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:: ‘Sebrae’

Governo quer corte no Sistema S para financiar Bolsa Família

A contribuições compulsórias cairiam de R$ 22 bilhões anuais para R$ 12,3 bilhões, segundo projeto feito pela equipe econômica

A equipe econômica está planejando um corte de 44% nos recursos destinados ao Sistema S, que inclui instituições de apoio ao setor empresarial, como Sesi, Sesc e Sebrae. A ideia é redirecionar os recursos para o Bolsa Família, através do Ministério da Cidadania, e para o Ministério da Economia.

A contribuições compulsórias para o Sistema S cairiam de R$ 22 bilhões anuais para R$ 12,3 bilhões, segundo apresentação feita pela equipe econômica, que contém dados da proposta, e à qual a Bloomberg teve acesso.

Dos R$ 9,7 bilhões em cortes, 24,1%, ou R$ 5,3 bilhões, serão aplicados no Bolsa Família e em programas do Ministério da Economia. Os 20% restantes, ou R$ 4,4 bilhões, serão efetivamente economizados.

O Ministério da Economia diz, por meio da assessoria de imprensa, que ainda não há uma definição sobre o Sistema S e que os estudos estão sendo concluídos para decisão final nas próximas semanas.

O governo está conversando com entidades do Sistema S e há uma expectativa de que seja possível fechar um acordo até o fim da próxima semana, segundo um integrante da equipe econômica, que pediu anonimato porque as discussões não são públicas.

Ainda de acordo com essa fonte, os recursos destinados ao Bolsa Família ajudarão na empregabilidade de quem recebe o benefício. O valor redirecionado ao Ministério da Economia também será aplicado em políticas para produtividade e empregabilidade. O documento não detalha quais são essas políticas.

ONG – ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL!

Sendo uma Organização Não Governamental, uma ONG não pode obter recursos públicos(sic), pois não é Governo e nem faz parte dele.

Aí vem o SEBRAE e ensina como transformá-la e botar a mão na mamadeira.

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ORGANIZAÇÃO EMPRESARIAL

Entenda o que são OSCIPs e como elas funcionam

Saiba o que é e como atua uma organização da sociedade civil de interesse público (OSCIP) e descubra, ainda, no que ela difere de uma ONG – confusão muito comum

Você sabe o que é uma OSCIP?

Muita gente pensa que uma organização da sociedade civil de interesse público (OSCIP)é um tipo de entidade ou organização. Mas não é nada disso.

Mas uma ONG já não é uma OSCIP? Essa pergunta é frequente e a resposta para ela é: não.

Então, o que é?

 Uma OSCIP é uma qualificação jurídica atribuída a diferentes tipos de entidades privadas atuando em áreas típicas do setor público com interesse social, que podem ser financiadas pelo Estado ou pela iniciativa privada sem fins lucrativos. Ou seja, as entidades típicas do terceiro setor. A OSCIP está prevista no ordenamento jurídico brasileiro como forma de facilitar parcerias e convênios com todos os níveis de governo e órgãos públicos (federal, estadual e municipal) e permite que doações realizadas por empresas possam ser descontadas no imposto de renda.

Por ser uma qualificação, e não uma forma de organização em si mesma, vários tipos de instituições podem solicitar a qualificação como OSCIP. De maneira geral, as organizações não governamentais (ONGs) são as entidades que mais se encaixam no perfil para solicitar a qualificação de OSCIP.

Ao assistir o vídeo abaixo, você poderá entender melhor essa questão:

A diferença entre ONG e OSCIP

Mas uma ONG já não é uma OSCIP? Essa pergunta é frequente e a resposta para ela é: não. E o motivo é simples: a figura da ONG não existe no ordenamento jurídico brasileiro. A sigla é usada de maneira genérica para identificar organizações do terceiro setor, ou seja, que atuam sem fins comerciais e cumprindo um papel de interesse público, como associações, cooperativas, fundações, institutos, entre outras.

Já a qualificação de OSCIP é o reconhecimento oficial e legal mais próximo do que se entende por ONG, especialmente porque é marcada por exigências legais de prestação de contas referentes a todo o dinheiro público recebido do Estado.

Ser OSCIP é opção

Assim, afirmamos que ser uma OSCIP é uma opção institucional, não uma obrigação. Dessa forma, já que a OSCIP é uma qualificação para entidades do terceiro setor, pode-se dizer que toda OSCIP é uma ONG, mas nem toda ONG é uma OSCIP.

Você gostaria de mais informações sobre a formação e funcionamento das ONGs? Leia este artigo.

Material de apoio

Conheça as vantagens em obter a qualificação de OSCIP, bem como os requisitos necessários para que sua organização se qualifique como tal e como ela funciona na publicação da série “Empreendimentos Coletivos” sobre o tema, criada pelo Sebrae.

Baixar “Organização da sociedade civil de interesse público: série empreendimentos coletivos” (em PDF).


Presidentes de três federações das Indústrias e da CNI são detidos

Eles são suspeitos de fraude em convênios com entidades do Sistema S

Publicado em 19/02/2019 – 13:43

Por Alex Rodrigues – Repórter da Agência Brasil  Brasília

Os presidentes das federações das Indústrias de Alagoas (Fiea), da Paraíba (Fiep) e de Pernambuco (Fiepe) foram presos hoje (19) em Brasília. José Carlos Lyra de Andrade (Alagoas), Francisco de Assis Benevides Gadelha (Paraíba) e Ricardo Essinger (Pernambuco) são alvo da Operação Fantoche, deflagrada pela Polícia Federal (PF), em parceria com o Tribunal de Contas da União (TCU).

Na mesma operação, foi preso o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Andrade, além de seis investigados cujos nomes ainda não foram confirmados. Todos os 10, detidos em caráter temporário, são suspeitos de integrar uma organização criminosa acusada de fraudar convênios do Ministério do Turismo com entidades do Sistema S (Sesi, Senai, Sesc, Sebrae).

Além dos 10 mandados de prisão temporária, 40 mandados de busca e apreensão autorizados pela 4ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco estão sendo cumpridos nos estados de Pernambuco, Minas Gerais, São Paulo, da Paraíba, de Mato Grosso do Sul e Alagoas e no Distrito Federal.

Robson Andrade, Lyra de Andrade, Gadelha e Essinger foram detidos em Brasília, onde participariam da reunião mensal da CNI. Em notas, cuja redação é idêntica, a CNI e as federações afirmam que os dirigentes das entidades estão prestando depoimento à PF, na capital federal.

A Federação das Indústrias de Pernambuco diz ainda que todos os convênios assinados pela entidade “atendem, criteriosamente, às exigências licitatórias previstas em lei” e que está à disposição para colaborar com as autoridades responsáveis pela investigação. A Federação das Indústrias de Alagoas argumenta que não teve acesso à investigação e afirma acreditar que “tudo será esclarecido”.

De acordo com a PF, o grupo atua desde 2002 e pode já ter movimentado mais de R$ 400 milhões. O dinheiro era movimentado por meio de contratos e convênios que entidades de direito privado, sem fins lucrativos, assinavam com o Ministério do Turismo e com unidades do Sistema S. A maior parte dos contratos previa a execução de eventos culturais e de publicidade. Superfaturados, não eram integralmente executados e os valores desviados eram destinados a empresas controlados por uma mesma família – cujo nome não foi revelado.

Em nota, o Ministério do Turismo informou que já tinha determinado uma auditoria completa em todos os instrumentos de repasse antes mesmo de tomar conhecimento da investigação da PF. A auditagem resultou no cancelamento de um contrato no valor de R$ 1 milhão.

“O Ministério do Turismo, que não é alvo das buscas e apreensões da Operação Fantoche, está totalmente à disposição para colaborar com a investigação”, diz a pasta, destacando não ter firmado nenhum novo convênio este ano. “Todos os convênios investigados pela Polícia Federal são das gestões dos presidentes petistas Lula e Dilma Rousseff”, diz o texto.

Edição: Nádia Franco

Presidente do Sebrae Nacional fala sobre mudanças no Simples

Guilherme Afif Domingos- Presidente do Sebrae

Durante evento em Salvador, Guilherme Afif Domingos mostrará como a elevação no limite anual de faturamento poderá beneficiar ainda mais os pequenos negócios

Charles Damasceno

O presidente do Sebrae Nacional, Guilherme Afif Domingos, estará em Salvador na terça, 31

Os Microempreendedores Individuais (MEI) poderão faturar mais a partir de 2018 sem precisar migrar para uma outra categoria. O limite anual de faturamento vai passar de R$ 60 mil para R$ 81 mil. Para falar sobre este assunto e sobre as conquistas provocadas pelo Simples, regime tributário diferenciado para pequenas empresa, o presidente do Sebrae Nacional, Guilherme Afif Domingos, faz palestra na próxima terça-feira (31), às 17h, na Associação Comercial da Bahia. A medida de aumento de faturamento do MEI vai beneficiar os mais de 7 milhões de empreendedores registrados no Brasil, sendo mais de 430 mil só na Bahia.
 
O evento acontece em comemoração aos 45 anos do Sebrae. A força dos pequenos negócios para a economia brasileira será o tema principal da palestra. As micro e pequenas empresas representam 98,5% dos empreendimentos brasileiros. São 12,4 milhões de negócios, responsáveis por 54% dos empregos formais e por 44% da massa salarial. Na Bahia, são 695 mil pequenos negócios que empregam mais da metade dos trabalhadores do estado.
 
No mês de setembro, segundo levantamento do Sebrae com base no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), fornecido pelo Ministério do Trabalho, os pequenos negócios registraram criação líquida de 51,2 mil vagas com carteira assinada, e a Bahia foi o quinto estado que mais gerou empregos entre as micro e pequenas empresas. O setor de serviços foi o que mais contratou entre as MPE baianas, com um saldo líquido de 1.358 empregos gerados. Em seguida, destacaram-se os setores de construção civil (1.019) e comércio (662).
 
Além do MEI, empresas de micro e pequeno porte também vão ter um limite maior de faturamento a partir de 2018. A microempresa, que atualmente tem limite anual de R$ 360 mil, passará a poder faturar R$ 900 mil por ano. Já o faturamento anual de pequenas empresas vai passar de R$ 3,6 milhões para R$ 4,8 milhões.
 
Serviço
Palestra sobre pequenos negócios e economia
Data: 31.10 – terça-feira
Horário: 17h
Local: Associação Comercial da Bahia

Agência Sebrae de Notícias Bahia
(71) 3320-4557 / 4558
Central de Relacionamento Sebrae: 0800 570 0800
www.ba.agenciasebrae.com.br
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Desenvolvimento local será debatido em Seminário de prefeitos no Sul da Bahia

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Fomentar o desenvolvimento das economias nos próprios municípios com o objetivo de gerar trabalho, emprego e renda é um dos desafios para os novos prefeitos que tomarão posse em janeiro de 2017. Está e outras temáticas serão discutidas no “Seminário Novos Gestores Públicos”, dias 22 e 23 de novembro, no auditório do Hotel Aldeia da Praia, em Ilhéus. 

O evento é promovido pela Associação dos Municípios do Sul, Extremo Sul e Sudoeste Baiano – AMURC, com apoio do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – Sebrae. O objetivo é orientar e capacitar os (as) novos prefeitos (as) eleitos (as) para que desenvolvam uma gestão pública de qualidade e eficiente, ao longo do mandato.

A Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, Sala do Empreendedor, Agente de Desenvolvimento, Redesim e Compras Públicas serão algumas das propostas e informações voltadas para as políticas públicas a serem apresentadas no Seminário. Segundo a coordenadora regional do Sebrae, Claudiana Figueiredo, o desenvolvimento dos municípios está diretamente vinculado à capacidade de criação de um ambiente favorável para os pequenos negócios. 

“A criação desta ambiência está vinculada a capacidade de apoio a projetos através de atores capacitados, desburocratização e simplificação de legalização e acesso a crédito, espaços de atendimentos e priorização aos pequenos negócios nas compras públicas”, explicou Claudiana.

Temas

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Programa de apoio às micro e pequenas empresas será lançado em Caetité

Giro Produtivo vai promover o crescimento e o incremento de negócios no município

Promover o desenvolvimento das micro e pequenas empresas de Caetité e região, preparando-as para suprir as demandas e aproveitar oportunidades de negócios que estão surgindo nas áreas de influência da Bahia Mineração, aumentar a competitividade desses negócios e a oferta econômica de bens e serviços de conveniência para a população. Estas são as principais metas do projeto Giro Produtivo, desenvolvido em parceria entre a Bahia Mineração e o Sebrae. O lançamento oficial do projeto será nesta quarta-feira (8 de fevereiro), às 15h, na Casa Anísio Teixeira, Praça da Catedral, 51 – Caetité.

Na oportunidade serão apresentadas as primeiras ações do Giro Produtivo – um diagnóstico de quase 600 negócios instalados no município, da oferta e demanda socioeconômica e a identificação de oportunidades. Os empresários também poderão conhecer melhor o projeto e a forma de adesão para receber todos os benefícios do Giro Produtivo, como capacitação empresarial, profissional e apoio ao crédito, entre outros.

Serviço

O QUÊ: Lançamento oficial do Projeto Giro Produtivo

QUANDO: Quarta-feira (8 de fevereiro), às 15h

ONDE: Casa Anísio Teixeira – Praça da Catedral, 51 – Caetité

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