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:: ‘União’

Site de venda de imóveis públicos entra em funcionamento

VendasGov unifica ofertas da União, de estados e de municípios

Publicado em 01/05/2021 – 19:42 Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil – Brasília

Imóvel da União

A partir deste mês, o cidadão poderá comprar imóveis públicos pela internet. Entrará em funcionamento a plataforma VendasGov, que expandirá o atual Portal de Venda de Imóveis da União e permitirá a unificação das ofertas da União, dos estados e dos municípios.

Desenvolvido pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) em parceria com a Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União do Ministério da Economia, o VendasGov passará a oferecer imóveis da Administração Pública Indireta (como fundações, autarquias e empresas estatais). O Serpro oferecerá a plataforma aos governos locais e aos demais Poderes (como Legislativo, Judiciário e Ministério Público).

Segundo o Serpro, o VendasGov aumentará a concorrência nos lances, ao concentrar os bens de todos os entes num único ambiente e aumentar a visibilidade. Com o novo sistema, o cidadão não precisará deslocar-se a nenhuma outra cidade para participar das licitações.

Todas as fases da concorrência pública ocorrerão de forma digital. Pelo site, será possível conferir fotos do imóvel, verificar os editais, enviar as propostas e aguardar a declaração do vencedor da licitação. A plataforma, no entanto, não gere a locação de imóveis, não publica na imprensa nacional e também não contempla as etapas do pós-venda do imóvel (homologação, contrato de compra e venda e averbação no registro de imóvel).

Quem pode participar

A partir do lançamento do VendasGov, qualquer pessoa física e jurídica, em qualquer lugar do país e com conta de login no Portal Gov.br, poderá visualizar os imóveis e participar das licitações. As condições e as regras de classificação e desclassificação estarão estabelecidas no respectivo edital de venda. No caso das pessoas jurídicas, é necessária a autenticação por meio do certificado digital do representante legal.

Edição: Claudia Felczak

Imóveis da União desocupados serão vendidos pela internet

Pessoas físicas também poderão adquirir os bens oferecidos

Publicado em 24/07/2020 – 22:12 Por Pedro Rafael Vilela – Repórter da Agência Brasil – Brasília

Teletrabalho, home office ou trabalho remoto.

A Secretaria de Patrimônio da União (SPU) anunciou nesta sexta-feira (24) que abrirá concorrência pública para a venda de imóveis do governo federal pela internet, a partir de um sistema desenvolvido pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), que é a empresa pública de tecnologia da informação.

O novo sistema de concorrência eletrônica permite que os interessados possam fazer buscas e visualizar informações sobre o imóvel desejado. Uma das novidades, permitida pela Lei 14.011 (sancionada em junho pelo presidente Jair Bolsonaro), é que pessoas físicas também possam comprar os imóveis desocupados.  

“Nesse momento, a SPU está focada em vender, em um primeiro momento, todos os imóveis que não têm uso para a administração pública, erradicar o abandono”, afirmou o secretário de Coordenação e Governança do Patrimônio da União, Fernando Bispo, durante coletiva de imprensa para anunciar o novo sistema. 

Segundo Bispo, existem diversos imóveis públicos e terrenos subutilizados. “Quando não há nenhuma política pública ou nenhum outro aproveitamento, esses imóveis devem ser alienados porque, ao serem alienados [transferidos de propriedade], eles passam a arrecadar IPTU nos municípios, o desenvolvimento socieconômico gera emprego, gera taxa, gera renda para o próprio governo”, disse. 

Avaliação de R$ 100 milhões

A partir de segunda-feira (27),  estarão disponíveis 109 imóveis, distribuídos em sete estados do país, com valor total de avaliação de cerca de R$ 100 milhões. Segundo Bispo, no entanto, um total de 907 imóveis estão na “esteira de vendas”, com uma expectativa de arrecadação de R$ 1,7 bilhões, caso sejam todos colocados à venda. De acordo com a SPU, são prédios, lojas, terrenos, salas e apartamentos vagos e sem uso, ou seja, que não estão sendo utilizados na prestação de serviços públicos e que geram custos para a administração.

Um dos leilões mais aguardados nesse novo formato é do edifício A Noite, no Rio de Janeiro. Inaugurado em 1929, o prédio, de 22 andares e 102 metros de altura, tem projeto do arquiteto francês Joseph Gire, também criador do Hotel Copacabana Palace, e do brasileiro Elisário Bahiana. Foi o primeiro arranha-céu da América Latina e primeiro mirante do Rio de Janeiro, e é tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) desde 2013. 

O valor estimado da venda do edifício A Noite é de R$ 90 milhões. O edifício também abrigou a pioneira Rádio Nacional desde a sua criação, em 1936, e foi ocupado durante décadas pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC). 

Ainda de acordo com a nova lei que flexibiliza a venda de bens públicos, o valor dos imóveis poderá ser reduzido em até 25% do valor inicial de oferta se houver necessidade de um segundo leilão. No caso de um imóvel ter sido ofertado duas vezes em leilões poderá ser vendido diretamente, com intermediação de corretores de imóveis, mantendo-se o desconto.

Como comprar

A participação no leilão é feita pelo Portal de Imóveis da União . Na página, os bens podem ser filtrados por valor ou pela localização por estado ou município. Há, ainda, a avaliação, identificação do respectivo edital e mapa com localização. 

Para participar da concorrência pública, o interessado deverá fazer o credenciamento prévio no portal Gov.br, realizando login com nome e senha. Depois disso, basta apresentar a proposta, que deve ser igual ou superior ao preço de avaliação do imóvel. A partir de então, o interessado se torna um licitante e passa a receber informações de como proceder durante concorrência virtual. Para ser habilitado, deverá ser feita uma caução correspondente a 5% do valor de avaliação da propriedade.

Segundo a SPU, será desclassificada proposta de pessoa física que não esteja com o CPF regular; possua sanção que impeça a participação em licitações ou a contratação com o poder público; e exerça, mesmo que transitoriamente ou sem remuneração, cargo, função ou emprego público no Ministério da Economia; ou que possua qualquer outro vínculo de natureza trabalhista com o Ministério da Economia.

Edição: Fábio Massalli

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