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:: ‘Saneamento’

Governo divulga selecionados pelo Programa Avançar Cidades na Bahia

O programa receberá R$ 471 milhões em financiamentos

Publicado em 10/12/2021 – 17:50 Por Agência Brasil * – Brasília

Foto: Carolina Gonçalves/Agência Brasil

O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) divulgou nesta sexta-feira (10) os oito projetos selecionados pelo Programa Avançar Cidades para implantação ou ampliação de sistemas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário. O programa receberá R$ 471 milhões em financiamentos por meio do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e R$ 25,5 milhões de contrapartida do governo da Bahia. 

Os projetos são nas cidades de Barra do Choça, Capim Grosso, Caravelas, Jequié, Nazaré, Riachão do Jacuípe, Ruy Barbosa e Serrinha. As obras serão executadas pela Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) e vão beneficiar 49,5 mil famílias.

Das oito cidades, seis vão usar o financiamento para instalação de sistema de esgotamento sanitário: Barra do Choça (R$ 63,36 milhões), Capim Grosso (R$ 67,27 milhões), Caravelas (R$ 16,49 milhões), Riachão do Jacuípe (R$ 66,57 milhões), Ruy Barbosa (R$ 61,23 milhões) e Serrinha (R$ 139,55 milhões).  A cidade de Jequié poderá financiar até R$ 46,75 milhões para ampliação do sistema de esgotamento e Nazaré poderá acessar até R$ 9,12 milhões para ampliação do sistema de abastecimento de água.

O MDR também anunciou repasses de R$ 28 milhões, em recursos do Orçamento Geral da União (OGU), para a continuidade de obras de saneamento básico nas cidades de Salvador, Camaçari e Alagoinhas. 

* Com informações do Ministério do Desenvolvimento Regional

Relator no STF valida Marco Legal do Saneamento

Julgamento foi suspenso e prossegue na quarta-feira

Publicado em 25/11/2021 – 19:12 Por André Richter – Repórter da Agência Brasil – Brasília

Saneamento básico em Maceió. Foto: Carolina Gonçalves/Agência Brasil

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, votou hoje (25) para validar o Marco Legal do Saneamento Básico (Lei 14.026/2020), sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro em julho do ano passado. O marco prevê a universalização dos serviços de água e esgoto até 2033 e viabiliza a injeção de mais investimentos privados no setor.

Após o voto de Fux, relator das ações que questionam a lei, o ministro Nunes Marques iniciou a leitura de seu voto, mas o julgamento foi suspenso devido ao fim do horário da sessão. O julgamento será retomado na próxima quarta-feira (1). Falta o voto de nove ministros.

A legalidade de alguns pontos da lei foi questionada no STF pelo PDT, PCB e o PSOL. Os partidos argumentaram que as regras induzem empresas privadas de saneamento e fornecimento de água a participarem de licitações em locais onde as estatais que realizam os serviços não apresentam prejuízos, deixando as companhias deficitárias sob a responsabilidade de estados e municípios. Segundo as legendas, a medida pode penalizar a população pobre e criar um monopólio no setor.

Fux votou pela improcedência das ações e argumentou que o Congresso optou pelo modelo de concessão e manteve a autonomia federativa.

Além disso, segundo o ministro, o Marco Legal poderá reduzir os gastos públicos com o sistema de saúde, contribuir para revitalização de bacias hidrográficas, com a conservação do meio ambiente e a redução de perda de água, além de proporcionar mais qualidade de vida para a população.

“Os especialistas do tema entendem que esse é um momento histórico para o Brasil, diante dessa ineficiência que nós assistimos em relação ao saneamento no país. É algo intolerável que o brasileiro não tenha água potável e esgoto tratado”, afirmou.

AGU

Ontem (24), no primeiro dia do julgamento, a Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu a constitucionalidade do marco. Segundo o órgão, a lei buscou reduzir a ineficiência do setor e possibilitou a estimativa de investimento de R$ 357 bilhões até 2033.

Segundo o advogado-geral da União, Bruno Bianco, 46,8% da população brasileira não têm acesso ao tratamento de esgoto e a perda de água na distribuição é de 38,5%.

“Quase metade de população brasileira não tem acesso a esgoto sanitário. E mesmo quando há esse acesso, a mera existência da rede coletora não garante o correto tratamento do esgoto. Esse índice é absolutamente alarmante, ele é triste, especialmente se nós considerarmos a relação intrínseca entre a saúde da população e as condições de saneamento básico”, disse.

Edição: Fernando Fraga

Vetos ao Marco do Saneamento podem ser votados nesta semana

Previsão é do ministro Desenvolvimento Regional

Publicado em 08/03/2021 – 13:00 Por Daniel Mello – Repórter da Agência Brasil – São Paulo

Saneamento básico em Maceió

O ministro Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, disse hoje (8) que os vetos ao Marco Legal do Saneamento Básico podem ser votados a partir da quarta-feira (10). “É a nossa expectativa, pode ser que ela seja frustrada”, disse, ao participar de seminário promovido pelo Banco Santander.

A legislação que define as regras para o setor de saneamento, abrindo mais espaço para atuação da iniciativa privada, foi aprovada pelo Congresso e sancionada em julho do ano passado pelo presidente Jair Bolsonaro com 11 vetos.

Segundo Marinho, o governo trabalha agora para a manutenção dos vetos. “Nós estamos trabalhando com a bancada e com aqueles que apoiam essa modernização do setor para a manutenção do veto do presidente”, enfatizou o ministro.

Um dos principais pontos que o governo quer manter fora da lei é a possibilidade de renovação dos contratos atuais firmados com as empresas de saneamento sem licitação. Na justificativa apresentada para o veto, a Presidência da República argumentou que a manutenção dos contratos atuais por até 30 anos poderia dificultar o cronograma de universalização do saneamento básico, além de dificultar a entrada de empresas privadas no setor.

Universalização

O ministro citou os números que mostram o quanto o Brasil ainda está distante de garantir saneamento adequado para toda a população. De acordo com ele, 100 milhões de pessoas não têm tratamento de esgoto, 35 milhões vivem sem água tratada e existem 3 mil lixões espalhados pelo país. “Nós somos um país com números que, por um lado são desafios no sentido oportunidades de negócio, por outro são constrangedores do ponto de vista civilizatório”, disse.

Na avaliação de Marinho, o Poder Público sozinho não é capaz de enfrentar esse cenário e precisa dos investimentos do setor privado para trazer resultados nos próximos 12 anos. O marco prevê a universalização dos serviços de água e esgoto até 2033. “O governo federal e os governos estaduais e municipais não teriam condições de, sozinhos, enfrentar esse desafio de nos próximos 12 anos, até 2033, proceder na universalização”, acrescentou.

Para o ministro, a nova legislação abre espaço para mudar essa situação. “Na hora em que se muda a legislação e se torna mais atrativo esse setor, certamente a demanda por projetos nessa área será bem maior do que a capacidade que os instrumentos que hoje estão disponíveis nos permite formatar projetos e oferecê-los para iniciativa privada”.

Edição: Fernando Fraga

 

Decreto regulamenta novo Marco Legal do Saneamento Básico

Texto define repasses a governos locais para apoiar licitações

Publicado em 24/12/2020 – 19:12 Por Agência Brasil – Brasília

Saneamento básico em Maceió

Cinco meses após a sanção do novo Marco Legal do Saneamento Básico, o presidente Jair Bolsonaro editou hoje (24) decreto para regulamentar os repasses a governos locais para apoiar licitações.

O decreto define as regras para que a União envie recursos e ofereça apoio técnico para que estados e municípios se adaptem às novas regras do setor de saneamento. O texto também estabelece uma série de atividades a serem executadas pelo governo federal para facilitar a transição dos governos locais ao novo modelo.

O novo Marco Legal do Saneamento Básico torna regra a realização de licitações para contratação de companhias de água e esgoto. Pelo novo modelo, a iniciativa privada passará a disputar as concorrências em igualdade de condições com as estatais locais.

Como no Brasil, a responsabilidade pelo saneamento cabe aos municípios ou a consórcios de municípios, o novo modelo prevê que a União forneça apoio técnico e financeiro aos governos locais para a formulação dos processos de licitação.

Segundo o decreto, os governos locais precisam cumprir critérios para receber a ajuda técnica e os repasses da União, como a obediência a normas da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e o comprometimento com a regionalização do serviço de saneamento.

Edição: Nádia Franco

Lei exige medidas rápidas dos novos prefeitos para o saneamento básico

Investimento previne doenças e melhora a qualidade de vida nas cidades

Publicado em 05/11/2020 – 06:00 Por Gilberto Costa – Repórter da Agência Brasil – Brasília

O acesso ao saneamento básico é um dos principais desafios que os novos prefeitos deverão encarar a partir de 1º de janeiro de 2021 para melhorar as condições de moradia, a prevenção da saúde e o desenvolvimento sustentável dos municípios.

De acordo com a síntese de indicadores sociais do IBGE (edição de 2019), 37 de cada 100 brasileiros residem em domicílio onde falta ao menos um dos serviços de saneamento básico: coleta de lixo, abastecimento de água potável por rede de abastecimento ou esgotamento sanitário por rede coletora.

Entre os mais pobres a situação é pior: seis de cada dez não contam com ao menos um desses três serviços em casa. Conforme critério do Banco Mundial, essas pessoas estão abaixo da linha de pobreza, dispõem menos de R$ 32 por dia – ou abaixo de US$ 5,50 PPC (paridade de poder de compra) diários, segundo o  conversor do site do Banco Central  (acessado em 29/10 às 15h32).

As mudanças estabelecidas na legislação do saneamento básico, a partir da Lei nº 14.026/2020, preveem a universalização desses serviços até 2033. Os novos prefeitos, que serão eleitos agora em novembro, deverão fazer a adaptação dos municípios às exigências da lei para acessar recursos para melhoria do saneamento básico, como participar de consórcios regionais com outras cidades na prestação dos serviços, aderir a uma agência reguladora e estabelecer novos mecanismos de cobrança.

No caso dos resíduos sólidos, o governo federal está elaborando um plano nacional após a realização de consulta pública

A lei prevê que a cobrança municipal deverá estar instituída até 30 de junho, após votação nas câmaras dos vereadores. “Imagina iniciar o mandato com desemprego, com redução de salário, com economia fraca e ter que instituir cobrança”, assinala Cláudia Lins, supervisora do Núcleo de Desenvolvimento Social da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

Responsabilidade intrafederativa

A especialista vê avanços no marco regulatório, mas lembra que a responsabilidade sobre o acesso ao saneamento básico não é apenas dos municípios, mas “intrafederativa”, também dos governos estaduais e do governo federal. “Para esses indicadores avançarem, a gente precisaria ter a Constituição Federal sendo cumprida na sua íntegra, com União, estados e municípios atuando em conjunto para promover melhorias no serviço de saneamento básico.”

Lins pondera que os municípios não têm recursos para investir em saneamento, e que ficam com menos de um quinto de todos os tributos no Brasil. “Se a concentração da arrecadação está com os entres maiores, por que não esses entes maiores se responsabilizarem por esses serviços que é uma obrigação na Constituição?”, indaga a especialista da CNM.

Ela lembra que nos municípios menores e em áreas remotas – como ocorre na Região Norte, onde estão os piores indicadores de saneamento – a dificuldade de implantação dos serviços de saneamento é ainda maior. “Em municípios pequenos e isolados, com maioria rural, os serviços são tão caros, que se deixar só a mercê dos municípios, sem a participação dos estados e da União, a gente vai ter uma evolução muito lenta dos indicadores.”

A preservação da água

Como reportado pela Agência Brasil, desde a votação das mudanças no marco legal do saneamento que resultaram na da Lei nº 14.026/2020, há divisão de opiniões sobre efeitos da iniciativa.

Associações empresariais acreditam que haverá mais condições de investimento e ambiente de negócio para ampliação dos serviços de saneamento. Já algumas entidades da sociedade civil temem que a medida privatize o acesso a recursos hídricos, inviabilize o financiamento das redes mais onerosas e deixe a universalização do saneamento fora de perspectiva.

O pesquisador Gesmar dos Santos, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) aponta outros elementos que deverão ser em consideração pelos novos prefeitos e outros gestores públicos quanto a decisão de investir em obras e sistemas de fornecimento de água, coleta de resíduos e esgotamento.

“O saneamento tem que ser tratado como questão de saúde, como direito dos cidadãos. O Estado tem que fazer ações de financiamento, de pesquisa tecnológica, de regulação e de levar mesmo os sistemas de abastecimento de água com qualidade para todos”, pondera.

Santos lembra que para cada R$ 1 gasto com saneamento há retorno de R$ 5,20. O cálculo é da Organização Mundial da Saúde (OMS) e está citado em nota técnica publicada em julho pelo Ipea.

O especialista ainda assinala que a discussão sobre saneamento tem que ser ampliada e incluir a preservação de rios e mananciais. “Tem uma conta ainda que o Brasil não está colocando: é necessário falar dos custos de preservação dos mananciais, gestão integrada da água. Alguns subsetores produtivos não aceitam que pague pela preservação da água. Isso tem custo. A sociedade não quer pagar e não há essa discussão ampla e sincera.”  

“Não dá para a gente destruir os mananciais de água do lado onde mora para depois buscar água mais longe, com o custo muito mais alto, e aumentar a tarifa de água porque não teve a gestão integrada dos três componentes: ambiental, gestão da água e saneamento”, acrescenta Gesmar dos Santos.

O que é saneamento básico

O episódio “Um Brasil sem o básico”, do programa Caminhos da Reportagem, da TV Brasil, publicado em 2018, mostra a situação de regiões sem saneamento básico no país. Relembre!

Edição: Liliane Farias

Ministério vai fiscalizar estações de esgoto no país, diz Salles

Segundo ele, investimentos na área não têm obtido resultados esperados

Publicado em 17/08/2020 – 15:12 Por Daniel Mello – Repórter da Agência Brasil – São Paulo

O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, disse hoje (17) que sua pasta começará um programa para avaliar as estações de tratamento de esgoto no país. “Nós faremos a partir de agora um programa de fiscalização da eficiência do tratamento das estações”, anunciou, ao participar de um seminário promovido pelo Sindicato da Habitação de São Paulo (Secovi-SP).

Segundo o ministro, em muitos casos os investimentos em tratamento de esgoto não tem obtido os resultados esperados. “Nós temos vários lugares Brasil a fora onde há todo o investimento em coleta, toda a infraestrutura, vai para a estação de tratamento e o grau de eficiência daquilo é tratado e sai depois não corresponde ao que devia ser”, acrescentou.

Habitação

O presidente da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), Benedito Braga, destacou a importância da política habitacional para reduzir a poluição dos rios e mananciais. “Nós temos que ter uma política de habitação neste país para revolver o problema do saneamento”, disse. Segundo Braga, favelas e ocupações irregulares fazem com que o esgoto não tratado contamine as águas.

A revisão das normas de ocupação do solo e construção de empreendimentos habitacionais foi defendida pelo ministro do Meio Ambiente. “Você tem normas, às vezes excessivamente rigorosas, artificialmente rigorosas. E você joga pessoas para irregularidade, porque ela [legislação] é impossível de ser cumprida”, afirmou.

De acordo com o ministro, o excesso de normas muitas vezes inviabiliza a construção de empreendimentos imobiliários. “Você não consegue ter um empreendimento imobiliário de baixa renda lucrativo nesses lugares. Não tem loteamento que funcione. Quando vai fazer investimento imobiliário, não consegue aprovar.”

Edição: Maria Claudia

Obra de esgotamento sanitário da Embasa na zona sul de Ilhéus chega a sua fase final

ETE Ilhéus

 

A Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) está prestes a concluir sua maior intervenção em Ilhéus nos últimos dez anos: a ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário (SES) Ilhéus/ Pontal, investimento da ordem de R$60 milhões que atingiu 80% do cronograma físico executado. A previsão é de que o serviço de coleta, tratamento e destinação final de esgotos seja gradativamente disponibilizado à população beneficiada, de mais de 65 mil pessoas, a partir de maio. A intervenção vai elevar a cobertura de atendimento para cerca de 80%, índice semelhante ao das capitais mais saneadas do país.

 

O principal equipamento é uma moderna Estação de Tratamento de Esgotos (ETE) localizada no distrito do Couto, com capacidade de tratamento de 148 litros por segundo e eficiência de 99%. Também está em conclusão a implantação de 14 estações elevatórias responsáveis pelo bombeamento dos esgotos até a ETE. “Os moradores do entorno podem ficar tranquilos em relação às elevatórias, pois elas possuem grupo gerador cabinado, ou seja, vão funcionar com o mínimo de ruído em caso de intermitência do fornecimento de energia elétrica e possuem baixa possibilidade de emissão de odores incômodos. Basta que todos utilizem adequadamente a rede de esgoto e cuidem para que não haja vandalismo ou manuseios indevidos dos equipamentos”, ressaltou o gerente de expansão Heber de Andrade Melo.

 

A prefeitura, com o auxílio da Embasa, está definindo e regularizando a questão fundiária dos locais onde funcionarão as estações elevatórias dos bairros Pontal e Sapetinga, levando em consideração os anseios da população e pré-requisitos técnicos. Isso é fundamental para que as últimas frentes de serviço possam avançar. “Já temos exemplos positivos de funcionamento de estações elevatórias em áreas de convivência, como o da Praça Nossa Senhora da Luz, em Salvador. Ilhéus já conta em seu território com 22 dessas estações e estão previstas obras de requalificação na elevatória da Praça São Sebastião, local turístico”, afirmou Heber.

A equipe de trabalho social do SES de Ilhéus realiza, desde o início da obra, um intensivo processo de mobilização social para adesão ao sistema de esgotamento sanitário pela população que será atendida pelo empreendimento e para o engajamento com a conservação dos recursos naturais e o uso correto dos equipamentos implantados. “Dentre as diversas ações desenvolvidas, destacamos o exercício do controle social que acontece através das reuniões mensais com a Comissão de Acompanhamento da Obra (CAO) e a manutenção de canal de atendimento para interlocução constante com a comunidade”, ressaltou Rosana Rocha, supervisora de ação social do interior.

Agradecemos a atenção!

Mariana Vieira

Analista de Comunicação Corporativa – EL Ilhéus

(73) 3234-7273

FGTS vai destinar R$ 65,5 bilhões para financiamento de habitação

Fundo também vai disponibilizar R$ 4 bilhões para obras de saneamento

Publicado em 31/12/2019 – 18:56

Por Pedro Rafael Vilela – Repórter da Agência Brasil  Brasília

O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) terá R$ 65,5 bilhões para financiamentos na área de habitação em 2020, oriundo de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Outros R$ 4 bilhões do fundo serão disponibilizados para obras de saneamento.A regulamentação dos recursos do FGTS foi aprovada pelo Conselho Curador do Fundo e publicadas nesta terça-feira (31), no Diário Oficial da União (DOU), por meio das Instruções Normativas nº 44 e nº 45.Para a área de habitação, do montante de R$ 65,5 bilhões, mais de 95% serão destinados para financiamentos de moradias populares a famílias com renda mensal de até R$ 7 mil – faixas 1,5, 2 e 3 do programa de habitação social do governo federal. Para os descontos, estão assegurados R$ 9 bilhões. Do total de R$ 65,5 bilhões, R$ 40,2 bilhões estão reservados para financiamentos, a pessoas físicas ou jurídicas, que beneficiem famílias com renda mensal bruta limitada a R$ 4 mil.A estimativa do MDR é que sejam contratadas 526 mil unidades habitacionais em todo o país, com potencial para geração de 1,3 milhão de empregos. Em 2019, foram destinados R$ 73 bilhões do FGTS para a habitação popular.

Saneamento

O setor de saneamento básico terá R$ 4 bilhões do FGTS para a contratação de operações de financiamento, no âmbito do Programa Saneamento para Todos. Os recursos são para atendimento da categoria Mutuários Público e Privado. A previsão do governo é beneficiar 4,9 milhões de pessoas e gerar 92,4 mil empregos com esses créditos.

Segundo o MDR, os projetos podem ser voltados para a garantia de abastecimento de água, esgoto sanitário, manejo de resíduos sólidos e de águas pluviais, redução e controle de perdas de águas, drenagem urbana, preservação e recuperação de mananciais, além de estudos e projetos para o setor.

Ainda de acordo com o governo, os valores disponíveis para financiamentos em habitação e saneamento podem sofrer alterações de acordo com as demandas das regiões. Também pode haver remanejamento de fundos de outras áreas ou suplementações de créditos aprovados pelo Conselho Curador do FGTS, ao longo do ano.

Edição: Liliane Farias

Sihs avança nos Planos Municipais de Saneamento Básico na Bahia

Os municípios de Itaparica, Vera Cruz, Jaguaripe, Pojuca e São Sebastião do Passé estão em fase avançada das atividades para a elaboração de seus Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB) com iniciativa e apoio técnico da Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento Básico. As próximas atividades serão as oficinas participativas para elaboração do diagnóstico – dias 27 e 28 de novembro, em Itaparica  e dias 13 e 14 de dezembro, em Vera Cruz.

A Sihs, em conjunto com a Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A (Embasa) e a Agência Reguladora de Saneamento Básico (Agersa), também já firmou Acordo de Cooperação Técnica com a Prefeitura Municipal de Feira de Santana. A partir de hoje (23), até o próximo dia 29 de novembro acontecerão as oficinas participativas para elaboração de diagnóstico. Os produtos de diagnóstico técnico físico-biótico, sócioeconômico, abastecimento de água e esgotamento sanitário, feitos pela Fundação Escola Politécnica (Fep) já foram entregues e estão em análise pelos entes cooperados.

Em breve serão assinados os acordos com as prefeituras de Vitória da Conquista e Barra do Choça, envolvendo os componentes de Abastecimento de Água Potável, Esgotamento Sanitário, Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos, além de Drenagem, Manejo de Águas Pluviais e Fiscalização Preventiva das Redes Urbanas. O Termo de Referência para início do processo licitatório foi encaminhado para a Procuradoria Geral do Estado (PGE) para análise e parecer. “Os PMSB são importantes instrumentos que visam ordenar os serviços públicos de saneamento, considerando as funções de gestão para a prestação dos serviços, a regulação, fiscalização, controle social e sistemas de informações”, explica o secretário Cássio Peixoto. “Para isso, o apoio e o suporte técnico da Sihs, Embasa e Agersa vão oferecer as tecnologias apropriadas, considerando as peculiaridades regionais e locais dos municípios, incluindo a capacidade de pagamento pelos usuários e as medidas economicamente sustentáveis”.

Conforme prevê a Lei Federal n°11.445/2007, a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) deve alicerçar-se nos princípios da universalização do acesso e integralidade de cada componente dos serviços de saneamento básico. Devem ainda estar em consonância com os objetivos e as diretrizes dos Planos Plurianuais (PPA), com os planos de bacias hidrográficas em que estiverem inseridos, dentre outros como, Plano de Meio Ambiente, Plano de Educação Ambiental, Plano de Mudanças Climáticas, Zoneamento Econômico Ecológico, Planos Diretores Municipais, Planos de Habitação e outros, quando existentes, abrangendo um horizonte de 20 anos e com revisão em prazo não superior a 04 anos, observando o conteúdo mínimo definido por lei. “Ressalte-se que o PMSB deverá envolver todo o território urbano e rural do município, contemplando as quatro componentes do saneamento básico, buscando suas inter-relações com as ações de combate e controle de vetores e reservatórios de doenças”, enfatiza o Superintendente de Saneamento da Sihs, Carlos Fernando Abreu. “Vale lembrar também que a elaboração e edição do plano são de responsabilidade do titular dos serviços, ou seja, dos municípios e o Governo do Estado está promovendo todo o suporte técnico para viabilizar os PMSB”, finaliza.

Ascom Sihs. 23.11.17.  Tel:3115-6214/6218

Governo firma convênio com 38 entes federados da região de Feira para fortalecer água e saneamento

Saneamento

Nesta segunda-feira (18), o governo do estado avança no quesito água e saneamento básico. A Secretaria de Infraestrutura Hídrica (Sihs) e suas vinculadas (Agersa e Embasa), firmam convênios de cooperação entre 38  entes federados no âmbito da unidade regional de Feira de Santana. Estarão presentes no ato de assinatura, além, dos gestores das cidades envolvidas, o governador Rui costa, o secreta´rio de Infraestrutura Hídrica e Saneamento, Cássio Peixoto, o presidente da Embasa, Rogério Cedraz e o diretor geral da Agersa, Walter Oliveira Júnior.

O documento, conforme explica Peixoto, permite a gestão associada dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário em todos os municípios da área de atuação da Unidade Regional de Feira de Santana, bem como o apoio dos técnicos da Sihs, Embasa e Agersa à elaboração dos Plano Municipais de Saneamento Básico (PMSB). 

“Ou seja, trata-se do primeiro passo para a garantia da continuidade de investimentos, através da contratualização entre a Embasa e os municípios, em consonância com o marco legal do saneamento. Após essa etapa, o município deve elaborar o seu Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), como determina a Lei nº 11.445/07, e o Estudo de Viabilidade Técnica e Econômico-Financeira (EVTE) para viabilizar a celebração do Contrato de Programa, documento final do processo de contratualização”, frisou.

“E reforço: mais importante nisso tudo é saber que estamos trabalhando por mais qualidade de vida para milhares de baianos. Afinal, a conclusão dos planos proporcionará, não apenas a prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, mas viabilidade técnica e econômica-financeira, com metas estabelecidas e acima de tudo investimentos, que serão revertidos em serviços de excelência com sustentabilidade”, comemorou.

Os municípios que integram os convênios são: Água Fria, Amélia Rodrigues, Anguera, Antonio Cardoso, Araci, Barrocas, Biritinga, Candeal, Capela do Alto Alegre, Conceição da Feira, Conceição do Coité, Conceição do Jacuípe, Coração de Maria, Feira de Santana

Gavião, Ichu, Ipecaetá, Irará, Lamarão, Nova Fátima, Pé de Serra, Pintadas, Queimadas

Retirolândia, Riachão do Jacuípe, Santa Bárbara, Santaluz, Santanópolis, Santo Estevão

São Domingos, São Gonçalo dos Campos, Serra Preta, Serrinha, Tanquinho, Teodoro Sampaio, Teofilândia, Terra Nova e Valente.

ASCOM SIHS – 3115 – 6214 – 6218 

Sihs firma convênio com 27 municípios da região de Irecê para elaboração de planos municipais

Convênio com 27 municípios.

Tratar água e esgoto para prevenir doenças, promover saúde e proporcionar qualidade de vida. Com este intuito a Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento (Sihs) firmou nesta sexta-feira (1), convênios de cooperação com 27 municípios da região de Irecê, de forma a contribuir para a elaboração dos Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB), conforme manda a lei federal de nº 11.445/2007.

Na lista estão: América Dourada, Barra do Mendes, Barro Alto, Carfanaum, Canarana, Central, Gentio do Ouro, Ibipeba, Ibititá, Irecê, Itaguaçu da Bahia, João Dourado, Jussara, Lapão, Miguel Calmon, Morro do Chapéu, Mulungu do Morro, Mundo Novo, Ourolândia, Piritiba, Presidente Dutra, São Gabriel, Souto Soares, Tapiramutá, Uibaí, Umburanas e Várzea Novo.

Presente no ato, o secretário de Infraestrutura Hídrica e Saneamento, Cássio Peixoto, ao lado do presidente da Embasa, Rogério Cedraz, destacou que essa celebração, através de gestão associada com a Embasa e entes federados possibilitará o fortalecimento do pacto federativo brasileiro de saneamento.

“Afinal, proporcionarão não apenas a prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário,  mas viabilidade técnica e econômica-financeira, com metas estabelecidas e acima de tudo investimentos, que serão revestidos  em serviços de excelência com sustentabilidade, contribuindo para a universalização e melhora da qualidade de vida”, comemorou Peixoto, frisando que  a Embasa e a Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia (Agersa), bem como técnicos da Sihs e da Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia (Cerb), terão papéis fundamentais neste processo.“Todo suporte técnico para que os componentes: abastecimento de água potável e esgotamento sanitário sejam cumpridos será dado por nós”, garantiu o titular da Sihs.

Nesta mesma linha, as cidades de Acajutiba, Aporá, Cardeal da Silva, Crisopólis, Esplanada, Inhampube, Itapicuru, Jandaíra, Pojuca, Ribeira do Pombal, Rio Real, Conde, Entre Rios, Nova Soure, Olindina, Cipó, Itanagra, Ouriçangas, Tucano, Pedrão, Ribeira do Amparo, Aramari, Sátiro Dias, Vitória da Conquista, Irará, Ipecaetá, Antônio Cardoso, Rafael Jambeiro, Santanópolis, Santa Bárbara, Tanquinho, Água Fria, Santo Estevão, Conceição do Jacuípe, Coração de Maria, Amélia Rodrigues, Terra Nova, Teodoro Sampaio, São Gonçalo dos Campos, Conceição de Feira, Serra Preta,  Anguera e Conceição do Coité, estão tendo todo aparato do Governo do Estado à disposição.

ASCOM SIHS – 3115 – 6214 / 6218 

Sihs firma convênios de Planos Municipais de Saneamento com 23 novos municípios

 

SIHS – CONVÊNIO

Com a meta de universalizar o saneamento básico na Bahia, a Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento (Sihs), assinou convênios na manhã desta quinta-feira com 23 municípios baianos. O ato resultará em benefícios para mais de 500 mil habitantes. As localidades contempladas foram: Acajutiba, Aporá, Cardeal da Silva, Crisopólis, Esplanada, Inhampube, Itapicuru, Jandaíra, Pojuca, Ribeira do Pombal, Rio Real, Conde, Entre Rios, Nova Soure, Olindina, Cipó, Itanagra, Ouriçangas, Tucano, Pedrão, Ribeira do Amparo, Aramari e Sátiro Dias.

            Presente na cerimônia, o secretário de Infraestrutura Hídrica e Saneamento, Cássio Peixoto, explicou aos gestores que técnicos da Sihs, Embasa, Cerb e Agersa auxiliarão as prefeituras na realização e execução do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), cujas leis já foram devidamente aprovadas pelas Câmaras Municipais.

“Ou seja, todo nosso corpo técnico, estará à disposição dos municípios, de forma que essas cidades, possam tirar seus planos do papel, abrangendo as quatro vertentes: abastecimento de água; esgotamento sanitário; limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos; drenagem e manejo de águas pluviais”.“Afinal, de cada real investido em saneamento, economizamos R$ 4 na saúde e isso é muito importante, levando em conta a crise financeira e política que assola o nosso país”, frisou Peixoto, enfatizando que “apesar, de toda dificuldade, somente em 2016 o governador Rui Costa investiu mais de 602 milhões em água em saneamento na Bahia e a meta é fazer muito mais”.

O presidente da Embasa, Rogério Cedraz, reforçou a importância da parceria entre os poderes, para que os mesmos se desenvolvam adequadamente. “E as prefeituras terão todo nosso apoio”, garantiu”.

Foto: Mário Marques

ASCOM SIHS – 3115 – 6214 / 6218

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