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:: ‘Servidores’

Líder do governo afirma que o Brasil foi sequestrado pelas corporações de servidores

PRIVILÉGIOS

Ricardo Barros diz que os R$446 mil pagos a um procurador, em dezembro, não foi caso isolado, “é regra”

Deputado Ricardo Barros, líder do governo na Câmara – Foto: reprodução do canal da Rádio Bandeirantes.

O líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), afirmou nesta quinta-feira (20) que o Brasil “foi capturado, sequestrado, pelas corporações do serviço público”, ao comentar a pressão dessas corporações sindicais para obter aumentos que custariam mais de R$84 bilhões aos pagadores de impostos brasileiros.

Ele destacou que o pagamento de até R$446 mil apenas em dezembro a um procurador da República, como revelou o jornal O Estado de S. Paulo nesta quarta (19), “não foi um caso excepcional”. Segundo ele, isso é regra, acontece todos os anos.

O parlamentar também citou um dado capaz de revoltar a todos que pagam impostos: 80% da arrecadação tributária do governo são consumidos em salários de servidores ativos e inativos, em vez de serem aplicados no bem-estar da população.

Está tudo no Portal de Transparência

Barros citou como exemplo os casos no Poder Judiciário. O deputado disse que cada um dos seus integrantes pode receber, em dezembro, para além do salário e do décimo-terceiro, o equivalente a dois terços dos absurdos 60 dias de férias.

“Somando tudo, os valores ultrapassam os R$150 mil para cada um, sem dificuldade”, diz ele, que recomenda aos cidadãos que pagam essas contas uma consulta ao Portal de Transparência do governo. “Está tudo lá”, diz.

Ricardo Barros fez essas declarações durante entrevista ao programa Jornal Gente, da Rádio Bandeirantes. Ele contou que o presidente Jair Bolsonaro ainda não bateu o martelo sobre o reajuste salarial de servidores federais. A decisão será conhecida até amanhã, quando termina o prazo para Jair Bolsonaro sancionar o Orçamento.

O certo, segundo ele, é que está descartada a possibilidade de aumento linear para todas as categorias pela simples razão de que isso não está previsto no Orçamento da União. Há previsão apenas de R$1,7 bilhão para essa rubrica, o que representaria meio por cento de reajuste linear para todos os servidores.

O líder do governo na Câmara foi entrevistado no Jornal Gente, da Rádio Bandeirantes, pelos jornalistas Pedro Campos e Cláudio Humberto.

STF mantém lei que proíbe reajuste para servidores até dezembro

Decisão do plenário da Corte foi unânime, em sessão virtual

Publicado em 15/03/2021 – 10:03 Por Felipe Pontes – Repórter da Agência Brasil – Brasília

Fachada do edifício sede do Supremo Tribunal Federal – STF

Por unanimidade, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional toda a Lei Complementar 173/2020 que, no contexto da pandemia, ficou conhecida como Lei de Socorro aos Estados, incluindo o trecho que proíbe o reajuste no salário de servidores federais, estaduais e municipais até 31 de dezembro de 2021.

O assunto foi julgado na sessão que se encerrou na noite de sexta-feira (12) do plenário virtual. Nessa modalidade de julgamento, os ministros têm uma janela de tempo para votar somente por escrito, sem debate oral.

O congelamento de salários era questionado no Supremo em três ações diretas de inconstitucionalidade (ADI), abertas por PT, PDT e Podemos, todas relatadas pelo ministro Alexandre de Moraes. A medida foi prevista na lei como forma de compensar os gastos públicos extras com a pandemia de covid-19. 

Para os partidos, no entanto, ao congelar os salários de todos os servidores do país, os artigos 7º e 8º da LC 173/2020 violaram alguns princípios constitucionais, como o de autonomia administrativa dos entes federativos e o de irredutibilidade salarial, bem como prejudicaram a eficiência dos serviços públicos.  

Moraes, contudo, entendeu que nenhum dos argumentos se sustentam. Em seu voto, o relator considerou que a legislação está inteiramente de acordo com a Constituição. Ele negou, por exemplo, que haja violação à irredutibilidade salarial dos servidores públicos.

“No caso, verifica-se que não houve uma redução do valor da remuneração dos servidores públicos, uma vez que apenas proibiu-se, temporariamente, o aumento de despesas com pessoal para possibilitar que os entes federados enfrentem as crises decorrentes da pandemia de Covid-19, buscando sempre a manutenção do equilíbrio fiscal”, escreveu o ministro.

Ele destacou que o objetivo da lei foi evitar a irresponsabilidade fiscal, sobretudo de estados e municípios, que ao receber verbas extras da União para o combate à pandemia, ficam assim impedidos de tomar medidas populistas, usando os recursos para “fazer cortesia com chapéu alheio”.

“A situação fiscal vivenciada pelos Estados e Municípios brasileiros, sobretudo nessa conjuntura de pandemia, demanda uma maior atenção em relação aos gastos públicos e, no particular, ao gasto com o funcionalismo público”, acrescentou Moraes, que foi acompanhado por todos os outros dez ministros do Supremo.

Uma quarta ADI contra outro trecho da LC 173/2020, que impunha condições para a suspensão no pagamento da dívida de estados com a União, também foi rejeitada por unanimidade.

Edição: Denise Griesinger

Cacá defende reintegração dos servidores afastados por uma questão de Justiça

O candidato a prefeito de Ilhéus, Cacá, da coligação O Futuro é Agora, reafirmou hoje, dia 23, o compromisso de adotar providências para a reintegração dos servidores admitidos entre 83-88, afastados pelo atual prefeito de forma desumana e cruel. Ao lado de Everaldo Anunciação, candidato a vice, Cacá conversou com uma comissão de servidores, nesta segunda-feira, e ouviu relatos emocionados desses trabalhadores diante das dificuldades que suas famílias vivem por causa da atitude do prefeito.

 

Afastados de seus postos de trabalho, desde janeiro de 2019, os servidores de 83-88 têm sofrido uma verdadeira perseguição política por parte do prefeito, que submete suas respectivas famílias a uma série de humilhações, deixando-os sem segurança alimentar e sérios problemas de saúde. Sem direito a salário, vale-alimentação ou qualquer outro benefício, os servidores aguardam a decisão do Tribunal de Justiça para a reparação de seus direitos trabalhistas. 

 

Para Cacá11, o prefeito agiu com profunda maldade contra os servidores, quando traiu os acordos mantidos com as diretorias dos sindicatos e os afastou da Prefeitura após 34 anos de serviços prestados ao município. “Isso é um erro histórico. O respeito a esses servidores é uma questão de Justiça”, afirmou Cacá.

 

O candidato a vice-prefeito, Everaldo Anunciação, disse que também já foi vítima desse tipo de ação política quando era servidor da Ceplac, mas resistiu e foi reintegrado pela Justiça. Para ele, o prefeito de Ilhéus tem um problema ético no trato dessas questões, além de não ter compromisso popular com o social.

 

Se eleito prefeito, Cacá afirmou que imediatamente reunirá os procuradores do município com os representantes jurídicos dos servidores afastados para encontrar uma solução diante desse problema. Até porque, essa atitude irresponsável do prefeito pode gerar precatórios milionários contra a Prefeitura.

         Rildo Mota  
   73 3231 4314 – 99969 7071
             99177 6521

O PREFEITO DE ILHÉUS, MÁRIO ALEXANDRE, É CONTESTADO PELOS SERVIDORES.

SOBRE A DEMISSÃO DOS SERVIDORES.

Alto lá !

Está mais do que na hora de uma mobilização na mídia da capital , manifesto de entidades da sociedade civil, atos na Porta da Assembleia e outros espaços.
O tempo está passando , o prefeito desrespeita o Tribunal e protela a decisão. As movimentações jurídicas do governo indicam o fim desejado, o desemprego de centenas de famílias.
As lideranças sindicais, por mais que digam ao contrário, agem de forma tímida diante da gravidade do quadro.
É só lembrar, em 2013 paralisaram a cidade em uma greve geral de quase 100 dias.
E não havia demissão de um único servidor.
O ato desumano desse governo está se consumando.
Sem forte mobilização não haverá VITÓRIA.

Jabes Ribeiro

O SERVIDOR PÚBLICO DE ILHÉUS EM ESTADO DE ALERTA

Os servidores públicos da Prefeitura de Ilhéus, estão com um pé atrás com o Secretário de Administração, Bento Lima.

Acham que ele morde e assopra, dá o tapa e esconde a mão.

Muitos dizem na boca miúda, na boca graúda não falam, têm medo de retaliações…

Secretário em reuniões explicatórias…

SERVIDORES MUNICIPAIS LUDIBRIADOS PELO DESGOVERNO MARIOLA

Depois de enganar os servidores, com conversinhas e docinhos de mariola.

A bomba explode, e o desgoverno vai de ladeira abaixo.

 

 

O ENCANTO ACABOU, O SISTEMA EMBRUTECEU!

Acabou o mimimi

NOTÍCIA RUIM PARA SERVIDORES FEDERAIS.

GUARDEM O NOME DO SENADOR: ROMERO JUCÁ (PMDB-RR)

SPF     –     14/11/2014

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados rejeitou, nesta quarta-feira (12), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 549/09 (PLS 611/07), que dispõe sobre novo limite de despesas com os servidores públicos além do já estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

De autoria do senador Romero Jucá (PMDB-RR), além dos servidores públicos ficarem privados de qualquer reajuste ou recomposição salarial nos próximos dez anos, a matéria tinha o propósito de limitar investimentos públicos em projetos de ampliação, reforma ou construção de novas sedes para a administração pública.

Diante da flagrante constatação de que PLP 549 está na contramão da necessidade de mais e melhores serviços públicos, a proposição já havia sido rejeitada por outras duas comissões permanentes da Câmara dos Deputados: a de Trabalho e de Administração Pública, e a de Finanças e Tributação.

Com a rejeição do PLP 549/09 pela CCJ oportunamente, a proposição será arquivada de modo a não mais representar uma ameaça aos servidores e à qualidade dos serviços demandados por todos os brasileiros.

Conheça a íntegra do parecer aprovado pela CCJ
Fonte: DIAP

 

SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS, NÃO TERÃO AUMENTO DE SALÁRIOS.

Reajuste de servidores deve ficar mais difícil

BSPF     –     21/10/2014

Supremo Tribunal Federal decidiu que o assunto a partir de agora não caberá mais à Justiça, mas ao poder legislativo

O reajuste salarial de servidores públicos que pedem equiparação com outras categorias deve ficar mais difícil. O Supremo Tribunal Federal decidiu que o assunto a partir de agora não caberá mais à Justiça, mas ao poder legislativo.

O Brasil tem mais de 10 milhões de servidores públicos, e a decisão do Supremo repercute na vida de todos eles.

Os ministros do Supremo Tribunal foram unânimes: o judiciário não pode criar leis. Por isso, cabe ao Congresso Nacional ou às Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais votarem sobre o aumento do funcionalismo.

A decisão que não agradou aos representantes dos servidores públicos. “É uma decisão que restringe as possibilidades de solução, os caminhos, as instâncias que podem interferir naqueles momentos de impasse entre sindicatos e governo”, disse Washington Dourado, diretor do Sindicato dos Professores do Distrito Federal.

Fonte:

O Supremo já havia tomado essa decisão na década de 60. O que muda agora é a publicação da súmula vinculante, documento que obriga todo o judiciário a seguir o mesmo caminho.

Fonte: Band.com Notícias

Ministério Público aciona ex-prefeito de Ilhéus, Newton Lima e o Vereador Valmir Freitas (PT).

Ministério Público aciona ex-prefeito de Ilhéus, Newton Lima e o Vereador Valmir Freitas (PT), por fraude em procedimento licitatório e nepotismo cruzado.

O Ministério Público estadual ajuizou ação civil de responsabilidade por atos de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Ilhéus, Newton Lima Silva, o vereador Valmir Freitas do Nascimento e seu irmão Vanildo Freitas do Nascimento, as empresas AR Ramos Pereira Comércio de Gás e W.I. Telecomunicações e Informática, e contra os servidores municipais . A ação, ajuizada pela promotora de Justiça Karina Cherubini, foi motivada por comprovação de fraude em licitação, com participação da comissão de licitação, e de nepotismo cruzado. “Ficaram evidenciados atos de improbidade administrativa, com lesão a princípios administrativos e dano ao erário”, afirmou a promotora de Justiça. Ela explicou que o Município de Ilhéus realizou o procedimento de carta-convite, tendo como objeto o recolhimento de lixo no distrito de Inema. O convite foi enviado para as empresas A.R Ramos Pereira M.E.; Litorânea Terraplanagem; Luiz Alberto Santos Brito; e WI Telecomunicações. Segundo informações constantes na ação, a vencedora foi a empresa A.R. Ramos Pereira, pelo valor de R$ 64.120,00.

“No entanto a carta-convite foi meramente engodo para beneficiamento de familiares do vereador Valmir Nascimento, que em contrapartida apoiava o ex-prefeito na Câmara de Vereadores de Ilhéus, e em manifestações ao público, como inaugurações de obras”, destacou Karina Cherubini. Além disso, a promotora de Justiça ressaltou que, a ‘suposta concorrente’ W.I. Telecomunicações e Informática apresentou como seu representante legal e subscritor da proposta de preços Reginaldo Freitas do Nascimento, irmão do vereador Valmir Nascimento. Por outro lado, o outro sócio da W.I. Telecomunicações é Edson Nascimento, também irmão do vereador Valmir. “Os laços de parentesco comprometem a impessoalidade do certame e não garantem o sigilo das propostas. Ao contrário, favorecem o vazamento de informações e conduzem contratos públicos para o regime de administração familiar”, afirmou Karina Cherubini.

Outro fato relacionado à fraude e ao direcionamento da licitação foi à nomeação de parente de membro do Poder Legislativo para atuação no Poder Executivo de Ilhéus, complementou Karina Cherubini. Assim, Vanildo Nascimento, irmão do vereador Valmir Nascimento, foi nomeado para cargo em comissão, sem concurso público, pelo então prefeito municipal de Ilhéus, Newton Silva, “em claro nepotismo cruzado”. “Fica evidente a troca de favores entre o ex-prefeito de Ilhéus, Newton Silva, e o vereador Valmir Nascimento, e a associação feita para nomeação de Vanildo Nascimento como administrador do distrito de Inema, com posteriores aparições públicas para elogios mútuos”. Na ação, o MP requer a decretação de indisponibilidade dos bens dos acionados e aplicação das sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.492/92).

A LIQUIDAÇÃO DO CEPLUS JÁ ESTÁ GERANDO RUÍDOS.

Não será mansa e pacífica a liquidação do CEPLUS Instituto CEPLAC de Seguridade Social.

Estatutariamente a Associação dos aposentados não pode prestar ajuda ou serviços, aos funcionários da ativa e nem os ex-funcionários que tenham causas ganhas em outra pendengas judiciais.

Novos lances e negociações devem ocorrer.

contador free


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