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O SALÁRIO EXAGERADO DOS PROFESSORES

sábado, 11 de novembro de 2017

O SALÁRIO EXAGERADO DOS PROFESSORES

 Senador Quer Reduzir Salário De Professores E De Profissionais Da Saúde

O senador Hélio José (PMDB-DF)

O senador Hélio José (PMDB-DF) é o relator do Projeto de Lei do Senado (PLS 409/2016), de autoria do seu colega Dalírio Beber (PSDB-SC). Os dois senadores são os principais articuladores do projeto de lei que visa reduzir o porcentual do reajuste salarial dos profissionais da #Educação, como também dos profissionais da saúde e dos agentes de combate as endemias. Hélio José inclusive deu um parecer favorável a proposta.

Justificativa
O Senador Dalírio Beber, na sua justificativa, usou como principal discurso de defesa o fato de que os municípios de todo o Brasil têm dificuldades de pagar a folha salarial dos funcionários, principalmente dessas áreas de atuação, justamente por elas terem um piso salarial fixado em âmbito nacional.

E ainda completa a fala afirmando que todos os municípios têm sofrido com o desequilíbrio em suas finanças , em parte, por esse motivo.

O Senador Hélio José diz que reconhece que os profissionais destas áreas tem uma remuneração depreciada, mas também afirma que precisa do apoio deles, já que julga necessário um sacrifício de todos os servidores públicos, para que o país consiga vencer o cenário de recessão.

Tramitação
O projeto de lei do Senado já teve a sua tramitação na agenda de pautas abordadas e foi discutido duas vezes. O senador Hélio José já deu seu parecer favorável na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. Para entrar em processo de votação, o projeto de lei precisa apenas ser avaliado e receber a decisão terminativa na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), do Senado.

PREFEITO SANCIONA LEI DE AUMENTO SALARIAL DO EXECUTIVO.


PREFEITURAS BAIANAS NÃO TÊM DINHEIRO PARA PAGAR 13º SALÁRIO DOS SERVIDORES.

Pelo menos 86% dos 417 municípios baianos não terão como pagar o 13º salário dos servidores.

Por: A Tarde
12/10/2015 – 09:56:36

quiteria

Em setembro, quando os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) tiveram uma queda de 33% e as prefeituras baianas deixaram de receber mais de R$ 1 bilhão, em relação a setembro de 2014, o sinal de alerta disparou. Sem dinheiro em caixa, pelo menos 86% dos 417 municípios baianos não terão como pagar o 13º salário dos servidores, afirma a presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB) e prefeita de Cardeal da Silva, Maria Quitéria (PSB).

Pesquisa que está sendo feita pela UPB confirma que a maioria das prefeituras está sem provisão de caixa para arcar com esta obrigação. Dos 103 prefeitos que já responderam à pesquisa, 71 disseram que não terão verba para pagar o 13º, contra 26 que disseram que terão. Apenas seis gestores responderam que já pagaram a primeira parcela do 13º.

A crise nas prefeituras fica mais evidente, quando 50% dos gestores consultados admitem que não estão pagando em dia o salário dos servidores A situação é pior quando se trata dos salários dos terceirizados. Mais da metade dos prefeitos afirma que os pagamentos estão atrasados.

A presidente da UPB diz que a quebradeira é geral. “As pequenas prefeituras têm dificuldades até de ter onde cortar. O receio é de colapso total”.  diz ela. Segundo Quitéria, os municípios baianos que já foram sacrificados com a perda de R$ 11 bilhões de FPM de 2008 a 2014, sofrem, agora, com o corte de repasses de recursos dos programas federais.

“As despesas prometidas e não pagas pela União na virada de 2014 para 2015 somam R$ 2,9 bilhões”, cita a prefeita, com base em levantamento da Confederação Nacional dos Municípios.

A falta de dinheiro nos cofres :: LEIA MAIS »

VAI COMEÇAR A CHIADEIRA GERAL – COBRANÇAS!

Campanha salarial unificada dos servidores federais para 2015

BSPF     –     10/11/2014

O fórum que reúne 31 entidades representativas dos servidores federais das Três Esferas (Executivo, Legislativo e Judiciário), entre elas a Condsef e a CUT, realiza um seminário nos dias 14, 15 e 16 da próxima semana. O encontro deve discutir e definir os eixos que vão garantir mais uma vez a unidade dos federais em torno de uma campanha salarial para 2015.

A agenda propositiva de compromissos assumidos pela presidente Dilma Rousseff durante a campanha presidencial que levou à sua reeleição deve estar no centro do debate. O seminário vai levar representantes do Diap, Dieese e assessores jurídicos das entidades que vão pontuar com informações e dados de conjuntura todo o debate que deverá ser travado entre os servidores federais.

Está prevista a formação de grupos de discussão para levantar as demandas centrais dos servidores. O último dia do seminário deve votar e aprovar a pauta prioritária que vai unificar os trabalhadores do setor.

Nos últimos anos foram destaques da campanha e devem continuar impulsionando a unidade entre os federais a luta por uma política salarial permanente para o setor; paridade entre ativos, aposentados e pensionistas; definição de data-base; regulamentação da negociação coletiva; diretrizes de plano de carreira; retirada de projetos no Congresso Nacional que prejudicam os trabalhadores públicos; além do cumprimento por parte do governo de acordos e protocolos de intenções firmados em processos de negociação. A busca por reajustes em benefícios como auxílio-alimentação e plano de saúde também segue entre as prioridades dos federais.

Fique atento. As informações centrais e o resultado do seminário que reúne as entidades que representam o conjunto dos federais você acompanha aqui em nossa página.

Com informações da Condsef

 

SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS, NÃO TERÃO AUMENTO DE SALÁRIOS.

Reajuste de servidores deve ficar mais difícil

BSPF     –     21/10/2014

Supremo Tribunal Federal decidiu que o assunto a partir de agora não caberá mais à Justiça, mas ao poder legislativo

O reajuste salarial de servidores públicos que pedem equiparação com outras categorias deve ficar mais difícil. O Supremo Tribunal Federal decidiu que o assunto a partir de agora não caberá mais à Justiça, mas ao poder legislativo.

O Brasil tem mais de 10 milhões de servidores públicos, e a decisão do Supremo repercute na vida de todos eles.

Os ministros do Supremo Tribunal foram unânimes: o judiciário não pode criar leis. Por isso, cabe ao Congresso Nacional ou às Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais votarem sobre o aumento do funcionalismo.

A decisão que não agradou aos representantes dos servidores públicos. “É uma decisão que restringe as possibilidades de solução, os caminhos, as instâncias que podem interferir naqueles momentos de impasse entre sindicatos e governo”, disse Washington Dourado, diretor do Sindicato dos Professores do Distrito Federal.

Fonte:

O Supremo já havia tomado essa decisão na década de 60. O que muda agora é a publicação da súmula vinculante, documento que obriga todo o judiciário a seguir o mesmo caminho.

Fonte: Band.com Notícias

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ACORDO GARANTE PAGAMENTO DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ILHÉUS.

O Ministério Público do Trabalho de Itabuna firmou, na data de hoje, acordo judicial com o Município de Ilhéus para pagamento dos salários de todos os servidores municipais em atraso desde setembro de 2012.

Na audiência realizada perante o Juiz do Trabalho, Dr. José Cairo, estavam presentes o Ministério Público do Trabalho, o Prefeito Municipal Newton Lima, o Secretário de Governo Jorge Bahia, representantes do SINSEPI, da federação dos Servidores, Empregados Públicos Municipais e Estaduais da Bahia, servidores e outras lideranças.

O Ministério Público requereu habilitação no presente processo comoLitisconsorte, por entender que o SINSEPI não é parte legítima para representar as categorias de servidores públicos municipais, por ausência de registro sindical no Ministério do Trabalho e Emprego, o que foi deferido pelo excelentíssimo doutor Juiz, sendo que a parte autora, SINSEPI, requereu 05 dias de prazo para juntada de comprovante de registro junto ao Ministério do Trabalho e Emprego, o que foi deferido pelo juiz. :: LEIA MAIS »

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