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:: ‘Senado’

Relator da CPI é pai de governador ‘investigável’ por receber verbas contra covid

Ele é pai do governador de Alagoas, que recebeu bilhões federais para combater a Covid

A escolha do presidente e relator da CPI, que já nasce com sua credibilidade colocada em dúvida, é produto de acordo entre parlamentares que vão compor a própria comissão, que vai investigar as ações do governo federal e o uso de verbas federais transferidas a estados e municípios para combater a covid-19.

A vice-presidência da CPI será ocupada pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), autor do requerimento de instalação da CPI, que confirmou o acordo.

Notícias Relacionadas

Renan foi considerado “impedido” de presidir a CPI por ser pai de Renan Filho, mas na verdade a posição de relator é muito mais relevante do que a de presidente da comissão.

Oficialmente, o presidente da CPI é o responsável por conduzir os trabalhos de investigação e por determinar as fases que o colegiado vai seguir e o ritmo dos trabalhos, enquanto o relator prepara o parecer final, após os trabalhos, inclusive sugerindo indiciamentos.

Composta por 11 titulares e sete suplentes, que já foram indicados por líderes partidários, a partir de agora a CPI já pode ser instalada. Na primeira reunião serão eleitos o presidente, o vice-presidente e o relator da CPI.

Como membro mais idoso entre os titulares da comissão, o senador Otto Alencar vai comandar a instalação da CPI e a formalização da eleição do trio que vai comandar o grupo.

Por decisão do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, essa reunião terá que ser presencial. A data da ainda não foi definida, mas Rodrigues diz que há disposição para seja na próxima quinta-feira (22).

Omar Aziz, Randolfe Rodrigues e Renan vão comandar CPI da Pandemia

Acordo foi fechado nesta sexta-feira

Publicado em 16/04/2021 – 12:41 Por Karine Melo – Repórter da Agência Brasil – Brasília

(Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Um acordo entre parlamentares que vão compor a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia no Senado, responsável por investigar as ações do governo federal e o uso de verbas federais transferidas a estados e municípios para combater a covid-19, definiu que o colegiado será presidido por Omar Aziz (PSD-AM) e terá na vice-presidência o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), autor do requerimento de instalação da CPI. Ao senador Renan Calheiros (MDB-AL), que era o mais cotado para ficar com o comando na comissão, caberá a relatoria do colegiado. A informação foi confirmada por Randolfe Rodrigues nesta sexta-feira (16).

Renan teve que abrir mão da presidência da CPI depois que passou a ser considerado “impedido” por colegas por ser pai do governador de Alagoas, Renan Filho. Enquanto o presidente da CPI é o responsável por conduzir os trabalhos de investigação e por determinar as fases que o colegiado vai seguir e o ritmo dos trabalhos, o relator prepara o parecer final, após os trabalhos. É ele, por exemplo, o responsável por sugerir indiciamentos ou não.

Composição

Composta por 11 titulares e sete suplentes, que já foram indicados por líderes partidários, a partir de agora a comissão já pode ser instalada. Na primeira reunião, serão eleitos o presidente, o vice-presidente e o relator da CPI. Como membro mais idoso entre os titulares da comissão, o senador Otto Alencar vai comandar a instalação da CPI e a formalização da eleição do trio que vai comandar o grupo. 

Por decisão do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), essa reunião terá que ser presencial. A data da ainda não foi definida, mas Randolfe Rodrigues diz que há disposição para seja na próxima quinta-feira (22).

Edição: Kleber Sampaio

Governo acredita que pode obter resultado positivo na CPI da covid

Aliados avaliam que será possível demonstrar na CPI que recursos não faltaram para o Amazonas, nem para os municípios

“Cartada” da oposição na CPI da Covid, a crise no Amazonas pode virar um trunfo do governo federal. Governistas avaliam que vai ser possível demonstrar na CPI que recursos não faltaram para o Amazonas, nem para os municípios.

No total, para o Estado, o governo federal destinou R$1,4 bilhão, dos quais R$487 milhões serviram para ações vinculadas a luta contra pandemia e R$890 milhões para compensar perdas fiscais. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

O governo repassou uma grande quantidade de recursos não só para o estado do Amazonas, mas também para o município de Manaus.

“O Amazonas tem agora a menor taxa de infecção e está entre cinco que mais vacina”, diz o líder do governo, senador Eduardo Gomes (MDB-TO).

Até ontem, o Amazonas já havia aplicado uma dose em 768 mil dos 3,9 milhões de habitantes. No total, 4% estão completamente imunizados.

CPI da Covid vai investigar ações da União e repasses destinados a estados e municípios

Rodrigo Pacheco lê requerimento e CPI da Covid dá primeiro passo no Senado Federal

O parlamentar fez questão de enfatizar que o colegiado será instalado por decisão de Barroso. “A Presidência comunica ao Plenário que a leitura do referido requerimento está sendo feita nesta sessão do Senado Federal por determinação do egrégio Supremo Tribunal Federal, por força da medida cautelar expedida no Mandado de Segurança pelo excelentíssimo senhor ministro Luís Roberto Barroso”, disse Pacheco

A criação da CPI foi uma determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, na última quinta-feira (7). “Defiro o pedido liminar para determinar ao presidente do Senado Federal a adoção das providências necessárias à criação e instalação de comissão parlamentar de inquérito”, afirmou Barroso.

Pacheco resolveu unir dois requerimentos de investigação, apresentados pelos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Eduardo Girão (Podemos -CE), alegando que ambos tratam de assuntos conexos. “A comissão terá como objeto o constante do requerimento do Senador Randolfe Rodrigues, acrescido do objeto do Requerimento do Senador Eduardo Girão, limitado apenas quanto à fiscalização dos recursos da União repassados aos demais entes federados para as ações de prevenção e combate à pandemia da Covid-19, e excluindo as matérias de competência constitucional atribuídas aos Estados, Distrito Federal e Municípios”.

O requerimento Apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues estipula que essa comissão parlamentar de inquérito investigará ações e omissões do governo federal no enfrentamento da pandemia e o colapso da saúde no estado do Amazonas no começo do ano. Já o requerimento do senador Eduardo Girão trata da investigação da aplicação de recursos federais por estados e municípios no combate à pandemia, o que amplia o escopo do colegiado.

Agora, após a leitura do requerimento, os partidos têm até dez dias para indicar seus representantes para compor a CPI, serão 11 senadores titulares e 7 suplentes. Depois da criação, o colegiado vai ter o prazo de 90 dias para a conclusão das investigações.

Semana começa com proposta de CPI contra interferência de Barroso no Senado

Carlos Viana (PSD) acha que a CPI pode resultar no impeachment de ministro do STF

Uma das principais vozes dessa reação é o senador Carlos Viana (PSD-MG), que já recolhe assinaturas de colegas para abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar as circunstâncias do que classifica de “completo desrespeito entre os poderes da República”. Ele precisa das assinaturas de apenas 27 senadores.

Ele explicou que há dois caminhos para a CPI: o impeachment do ministro ou correção na legislação:

– “Há uma investigação, caso seja confirmada responsabilidade criminal, pode se pedir o impeachment do ministro. A CPI pode também identificar falhas na legislação e propor correções para que crises institucionais como essa não voltem a se repetir”, argumentou.

Ativismo judicial perigoso

O senador, que é vice-líder de governo no Senado, disse que o ativismo judicial chegou a um limite “perigoso e inconstitucional”. Ele considera que é hora de o Senado dar uma “resposta corajosa” ao STF.

O senador mineiro já declarou, inclusive, que se a CPI concluir que na decisão do ministro houve responsabilidade criminal, vai entrar com o pedido de impeachment.

“Eu estou pedindo aos meus colegas que assinem o requerimento para instauração da CPI com base na interferência entre poder. Uma decisão monocrática do ministro do STF não pode impor ao presidente do Senado, uma atribuição que é do Congresso”, justificou.

Nove embaixadores estavam no almoço em que Kátia Abreu insinuou ‘interesse’ no 5G

No total, além do anfitrião e sua convidada, doze pessoas estavam no almoço do último dia 4

Ao menos outras 12 pessoas participaram do almoço oferecido pelo ministro demissionário das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, à presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado, no qual a senadora Kátia Abreu (PP-TO) é acusada de lobby ou pelo menos haver sugerido interesse no leilão para definir a tecnologia 5G no Brasil.

Ele revelou em sua conta no Twitter um detalhe que deveria exigir do presidente do Senado abertura de procedimento investigativo. Ernesto Araújo contou que, no fim do almoço, realizado em 4 de março, ainda à mesa, Kátia Abreu afirmou: “Ministro, se o senhor fizer um gesto em relação ao 5G, será o rei do Senado.”

Participaram do encontro, além do anfitrião e da senadora, nove dos embaixadores mais qualificados do  Ministério das Relações Exteriores, para além do embaixador Marcelo Dantas, atual assessor internacional da senadora Kátia Abreu e ex-assessor da presidência da Câmara dos Deputados até o início do ano.

Algumas dessas doze pessoas que se encontravam no almoço certamente podem testemunhar as palavras da senadora, relatadas pelo chanceler, que motivaram a reação agressiva de senadores e até do presidente da Casa, que preferiram uma atitude corporativista a apurar as eventuais ligações da senadora ao lobby pelo bilionário negócio que envolve a escolha da tecnologia 5G no País.

Além de Kátia Abreu e Ernesto Araújo (ao centro), doze pessoas participaram do polêmico almoço relatado pelo ex-chanceler.

No total, participaram do almoço três embaixadoras seis embaixadores, todos considerados muito qualificados e ocupantes de cargos de liderança no Itamaraty.

Foram ao evento as embaixadora Maria Stella Pompeu (diretora do Instituto Rio Branco, que forma diplomatas), Cláudia Buzzi (secretária de Gestão Administrativa do Itamaraty) e Márcia Donner (Secretário de Negociações Bilaterais e Regionais na Ásia, Pacífico e Rússia, do Ministério das Relações Exteriores).

Também participaram do almoço polêmico, oferecido pelo chanceler a Kátia Abreu, os embaixadores Pedro Miguel Costa e Silva (Secretário de Negociações Bilaterais e Regionais nas Américas), Pedro Wollny (chefe de gabinete do ministro), Paulino Franco de Carvalho Neto (secretário de Comunicação e Cultura), Sarkis Sarkis (secretário de Comércio Exterior e Assutos Econômicos) e Marcos Arbizu de Souza Campos (chefe da Assessoria Especial de Relações Federativas e com o Congresso Nacional), para além de Marcelo Dantas, assessor da senadora.

Apesar da pregação, não há espaço para mulher na esquerda do Senado

Os mais estridentes, PT, PDT e Rede, só têm homens em suas bancadas desde 2018

Autodenominadas “progressistas”, as bancadas do PT, PDT e Rede no Senado são o exemplo clássico de “casa de ferreiro, espeto de pau”: não há mulheres.

Todos os parlamentares são homens desde 2018, após a única mulher, Fátima Bezerra, ser eleita governadora do Rio Grande do Norte.

Para piorar, nas três bancadas há só duas mulheres na primeira suplência (o “vice-senador”): Cleonice Back, regra-três de Paulo Paim (PT-RS), e Ana Paula Tongo, suplente de Fabiano Contarato (Rede-ES). A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

A falta de mulheres nas bancadas do Senado se repete nos partidos de centro PSD e Podemos, que somam 20 senadores.

Entre os 20 primeiros-suplentes das duas bancadas, apenas três são mulheres: uma do Podemos, e duas do PSD.

Maior bancada do Senado, o MDB tem o maior número de parlamentares em um partido do Senado. Mas são apenas três senadoras.

Senado aprova PEC Emergencial em primeiro turno

Votação do segundo turno da PEC foi convocada para esta quinta às 11h

Publicado em 03/03/2021 – 22:28 Por Marcelo Brandão – Repórter da Agência Brasil* – Brasília
Atualizado em 03/03/2021 – 23:31

O Senado aprovou na noite de hoje (3), em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 186/2019, a chamada PEC Emergencial. Depois de dias de discussão em plenário e negociações nos bastidores, o relator da matéria, Márcio Bittar (MDB-AC), chegou a um texto que, se não obteve unanimidade, conseguiu apoio da maioria. A votação do segundo turno da PEC foi convocada para amanhã (4) às 11h.

O texto-base da PEC foi aprovado por 62 senadores e teve 16 votos contrários no primeiro turno.  Após a aprovação em segundo turno, a PEC segue para análise da Câmara dos Deputados.

O texto cria mecanismos de ajuste fiscal, caso as operações de crédito da União excedam as despesas. Ele também possibilita o pagamento do auxílio emergencial com créditos extraordinários sem ferir o teto de gastos públicos. O gasto com o auxílio também não será afetado pela chamada “regra de ouro”, um mecanismo que proíbe o governo de fazer dívidas para pagar despesas correntes. O governo estuda retornar com o auxílio emergencial em forma de quatro parcelas de R$ 250 ainda este mês.

Evitar gasto excessivo

Bittar acrescentou nesta quarta-feira ao relatório mais uma “trava” para evitar um gasto excessivo com o auxílio. O relator limitou a R$ 44 bilhões o valor disponível para pagamento do auxílio emergencial. “Na redação anterior não constava tal limite, o que poderia trazer incertezas quanto à trajetória fiscal, com prejuízos ao ambiente econômico”, disse o senador em seu relatório.

O relator também fixou o prazo de vigência das medidas de ajuste fiscal previstas na PEC para enquanto durar a situação de calamidade pública. “Considero pertinentes as sugestões de que a persistência das vedações fiscais do Artigo 167-G seja mantida apenas durante a situação de calamidade pública de âmbito nacional e não estendida além do seu término”

As medidas de ajuste fiscal mantidas no texto incluem gatilhos de contenção de gastos para a União, os estados e os municípios. Na esfera federal, todas as vezes em que a relação entre as despesas obrigatórias sujeitas ao teto de gastos e as despesas totais supere 95%, os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e o Ministério Público proibirão aumentos de salário para o funcionalismo, realização de concursos públicos, criação de despesas obrigatórias e lançamento de linhas de financiamento ou renegociação de dívidas.

Auxílio emergencial separado

Durante a sessão, os senadores votaram um requerimento do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) que separava o auxílio emergencial das medidas de ajuste fiscal, fatiando a PEC em duas propostas diferentes. Vieira via no auxílio emergencial uma urgência necessária na votação; urgência que não considerava ser a mesma nos trechos referentes ao ajuste fiscal.

Álvaro Dias (Podemos-PR), Leila Barros (PSB-DF), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Zenaide Maia (Pros-RN) e Rogério Carvalho (PT-SE), dentre outros, apoiaram o requerimento de Vieira. Para eles, as matérias referentes ao ajuste fiscal devem ser discutidas com mais tempo e a urgência do auxílio emergencial não deveria ser usado para apressar a aprovação de tais matérias. O requerimento, no entanto, não obteve votos suficientes e foi rejeitado.

* Com informações da Agência Senado

Matéria alterada às 23h27 para atualização de informações

Edição: Fábio Massalli

Senado: Bittar retira pontos polêmicos da PEC Emergencial

PEC deve entrar na pauta de votação nesta quarta

Publicado em 02/03/2021 – 22:55 Por Marcelo Brandão – Repórter da Agência Brasil – Brasília

Depois de críticas e enfrentar resistência no Senado, o senador Márcio Bittar (MDB-AC) fez mudanças no seu parecer da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 186/2019, a PEC Emergencial. Bittar retirou o trecho mais polêmico da proposta: o fim da vinculação obrigatória de parte do Orçamento a investimentos com saúde e educação.

Na sessão da semana passada, senadores de vários partidos, inclusive o MDB de Bittar, criticaram o trecho. Apesar de acreditar em sua eficácia, o relator decidiu retirá-lo. “Seguimos na compreensão de que o melhor para o país seria a supressão desses pisos do texto constitucional. Percebemos, no entanto, que esse debate ainda não está devidamente amadurecido na sociedade brasileira”, decidiu Bittar em seu parecer.

Outro trecho retirado após negociações com senadores de vários partidos, inclusive da oposição, diz respeito à redução de salário e jornada de trabalho dos servidores públicos como expediente de ajuste fiscal e equilíbrio das contas públicas. Segundo ele, o dispositivo não fere a Constituição, mas decidiu por sua retirada devido “ao caráter polêmico da medida”.

As discussões da proposta começaram na semana passada no plenário. Bittar, que trabalha no relatório da PEC há mais de um ano, teve tempo para ajustar o texto e, com isso, tentar garantir a aprovação com apoio da maioria dos colegas. 

A PEC Emergencial inicia sua tramitação pelo Senado. Se aprovada em dois turnos, segue para análise da Câmara.

Auxílio Emergencial

O texto cria mecanismos de ajuste fiscal caso as operações de crédito da União excedam as despesas. A PEC Emergencial também modifica limites para gastos com pessoal e proíbe que novas leis autorizem o pagamento retroativo desse tipo de despesa. Em seu relatório, Bittar acrescentou a previsão de pagamento de novas parcelas do auxílio emergencial, criado para dar assistência às famílias mais afetadas pela crise econômica durante a pandemia.

“Este amplo conjunto de reformas assegurará a solidez das contas públicas, trazendo confiança aos agentes econômicos e contribuindo decisivamente para o nosso desenvolvimento. E, dessa forma, permitirá maior potência para a realização de ações de estabilização do ciclo econômico. Dentre essas, a mais relevante no momento, é sem dúvida, o retorno do auxílio emergencial”, disse Bittar em seu relatório.

A PEC será votada amanhã (3) no plenário do Senado. Os senadores têm até as 16h de amanhã para apresentar destaques à proposta.

Edição: Fábio Massalli

Lira e Pacheco mantêm votação de auxílio e de medidas de ajuste

Compromisso foi acertado após reunião com ministro Paulo Guedes

Publicado em 18/02/2021 – 17:01 Por Wellton Máximo e Marcelo Brandão – Repórteres da Agência Brasil – Brasília

As votações da recriação do auxílio emergencial e de medidas de corte de gastos obrigatórios estão mantidas, disseram hoje (18) os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco. O compromisso foi acertado após almoço entre os dois e os ministros da Economia, Paulo Guedes, e da Secretaria de Governo, Luiz Ramos.

Assim como na semana passada, o encontro ocorreu na residência oficial do presidente do Senado. Segundo Pacheco, o Senado começará a discutir a PEC Emergencial na próxima semana, decisão que foi tomada durante a reunião de líderes do Senado feita nesta quinta-feira. Ele afirmou que o relator da PEC, senador Márcio Bittar (MDB-AC), incluirá no parecer uma cláusula de calamidade, que permitirá que a recriação do auxílio emergencial não viole o teto de gastos nem a meta fiscal para 2021. 

“Essa aprovação pelo Senado permitirá, através de uma cláusula de orçamento de guerra, uma cláusula de calamidade, que se possa ter a brecha necessária para implantar o auxílio emergencial no Brasil”, disse Pacheco. “Não se trata de uma condição imposta pelo governo, mas de uma sinalização positiva de que o Congresso e o Senado têm responsabilidade fiscal. Com a cláusula de guerra, vamos poder prorrogar o auxílio emergencial”.

O senador Márcio Bittar também é relator do Orçamento Geral da União, que deve ser votada até março. Essa PEC inicia sua tramitação pelo Senado e, se aprovada, seguirá para a Câmara. O texto original cria mecanismos de ajuste fiscal, caso as operações de crédito da União excedam a despesa de capital. No caso de estados e municípios, o gatilho é a elevação das despesas correntes acima do limite de 95% das receitas correntes. A PEC Emergencial também modifica limites para gastos com pessoal e proíbe que novas leis autorizem o pagamento retroativo desse tipo de despesa.

Apesar da prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), Lira informou que a pauta de votações está mantida. “Vamos continuar a tratar dos assuntos importantes para o Brasil, como as propostas de emenda à Constituição que tramitam na Câmara e no Senado, as vacinas e o combate à pandemia. Todos os outros assuntos são laterais”, declarou Lira. Segundo o presidente da Câmara, a democracia é caracterizada pela firmeza das instituições.

O ministro Paulo Guedes elogiou o compromisso dos presidentes da Câmara e do Senado com a responsabilidade fiscal. “Perfeito, depois desses dois [Pacheco e Lira], a gente não precisa falar mais nada”, disse o ministro, sem dar detalhes das propostas de corte de gastos acertada para compensar a recriação do auxílio emergencial.

Edição: Valéria Aguiar

Câmara e Senado escolhem hoje novos dirigentes

Eleições serão presenciais e voto é secreto

Publicado em 01/02/2021 – 05:30 Por Luciano Nascimento – Repórter da Agência Brasil – Brasília

A cúpula menor, voltada para baixo, abriga o Plenário do Senado Federal. A cúpula maior, voltada para cima, abriga o Plenário da Câmara dos Deputados.

Deputados e senadores se reúnem hoje (1°) para definir quem comandará as duas casas nos próximos dois anos. O Senado será a primeira casa a definir o novo presidente. Lá a eleição está marcada para começar as 14h. Já a Câmara começa a definir quem será o futuro presidente a partir das 19h. Por definição das mesas diretoras das duas casas, ambas as eleições serão presenciais. O voto também é secreto e apurado pelo sistema eletrônico.

Tanto na Câmara, quanto no Senado, os mandatos têm duração de dois anos, com possibilidade de reeleição.

No Senado, quatro parlamentares concorrem ao cargo. São eles: Simone Tebet (MDB-MS), Rodrigo Pacheco (DEM-MG), Major Olimpio (PSL-SP) e Jorge Kajuru (Cidadania-GO). Novas candidaturas podem ser apresentadas até pouco antes do início da votação. A disputa, entretanto, está polarizada entre a senadora Simone Tebet e o senador Rodrigo Pacheco.

A reunião preparatória para a eleição está marcada para as 14h. Ela pode ser aberta com o quórum de 14 senadores, o equivalente a um sexto da composição do Senado. Mas a votação propriamente dita só começa com a presença da maioria absoluta da Casa, que é de 41 senadores.

Para ser eleito, o candidato precisará ter no mínimo a maioria absoluta dos votos, ou seja, pelo menos 41 dos 81 senadores.

Na ocasião serão eleitos ainda os demais membros da Mesa Diretora, também para um mandato de dois anos, mas a recondução é vedada. A Mesa é composta pelo presidente, dois vice-presidentes, quatro secretários e seus suplentes. Os votos para os cargos da Mesa só são apurados depois que for escolhido o presidente.

Como a eleição será presencial, medidas de segurança foram adotadas para evitar a contaminação pelo novo coronavírus. Entre elas estão a colocação de duas urnas de votação do lado de fora do plenário: uma na chapelaria (uma das entradas do prédio do Congresso) e outra no Salão Azul.

O plenário estará com acesso restrito a senadores. Também haverá mais pontos com oferta de álcool em gel na Casa.

Cargo

O cargo de presidente do Senado é privativo de brasileiros natos e acumula a função de presidente do Congresso Nacional, sendo ainda o terceiro na linha de sucessão da Presidência da República, depois do vice-presidente e do presidente da Câmara dos Deputados. Ele também integra o Conselho de Defesa Nacional e o Conselho da República. Ambos são órgãos consultivos do presidente da República.

Além disso, cabe ao presidente da Casa organizar a pauta de votações e também conduzir os processos de julgamento do presidente da República, vice-presidente, ministros do Supremo Tribunal Federal, membros do Conselho de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, procurador-geral da República e advogado-geral da União e, nos crimes conexos ao presidente e vice, ministros de Estado, comandantes das Forças Armadas.

Câmara

No caso da Câmara, o atual presidente, Rodrigo Maia (DEM-RJ), chegou a propor a realização de maneira remota, mas a mesa decidiu, por maioria, pela votação presencial. Com isso, está prevista a circulação de aproximadamente 3 mil pessoas no prédio da Câmara, em um momento de aumento nos casos de contaminação pelo novo coronavírus em todo o país.

Visando diminuir as aglomerações e manter o distanciamento, a mesa decidiu que as urnas para a votação ficarão dispostas no plenário e nos salões Verde e Nobre, espaços que ficarão restritos aos parlamentares.

Até o momento, nove deputados concorrem ao cargo de presidente – dois por blocos partidários, dois de partidos e cinco candidaturas avulsas. Novas candidaturas podem ser apresentadas até pouco antes do início da votação.

A disputa, entretanto, está polarizada entre as candidaturas dos deputados Arthur Lira (PP-AL) e Baleia Rossi (MDB-SP). Lira foi o primeiro parlamentar a se lançar na disputa. Já Rossi conta com o apoio do atual presidente da Casa.

Prazo

Na quinta feira (28), Maia encaminhou ofício aos deputados informando que o prazo limite para a formação de blocos parlamentares termina nesta segunda-feira (1º), às 12h.

Às 14h, terá início a reunião de líderes, para a escolha dos cargos da Mesa Diretora pelos partidos, conforme o critério de proporcionalidade. Pelo regimento, os cargos são distribuídos aos partidos na proporção do número de integrantes dos blocos partidários.

A mesa é composta pelo presidente, dois vice-presidentes, quatro secretários e seus suplentes. Os votos para os cargos da Mesa Diretora só são apurados depois que for escolhido o presidente.

Conforme o Regimento Interno, a eleição dos membros da mesa ocorre em votação secreta e pelo sistema eletrônico, exigindo-se maioria absoluta de votos no primeiro turno e maioria simples no segundo turno.

Às 17h, termina o prazo para registro das candidaturas. Terminado esse prazo, haverá o sorteio da ordem dos candidatos na urna eletrônica.

Às 19h está previsto o início do processo de escolha do novo presidente. Pelo regimento da Câmara, para que um candidato seja eleito, ele precisa da maioria absoluta dos votos, ou seja, 257 dos 513 votos disponíveis.

Caso nenhum candidato alcance a maioria absoluta, será realizado um segundo turno, em que sairá vencedor o que obtiver maioria simples.

Presidência

O cargo de presidente da Câmara dos Deputados é reservado a brasileiros natos. Cabe ao presidente falar em nome da Casa legislativa. Quem ocupa o cargo também é responsável por ficar no segundo lugar na linha sucessória da Presidência da República, depois do vice-presidente. Integra ainda o Conselho de Defesa Nacional e o Conselho da República.

Cabe ao presidente da Casa organizar a pauta de votações, a chamada ordem do dia, em conjunto com o Colégio de Líderes, integrado pelas lideranças dos partidos políticos e bancadas da Casa.

Além disso, o presidente da Câmara dos Deputados tem a palavra final sobre pedidos de abertura de processo de impeachment ou instalação de comissões parlamentares de Inquérito (CPI’s).

Edição: Graça Adjuto

MDB pode substituir Simone Tebet como candidata à presidência do Senado

MDB fixou informalmente este domingo (24) como prazo fatal para Tebet obter apoio prometido

Nome do MDB à presidência do Senado, Simone Tebet (MS) está em uma encruzilhada: tornar viável a candidatura ou ceder seu lugar a outro emedebista.

Para ser escolhida candidata, ela alegou aos senadores MDB que teria adesões suficientes para vencer a disputa, citando o apoio das bancadas do Podemos e PSDB, que não se confirmou.

O MDB fixou informalmente este domingo (24) como prazo fatal para Tebet reverter ao menos o apoio tucano a Rodrigo Pacheco (DEM). Ou será substituída. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

A candidatura da senadora começou a “fazer água” quando senadores do Podemos e PSDB decidiram apoiar o candidato do DEM-MG.

Simone Tebet foi muito prejudicada pela demora do MDB para definir a candidatura, deixando Rodrigo Pacheco fazendo campanha sozinho.

Enquanto o MDB “patinava”, Pacheco imobilizava o Planalto “plantando” a notícia do apoio, jamais declarado ou negado, do presidente Bolsonaro.

Tebet informa que anunciará a “plataforma” da sua candidatura apenas na segunda (25), a cinco dias da eleição. Talvez tenha de adiar.

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