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DIÁRIO OFICIAL – EDIÇÃO 107 DE 21 DE MAIO DE 2020

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  • Edição Nº 107

    21/Maio/2020

    Diário Oficial

    Data: 21/05/2020Hora: 20:32

    Decreto(s) s/n tornando sem efeito exoneração(ões)/nomeação(ões) de servidor(es) público(s) do Município de Ilhéus/BA

    Portaria n. 173/2020 do Município de Ilhéus/BA:  Designa Gestores, Fiscais de Contratos, e Fiscais de Contratos Substitutos no âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social dá outras providências

    Portaria SEMA n. 024 de 21 de maio de 2020: Concede alteração da razão social a EMPRESA EDNEI LEONE DO ESPÍRITO SANTO, denominado Residencial Orizzon, inscrita no CNPJ/MF Sob Nº 33.628.626/0001-04, com endereço na Quadra A, Lotes 07, 08, 09, 19 e 20, Loteamento Praia Dourada, Nossa Senhora da Vitória, Ilhéus – BA

    Ata de reunião da Comissão de Sindicância – proc. adm.  n. 13276/2019 do Município de Ilhéus/BA

    Extrato ao 3° Termo Aditivo ao Contrato n. 037/2017 do Município de Ilhéus/BA

    Extrato ao termo de apostilamento ao contrato n. 170/2019 do Município de Ilhéus/BA

    Extrato ao Termo Aditivo ao Contrato n. 067/2019 do Município de Ilhéus/BA

    Extrato ao 2° Termo Aditivo ao Contrato n. 072//2018 do Município de Ilhéus/BA

    Extrato ao Contrato n. 051/2020 – Registro de Preço n. 015/2019 do Município de Ilhéus/BA

    Extrato ao Termo Aditivo ao Contrato n. 048/2020 – Pregão Eletrônico n. 001/2020 do Município de Ilhéus/BA

    Extrato ao Contrato n. 052/2020 – Dispensa n. 004/2020 do Município de Ilhéus/BA

    Extrato ao termo de apostilamento ao contrato n.046/2020 do Município de Ilhéus/BA

    Extrato ao termo de apostilamento ao contrato n.051/2020 do Município de Ilhéus/BA

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Maia estuda 1º turno da eleição para 15 de novembro ou 6 de dezembro

Proposta será analisada pelo Congresso Nacional

O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse hoje (21) que o primeiro turno das eleições municipais deste ano poderá ser realizado no dia 15 de novembro ou 6 de dezembro. A proposta será analisada pelo Congresso Nacional, em comissão mista formada por deputados e senadores.

“Talvez o melhor modelo seja uma reunião do colégio de líderes das duas Casas para que se construa uma maioria em relação a adiar e para qual período. Você tem dois períodos discutidos, 15 de novembro ou primeiro domingo de dezembro, para o primeiro turno, e um [intervalo] para o segundo turno um pouco menos para dar tempo para a transição. Essas são as ideias”, afirmou Maia. “Mas temos que saber se vai ter voto para adiar ou não. A partir do momento que tiver voto para adiar, se discute uma data, tudo com sintonia com o TSE”, acrescentou.

Apesar do adiamento das eleições, o congressista tem se posicionado contra a prorrogação dos mandatos. A comissão mista está prevista para ser criada na próxima semana, logo após a posse do ministro Luís Roberto Barroso na presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

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“Sou radicalmente contra prorrogação de mandato”, disse. “Não vejo na Constituição Federal um prazo para prorrogar mandato, porque no futuro alguém pode se sentir forte, ter apoio no Parlamento, criar uma crise e prorrogar seu próprio mandato. A questão de prorrogação do mandato acho que é muito sensível para a nossa democracia”, argumentou Rodrigo Maia.

Prorrogação do auxílio

O parlamentar afirmou ainda que poderá ser prorrogado o auxílio emergencial pago a trabalhadores informais de baixa renda e a beneficiários do Bolsa Família em virtude da pandemia de covid-19. O valor do auxílio é de R$ 600 ou de R$ 1,2 mil para mães solteiras, que deverá ser pago em três parcelas.

Segundo Maia, uma das alternativas para a manutenção do auxílio emergencial é realocar recursos da União que atualmente estejam sendo aplicados em áreas não prioritárias para o momento de crise em saúde pública provocada pela pandemia do novo coronavírus.

“Que a gente encontre parte desses recursos na parte de gastos dos governo que está mal alocada. Agora, temos que tomar o cuidar de não seguir criando despesas sem realocar recursos de outras despesas que nesse momento não são prioritárias”, afirmou.

“Como nós já temos a [reforma da] Previdência aprovada, agora nós precisamos, sem nenhuma dúvida, da reforma administrativa, não apenas para congelar ou cortar salários, mas melhorar a qualidade do gasto público”, avaliou.(ABr)

Número de recuperados de covid-19 cresceu 57% mais rápido que casos ativos

Entre 10 e 20 de maio foram 577 mil pessoas curadas e 367 mil os casos ativos

É animadora a notícia sobre a progressão da pandemia da Covid-19 nos últimos dias: o número de curados do coronavírus pelo mundo cresceu 57% mais rápido que os casos ativos. Segundo o Worldometer, que mantém conta atualizada do total de casos, entre 10 e 20 de maio foram 577 mil curas e 367 mil casos ativos a mais. No Brasil, a previsão é de crescimento até o fim do mês, mas em ritmo de desaceleração, como mostra estudo do Instituto de Saúde Global da Universidade de Genebra. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

A previsão da Imperial College London para o Brasil é de estabilização de casos até o fim de agosto, mantidas as medidas de distanciamento.

Segundo a ferramenta de análise de cenários da Imperial, quanto mais durar o período de intervenção, mais longa é a tendência de queda.

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O aumento de curados nas últimas 24h foi de 64,5 mil pessoas, segundo o Worldometer; 106% mais que a alta de 31,2 mil casos ativos.

Bruno Reis lidera disputa pela Prefeitura de Salvador, com 18 pontos de vantagem

Vice-prefeito de Salvador filiado ao DEM pontua de 31% a 35,5% em dois cenários

O vice-prefeito da capital baiana, Bruno Reis (DEM), já desponta como favorito para a sucessão da Prefeitura de Salvador, com mais de 18 pontos percentuais de vantagem para o segundo colocado, o deputado federal Pastor Sargento Isidório (Avante). É o que mostra o levantamento da Paraná Pesquisas divulgado nesta quinta-feira (21), em que o candidato apoiado pelo prefeito ACM Neto (DEM) obtém entre 31% e 35,5% da preferência do eleitor soteropolitano, em dois cenários da pesquisa estimulada, em que são apresentadas listas de pré-candidatos.

A aceitação da gestão do atual prefeito foi evidenciada pelos números da pesquisa sobre a avaliação de sua administração, aprovada por 78,5% e avaliada como ótima e boa por 63,3% dos 820 eleitores pesquisados.

Mesmo sem poder ser reeleito para um terceiro mandato consecutivo, ACM Neto aparece em primeiro colocado, com 17,4% da preferência, na pesquisa espontânea, em que não são oferecidas opções para os eleitores. O segundo colocado é Bruno Reis, com 7,6%, e outros nomes citados pontuam abaixo de um ponto percentual.

Quando foram apresentadas 13 opções de voto para 820 eleitores pesquisados, Bruno Reis aparece com 18,1 pontos percentuais à frente do segundo colocando. Nesse primeiro cenário da estimulada, o vice-prefeito foi o nome preferido por 31% dos eleitores, seguido pelo deputado Sargento Isidório, com 12,9%, e pela deputada federal Lídice da Mata (PSB), com 11%.

Veja o quadro completo do primeiro cenário da disputa na modalidade de pesquisa estimulada:

 

No segundo cenário da pesquisa estimulada, com apenas oito opções de votos, Bruno Reis abre vantagem de 18,8 pontos percentuais, ao pontuar 35,5%. Seu adversário mais próximo, Sargento Isidório, também melhora o desempenho, pontuando 16,7%; seguido de Lídice da Mata, com 12,6%.

Veja os dados deste segundo cenário:

O levantamento da Paraná Pesquisas também mediu o potencial eleitoral de seis pré-candidatos à prefeitura de Salvador, veja os números:

O trabalho de levantamento de dados foi feito através de entrevistas pessoais telefônicas com eleitores com 16 anos ou mais durante os dias 16 a 20 de maio de 2020 sendo auditadas, no mínimo, 15% das entrevistas. A Paraná Pesquisas encontra se registrada no Conselho Regional de Estatística da 1 ª, 2 ª, 3 ª, 4 ª, 5 ª, 6 ª e 7 ª Região sob o nº 3122/20. De acordo com a Resolução TSE nº 23 600 2019 essa pesquisa está registrada no Tribunal Superior Eleitoral sob o nº BA 07354/2020.

Tal amostra representativa do município de Salvador atinge um grau de confiança de 95% para uma margem estimada de erro de aproximadamente 3,5% para os resultados gerais.

DIÁRIO OFICIAL – EDIÇÃO 106 DE 20 DE MAIO DE 2020

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  • Edição Nº 106

    20/Maio/2020

    Diário Oficial

    Data: 20/05/2020Hora: 20:13

    Portaria n. 168/2020 do Município de Ilhéus/BA: Designa Gestores, Fiscais de Contratos, e Fiscais de Contratos Substitutos no âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social dá outras providências

    Portaria n. 171/2020 do Município de Ilhéus/BA: Constitui Comissão Avaliadora do processo seletivo simplificado da Secretaria de Saúde -SESAU

    Portaria n. 172/2020 do Município de Ilhéus/BA: Designa Gestores, Fiscais de Contratos, e Fiscais de Contratos Substitutos no âmbito da Secretaria de Infraestrutura e Defesa Civil dá outras providências

    Portaria SUTRAM n. 014 de 20 de maio de 2020: Designa Gestores, Fiscais de Contratos, e Fiscais de Contratos Substitutos no âmbito da Superintendência de Transporte, Trânsito e Mobilidade do Município de Ilhéus dá outras providências

    Ratificação, Homologação e Adjudicação da Dispensa de licitação n. 003/2020 da Superintendência de Transporte, Trânsito e Mobilidade do Município de Ilhéus

    Extrato de Dispensa de Licitação 003/2020 – Contrato 005/2020 da Superintendência de Transporte, Trânsito e Mobilidade do Município de Ilhéus

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Ministério da Saúde apresenta novo protocolo para uso da cloroquina

Medicamento será usado em pacientes com covid-19 no Brasil

 Por Agência Brasil – Brasília

Nesta quarta-feira (20), representantes do Ministério da Saúde participaram de entrevista sobre a pandemia de covid-19 no Brasil. 

O secretário-executivo substituto Élcio Franco afirmou que subiu para 6.142 o número de leitos de UTI exclusivos para pacientes com covid-19 no Brasil. 

A secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde, Mayra Pinheiro, falou sobre a orientação para prescrição e uso precoce das medicações de cloroquina e hidroxicloroquina.

Veja na íntegra

Boletim do Ministério da Saúde, divulgado ontem (19), mostra que a covid-19 já infectou mais de 271 mil brasileiros; 39% dos pacientes estão recuperados; 17.971 mortes foram registradas.

Ministério da Saúde inclui cloroquina em tratamento de casos leves da doença

O Ministério da Saúde incluiu hoje (20) a cloroquina, e seu derivado hidroxicloroquina, no protocolo de tratamento para pacientes com sintomas leves de covid-19. De acordo com o documento divulgado pela pasta, cabe ao médico a decisão sobre prescrever ou não a substância, sendo necessária também a vontade declarada do paciente, com a assinatura do Termo de Ciência e Consentimento.

O governo alerta que, apesar de serem medicações utilizadas em diversos protocolos e de terem atividade in vitro demonstrada contra o coronavírus, ainda não há resultados de “ensaios clínicos multicêntricos, controlados, cegos e randomizados que comprovem o beneficio inequívoco dessas medicações para o tratamento da covid-19”.

Governo destina R$ 10 bilhões para ações contra novo coronavírus

O presidente Jair Bolsonaro editou medida provisória (MP) que libera R$ 10 bilhões para o Ministério da Saúde para ações de enfrentamento ao novo coronavírus, causador da covid-19, no país.

Governo de São Paulo quer contratar 4,5 mil leitos privados

Prevendo um colapso no sistema de saúde em três semanas por causa da pandemia do novo coronavírus, o governo de São Paulo fez um chamamento público para contratar 4,5 mil leitos da rede privada, sendo 1,5 mil apenas de unidades de terapia intensiva (UTI). O chamamento público foi publicado no Diário Oficial de hoje (20) e prevê investimento de R$ 594 milhões.

A Secretaria Estadual da Saúde de São Paulo deve pagar uma diária de R$ 1.600 por dia nos leitos de UTI, com previsão de um total de 270 mil diárias. Para as vagas clínicas, a remuneração será de R$ 1.500 por cinco dias ou mais, com previsão de 108 mil diárias.

Edição: Liliane Farias

ATÉ QUANDO VAI CONTINUAR ESSA ENGANAÇÃO?

Era obra pra 60 dias, e lá se vai quase um semestre.

Comerciantes faliram ou mudaram de ramo. 

E o tempo de alegria e orgulho no peito continua.

ATÉ NO PRESÍDIO O CALOTE JÁ CHEGOU? – WHATSAPP

O MAIOR NAVIO DO MUNDO ESTEVE EM ILHÉUS – GOZAÇÃO

Numa missão secreta e sigilosa, o imenso cargueiro aportou, descarregou e zarpou.

O prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, acompanhou nesta terça-feira (19) a montagem dos kits de alimentação destinados aos estudantes matriculados na rede municipal de ensino. São mais de 90 mil toneladas de alimentos e 22 mil estudantes beneficiados. De acordo com a secretaria municipal de Educação, Esporte e Lazer (Seduc), a entrega será iniciada nesta quinta-feira (21) pelas escolas da zona rural. 

Apenas três estados não têm protocolo que usa cloroquina contra Covid-19

Fora Acre, Goiás e Roraima, todos os outros, até SP e RJ, fazem uso do medicamento

Acre, Goiás e Roraima são os únicos estados brasileiros onde não há protocolo ou recomendação de uso de cloroquina/hidroxicloroquina no tratamento ao coronavírus. A briga sobre usar ou não os medicamentos fica apenas na mídia, com governadores tentando se colocar como os verdadeiros opositores do presidente Jair Bolsonaro, mas a maioria, incluindo São Paulo e Rio de Janeiro, os usam em pacientes graves. A informação é da coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

João Dória adora criar frases de efeito para parecer a “voz da razão”, mas na hora da verdade recorre à cloroquina defendida por Bolsonaro.

Mato Grosso e Tocantins avaliam caso a caso e o Amapá usa em casos leves. O Amazonas não só usa como fez até testes sobre a dosagem.

Notícias Relacionadas

Anac recomenda fim de serviço de bordo em voos nacionais

Agência também sugere distância nas filas de embarque e check-in

Publicado em 19/05/2020 – 22:10 Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil – Brasília

Os voos nacionais devem suspender o serviço de bordo, recomendou a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Caso os alimentos sejam servidos, devem vir em embalagens individuais e higienizadas uma a uma antes de serem entregues. A recomendação também vale para voos internacionais que partem do Brasil.

A Anac atualizou os protocolos sanitários nos voos e nos aeroportos com regras que valem a partir desta terça-feira (19). Nas filas de check-in e de embarque, os passageiros deverão manter distância mínima de dois metros. O uso de máscaras tornou-se obrigatório por funcionários e passageiros, nos aeroportos e durante os voos.

Os procedimentos de desembarque foram alterados para evitar aglomerações. Em vez de saírem do avião ao mesmo tempo, os viajantes deverão desembarcar por fileiras, começando pelos assentos à frente. Os embarques remotos demorarão mais. Os ônibus que levam os passageiros deverão ter ocupação máxima de 50%, o que levará à realização do dobro de viagens.

Embora tenham sido atualizados pela Anac, os novos protocolos sanitários foram elaborados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Balanço

Durante o mês de maio, foram realizados até agora 1.254 voos nacionais por semana, o que significa queda de 90% em relação aos 14.781 da média para o mês. No mercado internacional, praticamente todos os voos foram suspensos. Apenas viagens de transporte de carga e voos de repatriação de brasileiros estão sendo realizados.

A Anvisa desaconselha viagens aéreas para as cidades com o maior número de casos e de mortes. Estão na lista as cidades de São Paulo, Rio de Janeiro, Recife, Fortaleza e Manaus.

Edição: Liliane Farias

DIÁRIO OFICIAL – EDIÇÃO 105 DE 19 DE MAIO DE 2020

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  • Edição Nº 105

    19/Maio/2020

    Diário Oficial

    Data: 19/05/2020Hora: 20:41

    Decreto 035/2020 do Município de Ilhéus/BA: Dispõe sobre a autorização para movimentação bancária do Fundo Municipal de Saúde de Ilhéus

    Decreto 036/2020 do Município de Ilhéus/BA: Dispõe sobre prorrogação das medidas de enfrentamento ao novo Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências

    Portaria n. 166/2020 do Município de Ilhéus/BA: Nomeia comissão responsável pela Seleção Simplificada da Secretaria de Desenvolvimento Social – SDS

    Portaria n. 167/2020 do Município de Ilhéus/BA: Nomeia comissão responsável pela Seleção Simplificada da Secretaria de Desenvolvimento Social – SDS

    Portaria n. 169/2020 do Município de Ilhéus/BA: Concede Redução de Carga Horária a servidora Bernardina Silva dos Santos

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