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:: ‘Servidores’

ESTÁGIO PROBATÓRIO OU O PALETÓ NA CADEIRA.

Estágio probatóriopaleto

Por: Dr. Bernardo Brandão Costa – Advogado Especialistas em Concursos Públicos e Servidores.

Recebo muitos e-mails sobre estágio probatório. Por esse motivo resolvi abordar o tema que me parece de especial relevância. O estágio probatório é uma avaliação que o servidor de cargo efetivo se submete para verificar se ele merece ou não se estabilizar no serviço público. Normalmente, ele é avaliado quanto a sua assiduidade, pontualidade, responsabilidade, iniciativa para exercer as atribuições do cargo e etc..

O estágio probatório e a estabilidade são institutos jurídicos distintos. A estabilidade é um direito constitucional para quem possui cargo público efetivo (art. 41 da CR/88) e será adquirida após três anos de efetivo exercício. A aprovação no estágio probatório é um dos requisitos para aquisição da estabilidade, não se confundindo os institutos.

Por isso, o prazo de duração do estágio probatório pode variar de ente federativo para ente federativo. Por exemplo, na União a duração do estágio probatório é de 2 (dois) anos, conforme disciplina o art. 20 da lei 8.112/90, e o estágio probatório do polícia civil do Rio de Janeiro é de 2 anos e 6 meses (art. 19 da lei estadual 3.586/2001). Em relação à União esse prazo é bastante discutível.  :: LEIA MAIS »

LEI DE PROFESSORA CARMELITA, CONTRA O ASSÉDIO MORAL A SERVIDORES MUNICIPAIS APROVADA NA CÂMARA

A Lei Municipal 3.556 surgiu através de um Projeto de Lei idealizado pela vereadora Carmelita Ângela (PT). A Lei dispõe sobre a caracterização do assédio moral nas dependências da Administração Pública Municipal direta, indireta, autárquica e fundacional de Ilhéus.

O assédio moral consiste no constrangimento do trabalhador por seus superiores hierárquicos, colegas, agentes, servidores ou qualquer pessoa da Administração Pública, através de determinadas ações. O infrator está sujeito a penalidades desde advertência até a exoneração do cargo.

 A vereadora que vem lutando pelos direitos dos servidores e acompanhando cada passo e conquista das diversas categorias que durante anos estiveram sobre a pressão de chefes e pessoas que necessitam das prestações de serviços dos servidores públicos. Uma lei federal já existente informava os riscos que o agressor e punição que o agressor enfrentará, agora com a lei municipal a margem de garantia e segurança para o funcionário público vai além das expectativas, vale a pena lembrar “que cumpram e façam cumprir”. A vereadora e professora Carmelita Ângela, ficou feliz por ver seus colegas edis aprovarem a lei municipal que serve de apoio e garantia a todos os servidores.

É MUITA ‘CARA DE PAU’.

Paulo Souto reconhece direito dos servidores à URV

“O atual governo fez muitas promessas aos servidores públicos na campanha de 2006, mas, de fato mesmo, o que aconteceu foi o retrocesso nas políticas para o funcionalismo nos últimos anos”, afirma Paulo Souto, que esteve nesta tarde de quinta-feira (16/09), em Eunápolis. À noite, participa de comício em Itapebi.

O candidato a governador pela coligação “A Bahia Merece Mais” (DEM/PSDB) destaca como exemplo de promessas não cumpridas a questão da URV, para a qual foi anunciada uma solução, mas o que se vê é o mandato de Jaques Wagner chegando ao fim e o governo evitando o reconhecimento do direito dos servidores do Poder Executivo, com uma série de recursos sendo interpostos na Justiça.

Lembrando que quem negociou, fez acordo e viabilizou o pagamento das diferenças da URV aos servidores dos poderes Legislativo e Judiciário foi ele, Paulo Souto se compromete, no caso de eleito, a negociar com os servidores o pagamento da URV tão logo seja tomada a decisão final da Justiça. “Reconhecemos o direito dos servidores do Poder Executivo e não vamos nos utilizar de novos recursos judiciais para protelar a solução”, afirma.

Seguindo uma política de respeito e valorização do funcionalismo público, Paulo Souto pretende :: LEIA MAIS »

GREVE ‘ESQUISITA’.

Conversei hoje a tarde com alguns servidores da Prefeitura de Ilhéus.

Eles me disseram que nem sabiam dessa greve, quanto mais apoiá-la.

E disseram mais, se a greve fosse da diretoria do Sindicato, seria muito bem vinda, pois eles teriam algum ‘alívio’.

Eu hein !

contador free

nao basta

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