:: ‘Servidores’

Alto lá !

Está mais do que na hora de uma mobilização na mídia da capital , manifesto de entidades da sociedade civil, atos na Porta da Assembleia e outros espaços.
O tempo está passando , o prefeito desrespeita o Tribunal e protela a decisão. As movimentações jurídicas do governo indicam o fim desejado, o desemprego de centenas de famílias.
As lideranças sindicais, por mais que digam ao contrário, agem de forma tímida diante da gravidade do quadro.
É só lembrar, em 2013 paralisaram a cidade em uma greve geral de quase 100 dias.
E não havia demissão de um único servidor.
O ato desumano desse governo está se consumando.
Sem forte mobilização não haverá VITÓRIA.

Jabes Ribeiro

Os servidores públicos da Prefeitura de Ilhéus, estão com um pé atrás com o Secretário de Administração, Bento Lima.

Acham que ele morde e assopra, dá o tapa e esconde a mão.

Muitos dizem na boca miúda, na boca graúda não falam, têm medo de retaliações…

Secretário em reuniões explicatórias…

Depois de enganar os servidores, com conversinhas e docinhos de mariola.

A bomba explode, e o desgoverno vai de ladeira abaixo.

GUARDEM O NOME DO SENADOR: ROMERO JUCÁ (PMDB-RR)

SPF     –     14/11/2014

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados rejeitou, nesta quarta-feira (12), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 549/09 (PLS 611/07), que dispõe sobre novo limite de despesas com os servidores públicos além do já estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

De autoria do senador Romero Jucá (PMDB-RR), além dos servidores públicos ficarem privados de qualquer reajuste ou recomposição salarial nos próximos dez anos, a matéria tinha o propósito de limitar investimentos públicos em projetos de ampliação, reforma ou construção de novas sedes para a administração pública.

Diante da flagrante constatação de que PLP 549 está na contramão da necessidade de mais e melhores serviços públicos, a proposição já havia sido rejeitada por outras duas comissões permanentes da Câmara dos Deputados: a de Trabalho e de Administração Pública, e a de Finanças e Tributação.

Com a rejeição do PLP 549/09 pela CCJ oportunamente, a proposição será arquivada de modo a não mais representar uma ameaça aos servidores e à qualidade dos serviços demandados por todos os brasileiros.

Conheça a íntegra do parecer aprovado pela CCJ
Fonte: DIAP

Reajuste de servidores deve ficar mais difícil

BSPF     –     21/10/2014

Supremo Tribunal Federal decidiu que o assunto a partir de agora não caberá mais à Justiça, mas ao poder legislativo

O reajuste salarial de servidores públicos que pedem equiparação com outras categorias deve ficar mais difícil. O Supremo Tribunal Federal decidiu que o assunto a partir de agora não caberá mais à Justiça, mas ao poder legislativo.

O Brasil tem mais de 10 milhões de servidores públicos, e a decisão do Supremo repercute na vida de todos eles.

Os ministros do Supremo Tribunal foram unânimes: o judiciário não pode criar leis. Por isso, cabe ao Congresso Nacional ou às Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais votarem sobre o aumento do funcionalismo.

A decisão que não agradou aos representantes dos servidores públicos. “É uma decisão que restringe as possibilidades de solução, os caminhos, as instâncias que podem interferir naqueles momentos de impasse entre sindicatos e governo”, disse Washington Dourado, diretor do Sindicato dos Professores do Distrito Federal.

Fonte:

O Supremo já havia tomado essa decisão na década de 60. O que muda agora é a publicação da súmula vinculante, documento que obriga todo o judiciário a seguir o mesmo caminho.

Fonte: Band.com Notícias

Ministério Público aciona ex-prefeito de Ilhéus, Newton Lima e o Vereador Valmir Freitas (PT), por fraude em procedimento licitatório e nepotismo cruzado.

O Ministério Público estadual ajuizou ação civil de responsabilidade por atos de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Ilhéus, Newton Lima Silva, o vereador Valmir Freitas do Nascimento e seu irmão Vanildo Freitas do Nascimento, as empresas AR Ramos Pereira Comércio de Gás e W.I. Telecomunicações e Informática, e contra os servidores municipais . A ação, ajuizada pela promotora de Justiça Karina Cherubini, foi motivada por comprovação de fraude em licitação, com participação da comissão de licitação, e de nepotismo cruzado. “Ficaram evidenciados atos de improbidade administrativa, com lesão a princípios administrativos e dano ao erário”, afirmou a promotora de Justiça. Ela explicou que o Município de Ilhéus realizou o procedimento de carta-convite, tendo como objeto o recolhimento de lixo no distrito de Inema. O convite foi enviado para as empresas A.R Ramos Pereira M.E.; Litorânea Terraplanagem; Luiz Alberto Santos Brito; e WI Telecomunicações. Segundo informações constantes na ação, a vencedora foi a empresa A.R. Ramos Pereira, pelo valor de R$ 64.120,00.

“No entanto a carta-convite foi meramente engodo para beneficiamento de familiares do vereador Valmir Nascimento, que em contrapartida apoiava o ex-prefeito na Câmara de Vereadores de Ilhéus, e em manifestações ao público, como inaugurações de obras”, destacou Karina Cherubini. Além disso, a promotora de Justiça ressaltou que, a ‘suposta concorrente’ W.I. Telecomunicações e Informática apresentou como seu representante legal e subscritor da proposta de preços Reginaldo Freitas do Nascimento, irmão do vereador Valmir Nascimento. Por outro lado, o outro sócio da W.I. Telecomunicações é Edson Nascimento, também irmão do vereador Valmir. “Os laços de parentesco comprometem a impessoalidade do certame e não garantem o sigilo das propostas. Ao contrário, favorecem o vazamento de informações e conduzem contratos públicos para o regime de administração familiar”, afirmou Karina Cherubini.

Outro fato relacionado à fraude e ao direcionamento da licitação foi à nomeação de parente de membro do Poder Legislativo para atuação no Poder Executivo de Ilhéus, complementou Karina Cherubini. Assim, Vanildo Nascimento, irmão do vereador Valmir Nascimento, foi nomeado para cargo em comissão, sem concurso público, pelo então prefeito municipal de Ilhéus, Newton Silva, “em claro nepotismo cruzado”. “Fica evidente a troca de favores entre o ex-prefeito de Ilhéus, Newton Silva, e o vereador Valmir Nascimento, e a associação feita para nomeação de Vanildo Nascimento como administrador do distrito de Inema, com posteriores aparições públicas para elogios mútuos”. Na ação, o MP requer a decretação de indisponibilidade dos bens dos acionados e aplicação das sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.492/92).

Não será mansa e pacífica a liquidação do CEPLUS Instituto CEPLAC de Seguridade Social.

Estatutariamente a Associação dos aposentados não pode prestar ajuda ou serviços, aos funcionários da ativa e nem os ex-funcionários que tenham causas ganhas em outra pendengas judiciais.

Novos lances e negociações devem ocorrer.

O vereador Dr. Jó e dirigentes do PCdoB em Ilhéus se reuniram na câmara municipal na terça-feira (02) para discutir com sindicatos de trabalhadores o novo estatuto dos servidores do município, que será elaborado nos próximos meses.

Participaram da discussão o Sindicato dos Servidores Públicos de Ilhéus (Sinsepi), dos Trabalhadores na Educação (APPI-APLB), o Sindicato dos Agentes de Saúde e de Endemias (SINDIACS-ACE) e o Sindicato dos Guardas Civis (SINDIGUARDA), além de representantes regionais da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB).

O projeto de lei que alterou o regime trabalhista de celetista para estatutário foi aprovado na câmara na sessão do dia 26. O texto prevê a criação do estatuto em até seis meses e deve contar com a participação dos setores da sociedade atingidos pela mudança.

Segundo Dr. Jó, presidente da Câmara de Vereadores de Ilhéus, o PCdoB está à disposição dos trabalhadores para cobrar do poder executivo a construção de um estatuto justo e amplamente discutido.

Na reunião, o presidente ouviu sugestões dos sindicatos. Um dos pontos discutidos foi o novo regime de previdência que deve ser instituído visando garantir a aposentadoria dos servidores com todos os direitos assegurados.

Novas reuniões serão realizadas nos próximos dias para ouvir a categoria.

Estágio probatório