:: ‘Transporte Coletivo’
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Nenhum, absolutamente nenhum, dos ônibus das empresas concessionárias do transporte coletivo de passageiros, dos quais, foram submetidos à vistoria, no primeiro dia, obtiveram aprovação.
Não atendiam a requisitos legais para operação e, ainda, descumpriam cláusulas contratuais, cuja penalidade é multa diária. (SIC)

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Transporte Alternativo ou “Clandestino”, eis a questão
Joaquim Bastos*
Nos últimos meses muito se falou ou se discutiu, na cidade de Ilhéus, sobre “Transporte Clandestino”, principalmente após a invasão da Praça Rui Barbosa por esses veículos.
O problema é antigo, masvoltou à baila após entrevista dos Presidentes da ASTRACOM (Associação de Transporte Clandestino de Ilhéus) e da COOPETRANS (Cooperativa de Transporte do Sul da Bahia) no programa O Tabuleiro – FM CONQUISTA, quando afirmaram que a utilização daquele espaço havia sido autorizada, pelo Prefeito do Município.
Com base nessas declarações, o tema “Transporte Clandestino”poderia ser discutido sob diversos contextos (da Inclusão Social à Ilegalidade).No entanto esse artigo, tem cunho meramente provocativo, e de modo a não torná-lo um poço sem fundo, optamos por analisar o problema enfatizando três hipóteses para o surgimento do “Transporte Clandestino”:
1ª) em função da ineficiênciado Transporte Público;
2ª) em função da demanda pelo Transporte Público ser maior que a sua oferta;
3ª) em função da ineficiência do Poder Público Municipal para disciplinar e/ou legalizar esse tipo de Atividade.
Aqui não vamos enfatizar o Transporte realizado pelos Táxis (Decreto 032/78). Vale ressaltar que, em junho do ano passado, a categoria protestou, realizandouma grande carreata, fazendo com que a Prefeitura de Ilhéus emitisse Nota Pública considerando ilegal o “Transporte Clandestino”. À época, tal protesto gerou ações para coibir essa atividade. Por outro lado,a informalidade com que essa prática é desenvolvida, traz uma série de prejuízos para os cofres públicos do Município, desde quando não há recolhimento dos diversos tributos incidentes sobre a atividade.
Fazendo uma análise das informações, observamos que o Transporte Público, tem que levar em consideração o número de ônibus em circulação, o seu estado de conservação, o tempo/idade de uso, se o número de linhas/rotas é suficiente para atender a todos os Bairros (Zona Urbana) e às Vilas e Distritos (Zona Rural), se o Estatuto do Idoso está sendo observado e respeitado, se as empresas trafegam com o percentual de veículos determinado por lei para atender aos deficientes físicos, dentre outros itens.
Em Ilhéus, as empresas de ônibus VIAMETRO E SÃO MIGUEL utilizam 140 veículos de modo a atender às 68 linhas estabelecidas nos Contratos de Concessão (50%para cada uma delas); geram, aproximadamente, 1.000 empregos formais, atendem ao deficiente físico na zona urbana e trafegam das 06:00 às 23:30 horas, diariamente.
Com todas essas informações fazendo parte do contexto do presente artigo,surge a pergunta que não quer calar:por que os usuários utilizam o “TRANSPORTE CLANDESTINO”?
Para a quase totalidade dos entrevistados, a resposta, quanto aos motivos que levam os usuários a fazer uso desse tipo de transporte, é simples: a ineficiência do Transporte Público, pois as empresas de ônibus que exploram essas concessões deixam muito a desejar com relação ao estado de conservação dos veículos, não atendem com pontualidade os horários, muitas cadeiras estão danificadas e são desconfortáveis, veículos sujos internamente, oferta insuficiente de veículos para atender à demanda nos horários de “rush”, quando o tráfego aumenta consideravelmente, fazendo com que muitos dos passageirosfiquem em pé, bem como a demora entre ônibus para o mesmo destinoque, por vezes, ultrapassa 40/50 minutos de espera.
Todos esses fatores atuando negativamente, contribuem para que o “Transporte Clandestino” ganhe corpo, desde quando, para os usuários desse tipo de transporte, não há preocupação se o mesmo “atende às normas de trânsito, se a habilitação do motorista é adequada para transportar passageiros, se a segurançapessoal e de terceiros é levada em consideração, se os equipamentos obrigatórios estão em perfeito estado de uso e se há respeito aos demais usuários que estão em tráfego”.
Vale destacar que o “Transporte Clandestino”, preferencialmente, circula nas vias de grande movimento, em locais onde acontecem shows e em horários nobres.
Se pensarmos no momento atual pelo qual atravessa o país, no que se refere aos desempregados, todos esses pontos deverão fazer parte do X DA QUESTÃO, quando as autoridades constituídas, Executivo e Legislativo, sentarem para discutir um assunto tão sensível. O que não podemos admitir é que, alguns políticos prefiram “prestigiar” essa atividade clandestina a ter que buscar uma solução para o problema.
* AGENDA 34, Reitor da UESC (2004/2012), Secretário de Planejamento do Município (2013/2016).
Superintendente de Trânsito de Ilhéus traça metas para 2015
O capitão João Carlos Silva assumiu a função no início de janeiro e tem, entre suas metas no cargo, melhorias do tráfego e no sistema de transporte coletivo.
A Superintendência de Transporte e Trânsito de Ilhéus, órgão vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Sedur), tem como novo chefe o Capitão da PM João Carlos da Silva, de 63 anos. Há pouco mais de duas semanas no cargo, Silva traça como metas para a área melhorias no sistema de semáforos da cidade, otimização do transporte coletivo e discussões acerca da regulamentação do serviço de motoboy.
Segundo o capitão João Carlos, as propostas já estão sendo discutidas dentro da Suttran. “Minha chegada ao órgão serve para continuar um trabalho já iniciado e trazer novas propostas”. O novo superintendente destaca a necessidade que Ilhéus tem, neste momento, de rever boa parte da sinalização, seja horizontal ou vertical, com a finalidade de facilitar a vida de motoristas e pedestres e evitar acidentes.
O chefe da Suttran lembra que duas licitações já estão em andamento e envolvem melhorias no trânsito. São elas: troca de todos os semáforos da cidade, que passarão a ter temporizadores, e melhoria da sinalização horizontal. Sobre o serviço de mototaxi, Silva comenta que a atividade já faz parte do cotidiano da cidade e regulamentá-la só trará benefícios aos trabalhadores, que passarão a contar com os direitos comuns a todas as categorias, e ao município, que poderá recolher tributos sobre a atividade.
Secretaria de Comunicação Social – Secom – Ilhéus – 16.01.15
Governo elege representante de empresários para atacar licitação do transporte
O presidente do PMDB de Salvador, deputado estadual Bruno Reis, afirmou hoje (12) que, ao eleger um representante do setor para ser porta-voz no caso da licitação do transporte público da cidade, o governo baiano demonstra que está a serviço dos empresários na guerra travada contra a gestão do prefeito ACM Neto. “O senhor Manuel Ribeiro, secretário estadual de Desenvolvimento Urbano, escolhido para atacar a Prefeitura para tentar inviabilizar a licitação que vai melhorar a qualidade do transporte, era funcionário do Setps, sindicato patronal dos empresários de ônibus. Ele era gestor da operação consorciada das atuais empresas que operam o sistema. Por isso, defende um modelo de licitação que é melhor para os empresários, e não para a cidade”, salientou o peemedebista.
“As posições do senhor Manuel Ribeiro dependem de quem assina a carteira de trabalho dele”, provocou o parlamentar. “Agora, como secretário estadual, ele ressurge defendendo que os futuros concessionários que ganharem a licitação não paguem ao município a outorga pelo direito de explorar o serviço”, acrescentou o parlamentar. Em nota distribuída à imprensa, o secretário criticou a Prefeitura por utilizar como opção na licitação a outorga, que seria mais onerosa para os empresários. Ele defendeu a licitação por menor preço. “Cabe perguntar: quais interesses ele defende? Da população que sofre com um sistema de ônibus de péssima qualidade que será beneficiada pela população ou dos empresários que podem vir a vencer a licitação e certamente gostariam de não pagar pela outorga?”, questionou o deputado.