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:: ‘Vereadores’

MAGAL PROPÕE MEDIDAS PARA COMBATER AUMENTO DA VIOLÊNCIA

Magal (foto Clodoaldo)

No ano passado, o vereador Fabio Magal (PSC) apresentou uma série de propostas voltadas para o setor da segurança pública. No dia 21 de maio de 2013, propôs emenda aditiva (01/2013) ao regimento interno da Câmara de Ilhéus para criar a Comissão Permanente de Segurança Pública. Magal lembrou que o Poder Legislativo deve se comprometer com o debate qualificado sobre o aumento da violência. Portanto, “os vereadores que vão participar da comissão devem assumir esse compromisso”, destacou o parlamentar.

Em 2013, Magal apresentou requerimentos com intuito de reativar os conselhos municipais de Segurança Pública e de Política Sobre Drogas. Além de exercer o controle social dos atos do Executivo, esses órgãos são espaços institucionais importantes para a participação da sociedade civil representada nas discussões das políticas pertinentes a cada setor.

Magal fez três indicações importantes para frear o avanço da violência em Ilhéus. Em março de 2013, indicou a reforma e a ampliação da base de operações da Guarda Civil Municipal (GCM), situada no bairro Malhado. A reestruturação do equipamento proporcionará melhores condições de trabalho aos guardas. Outra indicação do vereador é a volta do programa Ronda Escolar. O serviço era prestado pela GCM e ajudava a inibir a prática de crimes em mais de vinte escolas municipais.

Fabio Magal também indicou a necessidade da Prefeitura de Ilhéus aderir ao programa “Crack, é possível vencer”, do governo federal. Muitos habitantes da cidade consomem essa droga. Eles são as primeiras vítimas da violência relacionada ao tráfico de entorpecentes. Por isso, combater o sofrimento dos viciados é antes de tudo uma questão de saúde pública.

“O aumento da violência em Ilhéus é um problema de todos. A solução não é fácil e não cairá do céu”, refletiu Magal. Ele agradeceu o gesto dos vereadores que apoiaram a criação da Comissão Permanente de Segurança Pública. “Espero a compreensão de todos os meus colegas para aprovar essas propostas importantes para a nossa cidade”, concluiu.

 

Ascom Fabio Magal.

23/09/2014.

            Thiago Dias.

MAGAL COBRA INFORMAÇÕES SOBRE O TRANSPORTE COLETIVO DE ILHÉUS

Magal (foto Clodoaldo)

No último dia 19, o vereador Fabio Magal (PSC) apresentou requerimento à mesa diretora da Câmara de Vereadores de Ilhéus, com objetivo de obter informações das empresas Viametro e São Miguel a respeito do sistema de transporte coletivo. “Nos programas de rádio e blogs da cidade, sobram reclamações da população sobre a qualidade do serviço”, afirmou o parlamentar.

O vereador solicitou dados sobre o sistema, como a relação completa de itinerários dos ônibus, com os números das linhas e seus horários de chegada e saída. Essas informações possibilitarão uma análise da regularidade temporal do transporte coletivo. O atraso e a inconstância estão entre as principais reclamações dos usuários do serviço.

No requerimento, Fabio Magal também questionou: Qual o tempo médio de fabricação da frota e quantos ônibus a integram? Em média, quantas pessoas usam o serviço diariamente? Quantos veículos são adaptados para o transporte de pessoas com deficiência?

Magal também indicou a criação de duas novas linhas de ônibus em Ilhéus. A circular entre o Alto Nossa Senhora da Vitória e o bairro Teotônio Vilela. E outra para ligar a comunidade do mesmo alto ao Iguape.

Em outra indicação, o vereador solicitou a instalação de abrigos nos pontos de ônibus da cidade. Em vários locais de Ilhéus, as pessoas esperam o transporte coletivo expostas ao sol ou no meio da rua. “Quando chove é ainda pior”, lamentou Fabio Magal.

Ascom Fabio Magal.

28/08/2014.

Thiago Dias.

MAGAL PROPÕE LEI PARA INSTITUIR JORNAL OFICIAL DA CÂMARA

magal

No dia 20 de junho de 2014, o vereador Fabio Magal (PSC) apresentou o Projeto de Lei 071/2014, que pretende instituir o Jornal Oficial Eletrônico da Câmara de Vereadores de Ilhéus. Segundo o parlamentar, ampla legislação obriga os poderes públicos a divulgarem seus atos.

O vereador afirmou que ao instituir o Jornal Oficial Eletrônico, a Câmara de Ilhéus atenderá ao princípio da publicidade da administração pública, um dos cinco previstos no caput do artigo 37 da Constituição Federal. Os princípios constitucionais são interdependentes. A legalidade, moralidade, impessoalidade e eficiência dos atos do Poder Público dependem, também, da transparência administrativa.

De acordo com o vereador, o inciso XIII do 6º artigo da Lei 8.666/1993 prevê a existência de veículo oficial para a divulgação da Administração Pública. “Portanto, a Câmara de Ilhéus precisa regulamentar o seu Jornal Oficial para se adequar ao que diz a lei”, concluiu o parlamentar.

Se aprovada, a lei estabelecerá normas para a publicação na internet, como a divisão do conteúdo do jornal em oito grupos temáticos, a exemplo dos atos legislativos, normativos, avisos sobre editais, licitações, concursos e outros.

Ascom Fabio Magal.  –23/08/2014.

            Thiago Dias.

JABES ABANDONA REFORMA DO POSTO DE SAÚDE DO HERNANI SÁ

DEVIDO À FALTA DE TRANSPARÊNCIA, MAGAL DENUNCIA PRESIDENTE DA CÂMARA AO TCM.(07-02-14 Afinal, deu em quê?)

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O presidente da Câmara de Vereadores de Ilhéus, Josevaldo Machado (PC do B), não respeita os princípios da transparência e da boa administração pública. Por isso, o vice-presidente do Legislativo ilheense, vereador Fabio Magal (PSC), o denunciou ao Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia na última quarta-feira, 5.

Conforme a denúncia, ao não criar e manter um Portal da Transparência para divulgar a gestão dos recursos do Poder Legislativo na internet, o presidente da Câmara viola o princípio constitucional da publicidade (art. 37 da Constituição) e o direito fundamental à informação (art. 5.º, inc. XIV da CF).

O vereador Fabio Magal lembra que é dever dos órgãos públicos divulgar informações de interesse coletivo em locais de fácil acesso, como estabelece a Lei de Acesso à Informação (12.527/2011). Manter um Portal da Transparência funcionando de modo efetivo atende a esse compromisso do gestor público.

Em novembro de 2013, Fabio Magal denunciou o prefeito Jabes Ribeiro (PP) ao Ministério Público, porque a Prefeitura de Ilhéus também não tem um Portal da Transparência efetivo. Na época, Magal alertou o presidente da Câmara sobre o problema e Dr. Jó se comprometeu a resolvê-lo, mas, isso não aconteceu.

Ascom Fabio Magal

07/02/2014

            E.G.

MAGAL PROPÕE EMENDA PARA GARANTIR REAJUSTE AOS SERVIDORES

Vereador Valmir Freitas comemora importantes obras realizadas no interior.

CÂMARA DE ILHÉUS PROMULGA A LEI DO PRONTUÁRIO ELETRÔNICO.

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Na última quinta-feira (13), a Câmara de Vereadores de Ilhéus publicou a Lei do Prontuário Eletrônico (3.708/14), apresentada pelo vereador Fabio Magal (PSC) em agosto de 2013. Com a lei, o prefeito Jabes Ribeiro deverá disponibilizar o novo serviço de informações, em toda rede de saúde pública de Ilhéus, até julho de 2015.

O prontuário conserva e transmite as informações sobre o acompanhamento médico do paciente. A vantagem da versão eletrônica é a mobilidade com que os dados sobre diagnósticos e quadros clínicos podem transitar nas redes digitais dos sistemas de saúde. “Isso facilita o trabalho dos profissionais e propicia mais segurança aos usuários do SUS”, explica o vereador Fabio Magal.

Após duas votações, os vereadores de Ilhéus aprovaram a lei no dia 27 de setembro de 2013. Depois, o projeto seguiu para a apreciação do prefeito Jabes Ribeiro (PP), que teve até o dia 31 de outubro para decidir se vetava ou promulgava a proposta. Sem dar qualquer tipo de explicação, o chefe do Executivo não se manifestou sobre o projeto.

Com a omissão do prefeito, o presidente do Legislativo ilheense, vereador Josevaldo Machado (PC do B), deveria ter promulgado a lei desde o dia 31 de outubro. Em total desrespeito ao rito legislativo, ele adiou a publicação por 105 dias.

Segundo o vereador Fabio Magal, se a lei do Prontuário Eletrônico fosse publicada em novembro de 2013, o sistema seria implantado ainda neste ano. O parlamentar explica que o adiamento da publicação foi uma “jogada” do prefeito e do presidente da Câmara com objetivo de empurrar o prazo de implantação para 2015.

O texto da lei determina que o prontuário eletrônico deverá entrar em funcionamento em até 180 dias, após o início do primeiro exercício financeiro posterior a sua publicação. “Se o prefeito resolver desrespeitar a lei, vamos recorrer ao Ministério Público e ao Poder Judiciário”, salientou Fabio Magal.

Ascom Fabio Magal

17/02/2014

            E.G.

 

PROPOSTA DE FABIO MAGAL CRIA O ORÇAMENTO IMPOSITIVO EM ILHÉUS.

Magal (foto Clodoaldo)No dia 22 de janeiro, o vereador Fabio Magal (PSC) apresentou proposta de emenda à Lei Orgânica do Município para instaurar o Orçamento Impositivo em Ilhéus. Segundo o parlamentar, o objetivo é obrigar o prefeito Jabes Ribeiro (PP) a cumprir as emendas dos parlamentares aprovadas pelo Legislativo Municipal.

Magal destaca que seu projeto acompanha uma tendência da política brasileira. O Orçamento Impositivo deve ser aprovado este ano no Congresso Nacional, pois a presidente Dilma Rousseff (PT) apoia a proposta. Além disso, no dia 22 de janeiro, a Assembleia Legislativa da Bahia aprovou uma emenda parecida.

A proposta necessita de sete assinaturas para entrar em discussão na Câmara de Ilhéus. O vereador Fabio Magal já conseguiu o apoio de dez colegas – Luiz Carlos “Escuta”, James Kosta, Gurita, Cosme Araújo, Roland Lavigne, Dero, Alisson Mendonça, Valmir Freitas, Lukas Paiva e Rafael Benevides.

Com as dez assinaturas, a proposta já reúne condições para entrar em discussão quando a Câmara de Vereadores reabrir os trabalhos legislativos, no próximo dia 18 de fevereiro.

Ascom Fabio Magal

05/02/2014

            E.G.

“FARRA DAS DIÁRIAS”: MAGAL DENUNCIA JABES AO MINISTÉRIO PÚBLICO.

Vereador Fabio Magal.

Vereador Fabio Magal.

 

Na sexta-feira, 17, o vereador Fabio Magal (PSC) apresentou denúncia ao Ministério Público Estadual em Ilhéus sobre a “a farra das diárias” do prefeito Jabes Ribeiro (PP).

Fabio Magal lembra que, no último dia 22 de outubro, a Câmara de Vereadores aprovou seu requerimento para que o prefeito apresentasse toda documentação sobre os gastos com diárias. Jabes ignorou a solicitação.

Segundo Magal, a falta de transparência levanta suspeita sobre a utilização irregular do erário como forma de enriquecimento ilícito. Além do mais, “Jabes desrespeita a Lei Municipal n° 3.520, que obriga o gestor a apresentar relatórios das viagens realizadas em nome do município”, completou.

O vereador critica o desprezo do prefeito às prerrogativas do Poder Legislativo. “Isso fica claro toda vez que ele ignora uma solicitação da Câmara e fere a Lei Orgânica do Município, em seu artigo 33”. De acordo com essa lei, ao recusar ou não atender solicitações do Plenário Jabes comete uma infração político-administrativa.

Magal afirma que diante das intransigências do prefeito Jabes Ribeiro não teve outra opção e, por isso, recorreu ao Ministério Público.

Ascom Fabio Magal

20/01/2014

            E.G.

MAGAL DESMENTE RETORNO À BASE DE JABES.

Magal (foto Clodoaldo)

O vereador Fabio Magal (PSC) desmente de maneira categórica que tenha intenção de reatar uma aliança política com o prefeito de Ilhéus, Jabes Ribeiro (PP).

A nota publicada hoje (quinta-feira, 16) no Blog Ilhéus 24 Horas, dando conta sobre um suposto reatamento das relações políticas com o prefeito, não corresponde à verdade.

Segundo o vereador, nos próximos dias ele fará denúncias contra o prefeito Jabes Ribeiro ao Ministério Público Estadual. Dessa forma, ficará provado que não existe a menor possibilidade dele voltar a fazer parte da base governista.

O vereador afirma que esse boato vem de setores da oposição que demonstram inveja do seu protagonismo político contra o prefeito Jabes Ribeiro. Magal pede à opinião pública de Ilhéus que não acredite nessa mentira, que provavelmente foi criada por integrantes do PT.

Fabio Magal também lamenta que o Blog Ilhéus 24 Horas, cujo domínio está registrado em nome de um irmão do vereador Alisson Mendonça (PT), não tenha entrado em contato com ele para averiguar se o boato é verdadeiro ou não.

Ascom Fabio Magal

16/01/2014

            E.G.

MAGAL QUER GARANTIR REFORMA DA “QUADRA DA MANGUEIRA”.

Vereador Fabio Magal na quadra.

Vereador Fabio Magal na quadra.

No dia 06 de dezembro, o vereador Fabio Magal (PSC) propôs emenda à Lei Orçamentária de 2014, enviada pelo Prefeito de Ilhéus à Câmara de Vereadores.

Aprovada por todos os parlamentares, o objetivo da proposta é promover a reforma da quadra esportiva da Rua da Mangueira, no bairro Nelson Costa. Hoje o espaço está quase todo destruído. 

O parlamentar explica que a comunidade espera há anos pela recuperação daquele espaço. Para garantir a reforma, Magal também solicitou aumento dos recursos ordinários que vão ser aplicados pelo Poder Executivo nesse tipo de ação, em 2014.

Ascom Fabio Magal

15/01/2014

            E.G.

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