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:: ‘Transporte Coletivo’

Lei que torna transporte irregular infração gravíssima entra em vigor

Publicado em 05/10/2019 – 08:02

Por Alex Rodrigues – Repórter da Agência Brasil  Brasília

A partir deste sábado (5), quando entra em vigor a Lei nº 13.855, o transporte “pirata” de passageiros, incluindo de estudantes, passa a ser considerado infração gravíssima ao Código de Trânsito Brasileiro.

Publicada no Diário Oficial da União de 8 de julho, a Lei nº 13.855 alterou o Código, tornando mais rigorosas as penalidades aplicadas aos motoristas flagrados transportando passageiros mediante remuneração, sem terem a autorização para fazê-lo.

Ao ser classificado como infração gravíssima, o transporte irregular de estudantes passa a ser punido com multa de R$ 293,47 multiplicado pelo fator 5, totalizando R$ 1.467,35, e mais a remoção do veículo a um depósito.

Já o transporte remunerado de pessoas ou bens, quando não licenciado, passa de infração média a gravíssima, punida com multa e remoção do veículo. O motorista só não será punido em “casos de força maior ou com permissão da autoridade competente”.

Nos dois casos, os motoristas ainda perdem 7 pontos na carteira de habilitação, conforme estabelece o Artigo 259 do Código de Trânsito Brasileiro.

Edição: Lílian Beraldo

O QUE LEVA UMA EMPRESA CONSOLIDADA A ABDICAR DE SUA MARCA?

Novos ônibus da São Miguel começam a circular na segunda-feira.

EXEMPLO DE AUTORIZAÇÃO DA ANTAQ – AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIO.

Modelo de lanchas modernas.

A ARMAÇÃO DA TARIFA DO TRANSPORTE COLETIVO FUNCIONA MAIS UMA VEZ!

As empresas pedem o que o Prefeito pode negar e sair bem na fita.

O Prefeito faz exigências estapafúrdias que não vão ser cumpridas.

Mais o tarifaço chega como fumo no toba da população, bem no jeitinho.

Paciência…

Meme rolando no WhatsApp

 

NO WHATSAPP A NOTÍCIA VEM QUENTE

Nenhum, absolutamente nenhum, dos ônibus das empresas concessionárias do transporte coletivo de passageiros, dos quais, foram submetidos à vistoria, no primeiro dia, obtiveram aprovação.

Não atendiam a requisitos legais para operação e, ainda, descumpriam cláusulas contratuais, cuja penalidade é multa diária. (SIC)

PMI-vistoria-frota-do-sistema-de-transporte-cColetivo-Foto-Rodrigo-Macedo

COMO RECLAMAR SOBRE TRANSPORTES COLETIVOS – PASSO A PASSO.

O UBER É UMA CONQUISTA MODERNA PARA ILHÉUS.

Pela salutar concorrência, vai melhorar o transporte coletivo.

Acabar com transporte clandestino ou alternativo, lotações, e ainda, diminuir o excesso de táxis na cidade.

As suas ordens!

 

POSTOS DE SAÚDE NADA, PASSAGEM 3,50 TUDO.

Reúne Ilhéus, cadê você, eu vim aqui só pra te ver.

Atirando com pólvora alheia…

Transporte Alternativo ou “Clandestino”, eis a questão

Joaquim Bastos

    Joaquim Bastos*

Nos últimos meses muito se falou ou se discutiu, na cidade de Ilhéus, sobre “Transporte Clandestino”, principalmente após a invasão da Praça Rui Barbosa por esses veículos.

O problema é antigo, masvoltou à baila após entrevista dos Presidentes da ASTRACOM (Associação de Transporte Clandestino de Ilhéus) e da COOPETRANS (Cooperativa de Transporte do Sul da Bahia) no programa O Tabuleiro – FM CONQUISTA, quando afirmaram que a utilização daquele espaço havia sido autorizada, pelo Prefeito do Município.

Com base nessas declarações, o tema “Transporte Clandestino”poderia ser discutido sob diversos contextos (da Inclusão Social à Ilegalidade).No entanto esse artigo, tem cunho meramente provocativo, e de modo a não torná-lo um poço sem fundo, optamos por analisar o problema enfatizando três hipóteses para o surgimento do “Transporte Clandestino”:

1ª) em função da ineficiênciado Transporte Público;

2ª) em função da demanda pelo Transporte Público ser maior que a sua oferta;

3ª) em função da ineficiência do Poder Público Municipal para disciplinar e/ou legalizar esse tipo de Atividade.

Aqui não vamos enfatizar o Transporte realizado pelos Táxis (Decreto 032/78). Vale ressaltar que, em junho do ano passado, a categoria protestou, realizandouma grande carreata, fazendo com que a Prefeitura de Ilhéus emitisse Nota Pública considerando ilegal o “Transporte Clandestino”. À época, tal protesto gerou ações para coibir essa atividade. Por outro lado,a informalidade com que essa prática é desenvolvida, traz uma série de prejuízos para os cofres públicos do Município, desde quando não há recolhimento dos diversos tributos incidentes sobre a atividade.

Fazendo uma análise das informações, observamos que o Transporte Público, tem que levar em consideração o número de ônibus em circulação, o seu estado de conservação, o tempo/idade de uso, se o número de linhas/rotas é suficiente para atender a todos os Bairros (Zona Urbana) e às Vilas e Distritos (Zona Rural), se  o Estatuto do Idoso está sendo observado e respeitado, se as empresas trafegam com o percentual de veículos determinado por lei para atender aos deficientes físicos, dentre outros itens.

Em Ilhéus, as empresas de ônibus VIAMETRO E SÃO MIGUEL utilizam 140 veículos de modo a atender às 68 linhas estabelecidas nos Contratos de Concessão (50%para cada uma delas); geram, aproximadamente, 1.000 empregos formais, atendem ao deficiente físico na zona urbana e trafegam das 06:00 às 23:30 horas, diariamente.

Com todas essas informações fazendo parte do contexto do presente artigo,surge a pergunta que não quer calar:por que os usuários utilizam o “TRANSPORTE CLANDESTINO”?

Para a quase totalidade dos entrevistados, a resposta,  quanto aos motivos que levam os usuários a fazer uso desse tipo de transporte, é simples: a ineficiência do Transporte Público, pois as empresas de ônibus que exploram essas concessões deixam muito a desejar com relação ao estado de conservação dos veículos, não atendem com pontualidade os horários, muitas cadeiras estão danificadas e são desconfortáveis, veículos sujos internamente, oferta insuficiente de veículos para atender à demanda nos horários de “rush”, quando o tráfego aumenta consideravelmente, fazendo com que muitos dos passageirosfiquem em pé, bem como a demora entre ônibus para o mesmo destinoque, por vezes, ultrapassa 40/50 minutos de espera.

Todos esses fatores atuando negativamente, contribuem para que o “Transporte Clandestino” ganhe corpo, desde quando, para os usuários  desse tipo de transporte, não há preocupação se o mesmo “atende às normas de trânsito, se a habilitação do motorista é adequada para transportar passageiros, se a segurançapessoal e de terceiros é levada em consideração, se os equipamentos obrigatórios estão em perfeito estado de uso e se há respeito aos demais usuários que estão em  tráfego”.

Vale destacar que o “Transporte Clandestino”, preferencialmente, circula nas vias de grande movimento, em locais onde acontecem shows e em horários nobres.

Se pensarmos no momento atual pelo qual atravessa o país, no que se refere aos desempregados, todos esses pontos deverão fazer parte do X DA QUESTÃO, quando as autoridades constituídas, Executivo e Legislativo, sentarem para discutir um assunto tão sensível. O que não podemos admitir é que, alguns políticos prefiram  “prestigiar” essa atividade clandestina a ter que  buscar uma solução para o problema.

* AGENDA 34, Reitor da UESC (2004/2012), Secretário de Planejamento do Município (2013/2016).

EM ITABUNA, A FROTA DE COLETIVOS ESTÁ SENDO RENOVADA.

Foto: Pimenta.blog

Foto: Pedro Augusto

Superintendente de Trânsito de Ilhéus traça metas para 2015

O capitão João Carlos Silva assumiu a função no início de janeiro e tem, entre suas metas no cargo, melhorias do tráfego e no sistema de transporte coletivo.

Superintendência de Transporte e Trânsito de Ilhéus,capitão João Carlos Silva – Foto Alfredo Filho

Superintendência de Transporte e Trânsito de Ilhéus,capitão João Carlos Silva – Foto Alfredo Filho

A Superintendência de Transporte e Trânsito de Ilhéus, órgão vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Sedur), tem como novo chefe o Capitão da PM João Carlos da Silva, de 63 anos. Há pouco mais de duas semanas no cargo, Silva traça como metas para a área melhorias no sistema de semáforos da cidade, otimização do transporte coletivo e discussões acerca da regulamentação do serviço de motoboy.

Segundo o capitão João Carlos, as propostas já estão sendo discutidas dentro da Suttran. “Minha chegada ao órgão serve para continuar um trabalho já iniciado e trazer novas propostas”. O novo superintendente destaca a necessidade que Ilhéus tem, neste momento, de rever boa parte da sinalização, seja horizontal ou vertical, com a finalidade de facilitar a vida de motoristas e pedestres e evitar acidentes.

O chefe da Suttran lembra que duas licitações já estão em andamento e envolvem melhorias no trânsito. São elas: troca de todos os semáforos da cidade, que passarão a ter temporizadores, e melhoria da sinalização horizontal. Sobre o serviço de mototaxi, Silva comenta que a atividade já faz parte do cotidiano da cidade e regulamentá-la só trará benefícios aos trabalhadores, que passarão a contar com os direitos comuns a todas as categorias, e ao município, que poderá recolher tributos sobre a atividade.

Secretaria de Comunicação Social – Secom – Ilhéus – 16.01.15

Governo elege representante de empresários para atacar licitação do transporte

bruno-reis

O presidente do PMDB de Salvador, deputado estadual Bruno Reis, afirmou hoje (12) que, ao eleger um representante do setor para ser porta-voz no caso da licitação do transporte público da cidade, o governo baiano demonstra que está a serviço dos empresários na guerra travada contra a gestão do prefeito ACM Neto. “O senhor Manuel Ribeiro, secretário estadual de Desenvolvimento Urbano, escolhido para atacar a Prefeitura para tentar inviabilizar a licitação que vai melhorar a qualidade do transporte, era funcionário do Setps, sindicato patronal dos empresários de ônibus. Ele era gestor da operação consorciada das atuais empresas que operam o sistema. Por isso, defende um modelo de licitação que é melhor para os empresários, e não para a cidade”, salientou o peemedebista.

“As posições do senhor Manuel Ribeiro dependem de quem assina a carteira de trabalho dele”, provocou o parlamentar. “Agora, como secretário estadual, ele ressurge defendendo que os futuros concessionários que ganharem a licitação não paguem ao município a outorga pelo direito de explorar o serviço”, acrescentou o parlamentar. Em nota distribuída à imprensa, o secretário criticou a Prefeitura por utilizar como opção na licitação a outorga, que seria mais onerosa para os empresários. Ele defendeu a licitação por menor preço.  “Cabe perguntar: quais interesses ele defende? Da população que sofre com um sistema de ônibus de péssima qualidade que será beneficiada pela população ou dos empresários que podem vir a vencer a licitação e certamente gostariam de não pagar pela outorga?”, questionou o deputado.

Bruno Reis lembrou ainda que partiu do governo do estado o primeiro movimento contra a Prefeitura na questão da licitação do transporte público. “Quem tornou o ofício público foram as fontes do governo do estado. Eles deveriam era se preocupar com os sistemas de transporte sobre os quais o governador tem responsabilidade direta, como o ferry boat, que continua um caos. Ao invés disso, querem que a população de Salvador pague caro por um serviço ruim e não tenha mais direito a benefícios como o Bilhete Único e o Domingo é Meia”.

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