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:: ‘Utilidade Pública’

Governo cria programa para renovação de frota de caminhões

Medida provisória foi publicada hoje no Diário Oficial

Publicado em 01/04/2022 – 12:04 Por Luciano Nascimento – Repórter da Agência Brasil – Brasília

(Valter Campanato/Agência Brasil)

O governo federal publicou hoje (1°) no Diário Oficial da União (DOU) a Medida Provisória (MP) 112/2022 que cria um programa para a renovação da frota de veículos antigos usados no sistema de mobilidade e logística do país.

O programa, batizado de Renovar, será voltado para veículos de transporte rodoviário de mercadorias, ônibus, micro-ônibus e implementos rodoviários. A MP destaca que, inicialmente, poderão participar da iniciativa os caminhoneiros que trabalham no Transporte Autônomo de Cargas (TAC).

Segundo a MP, entre os objetivos do programa está a retirada de circulação da frota no fim da vida útil, com o desmonte ou destruição desse equipamento, redução dos custos de logística; inovação e criação de novos modelos de negócios; e melhoria da qualidade de vida dos profissionais de transporte. Pelo texto, caberá ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran) definir procedimentos simplificados para a baixa definitiva de veículos classificados como sucata.

De acordo com dados da Secretaria Nacional de Trânsito do Ministério da Infraestrutura, há mais de 3,5 milhões de caminhões em circulação no Brasil. Desse total, cerca de 26% têm mais de 30 anos de fabricação, o que já é considerado como fim da vida útil do veículo.

O Ministério da Economia avalia que a medida pode diminuir custos no setor e alavancar a competitividade no país.

“O envelhecimento da frota tem relevantes implicações quanto à segurança no trânsito, ao meio ambiente e contribui para o aumento dos custos logísticos que afetam a competividade dos produtos nacionais, resultando em repasse de custos ao consumidor e elevação da inflação no país”, disse a pasta.

De acordo com a MP, a adesão ao programa será voluntária e poderá ser feita por donos de veículos retirados de circulação por meio de desmonte ou de destruição como sucata; o financiador ou parceiro público ou privado; e o agente financeiro, que recebe os recursos do financiador e destina aos proprietários.

A proposta não define os valores que serão aplicados no programa e diz que sua execução será condicionada à regulamentação do Poder Executivo. Segundo o texto, a operação de uma plataforma para a captação de recursos para o financiamento do programa será executada pela Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI).

O programa pretende ainda contribuir para o alcance das metas previstas no Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans).

A MP diz que a Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia pode criar uma certificação para veículos automotores em circulação, que deve levar em conta critérios como condições de segurança e controle de emissão de gases poluentes ou de efeito estufa.

Edição: Lílian Beraldo

Conheça as regras previstas na MP que regulamenta o trabalho remoto

Medida provisória foi publicada na última segunda-feira (28)

Publicado em 31/03/2022 – 15:50 Por Pedro Peduzzi – Repórter da Agência Brasil – Brasília

Teletrabalho, home office ou trabalho remoto. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Adotado com o intuito de evitar aglomerações em empresas e escritórios durante o período mais crítico da pandemia de covid-19, o teletrabalho (ou home office) pode ganhar mais destaque nos arranjos trabalhistas com a edição da Medida Provisória 1108/22, publicada na segunda-feira (28) no Diário Oficial da União.

De acordo com o Ministério do Trabalho, o normativo prevê que a modalidade tem, por objetivo, “modernizar a regulação existente na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)”, além de “corrigir aspectos regulatórios que o uso maciço do teletrabalho durante a pandemia da covid-19 evidenciou, como, por exemplo, aumentar as possibilidades de regimes híbridos de teletrabalho”.

Segundo a pasta, o teletrabalho (ou trabalho remoto) é caracterizado como “prestação de serviços fora das dependências da empresa, de maneira preponderante ou híbrida, que, por sua natureza, não pode ser caracterizada como trabalho externo”.

Produção ou tarefa

De acordo com as novas regras, é possível a contratação no teletrabalho por jornada; por produção; ou tarefa, possibilitando, conforme a contratação, o controle de jornada ou a flexibilidade na execução das tarefas.

“Será viável, ainda, que no contrato de teletrabalho ocorra o comparecimento habitual no local de trabalho para atividades específicas”, detalha o Ministério do Trabalho por meio de seu site.

A MP prevê que o teletrabalho deverá constar expressamente em contrato individual de trabalho, e que esse contrato poderá dispor sobre os horários e os meios de comunicação entre empregado e empregador, desde que assegurados os repousos legais.

O empregador poderá, a seu critério, alterar o regime de trabalho presencial para teletrabalho ou trabalho remoto, além de determinar o retorno ao regime de trabalho presencial, independentemente da existência de acordos individuais ou coletivos, dispensado o registro prévio da alteração no contrato individual de trabalho.

Essa alteração, no entanto, precisa ser notificada ao empregado com antecedência de, no mínimo, 48 horas, “por escrito ou por meio eletrônico”.

Equipamentos e infraestruturas

A MP acrescenta que “disposições relativas à responsabilidade pela aquisição, pela manutenção ou pelo fornecimento dos equipamentos tecnológicos e da infraestrutura necessária e adequada à prestação de trabalho remoto e as disposições relativas ao reembolso de despesas arcadas pelo empregado serão previstas em contrato escrito, firmado previamente ou no prazo de 30 dias, contado da data da mudança do regime de trabalho”.

Caso o empregado não possua os equipamentos ou infraestrutura necessários à prestação do serviço, o empregador poderá fornecer os equipamentos em “regime de comodato” (empréstimo gratuito) e custear os serviços de infraestrutura, “que não caracterizarão verba de natureza salarial”. Além disso, o período da jornada normal de trabalho será computado como “tempo de trabalho à disposição do empregador”, na impossibilidade do oferecimento dessas condições via regime de comodato.

A MP esclarece que o tempo de uso de equipamentos tecnológicos e de infraestrutura necessária, assim como de softwares, ferramentas digitais ou mesmo aplicações de internet utilizados para o trabalho remoto fora da jornada de trabalho normal do empregado, “não constitui tempo à disposição, regime de prontidão ou de sobreaviso, exceto se houver previsão em acordo individual ou em acordo ou convenção coletiva de trabalho”.

Por fim, a MP prevê que a adoção do regime de teletrabalho poderá ser estendida a estagiários e aprendizes.

Edição: Lílian Beraldo

Presidente participa de lançamento da tecnologia 5G no agronegócio

5G NO MEIO RURAL

Evento ocorreu em Baixa Grande do Ribeiro, no interior do Piauí

A cerimônia contou com a presença de ministros e parlamentares Foto: Ministério das Comunicações

O presidente Jair Bolsonaro participou nesta quarta-feira da cerimônia oficial para lançamento da tecnologia 5G no agronegócio, em uma fazenda na zona rural de Baixa Grande do Ribeiro, interior do Piauí. A cerimônia contou com a presença de ministros e parlamentares. 

A Fazenda Ipê, em Baixa Grande do Ribeiro (PI), é a primeira no país a contar com a tecnologia 5G no meio rural.

Entre as possibilidades oferecidas pela nova tecnologia, está a alta capacidade de transferência de dados e de velocidade de internet, centenas de vezes superiores às do 4G. No campo, o 5G poderá transmitir dados e conectares milhares de dispositivos na mesma rede. Com isso, será possível, por exemplo, ampliar o uso de inteligência artificial com máquinas autônomas sem interferência humana e internet das coisas (máquinas e dispositivos conectados à internet). Está previsto o uso remoto de tratores, colheitadeiras e outras máquinas agrícolas.

O leilão do 5G foi realizado em novembro do ano passado e arrecadou R$ 47,2 bilhões. Entre as obrigações assinadas pelas operadoras que ganharam a concorrência, está a de levar o sinal 5G a 1,7 mil localidades afastadas dos centros urbanos e expandir o 4G para mas de 7 mil áreas da zona rural.

“A fazenda, com 5G da TIM, da Nokia, vai fazer com que o nosso agronegócio, que já é tão pujante, fique muito maior”, disse o ministro Fabio Faria. Para o presidente Jair Bolsonaro, a tecnologia vai tornar o setor do agropecuário mais produtivo.

“Esse evento aqui traz, obviamente, tecnologia ao campo, é a primeira fazenda totalmente 5G Isso, certamente, vai ter um ganho de produtividade na casa de 20%, 25% ou 30%”, afirmou.

Antes do evento no Piauí, Bolsonaro e comitiva participaram, pela manhã, da inauguração de uma estação da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), em Parnamirim (RN), cidade que fica na região metropolitana de Natal.(ABr)

Governo leiloa terminais portuários em Santos, Paranaguá e Suape

Critério foi o de maior outorga ofertada

Publicado em 30/03/2022 – 19:13 Por Bruno Bocchini – Repórter da Agência Brasil – São Paulo 

Imagem ilustrativa colhida no Google

O governo federal, por meio da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), leiloou hoje (30) os terminais portuários STS11, no Porto Organizado de Santos (SP), e o SUA07, no Porto de Suape (PE). Nos dois casos, o prazo contratual previsto é de 25 anos e o critério de leilão foi o de  maior outorga ofertada. 

Por meio da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA) foi leiloado também o terminal PAR32 no Porto Organizado de Paranaguá (PR), que terá período contratual de dez anos. O critério de leilão também foi o maior valor de outorga. 

O terminal STS11, em Santos, foi arrematado pela Cofco Internacional Brasil, com lance de R$ 10 milhões. A companhia, a única a participar do certame, terá de realizar investimentos de R$ 764,8 milhões e ampliar a capacidade do terminal para 14,3 milhões de toneladas por ano. A licitação do terminal prevê o contrato de arrendamento para movimentação e armazenagem de granéis sólidos vegetais, especialmente açúcar, grãos de soja, milho e farelo de soja. 

O terminal está localizado na região do Paquetá, na margem direita do Complexo Portuário de Santos, sob jurisdição da Santos Port Authority (SPA), e deverá chegar, ao final das obras previstas, a 98.159 m², contando com dois berços exclusivos. Segundo a Antaq, estima-se a geração de 1.182 empregos ao longo do contrato de arrendamento, entre diretos, indiretos e efeito-renda.

O SUA07, em Suape, foi arrendado pelo consócio Sua Granéis, com proposta de R$ 15 mil. A licitação prevê a operação de um terminal multipropósito, com a movimentação e armazenagem de granéis vegetais, granéis minerais e carga geral. O consórcio, o único participante do certame, deverá realizar investimentos de R$ 59,8 milhões.
 
A capacidade do terminal deverá ser expandida, pela empresa vencedora, para realizar a movimentação de 910 mil toneladas por ano de granéis minerais; 220 mil toneladas por ano de granéis vegetais e 90 mil toneladas por ano de açúcar ensacado.

O terminal PAR32, em Paranaguá, foi arrematado pela FTS Participações, com valor de outorga de R$ 30 milhões. O certame teve duas empresas participantes. O terminal será destinado à movimentação e armazenagem de carga geral, especialmente açúcar ensacado, e está localizado dentro do porto organizado de Paranaguá. A companhia vencedora deverá investir R$ 4,17 milhões.

Edição: Fábio Massalli

Sancionada lei que define verba para enfrentar violência contra mulher

Lei garante 5% dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública

Publicado em 30/03/2022 – 12:22 Por Marieta Cazarré – Repórter da Agência Brasil – Brasília

Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro sancionou hoje (30) a Lei nº 123, de 2019, que garante 5% dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para ações de enfrentamento da violência contra a mulher.

“O Governo Federal assumiu esse compromisso com as mulheres. Por isso, essa é uma medida extremamente importante e o Ministério da Justiça e Segurança Pública está empenhado em priorizar ações de enfrentamento à violência contra a mulher. Vamos intensificar nossas operações e criar mecanismos para cuidar e preservar a vida de todas”, afirmou o ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres.

A medida tem o objetivo de fortalecer ações de combate a esse tipo de violência e a elaboração de um plano estadual. Entre os critérios de aplicação dos recursos do FNSP serão incluídos também metas e resultados relativos à prevenção e ao combate à violência contra a mulher.

De acordo com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, desde 2019 foram repassados R$ 2,3 bilhões aos estados e Distrito Federal por meio do fundo. Esses recursos também são destinados às ações de prevenção e ao enfrentamento à criminalidade.

Ainda de acordo com o órgão, as operações Maria da Penha e Resguardo I e II registraram mais de 400 mil vítimas atendidas; 25.534 pessoas presas; 71.913 inquéritos instaurados e 102.774 medidas protetivas de urgência solicitadas.

O MJSP informa que investiu mais de R$ 8 milhões em cursos de capacitação e qualificação de agentes das forças de segurança federais e estaduais que atuam no atendimento às vítimas de violência e que lançou o Protocolo Nacional de Investigação e Perícias nos Crimes de Feminicídio.

Em 2021, por meio da Secretaria de Gestão e Ensino em Segurança Pública, o MJSP disponibilizou mais de 10 cursos, online e presenciais, que contaram com a participação de aproximadamente 26 mil agentes.

Edição: Denise Griesinger

Caged: Brasil cria 328 mil empregos com carteira assinada em fevereiro

Trata-se do segundo melhor resultado para o mês desde 2010

Publicado em 29/03/2022 – 12:49 Por Luciano Nascimento – Repórter da Agência Brasil – Brasília

Agência Brasil

O Brasil fechou o mês de fevereiro de 2022 com a criação de 328.507 empregos formais, segundo balanço do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged), apresentado hoje (29) pelo Ministério do Trabalho e Previdência.

O saldo de fevereiro foi resultado de 2,013 milhões de contratações e 1,685 milhão de desligamentos. Segundo a pasta foi o melhor resultado para o mês da série iniciada em 2010, perdendo apenas para 2021, quando o saldo foi de 397.915 postos.

De acordo com o secretário executivo do ministério, Bruno Dalcolmo, esta foi a primeira vez que o total mensal de admissões superou 2 milhões de vagas, considerando a série com declarações feitas dentro do prazo. O secretário, entretanto, destacou que o resultado não pode ser considerado estrutural e que a tendência é de redução nas contratações.

“O que vemos aqui em fevereiro de 2022 do ponto de vista das admissões é algo importante a ser notado. Pela primeira vez estamos acima de 2 milhões de contratações. É claro que não é possível se afirmar que é algo estrutural e que permanecerá nesse patamar”, disse. “Temos já registrado que é natural que se espere alguma desaceleração com relação ao nível de contratação do ano passado. É um processo natural, as empresas não continuarão contratando naquele ritmo do ano passado para sempre”, acrescentou.

Os números mostram que, no mês de fevereiro, os cinco grupamentos de atividade econômica apresentaram saldo positivo, com destaque para o setor de serviços, com geração de 215.421 novos postos com carteira assinada, distribuídos principalmente nas atividades de administração pública, defesa e seguridade social, educação, saúde humana e serviços sociais.

A indústria geral fechou o mês com 43 mil novos postos, concentrados especialmente na indústria de transformação, que gerou 38.575 postos. A construção fechou o mês com 39.453 novos empregos. Na sequência vêm a agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura que gerou 17.415 postos; e o comércio, com 13.219 postos.

Com o resultado de fevereiro, o estoque de empregos formais ativos ficou em 41.157.217 vínculos, uma variação positiva de 0,8% em relação ao estoque do mês anterior. No acumulado de 2022, foi saldo registrado é de 478.862 empregos com carteira assinada, decorrente de 3.818.888 admissões e de 3.340.026 desligamentos.

Salário

Os dados do novo Caged mostram ainda que o salário médio de admissão em fevereiro de 2022 foi de R$ 1.878,66. O valor é menor que o registrado em janeiro, com um decréscimo de R$ 61,14, o que equivale a uma variação de -3,15%.

Trabalho intermitente

Em fevereiro, o novo Caged registrou 25.396 admissões e 16.568 desligamentos na modalidade de trabalho intermitente, gerando saldo de 8.828 empregos.

Foram 5.287 estabelecimentos contratantes e 36 empregados celebraram mais de um contrato na condição de trabalhador intermitente.

“Do ponto de vista das atividades econômicas, o saldo de emprego na modalidade de trabalho intermitente distribuiu-se por: serviços (6.906 postos), construção (1.115 postos), indústria geral (422 postos), agropecuária (207 postos) e comércio (178 postos)”, informou a pasta.

Em relação ao trabalho em regime de tempo parcial, foram registradas 26.104 admissões e 16.586 desligamentos, um saldo de 9.518 empregos. Foram registrados 9.493 estabelecimentos contratantes e 158 empregados celebraram mais de um contrato em regime de tempo parcial.

O saldo de emprego em regime de tempo parcial ficou assim distribuído por setor: serviços (5.615 postos), indústria geral (2.286 postos), comércio (1.167 postos), construção (241 postos) e Agropecuária (209 postos).

Regiões

Em fevereiro, 25 das 27 unidades da Federação fecharam o mês com saldo positivo de empregos. Os destaques foram: São Paulo, com 98.262 postos; Minas Gerais, com 36.677 novos postos; e Paraná, com 28.506 postos.

Os estados com menor saldo registrado foram o Amapá, que apresentou um saldo positivo de 158 postos; seguido de Alagoas e Paraíba que apresentaram saldo negativo, ou seja, fecharam 600 postos e 1.451 postos, respectivamente.

Entre as regiões, a Sudeste fechou fevereiro com 162.442 novos postos. Na sequência vem o Sul, com 82.898 postos de trabalho; Centro-Oeste, 40.930 postos; Nordeste, com 28.085 postos; e a Região Norte, com 12.727 postos.

Matéria ampliada às 12h56

Edição: Denise Griesinger

Caixa: mais de 1,5 milhão de pessoas já solicitaram novo microcrédito

Solicitações podem ser feitas pelo aplicativo Caixa Tem

Publicado em 28/03/2022 – 18:59 Por Agência Brasil* – Brasília
Atualizado em 28/03/2022 – 20:45

O presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães é o entrevistado no programa A Voz do Brasil. Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

Em entrevista ao programa A Voz do Brasil, o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, informou hoje (28) que mais de 1,5 milhão de pessoas já solicitaram o novo microcrédito anunciado mais cedo pelo banco.

Com ofertas entre R$ 300 e mil reais para pessoas físicas e R$ 1,5 mil a R$ 3 mil para microempreendedores individuais (MEIs), a linha pode ser solicitada diretamente por aplicativo ou pelas agências da Caixa.

Para realizar a operação, o usuário do aplicativo Caixa Tem deverá atualizar a versão do programa por questões de segurança, informou Guimarães. A solicitação de crédito atualmente encontra-se em destaque, logo na primeira tela do Caixa Tem.

“Estamos impressionados. Esperamos 5 milhões de pessoas, mas nessa velocidade que tivemos hoje, em alguns dias já teremos um número superior. Lembrando que há necessidade de análise de crédito de 10 dias”, informou.

Guimarães esclareceu, ainda, que mesmo pessoas com cadastro negativado em órgãos de proteção ao crédito podem solicitar a linha especial. 

Casa própria

O presidente da Caixa também falou sobre novas medidas de crédito imobiliário para pessoas com deficiência. A Caixa oferece financiamentos para esse grupo de 4,5% ao ano + taxa referencial (TR), com renda mínima de R$ 3 mil ao mês. Pedro Guimarães explicou que, além da aquisição, o crédito também pode ser utilizado para reformas e remodelações de imóveis já adquiridos. Para esta modalidade de financiamento, o valor máximo é de R$ 50 mil.

Veja na íntegra:

Destaques do dia:

Caixa lança crédito Caixa Tem SIM Digital

A Caixa promoveu evento virtual nesta segunda-feira (28) para divulgar a modalidade de crédito Caixa Tem SIM Digital, disponibilizado hoje. Esse tipo de financiamento é voltado a empreendedores, incluindo a categoria de microempreendedor individual (MEI).
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Arrecadação federal cresce 5,27% e bate recorde em fevereiro

Impulsionada pela recuperação da economia e pelo encarecimento do petróleo internacional, a arrecadação federal bateu recorde para meses de fevereiro. Segundo dados divulgados hoje (28) pela Receita Federal, o governo arrecadou R$ 148,66 bilhões no mês passado, com aumento de 5,27% acima da inflação em valores corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
» Leia mais

Eletrobras desafia jovens a criarem jogo sobre energia limpa

A Eletrobras abriu hoje (28) as inscrições para o Desafio FazGame Eletrobras60. O certame se destina a professores e estudantes dos 1º e 2º anos do ensino médio de escolas públicas e privadas de todo o Brasil. Organizados em duplas, os participantes devem criar um game narrativo sobre geração e transmissão de energia limpa e renovável, considerada essencial para a sobrevivência do planeta.
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Edição: Pedro Ivo de Oliveira

Conselho Federal de Medicina regulamenta a cirurgia robótica

Regras para o procedimento foram publicadas no Diário Oficial da União

Publicado em 28/03/2022 – 12:52 Por Karine Melo – Repórter da Agência Brasil – Brasília

Arquivo/Elza Fiuza/Agência Brasil

Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (28) a resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM), regulamentando os novos procedimentos médicos no Brasil com o uso de plataforma robótica. Segundo a resolução, a cirurgia Robô-Assistida é modalidade de tratamento cirúrgico a ser utilizada por via minimamente invasiva, aberta ou combinada, para o tratamento de doenças em que já se tenha comprovado sua eficácia e segurança.

Assinado pelo presidente e pela secretária do conselho, respectivamente os médicos Mauro Luiz de Britto Riberio e Dilza Ambrós Ribeiro, o documento, aprovado na sessão plenária do CFM do dia 23, leva em consideração o tratamento cirúrgico com o uso de plataforma robótica aprovado pelo Food and Drug Administration (FDA), em 2000, nos Estados Unidos, pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), em 2008, e pelo National Institute for Health and Care Excellence (Nice), em 2015, na França.

“O Food and Drug Administration, em 2019, reconheceu a cirurgia robótica como importante opção terapêutica, segura e efetiva, quando usada de forma apropriada e com treinamento completo adequado, tendo recomendado que hospitais, médicos e equipes tenham credenciais apropriadas para cada plataforma utilizada”, justificou o conselho.

Pacientes

Considerada como de alta complexidade, os pacientes submetidos a esse tipo de procedimento deverão ser esclarecidos sobre seus riscos e benefícios, sendo obrigatório a elaboração de Termo de Consentimento Livre e Esclarecido para a realização da cirurgia. “Os hospitais, ao implantarem Serviço Especializado de Cirurgia Robótica, devem estar estruturados e equipados para realizar procedimentos de alta complexidade, tendo como objetivo oferecer toda segurança ao paciente”, diz o documento.

Qualificação

Quanto à qualificação dos médicos, a resolução traz um amplo rol de exigências. Para realizar esse tipo de cirurgia, segundo o CFM, obrigatoriamente o médico deverá ser portador de Registro de Qualificação de Especialista (RQE) no Conselho Regional de Medicina (CRM) na área cirúrgica relacionada ao procedimento. “Estes cirurgiões devem possuir treinamento específico em cirurgia robótica durante a Residência Médica ou capacitação específica para a realização de cirurgia robótica”, ressalta a resolução.

No caso de cirurgiões principais na fase de treinamento, o documento diz que após completada a etapa básica de capacitação, ele só poderá realizar cirurgia robótica sob supervisão e orientação de um cirurgião-instrutor nesse tipo de procedimento. A autonomia para realizar cirurgia robótica sem a participação do cirurgião-instrutor em cirurgia robótica será permitida apenas após comprovação de conclusão e aprovação no treinamento com cirurgião-instrutor, tendo o médico realizado um mínimo de 10 cirurgias robóticas.

“A responsabilidade da assistência direta ao paciente é do cirurgião principal em relação ao diagnóstico, indicação cirúrgica, escolha da técnica e via de acesso, além das complicações intraoperatórias e pós-operatórias”, ressalta a resolução. Sobre a responsabilidade do cirurgião-instrutor em cirurgia robótica, a resolução define que caberá a esse profissional apenas a orientação no manejo do robô e avaliação da competência do cirurgião principal e “não participará de forma direta da assistência ao paciente”.

Para atuar como cirurgião-instrutor em cirurgia robótica, o médico deve comprovar ter realizado um número mínimo de 50 cirurgias robóticas na condição de cirurgião principal. Caso considere necessário, em benefício do paciente, esse profissional terá autonomia para interromper a modalidade robô-assistida.

Responsabilidades

O diretor técnico do hospital onde será realizada a cirurgia robótica é o responsável por conferir a documentação que garante a capacitação e competência do cirurgião principal, do cirurgião-instrutor em cirurgia robótica e dos demais médicos membros da equipe.

Em relação à telecirurgia robótica, que é a realização de procedimento cirúrgico a distância com utilização de equipamento robótico, o CFM estabeleceu que somente poderá ser realizada com infraestrutura adequada e segura de funcionamento de equipamento, banda de comunicação eficiente e redundante, estabilidade no fornecimento de energia elétrica e segurança eficiente contra vírus de computador ou invasão de hackers.

“A equipe médica cirúrgica principal para a telecirurgia deve ser composta, no mínimo, por médico operador do equipamento robótico (cirurgião remoto), cirurgião presencial e cirurgião auxiliar”, diz a resolução.

Nesse caso, o cirurgião remoto também deve ser portador de RQE na área correspondente ao ato cirúrgico principal, com registro profissional médico no CRM de sua jurisdição. “O cirurgião presencial será o responsável pela assistência direta ao paciente e deve ser portador de RQE na área correspondente ao ato cirúrgico principal e estar capacitado para assumir a intervenção cirúrgica em situação emergencial ou em ocorrências não previstas, como falha no equipamento robótico, falta de energia elétrica, flutuação ou interrupção de banda de comunicação”, prevê o documento.

Ainda segundo o CFM, a telecirurgia robótica deve ser explicitamente consentida pelo paciente ou seu representante legal e realizada por livre decisão e responsabilidade dos médicos envolvidos no ato cirúrgico, sendo obrigatório autorização por escrito do diretor técnico do hospital onde a cirurgia será realizada.

Edição: Fernando Fraga

Plataforma reúne dados genômicos de bactérias multirresistentes

Banco de dados é fruto do trabalho de pesquisadores da USP

Publicado em 27/03/2022 – 19:50 Por Camila Boehm – Repórter da Agência Brasil – São Paulo

O Laboratório Central de Saúde Pública de Santa Catarina (LACEN) está realizando exames para identificação do novo coronavírus (COVID-19). Foto: Robson Valverde/SES-SC

Pesquisadores da Universidade de São Paulo (USP) desenvolveram a plataforma One Health Brazilian Resistance (OneBR), que reúne dados genômicos, epidemiológicos e fenotípicos de bactérias multirresistentes. O objetivo do banco de dados é contribuir para o monitoramento e o controle da disseminação dessas bactérias, principalmente as classificadas pela Organização Mundial de Saúde (OMS) como de “prioridade crítica”.

A doutoranda da Faculdade de Ciências Farmacêuticas da USP (FCF-USP) e integrante do grupo de pesquisa do projeto OneBR, Fernanda Esposito, explicou que a ferramenta pode auxiliar no desenvolvimento de novos medicamentos. Até o momento, o banco conta com dados de aproximadamente 500 cepas bacterianas e outras 200 devem ser adicionados até o final deste ano.

“A partir dos dados genômicos disponibilizados na plataforma, é possível descobrir genes responsáveis pela produção de novos compostos baseados em: probióticos (micro-organismos vivos cuja ingestão traz benefícios à saúde); bacteriocinas (toxinas produzidas por bactérias para inibir o crescimento de outras cepas bacterianas); e fagoterapia (tipo de vírus que infecta apenas as bactérias)”, disse.

Acesso gratuito

Sob coordenação de Nilton Lincopan, professor do Instituto de Ciências Biomédicas (ICB-USP), a plataforma já está disponível para consulta desde 2019. No entanto, ela conta com atualizações ao longo do tempo, com a incorporação de bancos de novas espécies bacterianas isoladas. O acesso ao material é gratuito e pode ser realizado por profissionais da área da saúde, vigilância sanitária, pesquisadores e pessoas fora da comunidade científica.

“O site OneBR é bem intuitivo e, além disso, é possível entrar em contato conosco, visualizar os membros da nossa equipe de pesquisa, nossos colaboradores e produção científica”, ressaltou Fernanda. O sequenciamento completo do genoma das bactérias é totalmente realizado pelo grupo de pesquisa do projeto, que trabalha em colaboração com pesquisadores de todo o país, recebendo amostras. Todas as bactérias que são isoladas pelo grupo ou por colaboradores ficam armazenadas em um biorrepositório na USP.

Segundo a pesquisadora, um dos objetivos futuros é desenvolver uma forma que aumente a autonomia dos profissionais de saúde e pesquisadores, permitindo que eles alimentem o banco de dados com sequenciamento feitos por eles mesmos.

Expansão

Fernanda acrescenta que a OneBR é a primeira plataforma de dados genômicos e epidemiológicos do Brasil e que a intenção é expandir o projeto para a América Latina. “Devido ao alto nível de circulação populacional entre os países latino-americanos, o projeto de expansão do monitoramento em nível continental se torna imprescindível”, disse.

Para isso, o grupo da USP já está em contato com pesquisadores de países, como Argentina, Chile, Equador, Uruguai, a fim de definir qual será a melhor dinâmica de trabalho.

Edição: Denise Griesinger

Bolsonaro lança novas ações no Programa Renda e Oportunidade

INCENTIVO À RETOMADA

As medidas provisórias foram assinadas hoje pelo presidente Bolsonaro

Presidente Jair Bolsonaro em evento do Programa Renda e Oportunidade. Foto: Clauber Cleber Caetano/PR

Como as MPs têm força de Lei, elas começam a valer a partir da publicação no Diário Oficial da União. Mas para virar lei em definitivo é preciso que elas sejam aprovadas pelo Congresso Nacional.

A primeira medida trata do trabalho remoto, também chamado de teletrabalho. Entre as alterações no trabalho remoto está a regulamentação da modalidade que poderá ser realizada no modelo híbrido e na contratação com controle de jornada ou por produção.

No caso de trabalho por produção, a MP prevê que não seja aplicado no contrato a previsão de controle de jornada de trabalho, conforme conta na legislação trabalhista. Além disso, o texto prevê o reembolso por parte da empresa ao trabalhador de eventuais despesas por conta do trabalho remoto, como custos com internet, energia elétrica, entre outros.

A MP também define as regras aplicáveis ao teletrabalhador que passa a residir em localidade diversa da localidade em que foi contratado. Nesses casos, o texto diz que para efeitos do teletrabalho vale a legislação o trabalhador que celebrou o contrato.

“Aprendemos ao longo da pandemia um outro potencial a ser explorado no trabalho remoto no Brasil. Em várias atividades se descobriu que o trabalhador responde, às vezes, até com maior produtividade fora do local físico da empresa”, disse o ministro durante a cerimônia no Palácio do Planalto.

Segundo o ministro, a MP dá preferência para que o regime remoto seja adotado por mães e pais de crianças pequenas de até quatro anos ou com filhos com deficiência.

No caso do auxílio-alimentação, a Medida Provisória garante que os recursos sejam efetivamente utilizados para adquirir gêneros alimentícios e procura corrigir essa distorção de mercado existente na contratação das empresas fornecedoras.

Segundo o ministro, o governo detectou  que o auxílio estava sendo usado para outras finalidades como pagamentos de academias de ginástica, TV à cabo, entre outros.

O governo também descobriu que havia problemas no repasse de recursos entre as empresas que operam esse tipo de auxílio, com o custo sendo transferido ao trabalhador.  Em outras palavras, as empresas que operam o auxílio-alimentação ofereciam descontos para as empresas, mas posteriormente cobravam taxas dos locais onde o auxílio é recebido, como restaurantes e supermercados. Essas taxas acabavam sendo embutidas no preço cobrado do trabalhador.

A expectativa do governo é que a MP permitirá um impacto no valor das refeições, diminuindo seu preço, bem como o de gêneros alimentícios.

Calamidades

Em relação as calamidades, a MP permite ao poder público, nacional, estadual ou municipal, adotar uma série de medidas como a facilitação do regime de teletrabalho, a antecipação de férias individuais e coletivas, o aproveitamento e antecipação de feriados e o saque adiantado de benefícios.

“A MP serve para que tenhamos um roteiro claro, efetivo para poder responder a esses desafios. São ferramentas que podem ser utilizadas, mas que estavam dispersas na legislação. Concentramos isso numa MP que permite que medidas rápidas possam ser tomadas, desde a construção de um banco de horas que fica como crédito para as horas não trabalhadas, passando também pela antecipação de feriados e férias”, disse.

Durante a cerimônia, também foi lançado o Programa Caminho Digital. O programa vai oferecer, por meio de cursos virtuais, capacitação digital e inserção profissional aos participantes. O projeto, desenvolvido em parceria com a Microsoft Brasil, deve oferecer mais de 40 cursos gratuitos em habilidades digitais. A expectativa do governo é que mais de 5 milhões de trabalhadores sejam capacitados. (Com informações da Agência Brasil)

Sistema Encontro das Águas inaugura retransmissora em Parintins

Faixas educativas e rádio também estão entre as novidades da afiliada

Publicado em 25/03/2022 – 20:29 Por Agência Brasil – Brasília

Foto: Rede das Águas/Divulgação

O Sistema de Comunicação Encontro das Águas, afiliada da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), inaugurou hoje (25) o canal 20.1, que transmitirá na cidade de Parintins (AM)  a programação da TV Brasil e também produções próprias.

A emissora também passa a transmitir conteúdo educativo nas faixas auxiliares 20.2, 20.3 e 20.4. Além da transmissão audiovisual, a Encontro das Águas estreia hoje no rádio, na FM 95.9MHZ.

“Esse projeto começou lá atrás, de interiorização de comunicação pública a partir dessa grande parceria. Estar em Parintins é sentir a grandeza desse projeto para a região. É sem dúvida muito importante viver esse momento”, afirmou o diretor de Conteúdo e Programação da TV Brasil, Denilson Morales da Silva

“O Amazonas é importante não só para o país, mas para o mundo. Nada mais justo do que ter essa comunicação voltada para o ribeirinho, para comunidades menores. O grande ponto de partida é Parintins”, complementou.

O presidente do Sistema Encontro das Águas, Oswaldo Lopes, disse que, com a pandemia de covid-19, o papel do rádio e da TV foi utilizado para educar mais de meio milhão de estudantes amazonenses de forma segura. “Ganhamos também a Rádio Encontro das Águas e essa parceria está permitindo ampliar o sinal da emissora para o interior do estado e a projeção do nosso estado para o Brasil”, afirmou Lopes.

Estiveram presentes na cerimônia de inauguração o governador do Amazonas, Wilson Lima, o presidente do Sistema Encontro das Águas, Oswaldo Lopes, e a secretária executiva do Ministério das Comunicações, Estella Dantas, enviada como representante do ministro das Comunicações, Fábio Faria.

Edição: Fábio Massalli

Governo lança operação contra o desmatamento na Amazônia

Foco será no combate ao desmatamento e às queimadas ilegais

Publicado em 25/03/2022 – 14:08 Por Alex Rodrigues – Repórter da Agência Brasil – Brasília

Combate à incêndio florestal. Foto: Johnson Barros/Força Aérea Brasileira

Os ministérios do Meio Ambiente e da Justiça e Segurança Pública anunciaram, hoje (25), o lançamento da Operação Guardiões do Bioma Desmatamento.

Com foco no combate ao desmatamento e às queimadas ilegais na região amazônica, a ação vai mobilizar a 1,2 mil agentes das polícias Federal (PF) e Rodoviária Federal (PRF); Força Nacional de Segurança Pública; Ibama; ICMBio, além de contar com o apoio das forças de segurança pública dos estados.

Segundo o ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite, a proposta é distribuir o efetivo por dez bases operacionais, e reforçar o patrulhamento principalmente no sul do Amazonas e no Pará.

De acordo com Leite, a ação de combate a atividades predatórias lançada hoje é diferente da Operação Guardiões do Bioma já realizada em 2021 para combater as queimadas no Pantanal, Cerrado e na Amazônia.

“A [operação] Guardiões do Bioma contra incêndios vai se repetir este ano, abrangendo o Pantanal, o sul do Amazonas e parte do Cerrado. Já a Guardiões do Bioma Desmatamento é uma força especial com foco no bioma amazônico”, disse o ministro Joaquim Leite à Agência Brasil.

Ainda segundo o ministro, a iniciativa promoverá uma maior integração entre os vários órgãos públicos responsáveis por coibir atividades ilegais e proteger a flora e a fauna.

“O mais importante desta operação é que estamos integrando os sistemas de informação, a inteligência de combate aos crimes, especialmente ao crime organizado, o que inclui os ilícitos ambientais”, disse Leite, acrescentando que “quando cruzamos as informações sobre os crimes ambientais com as do crime organizado, conseguimos ser muito mais eficientes”.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, também destacou a importância da integração entre os órgãos públicos.

“Vamos trabalhar para estarmos mais próximos de onde os crimes acontecem para, assim, podermos chegar mais rápido”, disse Torres.

Em fevereiro, o ministro Joaquim Leite já havia antecipado algo sobre a iniciativa interministerial ao participar do programa Sem Censura, exibido pela TV Brasil. Na ocasião, Leite comentou que a nova versão do programa Guardiões do Bioma para combater atividades predatórias ilegais na região amazônica também fiscalizaria e reprimiria a garimpos ilegais e ao tráfico de drogas na região.

“Estamos no caminho certo considerar o crime ambiental uma obrigação do Estado atuar, e tem atuado. A PF tem atuado de forma integrada para combater o desmatamento”, disse o ministro.

Edição: Fernando Fraga

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