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:: ‘Senado’

Parlamentares torram R$11 milhões em propaganda própria na pandemia

Despesas se referem apenas aos últimos quatro meses, durante o surto do novo coronavírus no Brasil

O pagador de impostos não teve alívio do setor público na pandemia do coronavírus no Brasil. Nem com propaganda própria. Deputados federais e senadores torraram, nos últimos quatro meses, mais de R$11,3 milhões na “divulgação da atividade parlamentar”, segundo a ONG Operação Política Supervisionada. Essa conta faz parte do cotão parlamentar, que ressarce parlamentares em cerca de R$ 45 mil por mês por qualquer tipo de despesa, de tapiocas a “consultorias”. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

Os R$ 45 mil, em média, que cada deputado e senador recebe do cotão se soma ao salário de R$ 33,7 mil que cada um recebe por mês.

A Câmara dos Deputados torrou R$ 10,7 milhões com propaganda para os deputados. No Senado, foram cerca de R$ 500 mil.

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O maior gastão com propaganda é Wellington Roberto (PL-PB): R$ 147,6 mil desde abril. O Airton Faleiro, do PT, é o segundo:

Senado deve votar ‘lei das fake news’ nesta quinta sem sequer discutir o projeto

Presidente do Senado anunciou votação, mas menos de 24h antes não havia relatório final do texto

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM), confirmou para esta quinta–feira (25) a votação da “lei das fake news” ou “Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet”. O detalhe é que, nesta quarta, a menos de 24 horas dessa votação que Alcolumbre chamou de “histórica”, não havia nem sequer existia o relatório final com o texto, que deverá ser votado, sem qualquer debate com a sociedade. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

Há indícios de que o texto a ser votado sem discussão, a pretexto de combater crimes como fake news, tenta limitar a liberdade de expressão.

É preciso mesmo combater a desinformação e as mentiras, aliás muito comuns entre políticos, mas não se pode violar direitos fundamentais.

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Controlar a internet é uma antiga fantasia de políticos e governantes, da esquerda à direita. Nos EUA, Donald Trump já ameaçou fazer isso.

A Associação Brasileira de Internet (Abranet), de mais de 300 empresas, manifestou em nota sua apreensão com o texto que não se conhece.

Eles ignoram crise e mantêm salários e penduricalhos que custam bilhões

Redução de salários no setor privado foi inventada pelo intocável poder público

O setor público está blindado de qualquer sacrifício, sejam nos salários ou nas mordomias. A “ajuda emergencial” aos Estados prova isso.

Há deputados e senadores pedindo a transferência dos R$2,7 bilhões do fundão eleitoral para combater o Covid19, mas Maia e Alcolumbre vetam.

Os servidores são 12% da classe trabalhadora, mas ganham 31% dos salários pagos no Brasil, segundo Hélio Zylberstajn, professor da USP.

O salário médio no setor público, sem incluir penduricalhos e “extrateto”, é R$3.800 mensais, o dobro da média salarial no setor privado: R$2.035.

Ciro Nogueira articula adiamento das eleições e prorrogação de mandatos

Em entrevista à Veja, o parlamentar piauiense ressaltou que a discussão não se trata de oportunismo.

31/03/2020 08:38h

O senador Ciro Nogueira, presidente nacional do Progressistas, participou recentemente de uma videoconferência com outras lideranças do chamado “Centrão”, onde se discutiu as condições para prorrogar os mandatos de prefeitos e vereadores até 2022, quando as eleições municipais seriam unificadas às gerais.

Em entrevista à Veja, o parlamentar piauiense ressaltou que a discussão não se trata de oportunismo. Ele afirmou que o grupo está avaliando se haverá condições ou não para realização da disputa este ano, já que não se sabe até quando irá durar a crise epidemiológica provocada pelo novo coronavírus (Covid-19). 

“Os partidos do centro fizeram uma reunião por videoconferência e os presidentes dos partidos criaram um consenso de adiar essa discussão sobre as eleições. Decidimos esperar até o final do mês de abril para ver se voltamos ou não à discussão sobre as eleições, a depender de como a situação [do coronavírus] esteja”, argumentou.


O senador conversou com outros líderes sobre o assunto – Foto: Jailson Soares/O Dia

Ciro já havia se manifestado favorável a união dos dois escrutínios eleitorais. Ele inclusive defende a aplicação dos recursos do Fundo Eleitoral, e parte do orçamento da Justiça Eleitoral neste ano, no combate à doença, sobretudo nos pequenos e médios municípios.

Causa própria?

Com um grande número de prefeitos aliados no Piauí, o senador nega que a articulação vise beneficiar a si mesmo. “Todo mundo tem prefeito aliado. E tem prefeito adversário também. A discussão, acredito, não é essa. Pode beneficiar o lugar onde você tem o prefeito, mas pode beneficiar também o lugar onde você não tem o prefeito”, ressaltou.

Em 2016 o Progressistas só ficou atrás do MDB e do PSD, respectivamente, no número de prefeitos eleitos em todo o país. No Piauí, o partido venceu na maioria das cidades, mas desde então vem atraindo gestores de outras siglas, fortalecendo seus quadros para disputar o Palácio de Karnak, possivelmente com Ciro, em 2022.

Por: Breno Cavalcante, do Jornal O Dia

Frota de carrões oficiais dos Senadores custa R$146 mil só em gasolina

Eles desfilam em 76 Nissan Sentra e dois Hyundai Azera (de Alcolumbre) por nossa conta

Uma das maiores excrescências mantidas pelos políticos brasileiros como forma de se sentirem acima dos contribuintes, os carros oficiais do Senado custaram R$ 145,8 mil apenas com combustível para levar e trazer senadores e autoridades no ano passado. O valor não leva em consideração outros gastos como manutenção, lavagem e o custo de contratar o motorista à disposição das excelências, incluindo o recesso. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

Senadores, diretor-geral e secretário-geral rodam por Brasília em 76 Nissan Sentra e dois Hyundai Azera do presidente Davi Alcolumbre.

Em média, foram R$12,1 mil gastos por mês e, segundo os registros do Senado, mais de um milhão de quilômetros rodados no Distrito Federal.

Senadora pelo DF, Leila Barros (PSB) foi a que registrou a maior quilometragem rodada em apenas um mês. Foram 4.100 km em maio.

Rodrigo Maia pode trocar o mundo da política pelo mercado financeiro

Presidente da Câmara busca uma “saída honrosa” para evitar vexame nas eleições de 2022

Quem consegue conversar com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, sai convencido de que ele não disputará qualquer cargo público em 2022, como aliás esta coluna antecipou em 2019. Certamente ele pode estar escondendo o jogo, como é do seu feitio, mas diz que planeja sair da política para entrar no mercado financeiro. Teria inclusive convites de um importante banco de investimento para o qual tem feito palestras. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

Saindo da política, Rodrigo Maia busca uma “saída honrosa” para evitar o vexame de derrota, na disputa para renovar o mandato, em 2022.

Em 2018, com todo o poder, inclusive com acesso irrestrito aos favores oficiais, Maia não impressionou eleitores: obteve raquíticos 74 mil votos.

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O projeto de Maia, admitido há meses a esta coluna, era governar sob um “parlamentarismo presidencialista” existente apenas na sua cabeça.

No regime sonhado por Maia, o primeiro-ministro não seria o líder do partido mais votado. Poderia ser do DEM, como ele, e com poucos votos.

Senado esconde mais de R$ 600 mil em gastos com reformas no Portal da Transparência

Além da churrasqueira do presidente Davi Alcolumbre, gabinete da senadora Soraya Thronicke teve duas reformas

O Senado omite do próprio Portal da Transparência R$603 mil em gastos para atender o capricho de senadores com reformas em seus gabinetes e apartamentos funcionais. A começar pelo próprio presidente, Davi Alcolumbre (DEM-AP), cujos gastos com a reforma na churrasqueira da residência oficial que ocupa e em seu gabinete, estas no valor de R$15.273,83, foram mantidas nas sombras das gavetas. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

Obras pagas e não lançadas no Portal da Transparência somam quase R$100 mil, sem contar R$500 mil empenhados e não lançados.

Foram duas reformas em seis meses no gabinete da senadora Soraya Thronicke (PSL-MS). A primeira de R$12.944, a outra de R$43.550.

A primeira reforma de Soraya Thronicke incluiu substituição do forro de gesso, que teve de ser demolido novamente na segunda reforma.

Os serviços incluem demolição de paredes, pisos e granitos, instalação de roda banca, dutos, rodapés de granito, armários, mesas etc.

Saiba quem é o assessor que veta nomeações no Planalto desde o governo Temer

Abel Leite é o encarregado de uma certa “análise abstrata” de indicados para cargos no governo federal

Abel Leite tem a missão de vasculhar a vida pregressa de indicados a cargos públicos para que o presidente não cometa “erros”.

É Leite quem evita a nomeação de petistas notórios para cargos de confiança, como já aconteceu, ou de enrolados em investigações.

Foi Carlos Marun (MDB), ex-ministro de Governo de Michel Temer, quem levou Abel Leite para o Planalto. O chefe foi embora, ele ficou.

Senado aprova transferência do Coaf para o Banco Central

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, conversa com senadores durante sessão plenária para a votação do projeto de lei de conversão da medida provisória (MP 893/2019) que transfere o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) Marcelo Camargo/Agência Brasil

Texto segue para sanção presidencial

Publicado em 17/12/2019 – 14:36

Por Karine Melo – Repórter da Agência Brasil  Brasília

Na última sessão de 2019, o plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (17), com 51 votos favoráveis e 15 contrários, a Medida Provisória (MP) 893/19, que transfere o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Economia para o Banco Central (BC). O texto segue para sanção presidencial.Com a MP às vésperas de perder a validade, os senadores confirmaram proposta aprovada pelos deputados. Na Câmara, alguns pontos do texto sugerido pelo Executivo foram retirados, como a mudança de nome do Coaf para Unidade de Inteligência Financeira (UIF) e a transformação do plenário (órgão colegiado) em conselho deliberativo. Ainda na Câmara, destaque aprovado por acordo entre os partidos retirou das atribuições do órgão a de produzir informações para o combate ao financiamento do terrorismo.

A favor

Antes da votação, o senador José Serra (PSDB -SP) defendeu a matéria, afirmando que há uma nova estrutura do Coaf, com 12 conselheiros de áreas específicas do setor público, indicados pelo respectivo ministro de estado. “A direção do Coaf será composta fundamentalmente por servidores efetivos, medida política fundamental para blindar o órgão de indicações políticas. Ou seja, não haverá integrantes do Coaf, não haverá conselheiro do Coaf que não seja servidor público. Havia ideia de que pudesse vir também da área privada, que nós rejeitamos”.

Ainda segundo Serra, a responsabilização dos envolvidos e aplicação de sanções em caso de vazamentos de relatórios do Coaf, com base na Lei de Proteção de Dados, é outra medida essencial para evitar interferências políticas no órgão e assegurar o seu caráter técnico e imparcial.

Já o senador Álvaro Dias (Podemos-PR) criticou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) por, mais uma vez, pautar uma medida provisória na Casa, às vésperas de a matéria perder a validade e sem que os senadores discutam amplamente o tema. Dias também disse que de novo o Senado faz o papel de chancelador de propostas vindas dos deputados. “O Senado aprovou novos procedimentos para a tramitação [mínima] das medidas provisórias [em cada Casa], e a Câmara dos Deputados nos apequenou, desrespeitando uma decisão desta Casa na esteira de um entendimento celebrado entre os dois presidentes. Portanto, continuamos aceitando a condição de chancelaria. Somos apenas homologadores. Não podemos aprimorar legislação alguma. E quase sempre somos acusados de maus legisladores. A reforma da previdência é o exemplo mais recente”, criticou.

Coaf

O Coaf tem a atribuição de monitorar as atividades financeiras e de produzir informações para prevenir e combater a lavagem de dinheiro, aplicando penas administrativas a entidades do sistema financeiro que não enviarem os dados necessários para esse trabalho de inteligência.

Edição: Valéria Aguiar

SACODE A POEIRA E COMECE A AGIR


Pacto federativo pode transferir até R$ 500 bi a estados e municípios

Propostas foram levadas ao Congresso nesta terça-feira por Bolsonaro

Publicado em 05/11/2019 – 14:22 e atualizado em 05/11/2019 – 14:48

Por Andreia Verdélio e Karine Melo – Repórteres da Agência Brasil  Brasília

Com as mudanças no pacto federativo, poderão ser transferidos a estados e municípios de R$ 400 bilhões a R$ 500 bilhões nos próximos 15 anos. A informação foi dada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, que acompanhou o presidente Jair Bolsonaro ao Congresso Nacional para a entrega de um pacote com três propostas de emenda à Constituição (PEC) que tratam de reformas econômicas que atingem os governos locais.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, o presidente Jair Bolsonaro e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, durante a solenidade de entrega das propostas do novo pacto federativo ao Congresso – Marcelo Camargo/Agência Brasil

Durante a cerimônia, realizada no gabinete da presidência do Senado, Bolsonaro disse que, após a reforma, os recursos deverão chegar aonde o povo está, para políticas públicas em saúde, educação, saneamento e segurança. “Eles, lá embaixo, nos estados e municípios, decidirão o que fazer melhor do que muito de nós, porque eles vivem os problemas do dia a dia na sua base”, disse o presidente. “Nós gostaríamos, sim, de continuar recebendo a visita de prefeitos e governadores, mas a título de visita apenas e não para vir nos pedir algo orçamentário. Isso [recursos] já está garantido nessa emenda à Constituição.”

Além da PEC do Novo Pacto Federativo, foram entregues ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), a PEC da Emergência Fiscal, ou PEC dos Gatilhos, que define gatilhos automáticos de contenção dos gastos públicos em caso de crise financeira na União, estados e municípios, e a PEC dos Fundos, que revê a vinculação de receitas com 281 fundos públicos em vigor atualmente.

O ministro Paulo Guedes explicou que o objetivo é modernizar o Estado brasileiro para fazer as políticas públicas de forma descentralizada, garantindo as receitas. “O pacto tem várias dimensões, tem a consolidação de uma cultura fiscal, cultura de austeridade e sustentabilidade financeira. Na verdade, nós vamos garantir finanças sólidas para a República brasileira. Ao mesmo tempo, estamos descentralizando recursos para estados e municípios de forma a fortalecer a federação brasileira. As outras dimensões são auxiliares como a reforma administrativa, como o estado de emergência fiscal, como as privatizações”, explicou.

Bolsonaro, os ministros e assessores fizeram a pé o caminho entre o Palácio do Planalto e o Senado Federal. Após a entrega dos projetos, o presidente passou rapidamente pelo plenário da Câmara dos Deputados e, também a pé, retornou à sede do Executivo.

Tramitação

Como as propostas do pacto federativo estão, há meses, sendo debatidas entre a equipe econômica e os líderes partidários, para que comecem a tramitar pelo Senado, o governo abriu mão da autoria do texto. As propostas serão apresentadas pelo líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), e pelo líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO).

“Não se faz descentralização dos recursos apenas com a vontade do Parlamento. O Parlamento sempre desejou isso, mas o fato concreto é que o governo compreendeu a mensagem”, disse o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). O senador ressaltou que, ao longo das últimas décadas, a centralização de recursos no governo central impediu o desenvolvimento de muitas regiões do país, especialmente do Norte e do Nordeste, mas que agora esta é uma bandeira do atual governo.

“Quando o presidente da República traz propostas como essa de descentralização de recursos, e quando o Parlamento vota um tema como cessão onerosa, que também divide recursos da exploração do excedente do petróleo para estados e municípios, são gestos concretos do compromisso e do discurso assegurado pelo governo desde o primeiro dia com a descentralização”, acrescentou o presidente do Senado.

Sobre o calendário para tramitação das PECs,  Alcolumbre disse que deverá ser definido amanhã (6) em uma reunião na qual espera contar com a participação dos 81 senadores “para recepcionar oficialmente as três propostas”. A expectativa do governo é que o pacto seja aprovado até meados do ano que vem.

Previdência

Davi Alcolumbre destacou o trabalho do Senado este ano e lembrou que nesta quarta-feira deve ser votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa a PEC paralela à reforma da Previdência, que estende as regras para estados e municípios. “Foi uma luta do Senado a inclusão desse tema na nova emenda constitucional.”

O ministro Paulo Guedes agradeceu ao Senado pelo encaminhamento da PEC paralela e disse que essa proposta também atende ao espírito de fortalecimento da federação. “É melhor uma reforma onde a União tem R$ 800 bilhões [de economia] e os estados e municípios estão dentro e fortalecidos, do que uma de R$ 1 trilhão, onde estados e municípios estão fora”, disse Guedes, ao comentar as previsões inicial e final de economia da União com a reforma da Previdência.

O título foi corrigido às 14h48: as transferências poderão ser de até R$ 500 bilhões, e não milhões, como tinha sido publicado

Edição: Nádia Franco

Projeto que altera Fundo Eleitoral é aprovado na Câmara

Matéria segue para sanção presidencial

Publicado em 18/09/2019 – 23:56

Por Da Agência Brasil *  Brasília

O plenário da Câmara votou na noite desta quarta-feira (18) o projeto de lei que altera regras sobre o Fundo Partidário e o fundo eleitoral. O PL havia sido aprovado anteriormente pelos deputados mas sofreu modificações no Senado. Os senadores mantiveram apenas a destinação de recursos ao fundo eleitoral, rejeitando todas as outras alterações feitas pela Câmara. 

O texto aprovado hoje segue agora para a sanção presidencial, com a redação da Câmara dos Deputados, trazendo algumas exclusões propostas pelos senadores.

O relator do texto, deputado Wilson Santiago (PTB-PB),  deu parecer favorável para a exclusão proposta pelos senadores de quatro pontos do PL original. 

Os deputados aprovaram a exclusão dos quatro pontos e mantiveram no projeto a obrigatoriedade de uso do sistema eletrônico do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para a prestação de contas, rejeitaram o trecho que previa a aplicação de multa de 20% sobre montante considerado irregular no julgamento da prestação de contas apenas no caso de dolo, manteve os prazos atuais de prestação de contas por parte dos partidos e excluiu do texto o item que permitia aos partidos corrigirem erros formais e materiais, omissões ou atrasos em sua prestação de contas até o seu julgamento para evitar a rejeição das mesmas.

O projeto aprovado manteve novas situações em que será permitido o uso de recursos do Fundo Partidário. Pelo texto aprovado pelos deputados, o fundo poderá ser usado para serviços de consultoria contábil e advocatícia; pagar juros, multas, débitos eleitorais e demais sanções relacionadas à legislação eleitoral ou partidária; compra ou locação de bens móveis e imóveis, construção de sedes, realização de reformas; e pagamento pelo impulsionamento de conteúdos na internet, incluindo a priorização em resultados de sites de pesquisa.

* Com informações da Agência Câmara

Edição: Fábio Massalli

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