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Orientação do TSE dificulta emissão de 1º título

Orientação do TSE dificulta emissão de 1º título

Foto: Site DIARIO DO PODER

A campanha do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para incentivar jovens de 16 e 17 anos a tirar o título de eleitor e participarem das eleições deste ano, esbarra na orientação do próprio tribunal, que dá apenas instruções de processo online, mediante digitalização de documentos. Jovens que têm identidade como único documento com foto não estão conseguindo concluir o processo por terem mudado suas aparências.

Fica difícil

Em vez de instruir o jovem cidadão a se dirigir a um cartório eleitoral, para inclusive colher dados biométricos, o papo é “tirar outra identidade”.

Realidade é outra

A confusão promovida pelo TSE explica a queda no número de jovens com o título na mão. Adolescentes querem agilidade e não burocracia.

Dúvida continua

Questionado se houve suspensão do atendimento presencial e porque a única orientação no site é o processo online, o TSE não respondeu.

TSE suspende efeitos dos cancelamentos de títulos decorrentes de revisão do eleitorado em 2019/2020

Eleitoras e eleitores nesta situação poderão votar normalmente nas Eleições Gerais de 2022

Sessão do TSE - 19.04.2022

Na sessão administrativa desta terça-feira (19), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, por unanimidade, uma resolução que suspende, para as Eleições Gerais de 2022, os efeitos dos cancelamentos de títulos eleitorais decorrentes da revisão do eleitorado prevista no Provimento nº 1/2019 da Corregedoria-Geral Eleitoral (CGE), que trata do Programa de Identificação Biométrica 2019-2020. Com a decisão, eleitoras e eleitores que estejam nesta situação poderão votar normalmente no pleito de outubro. O Plenário acolheu a proposta devido à pandemia de covid-19 que ainda perdura no país, entre outros motivos.

Na condição de relator, o presidente do TSE, ministro Edson Fachin, afirmou que a prorrogação da suspensão dos efeitos dos cancelamentos é necessária devido ao atual quadro sanitário; à relativa proximidade do período crítico para a força de trabalho nos cartórios eleitorais; e diante do prazo para que eleitoras e eleitores possam tirar, regularizar ou transferir o título, que vai até 4 de maio. Segundo o ministro, todo esse contexto desaconselha ações que possam desencadear um aumento da demanda por atendimento eleitoral.  

Além disso, no entendimento do relator, que foi acompanhado pelo Plenário, é preciso prestigiar o princípio da igualdade de tratamento, que foi aplicado às eleitoras e aos eleitores em situação idêntica no pleito de 2020. Isso porque medida similar já havia sido adotada pelo Tribunal em abril daquele ano, um mês após a Organização Mundial de Saúde (OMS) declarar a pandemia de covid-19.

“Portanto, levando em conta o prestígio e o princípio da isonomia, voto no sentido de compreender que a suspensão dos efeitos dos cancelamentos de inscrições eleitorais decorrentes de revisões do eleitorado, no que se refere ao provimento da Corregedoria-Geral Eleitoral nº 1/2019 e suas atualizações é medida que tem todo o merecimento para ser acolhida e aplicada às Eleições de 2022”, destacou Fachin, ao votar na sessão desta terça.

Segundo a resolução aprovada hoje, os títulos reabilitados para voto em razão da medida voltarão à condição de cancelados quando o cadastro eleitoral for reaberto, após as eleições deste ano.

Confira a íntegra da instrução.

Questionamento formulado pelo TRE-MS

A norma aprovada teve como base um questionamento enviado em fevereiro, por meio de ofício, pelo corregedor do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS), desembargador Julizar Barbosa Trindade, ao corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Mauro Campbell Marques.

No documento, o magistrado indagou sobre a possibilidade de o TSE suspender, mais uma vez, os efeitos dos cancelamentos de inscrições eleitorais decorrentes dos processos de revisão de eleitorado a que se refere o Provimento da Corregedoria-Geral Eleitoral (CGE) nº 1/2019.

O desembargador lembrou que o TSE editou a Resolução nº 23.616/2020, que acrescentou o artigo 3º-B à Resolução TSE nº 23.615/2020. O parágrafo 4º do dispositivo – que trata justamente da suspensão dos efeitos dos cancelamentos de inscrições eleitorais previstos no documento da CGE – estabelece que os títulos então regularizados voltariam à condição de cancelados quando fosse reaberto o cadastro eleitoral, após a realização das Eleições Municipais de 2020.

Segundo ressaltou o desembargador no ofício, a medida alcançou, na época, cerca de 2,5 milhões de eleitoras e eleitores que não participaram das revisões biométricas referentes ao Provimento da CGE nº 1/2019, em 17 estados (AC, AM, BA, CE, ES, MA, MG, MS, MT, PA, PE, PR, RJ, RS, SC, SP e RO). Essa parcela do eleitorado, de forma excepcional, pôde votar normalmente em 2020.

O magistrado informou ainda que, em Mato Grosso do Sul, de 2019 a 2020, houve revisão de eleitorado em 28 municípios, tendo sido canceladas 107.189 inscrições eleitorais. Após o pleito de 2020, esses títulos voltaram a ser invalidados e, até 8 de fevereiro de 2022, somente 16.937 eleitoras e eleitores haviam regularizado a situação, o que causava preocupação para o pleito deste ano.

EM, TP/LC, DM

Processo relacionado: Inst 0600213-79 

Covid-19: ministro oficializa fim de emergência sanitária

Portaria será publicada ainda hoje no Diário Oficial

Publicado em 22/04/2022 – 14:28 Por Jonas Valente – Repórter da Agência Brasil – Brasília

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, assina portaria que estabelece o fim da Emergência em Saúde Pública de importância Nacional (Espin), durante cerimônia no Ministério da Saúde. Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, assinou a portaria de encerramento da emergência de saúde pública de interesse nacional da pandemia da covid-19, hoje (22). Essa condição reconhecia a gravidade da pandemia e dava base para políticas e medidas de autoridades de saúde nos níveis federal, estadual e municipal. A norma deverá ser publicada em edição especial do Diário Oficial da União ainda nesta sexta-feira (22).

O fim da emergência de saúde pública terá um prazo de transição de 30 dias, para adequação dos governos federal, estaduais e municipais, ou seja, a portaria passa a valer em 22 de maio.

Em entrevista coletiva, o ministro e secretários da pasta afirmaram que essa mudança não comprometerá as diversas ações e o aporte de recursos para a vigilância em saúde.

“Mesmo que tenhamos casos de covid-19, porque o vírus vai continuar circulando, se houver necessidade de atendimento na atenção primária e leitos de UTI, temos condição de atender”, declarou.

Quanto à manutenção da condição de pandemia pela Organização Mundial da Saúde (OMS), o titular da pasta acrescentou que a portaria lida com o encerramento da emergência de saúde pública de interesse nacional, sem mencionar pandemia ou endemia.

Um impacto chave do fim da emergência será sobre as medidas de restrição e prevenção, como a obrigatoriedade do uso de máscaras, definida por estados e municípios. “O que muda é a questão de se restringir as liberdades individuais de acordo com as vontades de um gestor municipal. Não faz mais sentido este tipo de medida. A minha expectativa é que se acabe essas exigências”, disse.

Vacinação

Outro efeito do fim da emergência será sobre a exigência de vacinação para acesso a locais fechados. O ministro criticou essa exigência. Ele lembrou que 74% da população completaram o ciclo vacinal.

Sobre 2023, o ministro afirmou que “ninguém sabe” como será a vacinação contra a covid-19. “Vamos vacinar só idosos, profissionais de saúde, gestantes, crianças? Com qual vacina? Essa que temos, outra com capacidade de combater variantes? A ciência trará essas respostas”, ressaltou.

Sobre as vacinas e medicamentos autorizados em caráter emergencial pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o ministro disse que solicitou a prorrogação da medida por mais um ano.

O secretário-executivo do Ministério da Saúde, Rodrigo Cruz, afirmou que o fim da emergência de saúde pública não afetará a transferência do governo federal para estados e municípios na modalidade chamada “fundo a fundo”.

Secretaria Especial

A secretaria criada para o combate à covid-19 será extinta. Na entrevista coletiva, Rodrigo Cruz afirmou que o tema será tratado “em alguma área no ministério”. O secretário de Vigilância em Saúde, Arnaldo Medeiros, disse que será criada uma coordenação-geral voltada a vírus respiratórios.

Vigilância

O secretário de Vigilância em Saúde, Arnaldo Medeiros, informou que o ministério manterá ações de controle da doença e de outros vírus de síndrome respiratória aguda grave. “Manteremos vigilância de casos, testagem, notificação obrigatória, genômica, da síndrome inflamatória em crianças e adultos e vigilância de emergência em saúde pública”, declarou.

Telemedicina

Sobre a telemedicina, autorizada em caráter excepcional em razão da pandemia, Queiroga citou o Projeto de Lei nº 1998 de 2020, que está pronto para votação na Câmara dos Deputados. “Uma vez aprovado na Câmara, podemos editar uma nova portaria enquanto o Senado Federal se manifesta sobre essa proposta legislativa”, pontuou Queiroga.

Transição

Nesta semana, os conselhos de secretários de Saúde de estados (Conass) e municípios (Conasems) questionaram o fim da emergência e pediram um prazo maior, de 90 dias, em vez de 30 dias, para adaptação.

“Sob o risco de desassistência à população, solicitamos ao Ministério da Saúde que a revogação da Portaria MS/GM nº 188, de 3 de fevereiro de 2020, estabeleça prazo de 90 dias para sua vigência e que seja acompanhada de medidas de transição pactuadas, focadas na mobilização pela vacinação e na elaboração de um plano de retomada capaz de definir indicadores e estratégias de controle com vigilância integrada das síndromes respiratórias”, diz o ofício das entidades.

Na entrevista coletiva, Queiroga comentou a posição dos conselhos de secretários de saúde. “Eu sei que secretários dos estados e municípios queriam que o prazo fosse maior. Mas olha, o governador Ibaneis Rocha já cancelou o decreto do DF e o governador Cláudio Castro vai fazer o mesmo no Rio de Janeiro. Não vejo muita dificuldade para que secretarias estaduais e municipais se adéquem”, avaliou.

Nota técnica

O Conselho Nacional de Saúde divulgou nota técnica em que defende medidas para uma “transição segura da pandemia para uma futura situação endêmica da covid-19, mantendo as medidas não farmacológicas até que sejam atingidas coberturas vacinais homogêneas em todas as unidades da federação de, no mínimo, 80% da população vacinável”.

Entre as medidas, o conselho, que reúne representantes do poder público, de usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) e entidades da sociedade civil, recomenda a continuidade do uso de máscaras em ambientes fechados e com aglomeração. Outra ação defendida pelo CNS é a “implementação de estratégias para verificação dos comprovantes de vacinação, especialmente em situações de aglomeração”.

Edição: Kelly Oliveira

Análise e concessão de benefícios poderão ser agilizadas pelo INSS

Edição extra do Diário Oficial publica medidas

Publicado em 21/04/2022 – 18:18 Por Agência Brasil – Brasília

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Com a publicação da Medida Provisória (MP) nº 1.113 em edição extra do Diário Oficial da União desta quarta-feira (20), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pretende agilizar procedimentos de análise e concessão de benefícios por ele concedidos.

Entre as medidas previstas, está a dispensa da emissão de parecer conclusivo da Perícia Médica Federal para requerimentos de auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença), conforme detalhou o próprio órgão por meio de seu site. “A concessão poderá ser simplificada, incluindo a análise documental, feita com base em atestados e laudos médicos. Mais detalhes serão definidos em novos normativos em breve”, informa o INSS.

A MP prevê também a instituição de novas atividades no Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade (PRBI), com pagamento de tarefas extraordinárias aos médicos peritos, para reduzir o represamento de processos que dependem do exame médico pericial em benefícios previdenciários e assistenciais.

O INSS acrescenta que o pagamento de tarefas extraordinárias será devido aos peritos que realizarem exames além da meta ordinária em unidades de atendimento da Previdência Social com grande demanda por atendimentos médicos periciais, com prazo de agendamento superior ao limite legal.

Servidores que fizerem análise de requerimento inicial e de revisão de benefícios com prazo legal para conclusão já expirado também receberão por tarefas extraordinárias. A expectativa é que mais de 800 mil agendamentos de perícia médica poderão ser objeto do atendimento extraordinário.

Auxílio-acidente

A MP inclui, ainda, o auxílio-acidente no lista de benefícios passíveis de revisão periódica mediante exame médico pericial. Segurados que recebem auxílio-acidente também estarão obrigados a se submeter a exame médico a cargo da Previdência Social, processo de reabilitação profissional ou tratamento.

“Desse modo, o auxílio-acidente passa a receber mesmo tratamento já dado ao auxílio por incapacidade temporária e à aposentadoria por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez)”, informa o INSS.

Recursos

A MP altera também o fluxo dos recursos administrativos nos casos em que o segurado não concorda com a avaliação médico-pericial. ‘Agora, quando o pedido de recurso envolver matéria relacionada a avaliação médica, esse será analisado diretamente pela Subsecretaria da Perícia Médica Federal, por autoridade superior àquela que realizou o exame pericial inicial”, detalha o instituto.

O INSS acrescenta que essa mudança otimizará a atuação do Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS), colegiado ao qual cabe julgar os recursos administrativos dos segurados contra decisões da autarquia.

Edição: Nádia Franco

PF faz operação contra grupo que teria desviado auxílio emergencial

Cerca de 56 policiais cumprem mandados em Belém e Natal

Publicado em 20/04/2022 – 12:15 Por Pedro Peduzzi – Repórter da Agência Brasil – Brasília

A Polícia Federal deflagrou hoje (20) a segunda fase da Operação Thesaurus, para investigar suposta “apropriação indevida de dinheiro destinado ao pagamento de auxílio emergencial”. Há, também, suspeitas de que o grupo investigado tenha praticado lavagem de dinheiro.

Segundo a PF, cerca de 56 policiais federais foram destacados para cumprir 17 mandados de busca e apreensão e três mandados de prisão temporária na região metropolitana de Belém (PA) e em Natal (RN). Os mandados foram expedidos pela 4ª Vara Criminal Federal da Seção Judiciária no Estado do Pará.

Em nota, a PF informa que a investigação decorre de “notícia-crime proveniente da Caixa Econômica Federal, comunicando que, no período de abril a julho do ano de 2020, uma agência lotérica situada em Ananindeua (PA) solicitou suprimentos extraordinários no montante de aproximadamente R$ 19 milhões para pagamento de auxílio emergencial”.

As suspeitas de irregularidades ganharam força porque a lotérica não teria prestado contas do valor recebido. Diante da situação, durante a primeira fase da operação, deflagrada em setembro de 2021, a proprietária da lotérica foi presa preventivamente. De acordo com a PF, foram apreendidos, na época, “três automóveis de elevado valor identificados como frutos da lavagem de capital”.

“Com o aprofundamento das investigações, verificou-se que o dinheiro indevidamente apropriado era usado nas cidades de Belém, Natal e São Paulo, através da prática de agiotagem, abertura de empresas, compra de veículos e imóveis de alto padrão, geralmente em nome de parentes da investigada”, detalha a PF, referindo a “laranjas ou testas de ferro” que teriam participado do esquema.

Ainda em 2021, dois irmãos da investigada devolveram mais de R$ 2 milhões, sendo metade em espécie e a outra metade por meio de transferência bancária.

Por determinação da Justiça Federal, foram bloqueados mais de R$ 16 milhões em bens e valores dos investigados, além do sequestro de 23 imóveis. “Entre apreensões, devolução de valores e bens sequestrados, estima-se que foram recuperados cerca de R$ 12 milhões”, informou a PF.

Os investigados poderão responder pelos crimes de peculato; associação criminosa e de lavagem de capital.

Edição: Valéria Aguiar

Câmara aprova MP que cria Programa Internet Brasil

Matéria segue para o Senado

Publicado em 19/04/2022 – 22:21 Por Heloisa Cristaldo – Repórter da Agência Brasil – Brasília

Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados concluiu nesta terça-feira (19) a votação da medida provisória que cria o Programa Internet Brasil. A iniciativa prevê o acesso gratuito à internet em banda larga móvel aos estudantes da educação básica da rede pública de ensino de famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). A matéria seguirá para o Senado.

Segundo o relator do substitutivo, deputado Sidney Leite (PSD-AM), a ideia é alcançar os estudantes do CadÚnico matriculados também nas escolas das comunidades indígenas e quilombolas e nas escolas especiais sem fins lucrativos, que atuam exclusivamente nessa modalidade.

O acesso gratuito à internet poderá ser concedido a mais de um estudante por família. Serão distribuídos chips, pacote de dados ou dispositivo de acesso aos estudantes, principalmente celulares.

Outorga

O substitutivo de Sidney Leite também incluiu no texto um “jabuti”, ou seja, um assunto estranho ao texto original da MP. O trecho diz respeito à renovação de outorgas de radiodifusão. 

Pelo texto, o Ministério das Comunicações deverá reconhecer pedidos apresentados fora do prazo para a renovação da concessão ou permissão de serviços de radiodifusão, desde que encaminhados ou protocolizados até a publicação da lei de conversão da MP.

Fust

Na sessão desta terça, parlamentares aprovaram a extensão, de 31 de dezembro de 2021 a 31 de dezembro de 2023, do prazo para os estados usarem recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) repassados pela União a fim de garantir o acesso à internet a alunos e professores da escola pública.

Pela legislação atual, deve ser repassado R$ 3,5 bilhões da União para estados, Distrito Federal e municípios investirem na ampliação do acesso à internet. As fontes de recursos para o programa são o Fust e o saldo correspondente a metas não cumpridas dos planos gerais de universalização do serviço telefônico fixo.

Edição: Fábio Massalli

Funbio será gestor do programa Floresta Viva

Organização será responsável pela seleção dos projetos apoiados

Publicado em 19/04/2022 – 20:16 Por Agência Brasil – Brasília

Foto: Bruno Spada

O Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio) irá gerir o programa Floresta Viva. O anúncio foi feito nesta terça-feira (19) pelo ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite, e pelo presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Gustavo Montezano.

O programa Floresta Viva é voltado para restauração de biomas brasileiros e recuperação de bacias hidrográficas. Lançado em novembro do ano passado, ele é considerado o maior matchfunding – modelo de financiamento que junta recursos não reembolsáveis do BNDES com os de outras instituições apoiadoras – ambiental do país.

O Funbio é uma organização sem fins lucrativos, que atua há mais de 25 anos em projetos de conservação da biodiversidade no país. Com a decisão, a organização será responsável pelo processo de seleção dos projetos a serem apoiados. Também será a Funbio que receberá os recursos do BNDES e das demais instituições apoiadoras.

“A ideia é criar um ambiente em que possamos debater e empreender conjuntamente pois inovação se faz de forma coletiva e focada no propósito e no impacto.”, disse o presidente do BNDES.

A meta de investimento é de R$ 500 milhões ao longo de sete anos, com até 50% de recursos do BNDES. O objetivo é alcançar entre 16 mil e 33 mil hectares de área restaurada, com a remoção de aproximadamente 9 milhões de toneladas de carbono da atmosfera.

“Esses recursos que serão aplicados no Floresta Viva que podem gerar crédito [de carbono] para deixar essa máquina rodando. A política do governo federal está em empreender e inovar, em gerar emprego em economia verde e gerar negócios verdes”, afirmou ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite .

O programa já conta com 11 parceiros, entre eles, a Vale, o Grupo Heineken e a Petrobras.

“Nós temos uma preocupação muito grande com toda essa pauta ambiental, de sustentabilidade, social, entendendo que todas as empresas têm uma grande responsabilidade, mas sem dúvida, a Petrobras por ser hoje a maior companhia do Brasil, ser essa referência para o cidadão brasileiro, ela tem uma responsabilidade redobrada”, disse o presidente da empresa, José Mauro Ferreira Coelho.

Edição: Lílian Beraldo

Casos de dengue em todo o país aumentam 95% em relação a 2021

Foram quase 400 mil casos desde o começo do ano até agora

Publicado em 19/04/2022 – 18:36 Por Sayonara Moreno – Repórter da Rádio Nacional – Brasília

Foto: Reuters/Paulo Whitaker/Direitos reservados

O número de casos prováveis de dengue, em todo o país, quase dobrou desde o começo do ano comparado ao mesmo período de 2021, segundo boletim epidemiológico divulgado pelo Ministério da Saúde.

De acordo com o levantamento, foram registrados quase 400 mil casos prováveis de dengue, o que representa um aumento de 95% em relação ao mesmo período do ano passado. Até o momento, são 184 casos para cada 100 mil habitantes neste ano.

Para a segunda vice-presidente do Conselho Federal de Medicina, Rosylane Rocha, dois fatores podem explicar esse aumento considerável. O primeiro é que a dengue é uma doença sazonal, com maior incidência em períodos de chuva e calor. E, como este ano muitas regiões tiveram chuvas acima do esperado, favoreceu o acúmulo de água, situação propícia para o surgimento de focos do mosquito transmissor.

Outro motivo, segundo Rosylane Rocha, é que o medo da covid-19 fez muita gente procurar atendimento médico, aumentando os registros oficiais de casos de dengue, já que, no início as duas doenças têm sintomas parecidos.

Muito acima da média nacional, a Região Centro-Oeste apresenta taxa superior a 700 casos de dengue por 100 mil habitantes, com destaque para as capitais Goiânia, Brasília e Palmas. É na capital federal onde mora o fotógrafo Raphael Padilha, que teve dengue logo após se curar da covid-19, em fevereiro. Assustado com os sintomas, chegou a desconfiar de complicações da covid-19. Raphael conta que, na região onde vive, está havendo surto de dengue e que nem o filho mais novo, de quase 2 anos, ficou ileso.

O boletim do Ministério da Saúde aponta que, até o momento, está confirmada a morte de 112 pessoas, das 280 que desenvolveram agravamento da dengue no país. Os registros ocorreram, principalmente, nos estados de São Paulo, seguido de Goiás, Bahia, Santa Catarina e Minas Gerais. Além disso, mais de 170 mortes ainda são investigadas e podem estar associadas à dengue.  

Ouça mais da Radioagência Nacional:

Edição: Fábio Massalli

A MODERNIZAÇÃO DO TEATRO MUNICIPAL DE ILHÉUS. ===>>> 25/06/2016

Além das reformas e reestruturação das instalações, foram privilegiadas rampas de acesso para mobilidade dos cadeirantes, e 5 poltronas extra GG, king size para os mais ‘cheiinhos’.

Poltronas king size.

Poltronas king size.

Teatro Municipal de Ilhéus passa por obras em toda sua estrutura ===>>> 07/04/2016

Uma das grandes novidades da reforma é a adequação do espaço aos novos conceitos de acessibilidade. O projeto contempla a construção de rampas, além de um banheiro para portadores de necessidades especiais

Fotos: Gidelzo Silva

Fotos: Gidelzo Silva

A obra de revitalização do Teatro Municipal de Ilhéus (TMI), um dos maiores patrimônios culturais do município e da região, deve ser concluída no final deste primeiro semestre. A proposta do prefeito Jabes Ribeiro é inaugurar a obra de reforma no dia 28 de junho, quando Ilhéus estará completando 482 anos de fundação. O espaço, que já foi considerado um dos mais importantes do interior do Norte e Nordeste do país, foi inteiramente reconstruído pelo atual chefe do Executivo ilheense durante o seu primeiro mandato (83-88).

Entre outros, a revitalização do Teatro Municipal consiste na recuperação do telhado e das estruturas de metal, requalificação dos banheiros, revisão nos sistemas elétrico e hidráulico, pintura geral (interna e externa), reforma das esquadrias (portas e janelas) e adequação do espaço aos novos conceitos de acessibilidade (por meio da construção de banheiro, rampas e acessos), além de melhorias nos equipamentos de prevenção e combate a incêndio.

Na última semana, o vice-prefeito Carlos Machado (Cacá) vistoriou a obra. Robertos dos Santos, gerente da Santos Souza Ltda, uma das empresas responsáveis pelas obras, acrescenta que o TMI também ganhará novo carpete e poltronas. “É importante salientar, ainda, que estamos melhorando a questão geral da segurança, através da instalação de vários equipamentos, como barras antipânico e porta corta fogo”, diz, acrescentando que o espaço também contará com a manutenção do forro acústico e do sistema de ar condicionado, além de ganhar uma iluminação cênica totalmente nova.

Recursos – Os serviços da revitalização do TMI são custeados através de verbas de duas emendas parlamentares, subscritas pelo deputado federal Mário Negromonte Júnior, uma no valor de R$ 254 mil e outra de 500 mil reais. O equipamento está interditado por motivos de segurança, depois que uma perícia técnica constatou o comprometimento da estrutura, como corrosão nas vigas de metal dos suportes dos condicionadores de ar e do forro acústico.

O Teatro Municipal de Ilhéus foi inaugurado em 1932, ainda com a grafia Cine-Teatro Ilhéos. Depois de passar por décadas de abandono, em 1986, durante seu primeiro mandato (83-88), o prefeito Jabes Ribeiro coordenou a obra de reconstrução completa do TMI. A reinauguração ocorreu no dia 10 de          julho de 1986, com a apresentação do Balé Corpo, de Belo Horizonte.

Pelo palco do TMI, já passaram grandes nomes do teatro e da televisão, como Raul Cortez, Chico Anysio, Benvindo Sequeira, Patrícia Pillar, Jô Soares, Juca Chaves, Vera Fischer, Lucélia Santos, Elisabeth Savala e Baden Powell.

Secretaria de Comunicação Social – Secom. – Ilhéus, 7. 4.16

Governo anuncia contratações do programa Médicos Pelo Brasil

Primeira chamada terá 529 profissionais para 24 estados

Publicado em 18/04/2022 – 19:45 Por Pedro Rafael Vilela – Repórter da Agência Brasil – Brasília

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O governo federal anunciou nesta segunda-feira (18) a chegada dos primeiros profissionais contratados para o programa Médicos pelo Brasil, substituto do programa Mais Médicos, lançado há mais de dois anos. O anúncio ocorreu durante cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília, com a presença do presidente Jair Bolsonaro, de ministros e parlamentares.

Nesta primeira etapa, 529 profissionais foram chamados, entre médicos e tutores. Eles serão distribuídos para 24 estados (veja quadro). Ao todo, até o final de abril, serão convocados cerca de 1,7 mil profissionais. As demais convocações ocorrerão durante todo o período de vigência do edital, sendo a maioria ao longo de 2022. Os resultados do concurso foram homologados no último dia 5 de abril.

“Do total de municípios que receberão esses profissionais, cerca de 6% serão contemplados por provimento médico federal pela primeira vez. Não eram contemplados pelo Mais Médicos”, informou o secretário de atenção básica à saúde, Raphael Câmara. “Os profissionais do programa são todos médicos, com diploma expedido por instituições de ensino brasileiras, com curso devidamente reconhecido pelo Ministério da Educação, e médicos formados em instituições estrangeiras com diploma revalidado no Brasil, com o Revalida”, acrescentou.

Foram ofertadas pelo Ministério da Saúde, inicialmente, 5 mil vagas para os municípios, com a confirmação final de 4.652 posições pelas gestões locais, das quais 595 foram destinadas ao cargo de tutores médicos e 4.057 para médicos bolsistas.

Veja a distribuição de médicos por estado:

AC 1
AL 12
AM 4
BA 68
CE 59
ES 7
GO 25
MA 15
MG 48
MS 3
MT 5
PA 7
PB 26
PE 34
PI 18
PR 30
RJ 19
RN 17
RO 7
RS 33
SC 30
SE 13
SP 41
TO 7
Total Geral 529

A definição dos locais a serem incluídos no programa, segundo a pasta, foi organizada por meio da classificação dos municípios brasileiros por grau de prioridade. Os critérios primários são a classificação geográfica definida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e o percentual da população vulnerável.

Médicos Pelo Brasil

O programa Médicos pelo Brasil foi criado em 2019 com o objetivo de estruturar a carreira médica federal para locais com dificuldade de fixar o profissional e com alta vulnerabilidade social. O programa foi substituindo de forma gradativa sua versão anterior, o Mais Médicos, e será executado pela Agência de Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (Adaps), também criada pela lei do novo programa.

Uma das principais novidades do Médicos pelo Brasil é a contratação dos profissionais pelo regime de Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Até então, os contratos eram temporários de até três anos. Os aprovados no programa serão alocados em unidades de saúde predefinidas pelo ministério e terão dois anos para realizar curso de especialização em medicina de família e comunidade. O valor da bolsa formação será de R$ 12 mil mensais e gratificação de R$ 3 mil adicionais para áreas rurais e remotas ou R$ 6 mil adicionais para distritos indígenas.

“Desde o início, se defendeu a criação de uma carreira de estado para médico, e ela hoje se materializa através do programa Médicos pelo Brasil. Esse programa será ampliado e tenho certeza que será um divisor de águas na saúde do país”, afirmou o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga.

“Quero cumprimentar o Queiroga por esse programa Médicos pelo Brasil, onde médicos de verdade, bem remunerados, vão ser espalhados pelo Brasil para bem atender a nossa população”, afirmou o presidente Jair Bolsonaro.

Edição: Pedro Ivo de Oliveira

Presidente destaca à OMC papel do Brasil na segurança alimentar

Bolsonaro reuniu-se hoje com diretora-geral do organismo internacional

Publicado em 18/04/2022 – 20:27 Por Agência Brasil – Brasília

Foto: Antônio Cruz/ABr

O Brasil tem papel importante no fornecimento de alimentos e insumos agrícolas em meio ao aumento da insegurança alimentar global, disse hoje (18) o presidente Jair Bolsonaro à diretora-geral da Organização Mundial do Comércio (OMC), a nigeriana Ngozi Okonjo-Iweala. O presidente e o ministro das Relações Exteriores, Carlos França, reuniram-se nesta segunda-feira com a diplomata, que visita o Brasil.

Segundo o Itamaraty, Bolsonaro destacou a importância do comércio de produtos agrícolas e de insumos, como fertilizantes, para garantir a segurança alimentar mundial. O presidente também disse que o país tem expectativas de que a 12ª Reunião Ministerial da OMC tenha resultados concretos.

Durante o encontro, o chanceler Carlos França disse que a OMC tem a missão, neste momento, de contribuir para amenizar os impactos da pandemia de covid-19 e da guerra entre Rússia e Ucrânia sobre as cadeias internacionais de produção e de distribuição de alimentos. O ministro informou que o Brasil está empenhado em que a reunião ministerial resulte em avanço nas negociações dos quatro principais eixos: comércio e saúde, agricultura, subsídios à pesca e reforma da OMC.

Além de conversar com o presidente e com o chanceler, a diretora-geral da OMC proferiu palestra no Instituto Rio Branco. Ela também se reuniu com parlamentares da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e representantes do agronegócio.

Amanhã (19), Ngozi Okonjo-Iweala estará em São Paulo, onde se reunirá com representantes da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). Na ocasião, a diretora da OMC receberá um documento com as 13 prioridades listadas para o setor. Ngozi Okonjo-Iwealala também participará de um encontro com mulheres empreendedoras.

Edição: Nádia Franco

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