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:: ‘Servidores’

LEI DE PROFESSORA CARMELITA, CONTRA O ASSÉDIO MORAL A SERVIDORES MUNICIPAIS APROVADA NA CÂMARA

A Lei Municipal 3.556 surgiu através de um Projeto de Lei idealizado pela vereadora Carmelita Ângela (PT). A Lei dispõe sobre a caracterização do assédio moral nas dependências da Administração Pública Municipal direta, indireta, autárquica e fundacional de Ilhéus.

O assédio moral consiste no constrangimento do trabalhador por seus superiores hierárquicos, colegas, agentes, servidores ou qualquer pessoa da Administração Pública, através de determinadas ações. O infrator está sujeito a penalidades desde advertência até a exoneração do cargo.

 A vereadora que vem lutando pelos direitos dos servidores e acompanhando cada passo e conquista das diversas categorias que durante anos estiveram sobre a pressão de chefes e pessoas que necessitam das prestações de serviços dos servidores públicos. Uma lei federal já existente informava os riscos que o agressor e punição que o agressor enfrentará, agora com a lei municipal a margem de garantia e segurança para o funcionário público vai além das expectativas, vale a pena lembrar “que cumpram e façam cumprir”. A vereadora e professora Carmelita Ângela, ficou feliz por ver seus colegas edis aprovarem a lei municipal que serve de apoio e garantia a todos os servidores.

É MUITA ‘CARA DE PAU’.

Paulo Souto reconhece direito dos servidores à URV

“O atual governo fez muitas promessas aos servidores públicos na campanha de 2006, mas, de fato mesmo, o que aconteceu foi o retrocesso nas políticas para o funcionalismo nos últimos anos”, afirma Paulo Souto, que esteve nesta tarde de quinta-feira (16/09), em Eunápolis. À noite, participa de comício em Itapebi.

O candidato a governador pela coligação “A Bahia Merece Mais” (DEM/PSDB) destaca como exemplo de promessas não cumpridas a questão da URV, para a qual foi anunciada uma solução, mas o que se vê é o mandato de Jaques Wagner chegando ao fim e o governo evitando o reconhecimento do direito dos servidores do Poder Executivo, com uma série de recursos sendo interpostos na Justiça.

Lembrando que quem negociou, fez acordo e viabilizou o pagamento das diferenças da URV aos servidores dos poderes Legislativo e Judiciário foi ele, Paulo Souto se compromete, no caso de eleito, a negociar com os servidores o pagamento da URV tão logo seja tomada a decisão final da Justiça. “Reconhecemos o direito dos servidores do Poder Executivo e não vamos nos utilizar de novos recursos judiciais para protelar a solução”, afirma.

Seguindo uma política de respeito e valorização do funcionalismo público, Paulo Souto pretende :: LEIA MAIS »

GREVE ‘ESQUISITA’.

Conversei hoje a tarde com alguns servidores da Prefeitura de Ilhéus.

Eles me disseram que nem sabiam dessa greve, quanto mais apoiá-la.

E disseram mais, se a greve fosse da diretoria do Sindicato, seria muito bem vinda, pois eles teriam algum ‘alívio’.

Eu hein !

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