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:: ‘SUS’

Atenção Primária receberá mais de R$ 416 milhões para reforçar ações

A medida tem objetivo de diminuir os impactos da pandemia da covid-19

Publicado em 12/02/2021 – 06:18 Por Agência Brasil* – Brasília

O Ministério da Saúde vai repassar mais de R$ 416 milhões para apoiar ações no âmbito da Atenção Primária pelo Programa Previne Brasil nos municípios e no Distrito Federal. O valor foi definido com base em critério populacional para os quatro meses iniciais do ano pela Portaria nº 238 publicada no Diário Oficial da União dessa quinta-feira (11) e tem o objetivo de diminuir os impactos da pandemia da covid-19,.

De acordo com o ministério o Previne Brasil trouxe mudanças importantes para a gestão da Atenção Primária, como a possibilidade repassar mais recursos para os municípios mais necessitados, o que gerará impacto na qualidade dos serviços de saúde a que a população tem acesso.

“Buscamos elaborar políticas que melhor atendam às diversas realidades do nosso País. Os municípios podem contar com a gestão do presidente Bolsonaro para entregar uma assistência de qualidade, e as pessoas podem contar com o SUS”, disse o secretário da Atenção Primária à Saúde, Raphael Parente.

Com a medida, o governo federal prorroga o adicional per capita de R$ 5,95 multiplicado pela estimativa da população, além de repassar o equivalente a 100% do potencial de cadastros para os primeiros quatro meses do ano. Para o cálculo, foram considerados os dados populacionais do ano de 2019 divulgados pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Isso quer dizer que o cálculo do incentivo financeiro da captação ponderada no ano de 2021 poderá ultrapassar a população estimada pelo IBGE, quando o município ou Distrito Federal possuir um número superior de pessoas cadastradas.

Em vigor desde janeiro de 2020, o Previne Brasil mudou a forma de repasse de recursos aos municípios, que se dá a partir de três critérios: cadastro de pessoas nos serviços da Atenção Primária, pagamento por desempenho (indicadores de saúde) e incentivo para ações estratégicas (credenciamentos em programas e ações do Ministério da Saúde). 

O objetivo do Previne Brasil é incentivar os municípios a cadastrarem mais usuários nos postos de saúde, ampliando o vínculo entre pacientes e equipes de saúde, equilibrar valores financeiros per capita referentes à população cadastrada nas equipes de saúde e incentivar a adesão a programas específicos, como o Saúde na Hora (ampliação do horário de atendimento nos postos de saúde), o Informatiza APS (dados digitais dos pacientes pelo Prontuário Eletrônico) e o Consultório na Rua.

*Com informações do Ministério da Saúde

INVESTINDO NOS CUIDADOS COM A SAÚDE PÚBLICA

Ministério da Saúde divulga critérios de transferência de verbas do Previne Brasil

Medida considera os impactos da covid-19 no SUS

O Ministério da Saúde divulgou hoje (29) novas regras para a transferência de recursos financeiros federais para os municípios investirem em Atenção Primária à Saúde, por meio do Programa Previne Brasil.

Publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira, a Portaria Ministerial 166 esclarece que a medida é excepcional, válida para este ano. E que leva em conta “os impactos decorrentes da epidemia da covid-19” e a necessidade de aporte de verbas federais nas ações e serviços municipais de saúde que tentam conter a transmissão do novo coronavírus.

Considerada como a porta de entrada para o Sistema Único de Saúde (SUS), a atenção primária se caracteriza por um conjunto de ações de promoção e proteção da saúde da população. Funciona como um filtro, organizando o fluxo dos serviços nas redes de saúde, dos mais simples para os mais complexos, oferecendo, dentre outras serviços preventivos, diagnósticos, tratamentos e reabilitações.

O Previne Brasil é uma das iniciativas no âmbito da atenção primária. Instituído em novembro de 2019 e em vigor desde janeiro de 2020, o programa estabeleceu o atual modelo de repasse de recursos federais para as cidades. Assim, os valores a que cada município tem direito passaram a ser calculados com base em três critérios: número de pessoas cadastradas nos serviços da Atenção Primária; desempenho municipal (avaliado com base nos indicadores de saúde) e incentivo às ações estratégicas (credenciamentos em programas e ações do Ministério).

Devido à pandemia, o período de transição para que as prefeituras se ajustassem ao novo formato já tinha sido prorrogado durante o ano passado. A portaria publicada hoje estabelece um novo período de compensação financeira. Segundo o Ministério da Saúde, tal como em 2020, o objetivo da medida é evitar que as cidades tenham prejuízos financeiros e, consequentemente, impactos nos serviços de saúde.

De acordo com a pasta, este ano os municípios deverão receber mais de R$ 14 bilhões por meio do Previne Brasil. Quantia que poderá ser investida na ampliação do acesso à atenção primária e na qualificação do atendimento de mais de 41 mil postos de saúde de todo o país.

Cálculos

A nova portaria determina que o cálculo do valor a ser repassado a cada prefeitura e ao Distrito Federal leve em conta o número máximo de potenciais usuários da Atenção Primária à Saúde que cada cidade pode vir a cadastrar. Em nota, o Ministério da Saúde informou que a medida visa a incentivar o cadastramento, mas que o incentivo financeiro continuará levando em consideração a estimativa populacional de cada município. De acordo com o texto da Portaria 166, este critério deverá ser aplicado nas quatro primeiras competências financeiras de 2021.

Em relação ao segundo critério já anteriormente estabelecido, ou seja, os resultados de indicadores de saúde, também será considerado o resultado potencial de 100% do alcance até o mês de agosto, de maneira que, segundo o ministério, “o município terá oito meses para trabalhar e melhorar os indicadores de saúde do território”.

O incentivo federal para ações estratégicas permanece inalterado, mas a nova portaria prevê um “fator de correção”, “calculado a partir da comparação entre os valores que o município ou Distrito Federal fez jus nas 12 (doze) competências financeiras do ano de 2019 e o resultado da aplicação das regras de capitação ponderada, pagamento por desempenho e incentivos para ações estratégicas em 2021”. Aplicando este fator, o Ministério da Saúde poderá compensar, em parte, os municípios que tiverem um decréscimo no valor do incentivo financeiro federal.

A reportagem consultou o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) sobre a medida e continua aguardando a manifestação da associação. (ABr)

Justiça ordena que União e Estado da Bahia forneçam remédio para bebê com AME

Vitória foi obtida pela advogada brasiliense Daniela Tamanini, especialista em causas como esta

A Justiça Federal de Juazeiro determinou à União e ao Estado da Bahia que forneçam no prazo máximo de dez dias o medicamento Spinraza a uma criança com Atrofia Medular Espinhal (AME). Apesar do remédio ser disponibilizada pelo SUS, o pequeno Andrei não conseguiu recebê-lo pelas vias administrativas.

Quem ganhou a causa foi a advogada brasiliense Daniela Tamanini, que vem se notabilizando por sair vitoriosa em causas semelhantes em várias partes do país, inclusive em Brasília, onde tem escritório de advocacia.

Em sua decisão, o juiz federal Wagner Mota Alves de Souza destacou que, considerando-se que a doença implica sérias limitações físicas e risco de morte, bem como que foi atestada a eficácia genérica da medicação, “entendemos que, no caso concreto, deve prevalecer a orientação médica especializada acerca da prescrição do fármaco, o que propiciaria a possibilidade de melhora da qualidade de vida do paciente”.

Desse modo, o magistrado deferiu a tutela de urgência para determinar aos réus, União e Estado da Bahia, o imediato fornecimento do medicamento Nusinersen (Spiranza) 12mg/5ml, na forma prescrita pelo médico, de uso contínuo.
São quatro frascos para a fase inicial e 1 frasco a cada quatro meses, devendo a medida de urgência ser cumprida em dez dias, contados da intimação, sob pena de aplicação de multa diária de R$3 mil.
A advogada Daniela Tamanini se especializou em obter na Justiça o acesso a remédios muito caros, ainda que disponíveis no SUS.

LOCALIZA SUS – SITE DE ACOMPANHAMENTO DOS GASTOS COM O CORONAVÍRUS

https://localizasus.saude.gov.br/

PF faz operação contra desvio de verbas do SUS no Rio

Suspeitos teriam desviado R$ 9 milhões do SUS

Publicado em 24/09/2020 – 07:25 Por Vitor Abdala – Repórter da Agência Brasil – Rio de Janeiro

A Polícia Federal (PF) cumpre hoje (24) dois mandados de prisão temporária e sete mandados de busca e apreensão contra suspeitos de desviar R$ 9 milhões em recursos públicos do Sistema Único de Saúde (SUS) no Rio de Janeiro. 

De acordo com a PF, investigações iniciadas em junho deste ano encontraram indícios de fraudes na contratação de um laboratório no município de Magé, na região metropolitana do Rio.

Ainda segundo a Polícia Federal, foram identificadas irregularidades no processo de contratação do laboratório, como o direcionamento da escolha de empresa específica, fraudes no processo de chamamento público e na execução do contrato.

A investigação encontrou indícios da participação de pessoas ligadas à Secretaria Municipal de Saúde de Magé e de um vereador do município, que seria o proprietário do laboratório beneficiado no esquema.

Edição: Kleber Sampaio

Covid-19: site da Saúde tem dados de repasses a estados e municípios

Localiza SUS traz informações financeiras, de leitos e de medicamentos

Publicado em 08/09/2020 – 21:38 Por Jonas Valente – Repórter da Agência Brasil – Brasília

Teste ‘drive-thru’ para coronavírus

O Ministério da Saúde criou um site para divulgar compras realizadas para apoio a estados e municípios em ações de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus. O site, batizado de Localiza SUS, reúne informações sobre recursos despendidos e materiais adquiridos.

A página traz a execução do orçamento da pasta e de recursos cujo crédito foi aberto para iniciativas de combate à covid-19. A dotação atualizada no dia de hoje (8) estava em R$ 41,2 bilhões. Já o montante executado foi de R$ 28,7 bilhões. Há também a informação da dotação já empenhada (R$ 31,315 bilhões) e o crédito disponível disponível (R$ 9,866 bilhões).

Em entrevistas coletivas nos últimos dias, os integrantes do MS justificaram o recurso não gasto por se tratar de processos de contratação em andamento, de programas que dependem da adesão de municípios (como a contratação de profissionais pelo projeto Brasil Conta Comigo ou os Centros de Atendimento à população).

O chamado Painel Financeiro mostra o orçamento total do órgão, a parcela destinada à covid-19 e os repasses por região e estados.

Ao site foi integrado o painel de leitos habilitados, termo utilizado quando o ministério arca com recursos de custeio dessas estruturas. Até hoje, haviam sido habilitados 12.827 leitos, enquanto outros 577 ainda estavam em análise.

Da mesma forma, o site registra o balanço de respiradores adquiridos e repassados a estados e municípios. O número mais atualizado dava conta de 10.811 aparelhos deste tipo comprados pelo ministério, sendo 5.552 de unidade de terapia intensiva (UTI) e 5.259 de transporte.

Também é possível conferir atualizações sobre medicamentos. No painel, são disponibilizados dados sobre cloroquina e oseltamivir. Até o momento, a primeira teve 5,6 milhões de unidades repassadas. O segundo, 14,7 milhões.

O Localiza SUS conta também com painéis com informações sobre testes, vacinas, equipamentos de proteção individual (EPIs) e compras e contratos. Na página também foram incluídos links para as áreas de balanço de casos e óbitos pela covid-19.

Edição: Bruna Saniele

Imagem: Painel do site

MENOS NARRATIVAS E MAIS EXPLICAÇÕES – COLÍRIO PARA O GLAUCOMA

Apesar das narrativas fantasiosas dos historiadores forasteiros.

Está faltando o colírio do glaucoma para distribuição gratuita em Ilhéus.

Os pacientes querem explicações, pois é um programa federal do SUS.

Colírio para o glaucoma.

SUS vai atender em casa pacientes com dificuldade de locomoção

Mais de 410 equipes multiprofissionais vão auxiliar no atendimento

O Ministério da Saúde Informou hoje (3) que o atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS) a pacientes com dificuldade de se locomover a uma unidade de saúde terá mais 410 equipes para atender no tratamento em casa. A medida vai atender 210 municípios de 21 estados. De acordo com o ministério, o objetivo é reduzir a demanda por atendimento nos hospitais, evitando as internações e reinternações, bem como diminuir o tempo de permanência de usuários internados no SUS.

Dos 210 municípios que receberam o benefício, 178 estão sendo habilitados pela primeira vez na modalidade de atenção à saúde, com atendimento especializado para pacientes domiciliados.

Para realizar a modalidade de atendimento houve um incremento de R$ 160,4 milhões no repasse aos estados e municípios. A pasta disse que, com as novas habilitações, agora serão 1.157 Equipes Multiprofissionais de Atenção Domiciliar (EMAD) e Equipes Multiprofissionais de Apoio (EMAP).

“As EMADs são formadas por médicos, enfermeiros e técnicos de enfermagem que ofertam um suporte médico completo aos pacientes que estão acamados. Já as EMAPs têm composição mínima de três profissionais de nível superior, escolhidos entre oito diferentes ocupações: assistente social; fisioterapeuta; fonoaudiólogo; nutricionista; odontólogo; psicólogo; farmacêutico e terapeuta ocupacional”, disse o ministério. (Agência Brasil)

QUEBRA DE CONTRATO COM O SUS, PODE DAR CADEIA!

Bom não esquecer que os recursos do SUS são de verbas federais!

Bases do SUS

ILHÉUS UM SHOPPING CENTER DA MEDICINA.

Pipocam pelos quatro cantos da cidade, novas Clínicas Médicas.

Duas coisas podem estar acontecendo:

A saúde pública não está funcionando a contento, ou os ‘sócios investidores’ encontraram um novo nicho de mercado.

Novo nicho de mercado da saúde.

Os prestadores do SUS, ainda não viram a cor do dinheiro em 2019.

A FARRA DOS PLANOS DE SAÚDE E AS SAFADEZAS DO SUS

DEPARTAMENTO NACIONAL DE AUDITORIA DO SUS – DENASUS

Louvável a atuação do Governo Federal com os Planos de Saúde.

Mas é oportuno lembrar, que essas facilidades existem por conta das mazelas do SUS, desonestidade, roubalheira, aparelhamento, e tantas outras safadezas.

Em Ilhéus vamos ficar livres disso, pois a Auditoria de numero 4259, feita pelo DENASUS em outubro de 2018, que não teve ainda nenhuma repercussão, levantou TUDO que aconteceu e acontece na nossa aprazível cidade.

contador free
nao basta

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