes.

Para mais comodidade, também é possível solicitar diversos serviços e registrar anormalidades no abastecimento de água e esgotamento sanitário de sua localidade através do telefone 0800 0555 195, site www.embasa.ba.gov.br e utilizando aplicativo da Embasa para smartphone (celulares Android e Iphone).

 

Serviço: Mudança provisória da Loja de Atendimento de Ilhéus dias 09 e 10/10/19

Endereço: Rua Major Homem del Rey, 45 – Cidade Nova (ao lado do Hospital de Ilhéus)

Horário: de 08 às 12h e das 13h30 às 17h.

 

Agradecemos a divulgação!

Mariana Vieira

Analista de Comunicação Corporativa – EL Ilhéus

(73) 3234-7273

 

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Bolsonaro usa Twitter para destacar medidas de seu governo

Publicado em 06/10/2019 – 15:39

Por Pedro Peduzzi – Repórter da Agência Brasil  Brasília

O presidente Jair Bolsonaro apresentou hoje (6), por meio de sua conta no Twitter, alguns dos resultados obtidos por seu governo na primeira semana de outubro. Ele destacou medidas nas áreas econômica, de segurança pública e saúde.

Na área econômica, ressaltou a medida do Ministério da Economia, que zerou impostos de produtos no combate ao câncer e à aids e as alíquotas de importação de “mais 147 produtos sem similar produzidos no Brasil, relacionados a setores da indústria, informática e telecomunicação.

O presidente citou ainda o aumento de 10%, das vendas de carros novos no Brasil, na comparação entre setembro de 2019 e ao mesmo mês do ano anterior; do decreto presidencial que simplifica a entrada de bancos estrangeiros no Brasil; e da recuperação de rodovias no Brasil.

O presidente Jair Bolsonaro recebe cumprimentos e tira fotos na entrada do Palácio da Alvorada. O presidente Jair Bolsonaro – Antonio Cruz/ Agência Brasil

A digitalização dos serviços prestados pelo governo federal também foi relacionada pelo presidente, bem como o crescimento e a criação de empregos pelo setor de transportes marítimos.

Na segurança pública, Bolsonaro apresentou dados estatísticos do Programa Frente Brasil. Segundo ele, nos cinco municípios atendidos pelo programa o número de homicídios diminuiu 53% em setembro, na comparação com agosto.

O presidente ressaltou ainda que o país registrou redução de 22,6% em mortes violentas nos primeiros sete meses deste ano. O lançamento da campanha para aprovação do pacote anticrime; os recordes na apreensão de drogas foram também lembrados pelo presidente.

Ainda no balanço apresentado por meio o Twitter, Bolsonaro classificou como “vitória do Brasil” e “derrota do crime” a aprovação, pela Câmara, da Medida Provisória 885, que agiliza a venda de bens apreendidos do tráfico de drogas e permite o uso dos recursos no combate ao crime organizado.

No setor de saúde, os repasses de R$ 178 milhões, por meio do Programa Saúde na Hora, para custeio de unidades de atendimentos à população, foram também relacionados pelo presidente. Ele acrescentou medidas na área de habitação, que, durante a semana, 1.568 moradias foram entregues pelo Programa Minha Casa, Minha Vida.

O presidente comemorou o resultado do turismo no país, que teria movimentado 136,7 bilhões nos primeiros sete meses, o que, segundo o presidente, é “o melhor resultado dos últimos quatro anos”.

O presidente passou a manhã no Palácio da Alvorada, onde recebeu o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que deixou o palácio sem falar com os jornalistas. Em seguida, Bolsonaro apareceu de moto e deu algumas voltas ao redor do Alvorada.

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Edição: Aécio Amado

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