:: ‘Vereadores’

No dia 06 de dezembro, o Vereador Fabio Magal (PSC) apresentou a emenda modificativa nº 064, que prevê a destinação de R$ 150 mil para o erguimento de três passarelas na Zona Sul de Ilhéus.

A emenda – aprovada por unanimidade pelos vereadores – modificou a lei orçamentária, de 2014, enviada pelo Prefeito Jabes Ribeiro.

Segundo Magal: “o projeto encaminhado pelo executivo previa a construção das passarelas, mas, não identificava onde seriam construídas. Com a alteração que nós propomos, a Zona Sul receberá três. Nosso objetivo é oferecer segurança, evitar atropelamentos e facilitar o acesso dos moradores, turistas e visitantes às praias”.

A ideia do vereador é de que seja construída uma passarela próxima ao Supermercado Meirão (bairro São Francisco), outra nas proximidades da AABB (ou Clínica Vidamedi), e a terceira nas imediações do Conjunto Habitacional Ceplus.

Sobre o orçamento, Magal esclarece que se não for suficiente, caberá ao Prefeito fazer a suplementação. “O importante é que a lei orçamentária aprovada pela câmara estabeleça uma previsão de custos para essa obra. Se nós não tivéssemos tomado essa iniciativa, Jabes poderia fazer onde bem entendesse”.

O vereador adverte que o prefeito ainda pode vetar a sua emenda, entretanto, caso aceite a proposta, segundo a lei, ele será obrigado a construir as três passarelas.

Ascom Fabio Magal

03/01/2014

            E.G.

Pergunta do Blog: Já está em vigor na Câmara de Vereadores de Ilhéus o Orçamento Impositivo?

No dia 13 de dezembro, o vereador Fabio Magal (PSC) apresentou a emenda aditiva nº 01/2013. Aprovada pela câmara, a proposta alterou o artigo 4º do Projeto de Lei nº 175/2013 (enviado pelo prefeito) que trata do FGTS dos servidores.

De acordo com Magal, caso não seja vetada por Jabes Ribeiro, a emenda vai obrigar a Prefeitura de Ilhéus a individualizar as contas vinculadas do FGTS dos servidores municipais, no prazo de até 12 meses depois da promulgação.

Ainda segundo o parlamentar, no dia 11 de dezembro, o secretário de Administração de Ilhéus, Ricardo Machado, observou a necessidade de realizar a individualização do FGTS. Contudo, esta obrigação do governo municipal ainda não constava no projeto de lei que trata o assunto.

NA SUA OPINIÃO, QUAIS DOS VEREADORES DE ILHÉUS, NÃO MERECEM UMA REELEIÇÃO? VOCÊ PODE ESCOLHER ATÉ 5 OPÇÕES.

NA SUA OPINIÃO, QUAIS DOS VEREADORES DE ILHÉUS, NÃO MERECEM UMA REELEIÇÃO? VOCÊ PODE ESCOLHER ATÉ 5 OPÇÕES.

• GILMAR SODRÉ (PMN) – 2.039 votos (51%, 37 Votes)
   
• ALDEMIR (PSB) – 1.571 votos (46%, 33 Votes)
   
• ROLAND (PPS) – 1.383 votos (42%, 30 Votes)
   
• COSME ARAÚJO (PDT) – 1.231 votos (31%, 22 Votes)
   
• DOUTOR JÓ (PC DO B) – 1.126 votos (28%, 20 Votes)
   
• GURITA (PP) – 1.856 votos (26%, 19 Votes)
   
• ALISSON (PT) – 1.854 votos (22%, 16 Votes)
   
• TARCISIO PAIXÃO (PSD) – 1.200 votos (19%, 14 Votes)
   
• ROQUE DO SESP (PSC) – 1.168 votos (18%, 13 Votes)
   
• JAMIL (PP) – 1.127 votos (Suplente Escuta exerce o mandato) (17%, 12 Votes)
   
• RAFAEL BENEVIDES (PP) – 1.216 votos (15%, 11 Votes)
   
• LUKAS PAIVA (PMN) – 1.612 votos(15%, 11 Votes)
   
• NERIVAL (PC DO B) – 1.078 votos(15%, 11 Votes)
   
• VALMIR (PT) – 1.889 votos (14%, 10 Votes)
   
• FÁBIO MAGAL (PSC) – 2.271 votos(11%, 8 Votes)
   
• DERO (PT) – 1.985 votos (11%, 8 Votes)
   
• IVO EVANGELISTA (PRB) – 1.222 votos (7%, 5 Votes)
   
• RAIMUNDO DO BASÍLIO (PMDB) – 1.164 votos (3%, 2 Votes)
   
• JAMES (PMN) – 1.359 votos (3%, 2 Votes)

Total de votos: 72

O Vereador Cosme Araújo (PDT) apresentou na Câmara Municipal de Ilhéus, Projeto de Lei que proíbe a venda, oferta, fornecimento, entrega e permissão de consumo de bebidas alcoólicas, mesmo que gratuitamente, aos menores de 18 anos no município de Ilhéus e prevê multas e cassação de alvará em caso de descumprimento.

De acordo com o PL, a proibição alcança todos os estabelecimentos comerciais, coletivos, públicos e ambulantes do município, que devem afixar avisos em tamanho e local de ampla visibilidade. A norma prevê que os estabelecimentos comerciais exijam documento de identidade para a venda de bebidas alcoólicas aos jovens e, em caso de recusa, não forneçam o produto.

A lei prevê multa de R$ 2 mil no descumprimento à lei. Em caso de reincidência, será aplicada nova multa de R$ 2 mil, além da suspensão do alvará de funcionamento por 30 dias. Na segunda reincidência, o estabelecimento receberá mais uma multa de R$ 2 mil e terá o alvará de funcionamento cassado.

Na justificativa do autor do projeto de lei, Cosme Araújo, quanto mais cedo um indivíduo começa a ingerir bebida alcoólica maiores são as chances de se tornar um dependente. “Por isso, a necessidade de se estabelecer mecanismos legais que, de alguma maneira, dificultem o acesso desses adolescentes ao álcool, inclusive acarretando punição de ordem financeira àqueles que permitirem esse acesso” adverte.

A matéria já protocolada na secretaria segue para leitura em plenário, no retorno do recesso e, por competência para a Comissão permanente de Constituição e Justiça.

No dia 12 de novembro, o vereador Fabio Magal (PSC) apresentou o Projeto de Lei Nº 168/2013, para instituir o Programa IPTU Verde em Ilhéus.

Segundo Magal, a ideia é incentivar o cidadão a melhorar a infraestrutura verde da cidade, por meio de benefícios fiscais. A lei propõe descontos no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para os contribuintes que desenvolverem medidas para minimizar impactos ambientais.

A lei prevê pontuações para os contribuintes comprometidos com a missão de transformar Ilhéus numa cidade sustentável. Os pontos somados pelo cidadão dependem do valor previsto para cada medida adotada. A pontuação acumulada, por sua vez, corresponderá ao desconto que a Prefeitura de Ilhéus vai lhe conceder no IPTU.

Por exemplo, o proprietário que captar e reutilizar água da chuva (ou de outras fontes) receberá dez pontos. Caso também separe seus resíduos sólidos e os envie para uma cooperativa de catadores, ele ganhará mais 6 pontos. Outra medida prevista é a utilização de energia solar para aquecimento hidráulico – 6 pontos. No total, 23 possibilidades de intervenção foram contempladas.

Os donos de imóveis que somarem entre 70 e 79 pontos receberão desconto de 10% no IPTU; entre 80 e 89, 13%. Aos que acumularem entre 90 e 99 pontos, a Prefeitura de Ilhéus concederá 16% de redução. A pontuação máxima chega a 100 e, nesse caso, o valor reduzido será 20%.

De acordo com Fabio Magal, se aprovada, a lei vai incentivar a criação ou expansão de áreas verdes – o que tornará a cidade mais bonita e aprazível para morar.

Diversos municípios do Brasil já adotaram o IPTU Verde.

Vereador Roque do Sesp.

O Vereador Roque do Sesp, vai fazer uma indicação à Prefeitura Municipal de Ilhéus, para que sejam recuperados os antigos atracadores das lanchas Ilhéus Pontal.

Disse que é um pedido dos moradores de diversos bairros da zona sul,  que querem ver e usar o serviço das lanchas novamente.

Ele já está prevendo junto com os moradores, os engarrafamentos na ponte durante o verão.

No dia 16 de outubro, o vereador Fabio Magal (PSC) enviou requerimento à mesa diretora da Câmara Municipal de Ilhéus. No documento, ele solicitou informações sobre as despesas da Prefeitura de Ilhéus com diárias pagas ao prefeito Jabes Ribeiro (PP), aos secretários e a outros agentes públicos.

De acordo com Fabio Magal, além de informar os valores, entre janeiro e outubro, a Prefeitura de Ilhéus deve encaminhar um relatório elaborado com documentos que comprovem os gastos.

No relatório, o governo municipal precisa esclarecer os objetivos de todas as viagens realizadas por seus agentes.  Além dos esclarecimentos por escrito e as notas fiscais que atestam cada despesa, Magal solicita também que o documento seja composto com fotografias.

Por fim, o vereador Fabio Magal acrescentou que “o Poder Legislativo necessita dessas informações com urgência, para cumprir um de seus papeis, ou seja, fiscalizar as ações do Poder Executivo”.

Caso o prefeito Jabes Ribeiro não preste esclarecimentos, o vereador avisa que recorrerá ao Ministério Público Estadual.

Ascom Fabio Magal

06/11/2013

Na última quarta-feira (23), em segunda votação, os vereadores ilheenses aprovaram a emenda aditiva nº 001/2013, que altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Ilhéus para instituir a Comissão Permanente de Segurança Pública.

A proposta partiu do Vereador Fabio Magal (PSC), depois que ele refletiu sobre a importância do Poder Legislativo diante dos desafios da segurança pública no município.

Segundo Magal, é sabido que o dever de zelar pela segurança dos cidadãos é do governo estadual. Contudo, o vereador lembrou as responsabilidades do Poder Legislativo, que precisa exigir a qualidade do serviço prestado. “Não cabe ao legislativo executar a segurança pública, mas, é obrigação dos vereadores cobrar a sua plena realização”, esclareceu Fabio Magal.

Desta forma, caberá à Comissão Permanente de Segurança Pública o papel de cobrar e fiscalizar as ações do governo nessa questão delicada da vida social. Desse modo, sem ultrapassar os limites do Poder Legislativo, a comissão vai examinar e divulgar pareceres sobre projetos, proposições, convênios, ou matérias relacionadas à área.

De acordo com Fabio Magal, a Comissão Permanente de Segurança Pública também vai promover e incentivar palestras e estudos. Além disso, os parlamentares deverão garantir meios que facilitem a cooperação entre os órgãos dos governos municipal, estadual e federal.

Ascom Fabio Magal

28/10/2013

FABIO MAGAL SOLICITA UNIDADE MÓVEL DE ATENDIMENTO DA URBIS.

No último dia 9 de outubro, o vereador Fabio Magal fez um requerimento à mesa diretora da Câmara de Ilhéus. Ele pediu o envio de uma correspondência ao Sr. Cícero de Carvalho Monteiro – Secretário de Desenvolvimento Urbano da Bahia, para que o governo estadual disponibilize uma unidade móvel de atendimento da URBIS (Habitação e Urbanização da Bahia S.A).

A ideia é que a unidade possa atender os mutuários no processo de regularização dos imóveis localizados no bairro Hernani Lopes Sá, em Ilhéus. Isso vai garantir que os proprietários tenham acesso a documentos importantes, como a escritura do imóvel.

O bairro (antiga Urbis I e II) existe há 26 anos. Apesar disso, muitos moradores ainda lutam para regularizar suas propriedades. Em 2002, todos os imóveis do Hernani Sá foram anistiados, após a publicação da Lei Estadual nº 8.209. Esse instrumento legal anistiou todas as dívidas, extinguindo prestações vencidas e futuras.

No entanto, os habitantes do bairro ilheense não têm acesso fácil às unidades da URBIS. O posto de atendimento mais próximo fica em Vitória da Conquista. Isso dificulta os esclarecimentos sobre o que cada proprietário deve fazer para regularizar seu patrimônio.

No site da URBIS, está previsto que unidades móveis serão enviadas às cidades distantes dos postos de atendimento.

Por isso, segundo Fabio Magal, o objetivo do seu pedido é trazer os técnicos da URBIS à Ilhéus, para que os moradores do Hernani Sá tenham acesso ao posto de atendimento móvel e, com isso, possam superar os obstáculos que ainda atrapalham a regularização jurídica das suas casas. 

O Vereador ilheense, Cosme Araújo (PDT), apresentou projeto de lei no legislativo sobre a viabilidade de implantação de Praças digitais em todas ou em parte, no município de Ilhéus.

Atualmente a internet tem sido um meio muito utilizado pela população. Com ela podemos praticamente realizar tudo o que desejarmos ou necessitarmos, pois a mesma abrange um grande e extenso local de meio de informações, comunicações e entretenimento.

Considerada um dos grandes avanços da história da humanidade, a internet está presente no cotidiano de milhares de pessoas. É fato que esta ferramenta encurtou distâncias e nos permitiu ter informações instantâneas de fatos ocorridos em qualquer lugar do planeta. As redes sociais permitem também que você compartilhe sua vida com diversas pessoas, desta forma o jovem navega pelas infovias e se depara a múltiplas aventuras de acordo com a sua imaginação, interesse ou necessidade como: do conhecimento, da interatividade com outros internautas, entretenimento e até mesmo facilitando o trabalho jornalístico para aqueles que militam na imprensa digital.

“Infelizmente não são todas as pessoas que possuem acesso a internet todos os dias, ou pelo menos frequentemente, mas a grande maioria das pessoas já não vive mais sem a web e seus grandes benefícios. A importância da internet para a atualidade não é pequena, afinal de contas, além de divertimento, comunicação, fontes de pesquisa e estudo, entretenimento e muito mais, pessoas hoje trabalham com a internet, lhe fornecendo notícias, estudo, tecnologia e até mesmo locais de compras”, pontua o autor do projeto, Vereador Cosme Araújo.

Entende-se por Praças Digitais a disponibilização do sinal WI-FI gratuitamente em Praças e Parques no Município de Ilhéus. Seguindo formalidades legal, depois de aprovado no legislativo e sancionado pelo Senhor prefeito, o Poder executivo terá 180 dias para regulamentar a presente lei.

QUE FIQUE CLARO, OS COMERCIANTES NÃO TEM CULPA NENHUMA. ALGUÉM LIBEROU AS CONSTRUÇÕES  E OS ALVARÁS.

Conjunto de invasões do espaço público.

Sobrou um metro e meio de calçada.

Aqui não foi ampliação, foi construção mesmo.

Ampliação, 60% sobre espaço público.