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:: ‘Telecomunicações’

Governo altera decreto e permite ampliar serviços de acesso à internet

Norma prevê novos compromissos para operadoras de telecomunicações

Publicado em 17/09/2021 – 20:24 Por Pedro Rafael Vilela – Repórter da Agência Brasil – Brasília

Smartphone, celular, em uso. Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro editou decreto para permitir que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) possa prever novos compromissos com as operadoras com o objetivo de ampliar os serviços de acesso à internet, especialmente nas localidades de baixa ou nenhuma conectividade.

A norma foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) nesta sexta-feira (17).

O texto altera um decreto de 2018, que trata sobre políticas de telecomunicações. Com isso, os compromissos de expansão e de prestação dos serviços fixados pela Anatel em função da celebração de termos de ajustamento de conduta, de outorga onerosa de autorização de uso de radiofrequência e de atos regulatórios em geral serão direcionados não apenas para investimentos em capacidade, como instalação de fibras óticas, mas expansão da cobertura de redes de acesso móvel e fixa, em banda larga. As mudanças fazem parte de um remodelamento do programa Cidades Conectadas, do Ministério das Comunicações. 

Além disso, o decreto também permite que outros órgãos ou entidades públicas ou privadas possam realizar a implementação da rede privativa de comunicação da administração pública federal. Até então, essa função era exclusiva da Telebrás, estatal incluída pelo governo no programa de privatizações.

Matéria alterada às 20h40 para ajuste de título.

Edição: Maria Claudia

Leilão do 5G prevê criação de rede privativa para o governo federal

Portaria foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União

Publicado em 30/01/2021 – 11:11 Por Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil – Brasília

Acesso internet celular

O Ministério das Comunicações (MCom) estabeleceu as diretrizes para o edital do leilão das frequências do 5G, a quinta geração de comunicação móvel. Uma das determinações é a criação de uma rede privativa, de alta segurança e criptografada, para a comunicação entre os órgãos da administração pública federal.

A portaria foi publicada ontem (29) em edição extra do Diário Oficial da União e deve ser seguida pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que coordenará o processo. A previsão é de que o leilão aconteça ainda no primeiro semestre deste ano.

A rede privativa, chamada de Rede Segura, deverá chegar a todo o território nacional com infraestrutura de cabos de fibra ótica, complementar à rede de governo existente, e através de uma rede móvel no Distrito Federal. Nesse último caso, algumas faixas de frequência deverão atender as atividades de segurança pública, defesa, serviços de socorro e emergência, resposta a desastres e outras atribuições críticas de Estado, incluindo as realizadas por entes federados, bem como para atendimento aos órgãos públicos federais.

“Para que isso ocorra, a portaria elenca regras mais rígidas que limitam o perfil dos equipamentos que irão compor a rede privativa. A ideia é promover mais segurança para o tráfego de dados e de informações estratégicas do governo. As empresas que fornecerão equipamentos para essa rede precisam ter padrão de transparência e governança corporativa compatíveis com os exigidos no mercado acionário brasileiro”, explicou o MCom, em comunicado.

Critérios

Além disso, a portaria determina que cidades, vilas, áreas urbanas isoladas e aglomerados rurais com população superior a 600 habitantes, ainda desassistidos de internet, serão atendidos com banda larga móvel em tecnologia 4G ou superior. De acordo com o MCom, a medida deve beneficiar cerca de 18 mil localidades e atender a mais de 8,8 milhões de brasileiros.

A portaria regulamenta ainda que todas as rodovias federais devam receber, de forma obrigatória, o sinal 4G ou superior. Além disso, prioriza as BR-163, BR-364, BR-242, BR-135, BR-101, BR-116. “Ao todo, são mais de 48 mil quilômetros de estradas que ainda não possuem nenhuma cobertura móvel”, diz o comunicado.

Além das medidas para a banda larga móvel, os recursos do leilão deverão custear a implantação de 12 mil quilômetros de cabos de fibra ótica subfluvial. A estrutura será instalada em leitos de rios como o Rio Negro, o Rio Solimões e o Rio Amazonas. O projeto Norte Conectado abrange cerca de 13 mil quilômetros de cabos de fibra óptica, totalizando um investimento de R$ 1,2 bilhão e, segundo o MCom, deve beneficiar mais de 9,5 milhões de pessoas, sendo 1,7 milhões de alunos da rede pública de ensino em todo país.

Entre outras diretrizes, o documento prioriza, ainda, o atendimento de rede por fibra ótica de altíssima velocidade a municípios das regiões Norte e Nordeste do país que ainda não possuem esse tipo de cobertura, bem como municípios que constam nas rotas de integração nacional do Ministério do Desenvolvimento Regional.

As operadoras vencedoras do leilão também deverá oferecer serviço de roaming obrigatório, quando uma linha de celular é ativada fora da área de cobertura e precisa de outra rede, que não a da sua operadora, para ser utilizada.

O edital do leilão deverá definir prazos para a ativação desses serviços nas faixas licitadas. Se não forem cumpridos, elas serão disponibilizadas para outras empresas, com garantias de proteção.

TV aberta

A portaria publicada nesta sexta-feira também define critérios para a proteção dos usuários que recebem sinais de televisão aberta e gratuita por meio de antenas parabólicas na Banda C Satelital. De acordo com o texto, a Anatel deverá estabelecer medidas de melhor eficiência técnica e econômica para solucionar interferências prejudiciais identificadas sobre serviços fixos por satélite em operação na Banda C. Nesse caso, a solução adotada poderá envolver a digitalização e migração dos sinais recebidos pela população para outra faixa de radiofrequência.

Assim, a agência deverá adotar arranjo de frequência que favoreça a convivência harmônica entre os sistemas, o proveito social proporcionado pelos serviços ofertados e o aproveitamento de ganhos de escala visando à inclusão digital. Nesse sentido, caberá à Anatel realizar estudos sobre a disponibilização da Banda C Satelital, total ou parcialmente, para a prestação de serviços de telecomunicações de suporte à banda larga.

Edição: Denise Griesinger

Ministério das Comunicações destaca avanço da internet 5G

No balanço das atividades de 2020 está a ampliação da rede de internet

Publicado em 31/12/2020 – 13:37 Por Da Agência Brasil* – Brasília

Acesso internet celular

Recriado em junho deste ano, o Ministério das Comunicações (MCom) publicou na noite de ontem (30) um balanço de ações realizadas ao longo de 2020, em áreas como o 5G, o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), a ampliação da rede de internet, as medidas de digitalização do governo e os avanços da TV Digital. “A recriação da pasta ocorreu meses depois de um passo importante para a implementação do 5G no país: a publicação, em janeiro, de regras para o leilão da tecnologia”, destacou.

Internet das coisas
Leilão do 5G deve ser concluído até o fim do primeiro semestre- Marcello Casal Jr/ Agência Brasil

De acordo com o ministério, a medida vai garantir a cobertura de rede em cidades, vilas, áreas rurais e urbanas isoladas com população superior a 600 habitantes, além de rodovias federais e da instalação de infraestrutura, especialmente de fibra ótica, em municípios hoje não atendidos. Essas serão algumas das contrapartidas que as empresas vencedoras do leilão terão de cumprir.

“Para 2021, é esperada a maior revolução tecnológica em telecomunicações da década. O leilão do 5G no país deve ser concluído até o fim do primeiro semestre, dando início a uma nova era de conexão em altíssima velocidade, com aplicações em diversas áreas, como transportes, telemedicina, agricultura e educação, e uma infinidade de outras aplicações ainda por serem descobertas”, afirmou a pasta.

Wi-Fi Brasil

Em 2020, o Ministério das Comunicações atingiu a marca de 12.715 pontos de internet instalados pelo programa Wi-Fi Brasil. Mais de 80% desses equipamentos encontram-se nas regiões Norte e Nordeste, e mais de 9,5 mil estão situados em escolas, beneficiando 2,6 milhões de estudantes.

 

celular, Minicom
Ministério atingiu a marca de 12.715 pontos de internet – Cléverson Oliveira/MCom

O programa também atende postos de saúde, unidades de segurança pública, aldeias indígenas, quilombos, assentamentos rurais e outros equipamentos públicos localizados em locais remotos, onde não chega internet por fibra ótica, nem por sinal de rede móvel de dados.

Além dos pontos disponibilizados pelo satélite, uma parceria entre o MCom, o Ministério da Saúde e a Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP) levou internet a 1.252 unidades de saúde da família. A ideia é expandir a rede para 16 mil novas unidades.

Norte e Nordeste Conectados

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Governo libera R$ 409 milhões para projetos de tecnologias da internet

Repasse do Funttel será operacionalizado pelo BNDES e pela Finep

Publicado em 24/11/2020 – 17:23 Por Pedro Rafael Vilela – Repórter da Agência Brasil – Brasília
Atualizado em 24/11/2020 – 19:23

O Ministério das Comunicações (Minicom) anunciou nesta terça-feira (24) o repasse de R$ 409 milhões para investimentos no desenvolvimento e ampliação de tecnologias de internet das coisas em sistemas agrícolas, de transporte, de saúde e de segurança, e em soluções para internet 5G. Os recursos são provenientes do Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Comunicação (Funttel), que completa 20 anos esta semana. 

De acordo com o governo federal, os recursos vão financiar 17 projetos, em um prazo de 36 meses, a partir de operações de crédito viabilizadas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), empresa pública vinculada ao Ministério da Ciência e Tecnologia. Cada instituição receberá R$ 204,9 milhões. O limite de financiamento é de até R$ 30 milhões por entidade ou empresa beneficiária a cada 24 meses, mas esse valor poderá ser ampliado mediante autorização específica do conselho gestor do Funttel. 

“A gente elencou duas prioridades. A primeira é usar esses R$ 200 milhões para dar acesso a conexão de internet para cerca de 800 mil pessoas. E a segunda, usar esses recursos para toda a cadeia de telecomunicações e inovação”, destacou o presidente do BNDES, Gustavo Montezano, durante cerimônia que marcou a transferência dos recursos do Ministério das Comunicações para o banco. 

A expectativa do governo é que os projetos possam gerar até 41 mil novos empregos diretos e indiretos no país, além de aumentar a competitividade da indústria brasileira de telecomunicações.

Segundo o Minicom, o repasse deste ano é o maior montante anual já liberado pelo Funttel desde a sua criação, uma alta de 36% em relação a 2019, e quase quatro vezes superior à média anual de repasses feitos entre 2001 e 2018. O Funttel foi criado em 2000 com o objetivo de estimular projetos de inovação tecnológica, a capacitação de pessoas, o fomento à geração de empregos e a promoção do acesso de pequenas e médias empresas a recursos de capital.  

A gestão deste fundo está no âmbito do Ministério das Comunicações. O recurso é formado a partir 0,5% sobre o faturamento líquido das empresas prestadoras de serviços de telecomunicações e contribuição de 1% sobre a arrecadação bruta de eventos participativos realizados por meio de ligações telefônicas. 

Veja o evento na íntegra

Edição: Liliane Farias

Celulares pré-pagos de 17 estados devem ser recadastrados até segunda

Publicado em 15/11/2019 – 10:20

Por Heloisa Cristaldo – Repórter da Agência Brasil   Brasília

Acesso internet celular. MARCELLO CASAL JR

Titulares de linha telefônica pré-paga em 17 estados têm até a próxima segunda-feira (18) para recadastrar e atualizar seus dados, sob risco de ficarem com o serviço bloqueado. A medida faz parte do projeto da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para a criação do cadastro nacional de usuários dos serviços de telefonia celular pré-paga.

A exigência vale para os moradores dos estados de Alagoas, Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Piauí, Rio Grande do Norte, Pará, Paraíba, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Roraima, Sergipe e São Paulo. Os demais estados e o Distrito Federal já concluíram essa etapa de recadastramento.

Esta é última fase da campanha de comunicação aos consumidores com cadastros desatualizados, realizada pelas prestadoras Algar, Claro, Oi, Sercomtel, Tim e Vivo, dentro do Projeto Cadastro Pré-Pago.

Segundo a agência reguladora, o objetivo da iniciativa é assegurar uma base cadastral correta e atualizada, para evitar a ocorrência de fraudes de subscrição (linhas associadas indevidamente a CPFs) e, dessa forma, ampliar a segurança dos consumidores.

Recadastramento

Os usuários de pacotes pré-pagos serão acionados pelas operadoras por canais como mensagem de texto, ligações ou pop ups em sites. O procedimento é aplicado apenas aos usuários com pendências cadastrais. As operadoras também disponibilizaram canais de atendimento para fornecer mais informações sobre o recadastramento, como páginas específicas nos sites e números.

Pessoas que tiverem a linha pré-paga bloqueada poderão atualizar os dados cadastrais junto à sua prestadora por meio dos canais de atendimento disponíveis, como call center e espaço reservado ao consumidor na internet. Nesse contato, devem ser informados o nome completo e o endereço com o número do CEP. No caso de pessoa física, é necessário informar o número do CPF e, para pessoa jurídica, o CNPJ. Também poderão ser solicitadas informações adicionais de validação do cadastro.

Para evitar fraudes, os usuários podem confirmar se o SMS de solicitação de recadastramento recebido foi, de fato, encaminhado pela prestadora contratada.

Confira os números utilizados pelas prestadoras para envio das mensagens:

Cadastro pré-pago
Cadastro pré-pago – Anatel

 

Em caso de dúvidas, os titulares de linhas pré-pagas podem entrar em contato com as operadoras pelos seguintes canais:

Operadora  Endereço eletrônico Central de atendimento
Claro https://www.claro.com.br/institucional/regulatorio/cadastro-pre  1052
Tim https://www.tim.com.br/sp/para-voce/projeto-cadastro-pre  1056
Vivo https://www.vivo.com.br/para-voce/ajuda/duvidas/celular/vivo-pre/recadastro-pre-pago   1058
Oi https://www.oi.com.br/celular/pre-pago/atualizar-cadastro  1057
Algar https://www.algartelecom.com.br/para-voce/atendimento/comunicados?comunicadosCelular-0  1055
Sercomtel https://www.sercomtel.com.br/cadastro-pre-pago/  1051

  Fonte: Anatel

Edição: Lílian Beraldo

Regulamentação de nova lei de telecomunicações deve levar um ano

Publicado em 08/10/2019 – 20:05

Por Pedro Rafael Vilela e Jonas Valente – Repórteres Agência Brasil  Brasília

O governo federal realizou hoje (8) cerimônia pela sanção da Lei nº 13.879 de 2019, que altera a legislação de telecomunicações no Brasil. Segundo o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), Marcos Pontes, a regulamentação do novo Marco Legal das Telecomunicações do país deve levar cerca de um ano. “Já tem sido feito pela Anatel [Agência Nacional de Telecomunicações]. Aproximadamente um ano para a gente ter isso completo”, projetou.

A previsão do titular da pasta é importante, uma vez que este detalhamento das regras definirá se as previsões da lei serão de fato cumpridas e como esse processo se dará. A lei abriu a possibilidade de concessionárias de telefonia fixa (como Oi, Vivo Fixo e Embratel/Net) mudarem a forma do contrato com o Estado para exploração do serviço para um modelo com menos obrigações, denominado autorização (entenda mais abaixo).

Caso uma ou mais empresas optem pela migração, o saldo entre as receitas no velho e no novo modelo de exploração deste ano até o fim da concessão (2019 a 2025) seria revertido em investimentos em expansão de redes e oferta do serviço de acesso à Internet. A regulamentação, assim, vai fixar como a conta será feita (e, por consequência, o montante de investimentos). Segundo a Anatel, uma consultoria será contratada para propor um método para desenvolver esse cálculo. Não há ainda, contudo, cronograma estabelecido para essa medida.

A valoração do saldo está, entretanto, envolta em um imbróglio. Isso porque foi ajuizada ação questionando o fato de a Anatel não ter fiscalizado a gestão dos bens oriundos do Sistema Telebrás, privatizado em 1998, obtidos pelas concessionárias, o que teria resultado na desconsideração desse patrimônio.

Em acórdão no mês passado, o Tribunal de Contas da União (TCU) apresentou uma série de determinações à agência no sentido de mapear esses bens, o que poderá impactar o cálculo do saldo de receitas dos contratos. Sobre esse cenário, Pontes avaliou que não haveria riscos ao processo de elaboração dos cálculos. “Ele [o acórdão] tem sido tratado pela Anatel, uma série de requisições e requerimentos para a Anatel, mas isso não tem um impacto imediato nisso”, acrescentou o titular do MCTIC.

Investimentos

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Anatel aprova Plano Estrutural de Redes de Telecomunicações

Publicado em 22/06/2019 – 11:47

Por Agência Brasil  Brasília

O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou o Plano Estrutural de Redes de Telecomunicações (Pert). A meta é ampliar o acesso à banda larga no Brasil.

O plano traz um diagnóstico da infraestrutura de telecomunicações do país e apresenta projetos para superação das deficiências. Estão previstas a expansão das redes de transporte, ampliação das redes de acesso e implantação de redes públicas essenciais.

A proposta é a implantação de redes de comunicação para serviços públicos essenciais como educação, pesquisa, saúde, segurança pública e defesa.

“O Brasil ainda precisa superar o desafio da conectividade e o único caminho possível é desenvolver a sua infraestrutura de redes”, disse o conselheiro relator do plano, Aníbal Diniz, em declaração publicada pelo site da Anatel.

Com o Pert, a Anatel quer estimular os setores público e privado de telecomunicações. Em 2018, 3.542 municípios eram atendidos por fibra ótica, enquanto os outros 2.028 não contavam com essa estrutura.

O plano propõe a ampliação do atendimento por fibra e, nas cidades onde não for viável, por meio de conexões de alta capacidade por satélite ou outras tecnologias.

O Plano Estrutural de Redes de Telecomunicações será revisado anualmente, considerando a progressiva melhoria na coleta de dados e o gradual acúmulo de informações.

Edição: Kleber Sampaio

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