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:: ‘Sarrafo’

EXEMPLO DE AUTORIZAÇÃO DA ANTAQ – AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIO.

Modelo de lanchas modernas.

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS – EDIÇÃO 157

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  • Edição Nº 157

    15/Julho/2019

    Diário Oficial

    Data: 15/07/2019Hora: 21:53

    Portaria n. 277/2019 do Município de Ilhéus/BA: Designa Gestores, Fiscais de Contratos, e Fiscais de Contratos Substitutos no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e Esporte do Município, e dá outras providências

    Portaria n. 278/2019 do Município de Ilhéus/BA: Designa Gestor, Fiscal de Contratos, e Fiscal Substituto no âmbito da Secretaria de Cultura e Turismo do Município, e dá outras providências

    Portaria n. 279/2019 do Município de Ilhéus/BA: Designa Gestores, Fiscais de Contratos, e Fiscais de Contratos Substitutos no âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social do Município, e dá outras providências

    Portaria n. 280/2019 do Município de Ilhéus/BA: Concede Prorrogação de Licença Sem Vencimentos

    Portaria n. 282/2019 do Município de Ilhéus/BA: Designa Gestores, Fiscais de Contratos, e Fiscais de Contratos Substitutos no âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social do Município, e dá outras providências

    Resolução n. 021/2019 Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA): Dispõe sobre a divulgação do Gabarito Preliminar da Prova Objetiva de conhecimentos específicos no processo de escolha de conselheiros tutelares (2020-2023) e dá outras providências

    Certidão e Convocação nos autos do Processo Administrativo n. 010467/2018 – Tomada De Preços n. 011/2018 do Município de Ilhéus/BA

    Extrato ao Contrato n° 112/2019 – Inexigibilidade de Licitação n° 016/2019 do Município de Ilhéus/BA

    Extrato ao Contrato n° 115/2019 – Inexigibilidade de Licitação n°021/2019 do Município de Ilhéus/BA

    Extrato do Contrato nº 082/2019-S do Fundo Municipal de Saúde de Ilhéus/BA

    Extrato do Contrato nº 077/2019-S do Fundo Municipal de Saúde de Ilhéus/BA

    Extrato do Contrato nº 083/2019-S do Fundo Municipal de Saúde de Ilhéus/BA

    Extrato do Contrato nº 085/2019-S do Fundo Municipal de Saúde de Ilhéus/BA

    Extrato do Contrato nº 084/2019-S do Fundo Municipal de Saúde de Ilhéus/BA

    Extrato do Contrato nº 078/2019-S do Fundo Municipal de Saúde de Ilhéus/BA

    Extrato do Contrato nº 081/2019-S do Fundo Municipal de Saúde de Ilhéus/BA

    Extrato do Contrato nº 074/2019-S do Fundo Municipal de Saúde de Ilhéus/BA

    Extrato do Contrato nº 080/2019-S do Fundo Municipal de Saúde de Ilhéus/BA

    Extrato do Contrato nº 088/2019-S do Fundo Municipal de Saúde de Ilhéus/BA

    Extrato do Contrato nº 087/2019-S do Fundo Municipal de Saúde de Ilhéus/BA

    Extrato do Contrato nº 086/2019-S do Fundo Municipal de Saúde de Ilhéus/BA

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PENSE NUMA COMÉDIA?

Pensou?

Tapete roxo pra eles.

A COISA ESTÁ FEIA NO HOSPITAL COSTA DO CACAU

Reclamações chegadas ao blog, dão conta que é péssimo o relacionamento entre a gestão hospitalar e os profissionais de saúde.

A coisa chega a um ponto de um médico comentar que:

  • Estava com saudades do cheirinho de mijo do Régis. (HGLVF)

  • Platéia amestrada para a comédia…

Avenida Beira Rio, no Iguape, ganhou nova pavimentação ===>>> 17/08/2016

Fotos: Gidelzo Silva

Fotos: Gidelzo Silva

A comunidade da Avenida Beira Rio e adjacências, localizada no bairro Iguape, zona norte da cidade, está utilizando a nova pavimentação asfáltica daquela artéria, executada pela Secretaria de Infraestrutura, Transporte e Trânsito (Seintra) do Município de Ilhéus. No último mês de julho, as condições de tráfego na Avenida ficaram bastante danificadas com as fortes chuvas que caíram sobre a cidade, o que motivou a manifestação dos moradores do local.

O prefeito em exercício, Carlos Machado (Cacá), reuniu-se com representantes da comunidade que reivindicaram a recuperação da avenida para facilitar a mobilidade urbana, além de ser o principal eixo de ligação com mais de dez comunidades da zona rural do município. Na oportunidade, o prefeito autorizou às secretarias de Relações Institucionais (Serin) e de Infraestrutura, Transportes e Trânsito (Seintra) a adoção de providências para a realização da obra.

O Bairro do Iguape é um dos mais estratégicos para a cidade. Além de sediar o Distrito Industrial de Ilhéus, serve como rota para localidades da zona rural e de acesso à BA 262, que liga a zona urbana a outros distritos e à BR-101. O serviço de pavimentação asfáltica foi iniciado pela Seintra, na semana passada, com o trabalho de terraplanagem. Segundo o secretário de Infraestrutura, Derneval Furtunato, a artéria se encontrava sem vestígios de asfalto. Após a preparação da Avenida, os trabalhadores aplicaram a primeira camada de asfalto até a finalização do serviço.

Secretaria de Comunicação Social – Secom. – Ilhéus, 17.08.16 

Prefeitura de Ilhéus asfalta ruas na localidade rural de Sambaituba ===>>> 03/10/2016

Fotos: Gidelzo Silva

Fotos: Gidelzo Silva

A Prefeitura de Ilhéus, através da Secretaria de Infraestrutura, Transporte de Trânsito (Seintra), realizou o serviço de pavimentação asfáltica nas ruas da Jaqueira e da Linha na vila de Sambaituba, na região rural de Ilhéus. Essas são as primeiras ruas da localidade a receberem o pavimento com asfalto. Segundo o prefeito Jabes Ribeiro, a obra atende às demandas da comunidade e à vocação natural de Sambaituba, localizada à margem do Rio Almada, para a atividade turística.

Além de manter serviços públicos essenciais em Sambaituba, a exemplo de varrição, recuperação de vias, limpeza e iluminação, a atual administração dá continuidade à obra de construção de uma quadra poliesportiva, em fase de colocação da cobertura.

O prefeito Jabes Ribeiro salienta a importância da aquisição de uma usina asfáltica, com recursos próprios, para o município. “Esse equipamento é fundamental para o desenvolvimento urbano de Ilhéus e também para as comunidades rurais. Ou seja, serve para o beneficiamento viário não apenas na sede do município, mas também no interior. Iniciamos o trabalho de asfaltamento em Sambaituba. Damos um passo importante para melhoria da mobilidade àquela população”, afirma.

Secretaria de Comunicação Social – Secom – Ilhéus, 03.10.16

Novo presidente da Infraero diz que sua missão é reestruturar empresa

Paes de Barro assinou hoje simbolicamente o termo de posse

Publicado em 15/07/2019 – 20:58

Por Luciano Nascimento – Repórter da Agência Brasil  Brasília

O novo presidente da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), Hélio Paes de Barros Júnior, disse nesta segunda-feira (15) que a empresa “está viva”. Tenente-brigadeiro do Ar, Paes de Barros já havia assumido o comando da Infraero no começo do mês, após cumprir seis meses de quarentena ao deixar a diretoria da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), em dezembro de 2018.

Durante a assinatura simbólica do termo de posse, Barros disse que sua missão frente à empresa é assegurar sua reestruturação. “A Infraero está viva e estamos juntos”, disse Paes de Barros. “Para empresas não existem verdade absolutas. Elas dependem do cenário em que estão envolvidas. O tempo passou e a Infraero terá sempre uma posição de pujança do cenário brasileiro”, acrescentou.

A extinção da empresa, responsável pelo controle de mais de 50 aeroportos e por 35% do movimento de passageiros nos aeroportos do país, chegou a ser cogitada pelo governo do presidente Jair Bolsonaro, o que ocorreria após a concessão dos aeroportos por ela administrados para a iniciativa privada.

Entretanto, após debates internos, o governo decidiu que a empresa deve se concentrar na atuação em pequenos aeroportos regionais. Segundo o Paes de Barros, o plano de reestruturação da Infraero prevê, em um primeiro momento, focar na cessão dos aeroportos para a iniciativa privada.

Concessões

Em março, foram privatizados 12 terminais administrados pela Infraero, divididos em três blocos. O governo pretende passar para a iniciativa privada mais 22 aeroportos no próximo ano e repassar os demais terminais até 2022.

Após esse período a empresa vai se concentrar no desenvolvimento da aviação regional. Entre as possibilidades estudadas estão a de a Infraero oferecer serviços técnicos, consultorias e também atuar na gestão operacional dos terminais.

De acordo com Paes de Barros, em todo o país existem cerca de 600 localidades com aeroportos de pequeno porte que poderiam ser alvo de atuação da Infraero. Desses, 28 são considerados prioritários pelo governo.

“Vamos trabalhar de mãos juntas para que possamos fazer com que essas pequenas cidades, no futuro, possam alavancar seus aeroportos e se transformarem em aeroportos de médio porte”, disse.

Saiba mais

Edição: Aline Leal

Vila Galé pode não sair do papel

Luiz Henrique Uaquim – Foto: Google

Fora do cenário nacional, a Bahia perde as suas oportunidades de crescimento sócio-econômico, registrando péssimos índices de educação, segurança, saúde, geração de emprego e tudo o mais de ruim e o governo baiano vende, em seus meios de comunicação, a ideia de que somos exemplo de administração para o Brasil. No mínimo, é um deboche, um escárnio.

Sem saber como gerar emprego, esse governo perdeu o poder de investir, face a corrupção generalizada em sua administração. Empreendimentos hoteleiros a serem implantados no sul da Bahia, estão ameaçados de não saírem do papel.

A pretensa demarcação de terras indígenas no sul da Bahia, criada pelo governo petista, promoveu o desequilíbrio sócio-econômico da região, frustrando toda e qualquer pretensão de investimento privado, ou até mesmo público. Assim, mais um grande empreendimento hoteleiro pode nos deixar a ver navios. Trata-se do grupo hoteleiro Vila Galé, que iria investir R$150 milhões na construção de mais um resort, o “Vila Galé Costa do Cacau”, que se somaria aos 32 hotéis do grupo, sendo 23 em Portugal e 9 no Brasil, registrando um faturamento anual de R$787 milhões, onde o Brasil é responsável por mais de 40%. O grupo assinou um documento de intenções junto com governo da Bahia, que escondeu que a área ou parte dela, está encravada numa pretensa área indígena, ou seja, mais uma vez, sob a marca da mentira, frustra investidores hoteleiros e impede a geração de emprego e renda na Bahia.

Os dois últimos governos municipais de Ilhéus, imiscuídos na mesma lama do governo estadual, foram coniventes com tudo isso. Assim, caberá à população a análise crítica dos fatos, e ao governador, uma resposta a esse imbróglio por ele mesmo criado.
Estas são as minhas convicções

Luiz Uaquim

O FILME EXCLUSIVO DO EX-GOVERNADOR LUIZ VIANA FILHO.

luizvianafilho

O Ex-Governador da Bahia, já falecido, costumava dizer que:

– Tem um filme que só passa dentro da cabeça do candidato!

Bom dia.

Câmara pode votar destaques à nova Lei de Licitações

Publicado em 14/07/2019 – 14:00

Por Ana Cristina Campos – Repórter da Agência Brasil  Brasília

Após uma semana intensa na Câmara dos Deputados em razão da votação em primeiro turno da proposta de emenda à Constituição (PEC 6/19) da reforma da Previdência , os deputados podem voltar esta semana a apreciar os destaques com sugestões de mudanças ao texto-base da nova Lei de Licitações (PL 1292/95) aprovado no dia 25 de junho. Após a conclusão da votação da matéria no plenário da Câmara, o projeto segue para o Senado.

Se não forem votados até dia 17 de julho, véspera do recesso parlamentar, os destaques só poderão ser analisados a partir do dia 6 de agosto, quando os deputados voltam aos trabalhos na Casa.

O projeto define um novo marco legal para União, estados e municípios para execução de obras e para a aquisição de bens e serviços. O texto substitui a Lei das Licitações (8.666/93), a Lei do Pregão (10.520/02) e o Regime Diferenciado de Contratações (RDC – Lei 12.462/11), além de agregar temas relacionados.

novo marco regulatório estabelece a criação do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), que deverá ser instituído pelo Executivo federal e terá abrangência em todos os entes da Federação. Segundo o texto, o novo portal pretende contribuir para diminuição de custos de transação e aumentar a competitividade dos processos licitatórios.

Pela nova lei, obras de grande vulto devem ter um seguro de 30% do valor contratado. A medida pretende garantir a conclusão do contrato em caso de dificuldades enfrentadas pela empresa. A seguradora assumirá os direitos e as obrigações da empresa em caso de descumprimento do contrato, devendo concluí-lo mediante subcontratação total ou parcial. Se a seguradora não concluir a obra, estará sujeita a multa equivalente ao valor da garantia.

O texto também define a obrigatoriedade de autoridades e agentes públicos do órgão licitante atuarem para coibir irregularidades, com apoio dos setores jurídico e de controle interno. A pena para infrações relativas a processos licitatórios aumenta de dois anos para quatro anos e é instituída a possibilidade de interceptação telefônica e prisão preventiva durante as investigações.

A proposta cria uma modalidade de contratação que atualmente não existe no país, o diálogo competitivo. A administração pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados para desenvolver alternativas para atender a necessidades específicas. Os interessados apresentam proposta final após o fim do diálogo.

Saiba mais

Edição: Liliane Farias

OS PLANOS DE SAÚDE VOLTAM A ATACAR

Postado às 06h33 | 14 Jul 2019

Elio Gaspari

Está no forno de um consórcio das grandes operadoras de planos de saúde um projeto destinado a mudar as leis que desde 1998 regulamentam esse mercado. Chama-se “Mundo Novo”, tem 89 artigos e está trancado numa sala de um escritório de advocacia de São Paulo. O plano é levá-lo para o escurinho de Brasília, deixando-o com o ministro Luiz Henrique Mandetta, da Saúde, e com o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia. Ambos ajudariam o debate se divulgassem o “Mundo Novo” no dia em que chegasse às suas mesas, destampando-lhe a origem.

É a peça dos sonhos das operadoras. O projeto facilita os reajustes por faixa etária, derruba os prazos máximos de espera, desidrata a Agência Nacional de Saúde Suplementar e passa muitas de suas atribuições para um colegiado político, o Conselho de Saúde Suplementar, composto por ministros e funcionários demissíveis ad nutum.

Irá para o Consu a prerrogativa de decidir os reajustes de planos individuais e familiares, baseando-se em notas técnicas das operadoras (artigos 85 e 46) e não nos critérios da ANS. Cria a girafa do reajuste extraordinário, quando as contas das operadoras estiverem desequilibradas. Uma festa.

A ANS perderá também o poder de definir o rol de procedimentos obrigatórios que as operadoras devem oferecer. Essa atribuição passa para o Consu, que não tem equipe técnica, mas pode ter amigos. Desossada, a ANS perderá também o poder de mediação entre os consumidores e as operadoras. (Tudo isso no artigo 85.)

Há uma gracinha no artigo 43. Ele determina que os hospitais públicos comuniquem “imediatamente” às operadoras qualquer atendimento prestado a seus clientes para um eventual ressarcimento ao SUS. Exigir isso de uma rede pública que não atende aos doentes de seus corredores é uma esperteza para não querer pagar à Viúva o que lhe é devido.

O melhor momento do projeto “Mundo Novo” está no artigo 71. Hoje, se uma pessoa quebrar a perna e não for atendida, a operadora é multada. Feita a mudança, só serão punidas “infrações de natureza coletiva”. Por exemplo, se a empresa tiver deixado de atender a cem clientes com pernas quebradas. As operadoras finalmente realizarão seu sonho, criando um teto para a cobrança de multas. Elas nunca poderão passar de R$ 1,5 milhão. Com isso, estimula-se a delinquência.

No papelório do “Mundo Novo” não há um só artigo capaz de beneficiar os consumidores.

COMO ASSIM?

Desse jeito…

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