O governo federal lançou nesta terça-feira (10) um pacote de medidas para estimular o turismo no país. Segundo o Palácio do Planalto, o conjunto de medidas busca acelerar a recuperação do setor e reduzir o impacto socioeconômico da covid-19 após a paralisação das atividades turísticas. 

Chamado de Retomada do Turismo, o conjunto de ações tem iniciativas organizadas em quatro eixos: preservação de empresas e empregos no setor de turismo; melhoria da estrutura e da qualificação de destinos; implantação dos protocolos de biossegurança; e promoção e incentivo às viagens.

A expectativa do governo é ter resultados efetivos até 31 de julho do próximo ano. O valor destinado e o detalhamento de cada uma das medidas ainda não foi divulgado.

As ações vão desde o reforço na concessão de linhas de crédito para capitalizar empresas do setor e preservar empregos até realização de obras de melhoria da infraestrutura dos destinos turísticos.

Também estão previstas ações de qualificação dos trabalhadores e prestadores de serviços, tanto na oferta de cursos para a adoção dos protocolos sanitários que garantam segurança para turistas e trabalhadores do segmento quanto para melhoria de atendimento.

As iniciativas serão compartilhadas entre setores público e privado, terceiro setor e Sistema S. Entre as atividades desenvolvidas pelos órgãos públicos, entidades do terceiro setor e Sistema S estão o incentivo à adoção do selo Turismo Responsável e aos demais protocolos de biossegurança contra a covid-19 pelos prestadores de serviços turísticos, turistas e comunidades receptoras, bem como a difusão de informações sobre linhas de crédito disponíveis, por meio do Fundo Geral do Turismo (Fungetur).

“À você turista, nós podemos afirmar que o turismo brasileiro está preparado para recebê-lo. Procure os estabelecimentos que têm o selo do Turismo Responsável, são mais de 23 mil estabelecimentos em todo o Brasil, obedecendo todos os protocolos de biossegurança”, afirmou o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, durante o lançamento do programa.

Redescubra o Brasil

Para promover a Retomada do Turismo, também foi lançada a campanha Viaje com Responsabilidade e Redescubra o Brasil, com uma série de vídeos voltada à promoção dos destinos turísticos brasileiros. Serão veiculados conteúdos específicos de cada estado do país, além do Distrito Federal.

O setor de turismo responde por cerca de 8,1% do Produto Interno Bruto (PIB, soma de todos os bens e serviços produzidos no país) e emprega cerca de 7 milhões de pessoas direta e indiretamente no Brasil.

No primeiro semestre de 2020, na comparação com o mesmo período do ano passado, a receita cambial turística acumulou queda de 37,2%; o saldo entre contratações e demissões na economia do setor foi negativo em 364.044 postos de trabalho formais; e o faturamento das atividades turísticas, medido pela Pesquisa Mensal de Serviços do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), teve retração de 37,9%.

O governo federal definiu os critérios para a adesão de novos trajetos nacionais e regionais à Rede Nacional de Trilhas de Longo Curso e Conectividade (RedeTrilhas). A portaria conjunta dos ministérios do Turismo e do Meio Ambiente (MMA) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) foi publicada nesta semana no Diário Oficial da União.

A RedeTrilhas conecta pontos de interesse do patrimônio cultural e natural brasileiro, estruturando e promovendo o ecoturismo no país. As trilhas de longo curso também funcionam como ferramentas de conservação, interligando biomas e impedindo a fragmentação das unidades preservadas.

As propostas de adesão deverão ser apresentadas à Secretaria de Ecoturismo do ministério por entidades e órgãos públicos, organizações da sociedade civil ou entes privados. Novas trilhas e trechos adicionais deverão seguir padrões de mapeamento, identificação visual, acesso a serviços, indicação de pontos de apoio, pernoite e de interesse turístico, a fim de proporcionar mais segurança aos visitantes.

As informações detalhadas dos percursos estão disponíveis no site da RedeTrilhas, que já conta com 74 trilhas em 3,5 mil quilômetros sinalizados. O projeto de estruturação da iniciativa se baseia em experiências internacionais, como o Caminho de Santigo, no nordeste da Espanha.

A rede reúne grandes trilhas nacionais e regionais, uma acabando onde começa a outra, podendo ser percorridas em variados espaços de tempo e atendendo a diferentes perfis de visitantes. Nesse contexto, cada Trilha de Longo Curso Nacional é o resultado da adição de uma série de trilhas regionais.

O Caminho dos Goyazes, em Goiás, por exemplo, é composto pela soma de três trilhas regionais, cujo primeiro trecho, o Caminho de Cora Coralina, com 302 km entre Goiás Velho e Corumbá de Goiás já foi totalmente implementado e já começa a gerar emprego e renda, com hospedagem, transporte e alimentação. O Caminho do Planalto Central  e o Caminho dos Veadeiros.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (29) a Medida Provisória 948/20, que estabelece regras para o cancelamento e a remarcação de serviços, reservas e eventos dos setores de turismo e cultura em razão das medidas de isolamento e restrições aplicadas no combate à pandemia de covid-19. A matéria será enviada ao Senado.

De acordo com o texto, a remarcação dos eventos adiados deverá ocorrer no prazo de 12 meses, contados do fim do estado de calamidade pública, previsto para 31 de dezembro de 2020. Essa remarcação deverá respeitar os valores e as condições dos serviços originalmente contratados.

Uma alternativa à remarcação é a concessão de crédito para uso ou abatimento na compra de outros serviços, reservas e eventos disponíveis nas respectivas empresas. Nesse caso, o crédito também poderá ser usado em 12 meses após o fim da calamidade pública.

Em qualquer das situações (remarcação ou crédito), as tratativas deverão ser sem custo adicional, taxa ou multa ao consumidor, desde que a solicitação seja feita no prazo de 120 dias, contado da comunicação do adiamento ou cancelamento dos serviços ou ainda nos 30 dias antes da data marcada para o evento adiado, o que ocorrer antes.

Se o consumidor for impedido de solicitar remarcação ou crédito no prazo em razão de falecimento, internação ou força maior, o prazo contará novamente para o interessado, para o herdeiro ou sucessor, contando a partir da data do fato. Na ocasião em que o consumidor perder o prazo por qualquer outro motivo, o fornecedor será desobrigado de fazer o ressarcimento.

As regras valerão também para eventos adiados novamente por causa da pandemia e para empresas ou prestadores de serviços que tiverem recursos a receber de produtores culturais ou artistas em razão de adiamento.

Essa devolução também passa a acontecer somente se a empresa “ficar impossibilitada” de oferecer a remarcação ou o crédito. A devolução deverá ocorrer em 12 meses, contados do fim da calamidade pública.

Os valores por serviços de agenciamento e intermediação já prestados, como taxa de conveniência e/ou entrega, serão deduzidos do crédito decorrente de evento cancelado.

Os critérios de remarcação e crédito os shows e espetáculos, cinemas, teatro, plataformas digitais de vendas de ingressos pela internet, prestadores de serviços turísticos, meios de hospedagem, agências de turismo, transportadoras turísticas, organizadoras de eventos, parques temáticos e acampamentos turísticos também são os mesmos.

Cachês

Artistas, palestrantes ou outros profissionais já contratados até a data de publicação da futura lei e cujos eventos foram cancelados não terão obrigação de reembolsar imediatamente os valores dos serviços ou cachês. Isso vale inclusive para shows, rodeios, espetáculos musicais e de artes cênicas.

Os artistas e os profissionais contratados para a realização desses eventos não precisarão devolver o dinheiro desde que o evento seja remarcado em 12 meses, contados do fim do estado de calamidade pública.

Somente depois de o evento ter sido remarcado e não ocorrer na nova data ou se a nova data não tiver sido pactuada é que os valores adiantados deverão ser devolvidos, corrigidos pelo IPCA-E.

Enquanto vigorar o estado de calamidade pública, serão anuladas multas por cancelamentos desse tipo de contrato.

Em relação aos pequenos produtores culturais e cineastas independentes, o texto lhes permite acesso ao auxílio emergencial mesmo que cedam gratuitamente seus filmes, vídeos ou documentários na internet, em redes sociais e plataformas digitais, mas terão de comprovar que não estão recebendo benefícios, incentivos ou patrocínios com recursos públicos.

Eventos rurais

O texto prevê a aplicação das mesmas regras de adiamento e cancelamento aos eventos agropecuários, como festas, exposições, espetáculos, solenidades, comemorações, cerimônias, provas de montaria, festivais e feiras.

Guias turísticos

A medida autoriza o acesso de guias autônomos às linhas de crédito do Fundo Geral de Turismo (Fungetur) na forma de programa de crédito específico e emergencial para esse público.

Embratur

Na lei de criação da Agência Brasileira de Turismo (Embratur), o texto retira a restrição de a agência aplicar seus recursos exclusivamente no turismo doméstico no período de até seis meses depois do fim do estado de calamidade pública relacionada ao novo coronavírus.

Danos morais

Em todas as situações tratadas pela MP, as relações de consumo são caracterizadas como hipóteses de caso fortuito ou força maior e não permitem ações por danos morais, aplicação de multa ou outras penalidades.

*Com informações da Agência Câmara de Notícias

No Dia Nacional do Turismo, celebrado nesta sexta-feira (8), o governo federal publicou a Medida Provisória 963, que abre crédito extraordinário de R$ 5 bilhões destinado a empresas do setor. A iniciativa já havia sido antecipada pelo ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antonio, no final do mês passado.

Ao todo, foram disponibilizados R$ 5 bilhões em créditos emergenciais para empresas do setor, incluindo os micro e pequenos negócios. Os recursos vão reforçar o caixa do Fundo Geral do Turismo (Fungetur) com abertura de novas linhas de empréstimo. A maior parte desses recursos (80%) será reservada para micro, pequenas e médias empresas. O restante (20%) será oferecido às grandes empresas do setor.

De acordo com o ministério, o dinheiro atenderá os prestadores de serviços turísticos cadastrados no Cadastur (sistema de cadastro de pessoas físicas e jurídicas que atuam no setor de turismo) que conta, atualmente, com mais de 103 mil inscritos. 

Poderão ter acesso ao crédito empresas das seguintes áreas: acampamento turístico, agências de turismo, meios de hospedagem, parques temáticos, transportadora turística, casas de espetáculos e equipamentos de animação turística, centro de convenções, empreendimento de apoio ao turismo náutico ou à pesca desportiva, empreendimento de entretenimento e lazer e parques aquáticos, locadora de veículos, organizador de eventos, prestador de serviços de infraestrutura de apoio a eventos, prestador especializado em segmentos turísticos, além de restaurantes, cafeterias e bares.

“Esse recurso é de livre utilização pela empresa, pode ser utilizado para capital de giro para compra de equipamentos ou para reforma. Uma vez acessado, é de livre circulação”, disse o ministro durante coletiva no Palácio do Planalto, para detalhar a MP. 

“As taxas praticadas pelo Fungetur vão ser abaixo de 1% [ao mês]. Isso nunca teve na história do turismo. Queremos melhorar ainda mais isso na próxima semana, com a Caixa, assemelhar a um dos créditos mais baratos que tem no mercado, por exemplo, que é o crédito imobiliário”, acrescentou Marcelo Álvaro Antonio. Segundo ele, o período de carência para o pagamento desses empréstimos poderá ser de até 12 meses.   

Micros e pequenos empresários poderão dispor de até R$ 1 milhão. Empresários de médio porte poderão contar com até R$ 3 milhões e os de grande porte poderão dispor de até R$ 30 milhões. A pasta também destacou que 17 bancos e instituições financeiras credenciadas junto ao Fungetur vão operacionalizar os empréstimos, mas a maior parte das linhas de crédito serão disponibilizadas pela Caixa Econômica Federal.

Guias de turismo

O ministro também anunciou que, na próxima semana, a pasta deve lançar uma linha de crédito específica voltado para pessoa física. A ideia é atender a cerca de 20 mil guias de turismo em todo o país. 

A pasta ainda anunciou a adoção de medidas para facilitar a retomada das operações do setor, a partir do fim do isolamento social. Entre as iniciativa, o ministro destacou a criação de um selo de biossegurança, que poderá ser utilizado por estabelecimentos turísticos de todo o país. “Esse selo via credenciar alguns segmentos do turismo para que os turistas saibam que existe uma responsabilidade de higiene, de prevenção ao covid-19”, explicou. O selo foi desenvolvido a partir de protocolos elaborados pelo ministério em parceria com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária