:: ‘Vereadores’

Na última terça-feira (1º de outubro), o vereador Fabio Magal (PSC) enviou o requerimento Nº 205/2013 à mesa diretora da Câmara, com o intuito de solicitar às empresas Viametro e São Miguel o aumento das suas frotas durante a realização do Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM.

Magal espera que as empresas atendam seu pedido, pois milhares de estudantes farão as provas do ENEM em Ilhéus, nos dias 26 e 27 (sábado e domingo) de outubro. O vereador lembrou que habitantes de alguns municípios vizinhos também vão fazer o exame em escolas ilheenses. Portanto, é importante que o sistema de transporte coletivo esteja preparado para suprir o aumento dessa demanda social.

Pensando no aumento significativo do número de pessoas que usarão o transporte público durante o ENEM, Fabio Magal considera que elaborar um plano especial para os dias das provas, permitirá que as empresas de ônibus atendam seus passageiros com eficiência. Isso evitará que a falta ou a demora no acesso ao serviço prejudiquem os estudantes.

O vereador disse que no dia 03 de novembro do ano passado, um acidente na Ponte Ilhéus – Pontal gerou um imenso engarrafamento no trânsito da zona sul. Esse problema, somado à diminuição do número de veículos nas frotas das empresas (normal nos finais de semana), atrasou muitos estudantes que não conseguiram chegar aos locais das provas.

Magal também vai solicitar à secretaria municipal de desenvolvimento urbano, responsável pelo trânsito, uma operação especial na zona sul, nos dias do Enem.

Nesse ano, em todo Brasil, 7.834.024 milhões de pessoas inscreveram-se no ENEM, segundo o Ministério da Educação (MEC).

Ministério Público aciona ex-prefeito de Ilhéus, Newton Lima e o Vereador Valmir Freitas (PT), por fraude em procedimento licitatório e nepotismo cruzado.

O Ministério Público estadual ajuizou ação civil de responsabilidade por atos de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Ilhéus, Newton Lima Silva, o vereador Valmir Freitas do Nascimento e seu irmão Vanildo Freitas do Nascimento, as empresas AR Ramos Pereira Comércio de Gás e W.I. Telecomunicações e Informática, e contra os servidores municipais . A ação, ajuizada pela promotora de Justiça Karina Cherubini, foi motivada por comprovação de fraude em licitação, com participação da comissão de licitação, e de nepotismo cruzado. “Ficaram evidenciados atos de improbidade administrativa, com lesão a princípios administrativos e dano ao erário”, afirmou a promotora de Justiça. Ela explicou que o Município de Ilhéus realizou o procedimento de carta-convite, tendo como objeto o recolhimento de lixo no distrito de Inema. O convite foi enviado para as empresas A.R Ramos Pereira M.E.; Litorânea Terraplanagem; Luiz Alberto Santos Brito; e WI Telecomunicações. Segundo informações constantes na ação, a vencedora foi a empresa A.R. Ramos Pereira, pelo valor de R$ 64.120,00.

“No entanto a carta-convite foi meramente engodo para beneficiamento de familiares do vereador Valmir Nascimento, que em contrapartida apoiava o ex-prefeito na Câmara de Vereadores de Ilhéus, e em manifestações ao público, como inaugurações de obras”, destacou Karina Cherubini. Além disso, a promotora de Justiça ressaltou que, a ‘suposta concorrente’ W.I. Telecomunicações e Informática apresentou como seu representante legal e subscritor da proposta de preços Reginaldo Freitas do Nascimento, irmão do vereador Valmir Nascimento. Por outro lado, o outro sócio da W.I. Telecomunicações é Edson Nascimento, também irmão do vereador Valmir. “Os laços de parentesco comprometem a impessoalidade do certame e não garantem o sigilo das propostas. Ao contrário, favorecem o vazamento de informações e conduzem contratos públicos para o regime de administração familiar”, afirmou Karina Cherubini.

Outro fato relacionado à fraude e ao direcionamento da licitação foi à nomeação de parente de membro do Poder Legislativo para atuação no Poder Executivo de Ilhéus, complementou Karina Cherubini. Assim, Vanildo Nascimento, irmão do vereador Valmir Nascimento, foi nomeado para cargo em comissão, sem concurso público, pelo então prefeito municipal de Ilhéus, Newton Silva, “em claro nepotismo cruzado”. “Fica evidente a troca de favores entre o ex-prefeito de Ilhéus, Newton Silva, e o vereador Valmir Nascimento, e a associação feita para nomeação de Vanildo Nascimento como administrador do distrito de Inema, com posteriores aparições públicas para elogios mútuos”. Na ação, o MP requer a decretação de indisponibilidade dos bens dos acionados e aplicação das sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.492/92).

APÓS A LIMPEZA, FÁBIO MAGAL REIVINDICA O ENCAPSULAMENTO DOS CANAIS DO HERNANI SÁ.

Magal, Isaac e o canal.

Funcionários da Secretaria de Desenvolvimento Urbano de Ilhéus (Sedur) iniciaram esta semana a limpeza dos canais do bairro Hernani Sá. O serviço começou no Eixo local G e será concluído no Eixo Principal.

Segundo moradores, os canais não recebiam manutenção há dois anos. A sujeira gerava mau cheiro e atraía insetos.

No dia 2 deste mês, o vereador Fábio Magal (PSC) e o titular da Sedur, Isaac Albagli, foram ver a situação. Na oportunidade Magal solicitou a limpeza da área e em poucos dias foi atendido.

O vereador agradece a atenção de Isaac Albagli com o Hernani Sá, :: LEIA MAIS »

O prontuário é o documento que conserva e transmite as informações sobre o acompanhamento médico do paciente, seu modelo tradicional é confeccionado em papel. Em muitas cidades do Brasil, como São Paulo, Marília (SP), Uberlândia (MG) e Juiz de Fora (MG), o prontuário eletrônico já foi adotado.

A vantagem da versão eletrônica do prontuário é a mobilidade com que as informações sobre diagnósticos e quadros clínicos dos pacientes podem transitar nas redes digitais dos sistemas de saúde. Portanto, a função deste tipo de documento que, prontamente, disponibiliza os dados médicos aos profissionais, será reforçada pela sua digitalização.

Em Ilhéus, o Projeto de Lei N° 118/2013 apresentado no dia 27 de agosto pelo Vereador Fabio Magal (PSC) prevê que o prontuário eletrônico será associado ao cadastro do cidadão no Sistema Único de Saúde (SUS). O texto da proposta também assegura o sigilo e autenticidade das informações que transitarão na rede, além de garantir amplo acesso dos usuários às mesmas.

Atualmente, na rede municipal de saúde de Ilhéus, as informações dos pacientes são registradas em prontuários de papel. Cada médico gera um novo documento que fica suscetível à ação do tempo e à desorganização das unidades de atendimento. Muitas vezes, cada nova consulta gera um novo prontuário. Com a digitalização, o paciente terá a cronologia dos seus atendimentos disponíveis na rede, com todas as informações relacionadas a exames, diagnósticos e medicamentos utilizados. O objetivo é facilitar o trabalho dos profissionais da medicina e propiciar mais segurança aos clientes do SUS.

Segundo o vereador Fabio Magal, se a ideia for aprovada no legislativo ilheense, a secretaria de saúde terá um prazo para implantação do sistema. O Projeto de Lei N° 118/2013 prevê que o prontuário eletrônico entrará em vigor em 180 (cento e oitenta dias) após o inicio do primeiro exercício financeiro posterior a sua publicação.

Ascom Fabio Magal

09/09/2013

Na última semana, o prefeito Jabes Ribeiro visitou alguns jornais. No ombro, Jabes carregava uma bolsa repleta de veneno. O alvo principal das presas jabistas foi o seu ex-aliado, o vereador Fabio Magal (PSC).

Jabes sabe que a atitude de Magal foi muito bem recebida pela população. O alcaide tem medo que o rompimento do vereador gere uma grande cisão na câmara. Outros parlamentares da base podem romper, a exemplo de Rafael Benevides, que não esconde a decepção com o governo do seu próprio partido (PP).

Como vingança, Jabes teria espalhado nas redações dos impressos um boato absolutamente inverossímil.  Magal, segundo o gestor, teria 100 cargos no governo. Na tarde dessa terça, 13, no plenário do legislativo ilheense, Magal disse que “a mentira, além de imoral, não se sustenta e ninguém acredita. Eu desafio o prefeito a provar. Não fica bem para um homem com mais de 60 anos mentir desse jeito”.

“Jabes é um político queimado com a população. Por onde eu passo, só recebo elogios por ter rompido. Não adianta ele mentir e me difamar. A população sabe quem aumentou os salários dos secretários e o próprio. O povo sabe quem colocou amigo no governo para não fazer nada. O povo sabe quem é perseguidor. É por isso que ele pretende demitir 700 pais de família da prefeitura”, ressaltou o vereador.

Segundo Magal, na última sexta-feira ele recebeu a visita de um poderoso secretário do governo. “Com muito jeito, essa pessoa que eu até gosto, veio me dizer das perseguições que posso sofrer por ‘falta de espaço’. De maneira muito tranquila eu disse que não voltarei atrás. Já tomei a decisão de romper”.Ascom Fábio Magal

13/08/2013

Magal na tribuna

Agora há pouco, o vereador Fabio Magal (PSC) sinalizou um rompimento definitivo com o Prefeito de Ilhéus.

No plenário da câmara, Magal colocou cinco cargos à disposição de Jabes Ribeiro. As pessoas que atualmente exercem as funções foram indicadas pelo vereador.

Ele discriminou todas as indicações: administradores do Hernani Sá, Vila Juerana, Santa Maria e dois postos no Projovem e Peti (secretaria de assistência social).

Magal bateu forte no governo. Afirmou que em Ilhéus, vários homens idosos com suspeita de câncer de próstata estão sofrendo, pois não conseguem fazer um exame (biópsia) fundamental para o diagnóstico.

Disse que a secretária de saúde, Ledívia Espinheira, lhe confidenciou não suportar mais o discurso repetitivo do Prefeito Jabes Ribeiro, que alega falta de recursos e não melhora a rede de atendimento.

O vereador apoiou as pautas do Reúne Ilhéus e dos servidores municipais em greve. Ele lembrou a diminuição de alguns impostos (PIS e Cofins) no custo do transporte coletivo e citou o exemplo de Feira de Santana, onde o Prefeito José Ronaldo (DEM) reduziu o valor da passagem de R$2,50 para R$ 2,35.

 Email enviado pelo Vereador Cosme Araújo.

Cosme Araújo Araújo <cosmearaujo.vereador@gmail.com>	17:10 (3 horas atrás)
para mim,

 Segundo informações de um membro do SINSEPI, Jailson Nascimento vem alimentado a paralisação  dos servidores públicos;

O vereador Fábio Magal (PSC) requereu à Câmara de Vereadores, no dia 26 de junho, que o presidente da Coelba, Moisés Afonso Sales Filho, seja oficiado para prestar informações sobre a taxa de iluminação pública (TIP) cobrada mensalmente nas contas de energia dos imóveis de Ilhéus.

Magal solicitou à Coelba a apresentação dos valores arrecadados com a TIP e a soma do montante repassado à prefeitura no primeiro semestre desse ano. Além disso, ele pediu que a empresa entregue cópias dos extratos mensais (de janeiro a junho de 2013) e a identificação das contas em que os valores foram depositados.

De acordo com o vereador, embora os moradores paguem a taxa para ter iluminação de qualidade, é possível verificar muitos bairros com várias ruas na escuridão. O objetivo do requerimento (nº 138/2013) é entender como a Prefeitura de Ilhéus administra esses recursos.

“Não ficarei marcado como um vereador conivente e responsável pela infelicidade e sofrimento de vários servidores públicos e suas famílias”.

Com essa declaração, o Vereador Fabio Magal (PSC) tomou posição favorável aos servidores municipais de Ilhéus, ameaçados de serem demitidos pela gestão do Prefeito Jabes Ribeiro (PP). Nos bastidores, o governo estuda essa possibilidade.

Convicto de sua postura, Magal assumiu compromisso público de votar contra projetos que prejudiquem a categoria, desde que haja consenso entre os cinco sindicatos que a representam: Sinsepi, APPI, Sindatran-BA, Sindiacs e Sindiguarda-BA. “Nas matérias em que houver divergências, analisaremos com muito cuidado cada caso, levando em conta principalmente os direitos dos servidores”, garantiu o vereador.

Segundo Magal, o Prefeito Jabes Ribeiro deve buscar outras saídas, pois os servidores não devem ser sacrificados devido aos inúmeros erros das gestões passadas.

Magal e a oximetria.

Denominado nos livros de medicina como Oximetria de Pulso, o “teste do coraçãozinho” (nome popular) é essencial para diagnosticar precocemente problemas cardíacos em bebês recém-nascidos. Esse exame deve ser realizado em até 24 horas após o nascimento, antes da alta hospitalar.
Trata-se de um procedimento simples e indolor que utiliza um aparelho muito comum (o oxímetro de pulso) nas UTIs e centros cirúrgicos.
Ciente da importância desse exame para as crianças ilheenses, o Vereador Fabio Magal (PSC) apresentou na última quarta-feira, 12, na Câmara de Vereadores, um projeto de lei (nº 087) que torna obrigatória a realização do “teste do coraçãozinho” nas maternidades públicas e particulares de Ilhéus.

Atualmente, apenas 38% das crianças portadoras de problemas cardíacos são atendidas no Brasil. Muitas delas morrem por falta de assistência. Segundo dados do Ministério da Saúde, por ano, 23 mil crianças nascem com “cardiopatias” e 62% não são tratadas por falta de diagnóstico ou leitos hospitalares. A cada mil recém-nascidos vivos, dois apresentam doenças cardíacas que podem ser diagnosticadas por meio do exame.
São Paulo foi a primeira cidade que exigiu o “teste do coraçãozinho”. Atualmente, mais de mil municípios do Brasil seguem o exemplo.
O projeto do Vereador Fabio Magal será analisado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, e, posteriormente, levado ao plenário.

*Hoje Ilhéus tem apenas uma maternidade, a Santa Helena. Há uma expectativa da construção de outra pelo Governo do Estado. No setor privado, a antiga Maternidade Santa Isabel será reinaugurada com outro nome, após reforma já iniciada.

Magal, Jenilson e Vivaldo Mendonça.

O Vereador Fabio Magal (PSC) esteve em Salvador na última quarta-feira, 29, para uma audiência com o Diretor Executivo da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), José Vivaldo Mendonça.

Na oportunidade, o Vereador Ilheense entregou solicitação de financiamento para a construção de vinte e seis banheiros domiciliares em Vila Juerana (zona norte de Ilhéus).

O levantamento das residências que não possuem vasos sanitários foi realizado pelo Administrador de Vila Juerana, Jenilson Menezes, também presente na audiência.

Segundo Vivaldo Mendonça, os recursos para a instalação dos banheiros sairão do Programa Produzir, por meio de um convênio entre a CAR e a ONG Casa Arte da Criança (instituição filantrópica de Juerana). Para ele, o requerimento será atendido com facilidade, uma vez que a gestão do Governador Jaques Wagner prioriza esse tipo de intervenção em comunidades carentes.

No prazo de 100 dias, um técnico da CAR fará uma visita na comunidade para fazer avaliação técnica do projeto.

Vivaldo Mendonça demonstrou interesse em atender com celeridade a solicitação de Fabio Magal, já que o Programa Produzir é bastante flexível em relação à burocracia.

Ações do Vereador Rafael Benevides.

Com a indicação de numero 390/13 do dia 07 de Maio, o vereador Rafael Benevides iniciou uma luta pela recuperação do Centro de Zoonoses de Ilhéus, órgão de suma importância para a saúde pública do nosso município, principalmente no que tange as classes menos favorecidas, situação caótica herdada do governo anterior.
Após a referida indicação, a Prefeitura de Ilhéus executou os serviços de capinagem, limpeza e melhoria do acesso.
Continuando as ações, o vereador reuniu-se com a coordenação do órgão e ouviu da direção um relato do nível de importância do centro e das necessidades básicas para faze-lo funcionar em sua plena capacidade, sendo a principal necessidade a contratação de funcionários.
No dia 24 em uma ação direta do referido vereador, em contato com o gabinete do prefeito e da secretaria de saúde, buscou a agilização das contratações da equipe técnica mínima necessária para funcionamento do centro, meta cumprida com a contratação de 05 novos funcionários.
A próxima ação já sendo desenvolvida, trata-se de uma emenda de lei, a pedido da coordenação técnica que visa proteger a população, em relação de evitar a presença de animais nas nossas praias, pois estes transmitem inúmeras doenças ao ser humano.
O vereador ressalta que a luta de plena recuperação do CCZ é de fundamental importância para a saúde pública e deve ser tratada de forma prioritária.