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:: ‘Utilidade Pública’

Funai cria programa para proteger indígenas em situação de emergência 

Portaria foi publicada hoje no Diário Oficial

Publicado em 24/01/2022 – 11:25 Por Alex Rodrigues – Repórter da Agência Brasil – Brasília

Índios lutam a tradicional Huka- huka durante a festa do Quarup, na aldeia dos Yaualapiti. Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

 

A Fundação Nacional do Índio (Funai) criou um novo programa de proteção às comunidades e aos territórios indígenas cujo objetivo é aprimorar as ações institucionais de enfrentamento a eventuais situações de urgência e emergência.

Instituído por meio da Portaria nº 466, publicada no Diário Oficial da União de hoje (24), o Programa de Operações Especiais de Proteção Etnoambiental e Territorial (Proepet) leva em conta as diretrizes da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (Pngati), em vigor desde junho de 2012.

Segundo o texto da portaria, o objetivo do programa é responder às situações de calamidade; catástrofes e emergências ambientais ou em saúde pública em áreas ocupadas por povos indígenas, bem como a conflitos fundiários, territoriais e interétnicos. Servidores recrutados e treinados para compor o programa também atuarão em casos em que seja necessário implementar planos de contingência para contato com povos isolados.

Coordenado pela Diretoria de Proteção Territorial da fundação, o novo programa de operações especiais deverá se pautar pela proteção territorial e ambiental das terras ocupadas por povos indígenas e destes mesmos grupos.

As ações a serem desenvolvidas deverão buscar solucionar ou mitigar os impactos negativos por meio da adoção de soluções pacíficas em situações de conflitos. Também deverão garantir aos povos indígenas isolados o “exercício de sua liberdade e de suas atividades tradicionais, sem a obrigatoriedade de contatá-los”.

Edição: Lílian Beraldo

Caixa paga Auxílio Brasil a cadastrados com NIS final 5

Valor mínimo para cada família é R$ 400

Publicado em 24/01/2022 – 06:32 Por Agência Brasil – Brasília

Dinheiro, Real Moeda brasileira. Foto: José Cruz/Agência Brasil

A Caixa paga nesta segunda-feira (24) o Auxílio Brasil a beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 5. O valor mínimo do benefício é de R$ 400. As datas seguirão o modelo do Bolsa Família, que pagava os beneficiários nos dez últimos dias úteis do mês.

Neste mês, foram incluídas 3 milhões de famílias no programa, aumentando para 17,5 milhões o total atendido. Segundo o Ministério da Cidadania, serão gastos R$ 7,1 bilhões em janeiro com o Auxílio Brasil.

O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas em dois aplicativos: Auxílio Brasil, desenvolvido para o programa social, e o aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Confira o calendário:

Final do NIS Dia do pagamento
1 18 de janeiro
2 19 de janeiro
3 20 de janeiro
4 21 de janeiro
5 24 de janeiro
6 25 de janeiro
7 26 de janeiro
8 27 de janeiro
9 28 de janeiro
0 31 de janeiro

Auxílio Gás

O Auxílio Gás também é pago hoje – retroativamente – às famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 5. O benefício segue calendário regular de pagamentos do Auxílio Brasil.

Com duração prevista de cinco anos, programa beneficiará 5,5 milhões de famílias, até o fim de 2026, com pagamento de 50% do preço médio do botijão de 13 quilos a cada dois meses. Atualmente, a parcela equivale a R$ 52. Para este ano, o Auxílio Gás tem orçamento de R$ 1,9 bilhão.

Só pode fazer parte do programa quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

Benefícios básicos

O Auxílio Brasil tem três benefícios básicos e seis suplementares, que podem ser adicionados caso o beneficiário consiga emprego ou tenha filho que se destaque em competições esportivas ou competições científicas e acadêmicas.

Podem receber o benefício as famílias com renda per capita até R$ 100, consideradas em situação de extrema pobreza, e aquelas com renda per capita até R$ 200, consideradas em condição de pobreza.

A Agência Brasil elaborou um guia de perguntas e respostas sobre o Auxílio Brasil. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão critérios para integrar o programa social, os nove tipos diferentes de benefícios e o que aconteceu com o Bolsa Família e o auxílio emergencial, que vigoraram até outubro.

Edição: Graça Adjuto

Acompanhe A Vidente e o Vigarista na Rádio Nacional

Radionovela vai ao ar de segunda a sexta, às 21h, na emissora pública

Publicado em 22/01/2022 – 07:06 Por EBC – Brasília

Rádio Nacional FM. Marcello Casal Jr/Agência Brasil

A Rádio Nacional transmite a histórica A Vidente e o Vigarista de segunda a sexta, às 21h, durante a faixa de radiodramaturgia da nova programação da emissora. Com roteiro original de Amaral Gurgel e cerca de 15 minutos de duração, a radionovela faz parte de material histórico preservado pelo acervo da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

Lançada há mais de quatro décadas, em 11 de dezembro de 1980, o drama reúne os elementos essenciais de uma boa história. Com 186 capítulos, A Vidente e o Vigarista conta com triângulo amoroso e dramas sociais, além de uma pitada de eventos inusitados. O elenco inclui artistas como Domicio Costa, Maralise, Carmem Dolores, Amélia Ferreira e Carlos Leão.

O enredo acompanha a jovem e ingênua Nadir que sai do interior para estudar balé em São Paulo, onde se apaixona pelo pianista Ernesto. O mau-caráter desaparece e deixa a moça grávida. Após o parto, ela viaja para a Europa em busca do amado, mas conhece Alex e uma nova paixão se inicia. Nadir se transforma na vidente Nadja e várias intrigas surgem a partir do triângulo amoroso que se forma.

A Vidente e o Vigarista resgata a memória afetiva de boa parte do público da Rádio Nacional. A radionovela vai ao ar durante o primeiro semestre de 2022.

Você também pode acompanhar os capítulos no Spotify Podcast da Rádio Nacional. Confira.

Rádio Nacional

Brasília: FM 96,1 MHz e AM 980 Khz
Rio de Janeiro: FM 87,1 MHz e AM 1130 kHz
São Paulo: FM 87,1 MHz
Belo Horizonte: FM 87,1 MHz
Recife: FM 87,1 MHz
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Alto Solimões 96,1 FM
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Governo libera mais R$ 418 milhões para rodovias atingidas por chuvas

Recursos serão utilizados em 14 estados

Publicado em 20/01/2022 – 22:02 Por Pedro Rafael Vilela – Repórter da Agência Brasil – Brasília

Foto: Isac Nobrega/PR

O presidente da República em exercício, Hamilton Mourão, editou medida provisória (MP) nesta quinta-feira (20) que abre crédito extraordinário no valor de R$ 418 milhões para o Ministério da Infraestrutura. Os recursos serão usados a recuperação de rodovias atingidas pelas chuvas em 14 estados: Acre, Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará, Piauí, Rio de Janeiro, Rondônia, São Paulo e Tocantins.

No fim de dezembro, o governo federal liberou R$ 200 milhões para a recuperação de rodovias em diversos estados, principalmente Bahia e Minas Gerais, que registram, até agora, a maior extensão de estradas danificadas. 

O próprio presidente Jair Bolsonaro, que está em visita oficial ao Suriname, anunciou a liberação dos recursos durante sua live semanal, transmitida pelas redes sociais. De acordo com o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, que também participou da live, o governo mapeou a maior parte das rodovias danificadas pelas chuvas e enchentes ocorridas nas últimas semanas. 

“Já mapeamos todas as situações, temos contratos para a maioria dessas situações. E aquelas que não temos [contrato] estamos na fase final para estabelecer essa contratação. Alguns problemas são mais simples de resolver e vão levar aí umas 48 horas, mas outros são mais complexos e podem levar algumas semanas”, disse o ministro. 

Desenvolvimento Regional

Outra medida provisória editada nesta quinta-feira abre crédito extraordinário de R$ 550 milhões para ações do Ministério do Desenvolvimento Regional no enfrentamento das consequências das fortes chuvas e também no apoio a estados que vem sofrendo com a seca na Região Sul do país.

Segundo o governo federal, esse crédito vai atender despesas relacionadas a socorro, assistência às vítimas, fornecimento de água potável, cestas básicas, material de higiene e limpeza, combustível e dormitórios e colchões para os desabrigados. Também serão usados no apoio aéreo para o resgate da população atingida, transporte de medicamentos e equipamentos e restabelecimento de serviços essenciais, tendo em vista que muitas áreas ainda estão isoladas.
    
Já em relação à estiagem na Região Sul, o crédito será direcionado para a aquisição de cestas básicas, locação de carros-pipa, gastos com combustível, entre outras medidas.

Edição: Fábio Massalli

Vacinação infantil irregular terá consequências, diz ministro

Bruno Bianco disse que aplicação antecipada será investigada

Publicado em 20/01/2022 – 18:59 Por Agência Brasil* – Brasília
Atualizado em 20/01/2022 – 19:50

Advogado-Geral da União, Bruno Bianco Leal, é entrevistado no programa A Voz do Brasil. Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Mais de 57 mil crianças e adolescentes foram vacinados irregularmente até dezembro de 2021, afirmou hoje, durante entrevista ao programa A Voz do Brasil, o ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Bruno Bianco.

A aplicação irregular dos imunizantes de diversos laboratórios não havia passado, até a data, pela aprovação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e foi feita em diversas faixas etárias, que variam entre os grupos de zero a cinco anos até crianças maiores de 12 anos, relatou o ministro.

“Diante dos dados oficiais, o Ministério da Saúde nos informou que outros supostos ou prováveis equívocos que aconteceram em vacinação de crianças e adolescentes. Esses dados levantados são até dezembro do ano passado, portanto anteriores à aprovação da Anvisa para a aplicação da vacina da Pfizer”, disse Bianco.

O ministro também afirmou que não se sabe a natureza do ato irregular. “Não sabemos exatamente de onde vêm esses problemas: se são problemas cadastrais, se são ministração da vacina em momento inoportuno; se são dolo, fraude ou equívoco”, complementou.

Bruno Bianco cogitou que, caso se confirmem irregularidades ou prevaricação de funcionários de saúde na vacinação, há possibilidade de “consequências no âmbito criminal”.

O governo federal pedirá aos estados que confirmem as informações contidas no Banco Nacional de Dados de Saúde sobre a vacinação infantil irregular e, caso confirmadas, se os estados onde as aplicações ocorreram acompanharam hospitalizações ou efeitos adversos do medicamento. Segundo Bianco, a chamada farmacovigilância é importante para a sociedade, já que o Estatuto da Criança e do Adolescente impõe o “dever de proteção integral” dos menores.

“Nossa atuação é no sentido de trazer proteção e a máxima transparência para saber o que aconteceu. Isso é um direito de todos e enaltece o Sistema Único de Saúde (SUS).”

Bianco não revelou quais estados brasileiros anteciparam a vacinação. Ele afirmou, entretanto, que a prática irregular não aconteceu em todos. “Os dados são alarmantes e assustadores”, explicou.

Confira ao vivo:

Edição: Pedro Ivo de Oliveira

Líder do governo afirma que o Brasil foi sequestrado pelas corporações de servidores

PRIVILÉGIOS

Ricardo Barros diz que os R$446 mil pagos a um procurador, em dezembro, não foi caso isolado, “é regra”

Deputado Ricardo Barros, líder do governo na Câmara – Foto: reprodução do canal da Rádio Bandeirantes.

O líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), afirmou nesta quinta-feira (20) que o Brasil “foi capturado, sequestrado, pelas corporações do serviço público”, ao comentar a pressão dessas corporações sindicais para obter aumentos que custariam mais de R$84 bilhões aos pagadores de impostos brasileiros.

Ele destacou que o pagamento de até R$446 mil apenas em dezembro a um procurador da República, como revelou o jornal O Estado de S. Paulo nesta quarta (19), “não foi um caso excepcional”. Segundo ele, isso é regra, acontece todos os anos.

O parlamentar também citou um dado capaz de revoltar a todos que pagam impostos: 80% da arrecadação tributária do governo são consumidos em salários de servidores ativos e inativos, em vez de serem aplicados no bem-estar da população.

Está tudo no Portal de Transparência

Barros citou como exemplo os casos no Poder Judiciário. O deputado disse que cada um dos seus integrantes pode receber, em dezembro, para além do salário e do décimo-terceiro, o equivalente a dois terços dos absurdos 60 dias de férias.

“Somando tudo, os valores ultrapassam os R$150 mil para cada um, sem dificuldade”, diz ele, que recomenda aos cidadãos que pagam essas contas uma consulta ao Portal de Transparência do governo. “Está tudo lá”, diz.

Ricardo Barros fez essas declarações durante entrevista ao programa Jornal Gente, da Rádio Bandeirantes. Ele contou que o presidente Jair Bolsonaro ainda não bateu o martelo sobre o reajuste salarial de servidores federais. A decisão será conhecida até amanhã, quando termina o prazo para Jair Bolsonaro sancionar o Orçamento.

O certo, segundo ele, é que está descartada a possibilidade de aumento linear para todas as categorias pela simples razão de que isso não está previsto no Orçamento da União. Há previsão apenas de R$1,7 bilhão para essa rubrica, o que representaria meio por cento de reajuste linear para todos os servidores.

O líder do governo na Câmara foi entrevistado no Jornal Gente, da Rádio Bandeirantes, pelos jornalistas Pedro Campos e Cláudio Humberto.

Governo define reajustes de benefícios e contribuições previdenciários

Portaria foi publicada hoje no Diário Oficial da União

Publicado em 20/01/2022 – 09:28 Por Pedro Peduzzi – Repórter da Agência Brasil – Brasília

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Portaria do Ministério do Trabalho e Previdência define os índices de reajustes dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), bem como valores e respectivas alíquotas de contribuição pagos por beneficiários e segurados segurados do Regime Próprio de Previdência Social (RPS) da União, a partir de janeiro de 2022. O texto foi publicado hoje (20) no Diário Oficial da União.

A portaria nº 12 apresenta, também, reajustes relativos aos demais valores constantes do RPS, como a tabela de contribuição de segurados empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso, para pagamento de remuneração.

O reajuste dos benefícios pagos pelo INSS a partir de 1º de janeiro de 2022 será de 10,16%. A tabela detalha os percentuais de aumentos que serão aplicados nos benefícios com data de início a partir de janeiro de 2021. Esses reajustes serão aplicados também nas pensões especiais pagas às vítimas da síndrome da talidomida; às pessoas atingidas pela hanseníase; e ao auxílio especial mensal para jogadores sem recursos ou com recursos limitados.

O valor mínimo do salário de benefício e do salário de contribuição pagos a partir de 1º de janeiro de 2022, não poderão ser inferiores a R$ 1.212 nem superiores a R$ 7.087,22. O mesmo valor mínimo será aplicado para benefícios de prestação continuada pagos pelo INSS correspondentes a aposentadorias; auxílio por incapacidade temporária e pensão por morte (valor global); aposentadorias dos aeronautas; pensão especial paga às vítimas da síndrome da talidomida; e auxílio reclusão.

Também será de R$ 1.212 o valor da pensão especial paga aos dependentes das vítimas de hemodiálise da cidade de Caruaru no Estado de Pernambuco; do amparo social ao idoso e à pessoa com deficiência; e da renda mensal vitalícia.

Os valores dos benefícios concedidos ao pescador, ao mestre de rede e ao patrão de pesca “deverão corresponder, respectivamente, a uma, duas e três vezes o valor de R$ 1.212”. Já o benefício devido aos seringueiros e seus de pendentes será de R$ 2.424.

O valor da cota do salário-família por filho ou equiparado de qualquer condição, até 14 anos de idade, ou inválido de qualquer idade, a partir de 1º de janeiro de 2022, é R$ 56,47 para segurados com remuneração mensal (valor total do respectivo salário de contribuição, ainda que resultante da soma dos salários de contribuição correspondentes a atividades simultâneas) não superior a R$ 1.655,98.

Edição: Valéria Aguiar

Auxílio Brasil deve injetar, no mínimo, R$ 84 bilhões na economia

Estudo da CNC aponta que 70% deste valor será para consumo imediato

Publicado em 19/01/2022 – 19:16 Por Alana Gandra – Repórter da Agência Brasil – Rio de Janeiro

TV Brasil

Estudo da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), divulgado hoje (19), analisa que o programa Auxílio Brasil deverá injetar na economia, ao longo deste ano, pelo menos R$ 84 bilhões, dos quais 70,43%, ou o equivalente a R$ 59,16 bilhões, deverão se transformar em consumo imediato, enquanto 25,74% (R$ 21,62 bilhões) se destinarão para quitação ou abatimento de dívidas e 3,83%, ou R$ 3,21 bilhões, serão poupados para consumo futuro.

O programa Auxílio Brasil substituiu o Bolsa Família, extinto no ano passado, e teve suas primeiras parcelas mensais pagas aos beneficiários em 2022 a partir de ontem (18).

Em entrevista à Agência Brasil, o economista da CNC, Fabio Bentes, explicou que o valor de R$ 84 bilhões foi apurado tomando por base o benefício mínimo de R$ 400. “Como a gente não sabe quanto cada brasileiro vai receber, porque depende de outras variáveis, a gente fez a conta por baixo. Como o benefício mínimo é de R$ 400 pago a 17,5 milhões de famílias, durante 12 meses, isso perfaz R$ 84 bilhões”. Esse será o valor que o programa vai disponibilizar, no mínimo, em 2022. Entretanto, como o benefício é variável, a estimativa pode ser ainda mais otimista: R$ 89,9 bilhões.

A estimativa da CNC é que 70% desse montante se destinará ao consumo imediato, mas não ao consumismo, até porque os elegíveis do antigo Bolsa Família estão na pobreza extrema ou na pobreza, afirmou Bentes. “Há necessidades de curtíssimo prazo, por conta da pandemia e da letargia da economia, e as famílias vão ter que fazer frente a esses gastos com alimentação, com medicamentos, serviços do dia a dia, transportes”, indicou.

Do total de R$ 59 bilhões que deverão ir para o consumo imediato, a CNC estimou que pela estrutura de gastos do brasileiro, cerca de 47% são consumo no comércio e no setor de serviços. “A gente estima que R$ 28 bilhões devem chegar ao comércio”. Isso significa um impulso de 1% a 1,5% no faturamento anual do varejo nacional.

Bentes advertiu, entretanto, que isso não vai salvar as vendas do comércio em 2022. “Mas pode ajudar o comércio a ter um ano menos amargo no momento em que a expectativa para a economia, este ano, tem sido corrigida para baixo. A expectativa é que a economia cresça 0,3% este ano. Então, ajuda no sentido de disponibilizar um pouco mais de recursos para consumo, o que acaba aliviando um pouco mais o ano difícil que o comércio vai ter pela frente”.

Endividamento

Diante do grau de endividamento da população, o percentual de recursos destinado ao pagamento de dívidas tende a ser relativamente alto dessa vez. Segundo dados do Banco Central (BC), 30,3% da renda média dos brasileiros estavam comprometidos com dívidas no terceiro trimestre do ano passado, maior patamar da série histórica iniciada em 2005. “Mas a gente sabe que, por conta da inflação, dos juros mais altos, o comprometimento da renda seguramente deve aumentar um pouco, pelo menos nessa primeira metade de 2022”.

Edição: Claudia Felczak

COMO CAUSAR ALAGAMENTOS NA CIDADE

Não tem rede pluvial que aguente.

 

AGU: mais de 57 mil menores receberam vacina errada contra covid-19

Equívocos ocorreram em todas as unidades federativas

Publicado em 19/01/2022 – 13:10 Por Felipe Pontes – Repórter da Agência Brasil – Brasília

Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

Em meio à campanha de vacinação contra a covid-19, 57.147 crianças e adolescentes em todo o país foram imunizados com doses para adultos não autorizadas para aplicação em menores de 18 anos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Os equívocos ocorreram em todas as unidades federativas.

Os dados constam em manifestação enviada nesta terça-feira (18) ao ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), pelo advogado-Geral da União, Bruno Bianco. Segundo ele, os números foram retirados da Rede Nacional de Dados da Saúde, na qual estados e municípios são obrigados a registrar informações inseridas em todos os cartões de vacinação.

Ainda de acordo com Bianco, o Ministério da Saúde enviou dois ofícios aos estados e ao Distrito Federal, em setembro e em novembro do ano passado, questionando os dados sobre a aplicação de vacinas não aprovadas pela Anvisa em menores de 18 anos e também se haveria erros na inserção das informações que pudessem ser retificadas, mas não obteve respostas.

Em nome da União, Bianco pediu a Lewandowski que conceda uma liminar (decisão provisória) para obrigar estados e municípios a interromper qualquer campanha de vacinação de crianças e adolescentes que esteja em desacordo com as diretrizes da Anvisa e do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.

A AGU argumenta que, embora as informações contidas na Rede Nacional de Dados da Saúde necessitem de apuração conjunta com os estados para confirmação ou eventual correção, os números já configuram indícios suficientes para justificar a medida cautelar, pois “podem vir a revelar, nas hipóteses mais extremas, casos de negligência gravíssima na aplicação de vacinas”.

Bianco pede ainda que Lewandowski ordene estados e municípios a identificarem todas as crianças e adolescentes que receberam vacinas equivocadamente, para que sejam inseridas no sistema de farmacovigilância e tenham identificados possíveis efeitos adversos. O procedimento é uma recomendação da Anvisa.

Lewandowski é relator de uma ação de descumprimento de preceito fundamento (ADPF) aberta pela Rede ainda em 2020, relativa a atrasos na contratação de vacinas pelo governo federal. Na prática, a ação se tornou um meio de fiscalização sobre o andamento da vacinação no país, após ter recebido sucessivos pedidos de liminar sobre o tema. 

Faixas etárias

De acordo com tabela extraída da Rede Nacional de Dados da Saúde e que consta na manifestação da AGU, 2,4 mil crianças de até 4 anos foram vacinadas contra a covid-19 – ainda que a imunização nessa faixa etária não tenha nenhum respaldo da Anvisa ou do próprio Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação.

Tabela
Tabela – ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO

Além disso, 4,4 mil crianças entre 5 e 11 anos teriam recebido vacinas de outros fabricantes que não a Pfizer/BioNtech, única aprovada pela Anvisa para aplicação nessa faixa etária.

A tabela também aponta a aplicação da vacina da Pfizer, mas em sua versão para adultos, em 18,8 mil crianças entre 5 a 11 anos no lugar de doses pediátricas aprovadas pela Anvisa para essa faixa etária e cujas primeiras remessas só chegaram ao Brasil este ano.

No caso de adolescentes entre 12 e 17 anos, 29,3 mil receberam doses de farmacêuticas – AstraZeneca, Sinovac ou Janssen – que ainda não receberam autorização da Anvisa para aplicação nessa faixa etária.

Entre os casos mais graves, a AGU cita a aplicação de doses para adultos e também já vencidas da vacina da Pfizer em 49 crianças no município de Lucena, na Paraíba. Segundo o órgão, o Ministério da Saúde apura o caso para eventual responsabilização criminal.

Vacina

A Anvisa aprovou em dezembro o uso da vacina produzida pelo consórcio Pfizer-BioNTech, a Comirnaty, contra a covid-19 em crianças com idade de 5 a 11 anos. De acordo com o gerente-geral de Medicamentos da Anvisa, Gustavo Mendes, com base na totalidade de evidências científicas disponíveis, o imunizante, quando administrado no esquema de duas doses, pode ser eficaz na prevenção de doenças graves, potencialmente fatais e de condições que podem ser causadas pelo SARS-CoV-2. As análises contaram com a participação de diversos especialistas, tanto da Anvisa como de outras entidades.

O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) manifestou apoio à aprovação do imunizante para esse público. Em nota, o presidente da entidade, Carlos Lula, destaca que a dose já foi aprovada para a faixa etária de 5 a 11 anos pela Agência Europeia de Medicamentos (EMA), pela Agência Americana Food and Drug Administration (FDA) e pelo governo de Israel.

Pesquisadores da Sociedade Brasileira de Imunizações (SBIm) e da Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) ouvidos pela Agência Brasil reforçam que as chances de uma criança ter quadros graves de covid-19 superam qualquer risco de evento adverso relacionado à vacina da Pfizer. O imunizante já está em uso em crianças de 5 a 11 anos em 30 países e cerca de 10 milhões de doses foram aplicadas somente nos Estados Unidos e no Canadá.

Edição: Paula Laboissière

Circuito de Negócios Agro Banco do Brasil oferece crédito itinerante

Cerca de 600 municípios receberão agência móvel que negociará crédito

Publicado em 18/01/2022 – 20:31 Por Agência Brasil – Brasília

O presidente do Banco do Brasil, Fausto de Andrade Ribeiro, é entrevistado no programa A Voz do Brasil. Foto: Wilson Dias/Agência Brasil

O Banco do Brasil (BB) montou agências móveis que percorrerão todas as regiões do país para oferecer crédito para pequenos produtores rurais, informou hoje o presidente do banco, Fausto de Andrade Ribeiro, em entrevista para o programa A Voz do Brasil.

Chamada de Circuito de Negócios Agro 20/22, a terceira edição da iniciativa percorrerá cerca de 600 municípios brasileiros e oferecerá R$ 1,5 bilhão em diferentes linhas de crédito para estimular a aquisição de máquinas e insumos agrícolas para produtores de pequeno porte.

“Evoluímos em relação às duas primeiras edições. As carretas vão levar, além de crédito, conhecimento para os pequenos produtores. O Circuito de Negócios Agro vai elevar o nível de conhecimento técnico do homem do campo”, explicou Ribeiro.

Segundo a estimativa do presidente do banco, cerca de 500 mil produtores serão beneficiados durante a jornada das agências móveis. Além de negociações bancárias, cursos, oficinas e exposições serão montadas com a ajuda de parceiros do Banco do Brasil durante as visitas aos municípios.

“Quando as carretas chegam a municípios pequenos, elas acabam aquecendo o mercado. Toda a cadeia de negócios agro, como parceira, estará à disposição desses agricultores oferecendo produtos e serviços para melhorar a produtividade e os negócios no campo”, afirmou.

Negociação de dívidas

Sobre o mutirão de negociações de dívidas realizado em dezembro de 2021, Fausto de Andrade Ribeiro disse que o programa superou as expectativas da instituição. Segundo informou, cerca de 146 mil clientes do BB conseguiram renegociar dívidas que giravam, em média, em R$ 16 mil. O total de crédito renegociado pelo banco chegou a R$ 3 bilhões.

“A ideia nasceu para que a gente pudesse apoiar a retomada da economia. Mas também para que as pessoas retomassem as vidas normais, retirassem aquela sensação de endividamento, de peso. Foi uma ajuda para o Brasil ter uma economia mais forte”, explicou.

Sobre as metas do BB para 2022, o presidente da instituição afirmou que a expansão de serviços digitais e a conveniência na resolução de questões bancárias será o foco durante o ano. “[Pretendemos] continuar acelerando a transformação digital e ter cada vez mais um banco eficiente, levando para os clientes de todo o Brasil comodidade”, concluiu.

Assista na íntegra:

Edição: Pedro Ivo de Oliveira

Auxílio Brasil começa a ser pago nesta terça-feira

Investimento para os pagamentos supera R$ 7,1 bilhões

Publicado em 18/01/2022 – 07:58 Por Agência Brasil – Brasília

Programa Auxílio Brasil. Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

A partir desta terça-feira (18), a Caixa Econômica Federal começa a pagar a terceira parcela do Auxílio Brasil às famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com o Número de Identificação Social (NIS) final 1.

A terceira parcela incluirá três milhões de famílias, aumentando para 17,5 milhões o total de famílias atendidas.

Cada uma delas receberá um repasse mínimo de R$ 400. Nesta quarta-feira (19), serão os beneficiários com o NIS final 2.  De acordo com o Ministério da Cidadania, o investimento total para os pagamentos supera R$ 7,1 bilhões.

Auxílio-gás

O Auxílio-gás também começa a ser pago – retroativamente a partir de hoje – para as famílias cadastradas no CadÚnico, com o NIS terminado em 1, e segue o mesmo calendário regular de pagamentos do Auxílio Brasil.

Com duração prevista de cinco anos, o programa beneficiará 5,5 milhões de famílias até o fim de 2026 com o pagamento de 50% do preço médio do botijão de 13 quilos a cada dois meses. Atualmente, a parcela equivale a R$ 56.

Cerca de 108,3 mil famílias de municípios do norte de Minas Gerais e do sul da Bahia, atingidas pelas enchentes em dezembro, começaram a receber o Auxílio Gás no mês passado.

Para este ano, o Auxílio Gás tem orçamento de R$ 1,9 bilhão. Só pode fazer parte do programa quem está incluído no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

Edição: Kleber Sampaio

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