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:: ‘Salário’

Líder do governo afirma que o Brasil foi sequestrado pelas corporações de servidores

PRIVILÉGIOS

Ricardo Barros diz que os R$446 mil pagos a um procurador, em dezembro, não foi caso isolado, “é regra”

Deputado Ricardo Barros, líder do governo na Câmara – Foto: reprodução do canal da Rádio Bandeirantes.

O líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), afirmou nesta quinta-feira (20) que o Brasil “foi capturado, sequestrado, pelas corporações do serviço público”, ao comentar a pressão dessas corporações sindicais para obter aumentos que custariam mais de R$84 bilhões aos pagadores de impostos brasileiros.

Ele destacou que o pagamento de até R$446 mil apenas em dezembro a um procurador da República, como revelou o jornal O Estado de S. Paulo nesta quarta (19), “não foi um caso excepcional”. Segundo ele, isso é regra, acontece todos os anos.

O parlamentar também citou um dado capaz de revoltar a todos que pagam impostos: 80% da arrecadação tributária do governo são consumidos em salários de servidores ativos e inativos, em vez de serem aplicados no bem-estar da população.

Está tudo no Portal de Transparência

Barros citou como exemplo os casos no Poder Judiciário. O deputado disse que cada um dos seus integrantes pode receber, em dezembro, para além do salário e do décimo-terceiro, o equivalente a dois terços dos absurdos 60 dias de férias.

“Somando tudo, os valores ultrapassam os R$150 mil para cada um, sem dificuldade”, diz ele, que recomenda aos cidadãos que pagam essas contas uma consulta ao Portal de Transparência do governo. “Está tudo lá”, diz.

Ricardo Barros fez essas declarações durante entrevista ao programa Jornal Gente, da Rádio Bandeirantes. Ele contou que o presidente Jair Bolsonaro ainda não bateu o martelo sobre o reajuste salarial de servidores federais. A decisão será conhecida até amanhã, quando termina o prazo para Jair Bolsonaro sancionar o Orçamento.

O certo, segundo ele, é que está descartada a possibilidade de aumento linear para todas as categorias pela simples razão de que isso não está previsto no Orçamento da União. Há previsão apenas de R$1,7 bilhão para essa rubrica, o que representaria meio por cento de reajuste linear para todos os servidores.

O líder do governo na Câmara foi entrevistado no Jornal Gente, da Rádio Bandeirantes, pelos jornalistas Pedro Campos e Cláudio Humberto.

Desoneração da folha para 17 setores é prorrogada até 2023

Projeto foi sancionado sem vetos e está em vigor

Publicado em 01/01/2022 – 10:57 Por Luciano Nascimento – Repórter da Agência Brasil – Brasília

Desoneração da Folha de Pagamento. Marcello Casal Jr/Agência Brasil

O Presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou a prorrogação até o fim de 2023 da desoneração da folha de pagamento das empresas dos 17 setores da economia que mais geram empregos. A sanção do projeto de Lei (PL) 2.541/2021 foi publicada ontem (31), data em que o benefício fiscal se encerraria, no Diário Oficial da União. O projeto foi sancionado integralmente, sem vetos e já está em vigor.

O projeto, aprovado em dezembro passado pelo Senado, diz que as empresas beneficiadas podem optar por deixar de pagar a contribuição previdenciária calculada sobre a folha de pagamentos, de 20% sobre os salários dos empregados, e continuar a contribuir com a alíquota sobre a receita bruta, que varia de 1% a 4,5%. Em tese, a iniciativa oferece um maior incentivo para a contratação de pessoal.

A medida beneficia as empresas de transporte rodoviário coletivo e de cargas, metroferroviário de passageiros, empresas de informática, de circuitos integrados, de tecnologia de comunicação, do setor da construção civil, empresas de obras de infraestrutura, empresas de call center, calçados, confecção/vestuário, couro, jornais e empresas de comunicação.

A legislação também prorroga o prazo referente a acréscimo de alíquota da Contribuição Social devida pelo Importador de Bens Estrangeiros ou Serviços do Exterior (Cofins-Importação).

“O projeto sancionado tem capacidade de oferecer estímulos aos setores beneficiados à necessária retomada da economia, principalmente, em face da diminuição de encargos fiscais a cargo dos empregadores”, informou o Ministério da Economia.

Edição: Aline Leal

Lira irá votar projeto (engavetado por Maia) que limita supersalários

Projeto que sumiu nas mãos de Maia limita ao teto salários, abonos, prêmios, adicionais, gratificações, horas-extras, auxílios-moradia etc

ACESSIBILIDADE:
Deputado Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara – Foto: Luis Macedo/Agência Câmara.

O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), combinou com os líderes de bancadas partidárias que será votada nos próximos dias a proposta que limita de uma vez com os supersalários no serviço público.

Lira destacou que a proposta que dificulta o pagamento de valores que ultrapassem o teto salarial do serviço público é um condicionante para a aprovação da reforma administrativa.

O que será votado é um projeto de lei proposto em 2016 e que, aprovado no Senado, aguarda votação dos deputados federais desde 2018.

O projeto 6726/16, engavetado pelo ex-presidente da Câmara Rodrigo Maia, normatiza as regras para o pagamento das verbas e gratificações que ultrapassem o limite constitucional, que é o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), hoje fixado em R$ 39.293,32.

“É necessária uma análise desse projeto por parte dos deputados, porque é uma demanda das sociedade para que se corrijam essas distorções, para que o Estado fique mais leve”, disse Arthur Lira.

Brincadeira vai acabar

Para dar efetividade ao limite previsto na Constituição, o projeto determina, por exemplo, que se aplique o teto ao somatório de todas as verbas recebidas por uma mesma pessoa, incluindo rendimentos de mais de um cargo, emprego, aposentadoria, pensão ou qualquer combinação possível entre essas espécies de receitas, mesmo quando originados de fontes pagadoras distintas.

Ficam submetidos ao teto: vencimentos, salários, soldos, subsídios, verbas de representação, abonos, prêmios, adicionais, gratificações, horas-extras, auxílios-moradia, entre outras receitas.

Fora do teto

Por outro lado, por possuírem caráter indenizatório, o projeto prevê que deixem de integrar o teto parcelas que:
– não se incorporem à remuneração, nem gerem acréscimo patrimonial;
– objetivem reembolsar os agentes públicos por despesas efetuadas no exercício de suas atividades; e
– constituam: auxílio-alimentação para suprir necessidades nutricionais da jornada de trabalho; ajuda de custo em razão de mudança por interesse da administração; diárias decorrentes de viagens a trabalho; auxílio-transporte; auxílio-fardamento; auxílio-invalidez; adicional ou auxílio-funeral, entre outras.
As alterações previstas no texto atingem todos os agentes públicos, bem como aposentados e pensionistas, civis e militares, da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

Limites

No caso da União, que representa a administração pública federal, o limite de rendimentos é o próprio subsídio mensal dos ministros do STF. Já nos estados e no Distrito Federal, o limite remuneratório definido para os três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) varia:
– no Executivo, corresponde ao subsídio do governador, cujo limite é também aplicado aos respectivos membros do Ministério Público e da Defensoria Pública.
– no Legislativo, equivale ao subsídio de deputados estaduais e distritais, e é também aplicado aos membros dos Tribunais de Contas e do respectivo Ministério Público de Contas; e
– no Judiciário, equivale ao subsídio dos desembargadores do Tribunal de Justiça.

Já no caso dos municípios, o teto remuneratório no Executivo e no Legislativo corresponde ao subsídio mensal recebido pelo prefeito.

A proposta do Senado estabelece que rendimentos sujeitos a diferentes limites – um pelo estado e outro pelo município – deverão ser somados e terão o teto definido pelo de maior valor, sem prejuízo da aplicação, a cada cargo, emprego, aposentadoria ou pensão, de seu respectivo limite.

Subteto

O texto também abre a possibilidade de estados e do Distrito Federal fixarem, em suas constituições e leis orgânicas, um subteto único. O subteto, pelo texto, deve ser correspondente ao subsídio mensal dos desembargadores do Tribunal de Justiça – que corresponde a 90,25% do subsídio mensal dos ministros do Supremo – e será aplicado também ao governador do estado.

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O SALÁRIO EXAGERADO DOS PROFESSORES

sábado, 11 de novembro de 2017

O SALÁRIO EXAGERADO DOS PROFESSORES

 Senador Quer Reduzir Salário De Professores E De Profissionais Da Saúde

O senador Hélio José (PMDB-DF)

O senador Hélio José (PMDB-DF) é o relator do Projeto de Lei do Senado (PLS 409/2016), de autoria do seu colega Dalírio Beber (PSDB-SC). Os dois senadores são os principais articuladores do projeto de lei que visa reduzir o porcentual do reajuste salarial dos profissionais da #Educação, como também dos profissionais da saúde e dos agentes de combate as endemias. Hélio José inclusive deu um parecer favorável a proposta.

Justificativa
O Senador Dalírio Beber, na sua justificativa, usou como principal discurso de defesa o fato de que os municípios de todo o Brasil têm dificuldades de pagar a folha salarial dos funcionários, principalmente dessas áreas de atuação, justamente por elas terem um piso salarial fixado em âmbito nacional.

E ainda completa a fala afirmando que todos os municípios têm sofrido com o desequilíbrio em suas finanças , em parte, por esse motivo.

O Senador Hélio José diz que reconhece que os profissionais destas áreas tem uma remuneração depreciada, mas também afirma que precisa do apoio deles, já que julga necessário um sacrifício de todos os servidores públicos, para que o país consiga vencer o cenário de recessão.

Tramitação
O projeto de lei do Senado já teve a sua tramitação na agenda de pautas abordadas e foi discutido duas vezes. O senador Hélio José já deu seu parecer favorável na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. Para entrar em processo de votação, o projeto de lei precisa apenas ser avaliado e receber a decisão terminativa na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), do Senado.

PREFEITO SANCIONA LEI DE AUMENTO SALARIAL DO EXECUTIVO.


PREFEITURAS BAIANAS NÃO TÊM DINHEIRO PARA PAGAR 13º SALÁRIO DOS SERVIDORES.

Pelo menos 86% dos 417 municípios baianos não terão como pagar o 13º salário dos servidores.

Por: A Tarde
12/10/2015 – 09:56:36

quiteria

Em setembro, quando os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) tiveram uma queda de 33% e as prefeituras baianas deixaram de receber mais de R$ 1 bilhão, em relação a setembro de 2014, o sinal de alerta disparou. Sem dinheiro em caixa, pelo menos 86% dos 417 municípios baianos não terão como pagar o 13º salário dos servidores, afirma a presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB) e prefeita de Cardeal da Silva, Maria Quitéria (PSB).

Pesquisa que está sendo feita pela UPB confirma que a maioria das prefeituras está sem provisão de caixa para arcar com esta obrigação. Dos 103 prefeitos que já responderam à pesquisa, 71 disseram que não terão verba para pagar o 13º, contra 26 que disseram que terão. Apenas seis gestores responderam que já pagaram a primeira parcela do 13º.

A crise nas prefeituras fica mais evidente, quando 50% dos gestores consultados admitem que não estão pagando em dia o salário dos servidores A situação é pior quando se trata dos salários dos terceirizados. Mais da metade dos prefeitos afirma que os pagamentos estão atrasados.

A presidente da UPB diz que a quebradeira é geral. “As pequenas prefeituras têm dificuldades até de ter onde cortar. O receio é de colapso total”.  diz ela. Segundo Quitéria, os municípios baianos que já foram sacrificados com a perda de R$ 11 bilhões de FPM de 2008 a 2014, sofrem, agora, com o corte de repasses de recursos dos programas federais.

“As despesas prometidas e não pagas pela União na virada de 2014 para 2015 somam R$ 2,9 bilhões”, cita a prefeita, com base em levantamento da Confederação Nacional dos Municípios.

A falta de dinheiro nos cofres :: LEIA MAIS »

VAI COMEÇAR A CHIADEIRA GERAL – COBRANÇAS!

Campanha salarial unificada dos servidores federais para 2015

BSPF     –     10/11/2014

O fórum que reúne 31 entidades representativas dos servidores federais das Três Esferas (Executivo, Legislativo e Judiciário), entre elas a Condsef e a CUT, realiza um seminário nos dias 14, 15 e 16 da próxima semana. O encontro deve discutir e definir os eixos que vão garantir mais uma vez a unidade dos federais em torno de uma campanha salarial para 2015.

A agenda propositiva de compromissos assumidos pela presidente Dilma Rousseff durante a campanha presidencial que levou à sua reeleição deve estar no centro do debate. O seminário vai levar representantes do Diap, Dieese e assessores jurídicos das entidades que vão pontuar com informações e dados de conjuntura todo o debate que deverá ser travado entre os servidores federais.

Está prevista a formação de grupos de discussão para levantar as demandas centrais dos servidores. O último dia do seminário deve votar e aprovar a pauta prioritária que vai unificar os trabalhadores do setor.

Nos últimos anos foram destaques da campanha e devem continuar impulsionando a unidade entre os federais a luta por uma política salarial permanente para o setor; paridade entre ativos, aposentados e pensionistas; definição de data-base; regulamentação da negociação coletiva; diretrizes de plano de carreira; retirada de projetos no Congresso Nacional que prejudicam os trabalhadores públicos; além do cumprimento por parte do governo de acordos e protocolos de intenções firmados em processos de negociação. A busca por reajustes em benefícios como auxílio-alimentação e plano de saúde também segue entre as prioridades dos federais.

Fique atento. As informações centrais e o resultado do seminário que reúne as entidades que representam o conjunto dos federais você acompanha aqui em nossa página.

Com informações da Condsef

 

SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS, NÃO TERÃO AUMENTO DE SALÁRIOS.

Reajuste de servidores deve ficar mais difícil

BSPF     –     21/10/2014

Supremo Tribunal Federal decidiu que o assunto a partir de agora não caberá mais à Justiça, mas ao poder legislativo

O reajuste salarial de servidores públicos que pedem equiparação com outras categorias deve ficar mais difícil. O Supremo Tribunal Federal decidiu que o assunto a partir de agora não caberá mais à Justiça, mas ao poder legislativo.

O Brasil tem mais de 10 milhões de servidores públicos, e a decisão do Supremo repercute na vida de todos eles.

Os ministros do Supremo Tribunal foram unânimes: o judiciário não pode criar leis. Por isso, cabe ao Congresso Nacional ou às Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais votarem sobre o aumento do funcionalismo.

A decisão que não agradou aos representantes dos servidores públicos. “É uma decisão que restringe as possibilidades de solução, os caminhos, as instâncias que podem interferir naqueles momentos de impasse entre sindicatos e governo”, disse Washington Dourado, diretor do Sindicato dos Professores do Distrito Federal.

Fonte:

O Supremo já havia tomado essa decisão na década de 60. O que muda agora é a publicação da súmula vinculante, documento que obriga todo o judiciário a seguir o mesmo caminho.

Fonte: Band.com Notícias

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ACORDO GARANTE PAGAMENTO DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ILHÉUS.

O Ministério Público do Trabalho de Itabuna firmou, na data de hoje, acordo judicial com o Município de Ilhéus para pagamento dos salários de todos os servidores municipais em atraso desde setembro de 2012.

Na audiência realizada perante o Juiz do Trabalho, Dr. José Cairo, estavam presentes o Ministério Público do Trabalho, o Prefeito Municipal Newton Lima, o Secretário de Governo Jorge Bahia, representantes do SINSEPI, da federação dos Servidores, Empregados Públicos Municipais e Estaduais da Bahia, servidores e outras lideranças.

O Ministério Público requereu habilitação no presente processo comoLitisconsorte, por entender que o SINSEPI não é parte legítima para representar as categorias de servidores públicos municipais, por ausência de registro sindical no Ministério do Trabalho e Emprego, o que foi deferido pelo excelentíssimo doutor Juiz, sendo que a parte autora, SINSEPI, requereu 05 dias de prazo para juntada de comprovante de registro junto ao Ministério do Trabalho e Emprego, o que foi deferido pelo juiz. :: LEIA MAIS »

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