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:: ‘Senado’

Frota de carrões oficiais dos Senadores custa R$146 mil só em gasolina

Eles desfilam em 76 Nissan Sentra e dois Hyundai Azera (de Alcolumbre) por nossa conta

Uma das maiores excrescências mantidas pelos políticos brasileiros como forma de se sentirem acima dos contribuintes, os carros oficiais do Senado custaram R$ 145,8 mil apenas com combustível para levar e trazer senadores e autoridades no ano passado. O valor não leva em consideração outros gastos como manutenção, lavagem e o custo de contratar o motorista à disposição das excelências, incluindo o recesso. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

Senadores, diretor-geral e secretário-geral rodam por Brasília em 76 Nissan Sentra e dois Hyundai Azera do presidente Davi Alcolumbre.

Em média, foram R$12,1 mil gastos por mês e, segundo os registros do Senado, mais de um milhão de quilômetros rodados no Distrito Federal.

Senadora pelo DF, Leila Barros (PSB) foi a que registrou a maior quilometragem rodada em apenas um mês. Foram 4.100 km em maio.

Rodrigo Maia pode trocar o mundo da política pelo mercado financeiro

Presidente da Câmara busca uma “saída honrosa” para evitar vexame nas eleições de 2022

Quem consegue conversar com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, sai convencido de que ele não disputará qualquer cargo público em 2022, como aliás esta coluna antecipou em 2019. Certamente ele pode estar escondendo o jogo, como é do seu feitio, mas diz que planeja sair da política para entrar no mercado financeiro. Teria inclusive convites de um importante banco de investimento para o qual tem feito palestras. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

Saindo da política, Rodrigo Maia busca uma “saída honrosa” para evitar o vexame de derrota, na disputa para renovar o mandato, em 2022.

Em 2018, com todo o poder, inclusive com acesso irrestrito aos favores oficiais, Maia não impressionou eleitores: obteve raquíticos 74 mil votos.

Notícias Relacionadas

O projeto de Maia, admitido há meses a esta coluna, era governar sob um “parlamentarismo presidencialista” existente apenas na sua cabeça.

No regime sonhado por Maia, o primeiro-ministro não seria o líder do partido mais votado. Poderia ser do DEM, como ele, e com poucos votos.

Senado esconde mais de R$ 600 mil em gastos com reformas no Portal da Transparência

Além da churrasqueira do presidente Davi Alcolumbre, gabinete da senadora Soraya Thronicke teve duas reformas

O Senado omite do próprio Portal da Transparência R$603 mil em gastos para atender o capricho de senadores com reformas em seus gabinetes e apartamentos funcionais. A começar pelo próprio presidente, Davi Alcolumbre (DEM-AP), cujos gastos com a reforma na churrasqueira da residência oficial que ocupa e em seu gabinete, estas no valor de R$15.273,83, foram mantidas nas sombras das gavetas. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

Obras pagas e não lançadas no Portal da Transparência somam quase R$100 mil, sem contar R$500 mil empenhados e não lançados.

Foram duas reformas em seis meses no gabinete da senadora Soraya Thronicke (PSL-MS). A primeira de R$12.944, a outra de R$43.550.

A primeira reforma de Soraya Thronicke incluiu substituição do forro de gesso, que teve de ser demolido novamente na segunda reforma.

Os serviços incluem demolição de paredes, pisos e granitos, instalação de roda banca, dutos, rodapés de granito, armários, mesas etc.

Saiba quem é o assessor que veta nomeações no Planalto desde o governo Temer

Abel Leite é o encarregado de uma certa “análise abstrata” de indicados para cargos no governo federal

Abel Leite tem a missão de vasculhar a vida pregressa de indicados a cargos públicos para que o presidente não cometa “erros”.

É Leite quem evita a nomeação de petistas notórios para cargos de confiança, como já aconteceu, ou de enrolados em investigações.

Foi Carlos Marun (MDB), ex-ministro de Governo de Michel Temer, quem levou Abel Leite para o Planalto. O chefe foi embora, ele ficou.

Senado aprova transferência do Coaf para o Banco Central

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, conversa com senadores durante sessão plenária para a votação do projeto de lei de conversão da medida provisória (MP 893/2019) que transfere o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) Marcelo Camargo/Agência Brasil

Texto segue para sanção presidencial

Publicado em 17/12/2019 – 14:36

Por Karine Melo – Repórter da Agência Brasil  Brasília

Na última sessão de 2019, o plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (17), com 51 votos favoráveis e 15 contrários, a Medida Provisória (MP) 893/19, que transfere o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Economia para o Banco Central (BC). O texto segue para sanção presidencial.Com a MP às vésperas de perder a validade, os senadores confirmaram proposta aprovada pelos deputados. Na Câmara, alguns pontos do texto sugerido pelo Executivo foram retirados, como a mudança de nome do Coaf para Unidade de Inteligência Financeira (UIF) e a transformação do plenário (órgão colegiado) em conselho deliberativo. Ainda na Câmara, destaque aprovado por acordo entre os partidos retirou das atribuições do órgão a de produzir informações para o combate ao financiamento do terrorismo.

A favor

Antes da votação, o senador José Serra (PSDB -SP) defendeu a matéria, afirmando que há uma nova estrutura do Coaf, com 12 conselheiros de áreas específicas do setor público, indicados pelo respectivo ministro de estado. “A direção do Coaf será composta fundamentalmente por servidores efetivos, medida política fundamental para blindar o órgão de indicações políticas. Ou seja, não haverá integrantes do Coaf, não haverá conselheiro do Coaf que não seja servidor público. Havia ideia de que pudesse vir também da área privada, que nós rejeitamos”.

Ainda segundo Serra, a responsabilização dos envolvidos e aplicação de sanções em caso de vazamentos de relatórios do Coaf, com base na Lei de Proteção de Dados, é outra medida essencial para evitar interferências políticas no órgão e assegurar o seu caráter técnico e imparcial.

Já o senador Álvaro Dias (Podemos-PR) criticou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) por, mais uma vez, pautar uma medida provisória na Casa, às vésperas de a matéria perder a validade e sem que os senadores discutam amplamente o tema. Dias também disse que de novo o Senado faz o papel de chancelador de propostas vindas dos deputados. “O Senado aprovou novos procedimentos para a tramitação [mínima] das medidas provisórias [em cada Casa], e a Câmara dos Deputados nos apequenou, desrespeitando uma decisão desta Casa na esteira de um entendimento celebrado entre os dois presidentes. Portanto, continuamos aceitando a condição de chancelaria. Somos apenas homologadores. Não podemos aprimorar legislação alguma. E quase sempre somos acusados de maus legisladores. A reforma da previdência é o exemplo mais recente”, criticou.

Coaf

O Coaf tem a atribuição de monitorar as atividades financeiras e de produzir informações para prevenir e combater a lavagem de dinheiro, aplicando penas administrativas a entidades do sistema financeiro que não enviarem os dados necessários para esse trabalho de inteligência.

Edição: Valéria Aguiar

SACODE A POEIRA E COMECE A AGIR


Pacto federativo pode transferir até R$ 500 bi a estados e municípios

Propostas foram levadas ao Congresso nesta terça-feira por Bolsonaro

Publicado em 05/11/2019 – 14:22 e atualizado em 05/11/2019 – 14:48

Por Andreia Verdélio e Karine Melo – Repórteres da Agência Brasil  Brasília

Com as mudanças no pacto federativo, poderão ser transferidos a estados e municípios de R$ 400 bilhões a R$ 500 bilhões nos próximos 15 anos. A informação foi dada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, que acompanhou o presidente Jair Bolsonaro ao Congresso Nacional para a entrega de um pacote com três propostas de emenda à Constituição (PEC) que tratam de reformas econômicas que atingem os governos locais.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, o presidente Jair Bolsonaro e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, durante a solenidade de entrega das propostas do novo pacto federativo ao Congresso – Marcelo Camargo/Agência Brasil

Durante a cerimônia, realizada no gabinete da presidência do Senado, Bolsonaro disse que, após a reforma, os recursos deverão chegar aonde o povo está, para políticas públicas em saúde, educação, saneamento e segurança. “Eles, lá embaixo, nos estados e municípios, decidirão o que fazer melhor do que muito de nós, porque eles vivem os problemas do dia a dia na sua base”, disse o presidente. “Nós gostaríamos, sim, de continuar recebendo a visita de prefeitos e governadores, mas a título de visita apenas e não para vir nos pedir algo orçamentário. Isso [recursos] já está garantido nessa emenda à Constituição.”

Além da PEC do Novo Pacto Federativo, foram entregues ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), a PEC da Emergência Fiscal, ou PEC dos Gatilhos, que define gatilhos automáticos de contenção dos gastos públicos em caso de crise financeira na União, estados e municípios, e a PEC dos Fundos, que revê a vinculação de receitas com 281 fundos públicos em vigor atualmente.

O ministro Paulo Guedes explicou que o objetivo é modernizar o Estado brasileiro para fazer as políticas públicas de forma descentralizada, garantindo as receitas. “O pacto tem várias dimensões, tem a consolidação de uma cultura fiscal, cultura de austeridade e sustentabilidade financeira. Na verdade, nós vamos garantir finanças sólidas para a República brasileira. Ao mesmo tempo, estamos descentralizando recursos para estados e municípios de forma a fortalecer a federação brasileira. As outras dimensões são auxiliares como a reforma administrativa, como o estado de emergência fiscal, como as privatizações”, explicou.

Bolsonaro, os ministros e assessores fizeram a pé o caminho entre o Palácio do Planalto e o Senado Federal. Após a entrega dos projetos, o presidente passou rapidamente pelo plenário da Câmara dos Deputados e, também a pé, retornou à sede do Executivo.

Tramitação

Como as propostas do pacto federativo estão, há meses, sendo debatidas entre a equipe econômica e os líderes partidários, para que comecem a tramitar pelo Senado, o governo abriu mão da autoria do texto. As propostas serão apresentadas pelo líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), e pelo líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO).

“Não se faz descentralização dos recursos apenas com a vontade do Parlamento. O Parlamento sempre desejou isso, mas o fato concreto é que o governo compreendeu a mensagem”, disse o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). O senador ressaltou que, ao longo das últimas décadas, a centralização de recursos no governo central impediu o desenvolvimento de muitas regiões do país, especialmente do Norte e do Nordeste, mas que agora esta é uma bandeira do atual governo.

“Quando o presidente da República traz propostas como essa de descentralização de recursos, e quando o Parlamento vota um tema como cessão onerosa, que também divide recursos da exploração do excedente do petróleo para estados e municípios, são gestos concretos do compromisso e do discurso assegurado pelo governo desde o primeiro dia com a descentralização”, acrescentou o presidente do Senado.

Sobre o calendário para tramitação das PECs,  Alcolumbre disse que deverá ser definido amanhã (6) em uma reunião na qual espera contar com a participação dos 81 senadores “para recepcionar oficialmente as três propostas”. A expectativa do governo é que o pacto seja aprovado até meados do ano que vem.

Previdência

Davi Alcolumbre destacou o trabalho do Senado este ano e lembrou que nesta quarta-feira deve ser votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa a PEC paralela à reforma da Previdência, que estende as regras para estados e municípios. “Foi uma luta do Senado a inclusão desse tema na nova emenda constitucional.”

O ministro Paulo Guedes agradeceu ao Senado pelo encaminhamento da PEC paralela e disse que essa proposta também atende ao espírito de fortalecimento da federação. “É melhor uma reforma onde a União tem R$ 800 bilhões [de economia] e os estados e municípios estão dentro e fortalecidos, do que uma de R$ 1 trilhão, onde estados e municípios estão fora”, disse Guedes, ao comentar as previsões inicial e final de economia da União com a reforma da Previdência.

O título foi corrigido às 14h48: as transferências poderão ser de até R$ 500 bilhões, e não milhões, como tinha sido publicado

Edição: Nádia Franco

Projeto que altera Fundo Eleitoral é aprovado na Câmara

Matéria segue para sanção presidencial

Publicado em 18/09/2019 – 23:56

Por Da Agência Brasil *  Brasília

O plenário da Câmara votou na noite desta quarta-feira (18) o projeto de lei que altera regras sobre o Fundo Partidário e o fundo eleitoral. O PL havia sido aprovado anteriormente pelos deputados mas sofreu modificações no Senado. Os senadores mantiveram apenas a destinação de recursos ao fundo eleitoral, rejeitando todas as outras alterações feitas pela Câmara. 

O texto aprovado hoje segue agora para a sanção presidencial, com a redação da Câmara dos Deputados, trazendo algumas exclusões propostas pelos senadores.

O relator do texto, deputado Wilson Santiago (PTB-PB),  deu parecer favorável para a exclusão proposta pelos senadores de quatro pontos do PL original. 

Os deputados aprovaram a exclusão dos quatro pontos e mantiveram no projeto a obrigatoriedade de uso do sistema eletrônico do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para a prestação de contas, rejeitaram o trecho que previa a aplicação de multa de 20% sobre montante considerado irregular no julgamento da prestação de contas apenas no caso de dolo, manteve os prazos atuais de prestação de contas por parte dos partidos e excluiu do texto o item que permitia aos partidos corrigirem erros formais e materiais, omissões ou atrasos em sua prestação de contas até o seu julgamento para evitar a rejeição das mesmas.

O projeto aprovado manteve novas situações em que será permitido o uso de recursos do Fundo Partidário. Pelo texto aprovado pelos deputados, o fundo poderá ser usado para serviços de consultoria contábil e advocatícia; pagar juros, multas, débitos eleitorais e demais sanções relacionadas à legislação eleitoral ou partidária; compra ou locação de bens móveis e imóveis, construção de sedes, realização de reformas; e pagamento pelo impulsionamento de conteúdos na internet, incluindo a priorização em resultados de sites de pesquisa.

* Com informações da Agência Câmara

Edição: Fábio Massalli

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Uso de dinheiro público em campanhas gera discussão no Senado

Publicado em 17/09/2019 – 05:55

Por Marcelo Brandão – Repórter da Agência Brasil  Brasília

Marcado inicialmente para ser votado na sessão de hoje (17), o projeto de lei (PL) que altera regras do fundo partidário ainda não tem agenda definida. Ele chegou a ser posto para ser votado na sessão da última quarta-feira (11), mas um acordo adiou a votação.

Alguns senadores se manifestaram contra a votação do texto sem uma discussão prévia na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Como não há reunião marcada na CCJ amanhã, os senadores poderão ganhar tempo suficiente para discutir o texto.

Um acordo na reunião de líderes, na tarde de hoje, poderá confirmar o calendário do projeto. Por enquanto, ele ainda é incerto. Quando chegou ao plenário, na semana passada, a matéria encontrou resistência.

O argumento de senadores como Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Major Olímpio (PSL-SP) e Alessandro Vieira (Cidadania-SE) é que não houve tempo para discutir o tema, uma vez que a matéria havia acabado de chegar ao Senado. Eles argumentaram que não tiveram tempo de ler o texto.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, tentou colocar o projeto em pauta, mas recuou assim que os senadores contrários à votação fizeram um acordo com Weverton Rocha (PDT-MA), relator da matéria no Senado. O acordo estabeleceu a discussão na CCJ antes de voltar ao plenário.

O texto estabelece o fim do percentual fixo de 30% das emendas de bancada como referência para a destinação orçamentária ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), o chamado Fundo Eleitoral.

A proposta também restringe a aplicação de multa de 20% sobre o montante considerado irregular em contas de partido reprovadas pela Justiça Eleitoral. A multa só seria aplicada nos casos em que o agente teve a intenção de cometer a infração.

O texto aprovado pelos deputados no início do mês também prevê a volta da propaganda partidária semestral e exceções aos limites de gastos de campanhas eleitorais.

A obrigação dessa veiculação em rede nacional e estadual foi extinta pela última reforma eleitoral em virtude da criação do fundo eleitoral.

Alguns senadores já se manifestaram contrários ao projeto. Alessandro Vieira acredita que o texto é um “retrocesso” na legislação que cuida de partidos políticos.

“Ele só não abre as portas para mais do que dobrar o fundão, como ele gera uma série de anistias, leniências e favorecimentos a partidos”, disse. Para Vieira, o PL afrouxa mecanismos de fiscalização do gasto de dinheiro público em campanhas políticas.

Vieira e outros senadores também criticam um dispositivo que autoriza o pagamento de advogados de políticos com o dinheiro do fundo partidário, abastecido com dinheiro público.

O relator defendeu o trecho, argumentando que a prática se restringe a processos de cunho eleitoral. “[O pagamento] é para as questões eleitorais. Não é ação penal ou outra causa fora da eleição. Isso é mais do que justo”, ponderou.

O PL também autoriza a prestação de contas eleitorais em formatos diversos, em softwares contábeis da preferência do partido, sem uma padronização definida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Para os críticos da matéria, essa medida, na prática, inviabilizaria a fiscalização dos gastos de campanha. Segundo Weverton Rocha, o projeto tenta adaptar uma prática já existente na Receita Federal em relação a declarações de empresas.

“Há quase 13 anos o TSE tenta que um software só receba a prestação de contas e, muitas das vezes, dá problema, é cheio de críticas. O que se quer é adaptar ao mundo contábil, para que ele [o candidato] possa fazer a prestação de contas como já faz das empresas na Receita Federal”, argumentou.

A presidente da CCJ, Simone Tebet (MDB-MS), também se posicionou contra a matéria.

“Você concordaria com um projeto que dificulta a transparência e a fiscalização dos recursos dos fundos partidário e eleitoral e que permite o uso, sem limite de valor, desse dinheiro público na contratação de advogados para a defesa de partidos e políticos? Esse projeto existe e está sendo votado no Senado Federal. Voto contra”, disse, em sua conta no Twitter.

Edição: Kleber Sampaio

Com voto em Moro, Otto Alencar irrita petistas, que o acusam de só pensar em 2022

Foto: Divulgação/Arquivo

Otto Alencar, que votou no Senado e orientou bancada do PSD na Câmara a votar a favor do Coaf com Sérgio Moro

Irritados com os votos do senadores Angelo Coronel e Otto Alencar pela manutenção do Coaf com o ministro Sérgio Moro (Justiça), petistas fazem a avaliação de que o presidente estadual do PSD no Estado joga para a platéia, pensando na sucessão estadual de 2022, quando pode se candidatar ao governo. “Como a população não reflete e acha que estar com Moro é estar com o bem, Otto quer ficar com esta imagem”, disse um deputado petista a este Política Livre, lembrando que seu correligionário Coronel o seguiu, deixando apenas o senador petista Jaques Wagner com a missão de votar contra a medida. Além de ter votado pela manutenção do Coaf com Moro, Otto recomendou a toda a bancada federal do PSD da Bahia que ficasse com o ministro da Justiça, o que pegou desprevenidos parlamentares como José Nunes, que pretendia votar pela ida do Coaf para a pasta da Economia.

A COMPLETA INUTILIDADE DO SENADO DA REPÚBLICA.

Mais uma vez, um espetáculo dantesco é oferecido à população brasileira.

Um sábado cheiinho de peripécias e patuscadas, um horror.

Não vejo a mínima utilidade nessa Casa de Senhores.

Marcos Oliveira- Agencia Senado

Novos deputados querem mudar regras para ocupação de gabinetes

Publicado em 28/01/2019 – 06:30

Por Heloisa Cristaldo – Repórter da Agência Brasil  Brasília

Os tradicionais embates políticos no Congresso Nacional foram substituídos pela disputa para a ocupação dos gabinetes, nas semanas que antecedem o início da nova legislatura. Os novos parlamentares na Câmara dos Deputados anunciaram que pretendem mudar o regimento para dar fim à extensa lista de regras que definem a ocupação dos gabinetes.A nova composição da Câmara superou todas as previsões e alcançou 52% de renovação nas eleições de 2018. Com isso, 267 novos deputados federais vão assumir o mandato a partir de 1º de fevereiro. É o maior índice de renovação dos últimos 20 anos, e o primeiro desafio dos deputados foi a definição de suas salas em Brasília.A seleção dos gabinetes ocorre por meio de sorteio. No entanto, o regimento interno da Câmara prevê uma série de exceções, que vão desde a prioridade para ex-presidentes da Casa, ex-parlamentares que tenham sido titulares de mandatos, suplentes que tenham exercido o cargo por mais de um ano, pessoas com deficiências, maiores de 60 anos e mulheres.Além disso, também têm prioridade novos parlamentares que sejam parentes de outros deputados não reeleitos na última eleição. Dos novos parlamentares, 154 escolheram seus gabinetes por meio de sorteio.

Parentes

A lista de exceções tem sido criticada por parlamentares novatos e deve ser alvo de questionamentos com o início das atividades legislativas, como afirma o deputado Tiago Mitraud (Novo-MG). Aos 32 anos, em seu primeiro mandato, o parlamentar pretende encabeçar uma reforma ampla para “modernização” do regimento da Câmara.

“Sou a favor de deficiente ter prioridade, mas a questão é que hoje não existem gabinetes específicos e adaptados para deficientes. Mas o [critério] mais absurdo de todos é o de filhos, parentes, pais, cônjuges de deputados, é como se remetesse à época de capitanias hereditárias. Até onde entendo, estamos em um país democrático em que as relações pessoais não deveriam interferir nas questões públicas”, afirmou.

Câmara dos Deputados – Arquivo/Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

 

A opinião é compartilhada pelo deputado João Campos (PSB-PE). Filho do ex-governador Eduardo Campos, falecido em um acidente aéreo em 2014, Campos assumirá seu primeiro mandato na Câmara dos Deputados, aos 25 anos. Apesar de seu pai e sua avó, Ana Arraes, terem exercido mandatos como deputados federais, ele não se enquadra na regra de parentesco porque ela é restrita ao atual mandato, que se encerra nesta quinta-feira (31).

“As pessoas que votaram em mim querem mudança. Mesmo que eu me encaixasse nas exceções, faria questão de participar do sorteio para definir o meu gabinete”, disse Campos. O deputado é um dos que fizeram seleção pública para contratação de funcionários do seu gabinete. A iniciativa ganhou força entre os deputados novatos na Casa.

Herança

Entre os parlamentares que “herdarão” o gabinete, está o deputado Lafayette de Andrada (PRB-MG). Seu pai, o deputado Bonifácio de Andrada (DEM-MG), não disputou a reeleição após 40 anos de atividade parlamentar e, dessa forma, garantiu a prioridade ao filho na ocupação do gabinete.

Dois ex-presidentes da Câmara dos Deputados ocuparão gabinetes considerados privilegiados em função da proximidade com o plenário da Casa: Aécio Neves (PSDB-MG) e Arlindo Chinaglia (PT-SP). São os únicos dos 513 deputados que ocuparão gabinetes no Edifício Principal da Câmara.

O gabinete 825, do Anexo IV, que já foi ocupado pelo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no período da Assembleia Constituinte (entre 1987 a 1990), receberá a deputada federal mais votada nas eleições, Joice Hasselmann (PSL-SP), de sigla antagonista ao Partido dos Trabalhadores. Durante duas décadas, o gabinete foi ocupado por parlamentares petistas, entre eles Aloizio Mercadante (1991-1995 e 1999-2003).

“Vou fazer um culto ecumênico, vai ter um bom homem ligado a Deus para limpar toda a tralha que ficou do Lula. Vou fazer uma limpeza [espiritual] total, vou trazer um rabino, um pastor e um padre e a gente faz um culto ecumênico”, afirmou à Agência Brasil. Segundo a deputada, mesmo sem participar do sorteio geral, por se enquadrar no critério “mulher”, o gabinete não foi selecionado por ela, mas direcionado dentro das regras da Casa.

Distribuição

Os gabinetes serão entregues pela Câmara dos Deputados a partir da posse, nesta sexta-feira (1º), das 8h às 18h. Os parlamentares poderão recebê-lo pessoalmente ou indicar alguém para fazê-lo.

O valor da verba de gabinete é R$ 111.675,59, de acordo com regimento interno da Casa. A verba é destinada ao pagamento de salários dos secretários parlamentares, funcionários que não precisam ser servidores públicos e são escolhidos diretamente pelo deputado. Cada deputado pode contratar até 25 secretários parlamentares. Os salários variam entre R$ 1.025,12 e R$ 15.698,32.

Senado

No Senado, não há regras definidas para a ocupação dos gabinetes. Informalmente, a negociação é direta entre o parlamentar que deixa a Casa e o novato. Oficialmente, essa transição se dá por meio da Diretoria-Geral, a partir do dia 1º de fevereiro, quando os gabinetes estão formalmente liberados para ocupação.

Neste ano, a mudança de titulares de gabinetes será também histórica no Senado, já que a Casa registrou uma renovação de mais de 85% dos parlamentares. Das 54 vagas em disputa, 46 serão ocupadas por novos nomes.

Edição: Carolina Pimentel

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