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:: ‘Rodovias’

Governo entrega 500 casas populares em Maceió e inaugura viaduto

Investimentos beneficiarão cerca de 1,5 mil pessoas

Publicado em 13/05/2021 – 13:25 Por Pedro Peduzzi – Repórter da Agência Brasil – Brasília

(Maceió – AL, 13/05/2021) Presidente da República Jair Bolsonaro, visita unidade habitacional e posa para fotografia com família beneficiada.
Foto: Alan Santos/PR

O presidente Jair Bolsonaro participou hoje (13) de uma cerimônia de entrega de 500 casas populares do Residencial Oiticica I, localizado no bairro Benedito Bentes, em Maceió. De acordo com o Planalto, os investimentos beneficiarão cerca de 1,5 mil pessoas a um custo de R$ 40 milhões.

Bolsonaro aproveitou o evento para anunciar que, em breve, a inclusão no programa Bolsa Família será feita por meio de um aplicativo que, segundo ele, vai “libertar as pessoas mais humildes do jugo de quem quer que seja”.

Unidades habitacionais do Residencial Oiticica I
Unidades habitacionais do Residencial Oiticica I – TV Brasil

Durante a cerimônia de entrega das chaves das casas populares, o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, disse que em 2020 o governo federal entregou 450 mil residências e que este ano outras 400 mil serão entregues. “O que o nordestino precisa é de ferramentas para se emancipar”, disse o ministro ao comentar que a inauguração de uma quarta etapa do Canal do Sertão permitirá que 113 mil alagoanos tenham acesso a água tratada.

O ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho,Durante a cerimônia de entrega das chaves das casas populares em Maceió
O ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, durante a cerimônia de entrega das chaves das casas populares em Maceió – Alan Santos/PR

Ao ouvir manifestações da plateia contra o relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, o senador alagoano Renan Calheiros (MDB), Marinho disse que o país está assistindo a uma “tentativa torpe de desconstruir a imagem do governo”, e que isso estaria sendo feito por “insatisfeitos que querem que voltem os tempos antigos”.

Bolsonaro também fez críticas a Calheiros. “Sempre tem alguém picareta e vagabundo querendo atrapalhar o trabalho daqueles que produzem. Se Jesus teve um traidor, temos um vagabundo inquirindo pessoas de bem em nosso país. É um crime o que vem acontecendo com essa CPI”, disse o presidente. “Um recado que tenho para esse indivíduo: se quer fazer um show, tentando me derrubar, não o fará. Somente Deus me tira daquela cadeira”, acrescentou.

Ontem, durante a CPI da Pandemia, o senador Renan Calheiros pediu a prisão do ex-secretário especial de Comunicação Social Fábio Wajngarten por considerar que ele mentiu à comissão. “Se este depoente sair daqui ileso, vamos abrir uma porta que depois vamos ter muita dificuldade para fechar. Se não tomamos decisões diante do flagrante evidente, é óbvio que isso vai enfraquecer a comissão.”

Mas o presidente da comissão, Omar Aziz (PSD-AM) negou o pedido. “Eu não sou carcereiro de ninguém”, disse.

O senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), saiu em defesa de Wajngarten e se desentendeu com Renan Calheiros. Os dois trocaram ofensas e a reunião foi suspensa.

Agradecimentos à Câmara

Durante a cerimônia de hoje, dirigindo-se ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), Bolsonaro lembrou que ambos já foram do mesmo partido, o PP, e agradeceu a forma como o parlamentar tem conduzido os trabalhos da Casa. “Você tem sido excepcional naquilo que o Executivo lhe pede. E digo mais: Legislativo e Executivo não são dois poderes. São um só.”

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, durante a cerimônia de entrega de 500 Unidades Habitacionais do Residencial Oiticica I.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, durante a cerimônia de entrega de 500 Unidades Habitacionais do Residencial Oiticica I. – Alan Santos/PR

Já o presidente da Câmara reforçou que os poderes “são independentes, mas são harmônicos”, e que a harmonia entre Legislativo e Executivo “impera no momento em que as matérias de interesse do Brasil são votadas semanalmente na Câmara dos Deputados”.

“Ontem votamos uma matéria que permitirá destravarmos as obras no Brasil como um todo, e licenciamentos ambientais menos burocráticos”, disse ao lembrar que a Comissão de Constituição e Justiça aprovou também uma proposta que levará, para discussão nos plenários da Câmara e do Senado, o voto impresso e auditável. “Ao final da sessão, publicamos o ato que criará uma comissão especial para esse fim”, disse Lira. “O importante é que não paire dúvida na cabeça dos brasileiros, com relação a isso”, acrescentou.

Viaduto na BR-316

Após a entrega das casas, Bolsonaro se dirigiu ao Complexo Viário BR-104 e BR-316 para inaugurar um viaduto que pretende dar mais fluidez e segurança aos motoristas da região. De acordo com a Confederação Nacional do Transporte, a BR-316, que liga os estados do Norte ao Nordeste do país, é a que apresenta maior número de mortos por acidentes em todo o país.

Complexo Viário BR-104/AL e BR-316/AL
Complexo Viário BR-104/AL e BR-316/AL – TV Brasil

Foram investidos R$ 77,4 milhões na obra, por onde passam, diariamente, mais de 50 mil veículos. “Transformamos o trevo da morte em uma importante intersecção que passará a ser conhecida agora como o trevo da vida”, disse o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas.

Segundo o Ministério da Infraestrutura, o novo complexo viário conta com três níveis, incluindo uma rotatória no plano da rodovia, dois túneis com duas faixas, além da passagem superior por um viaduto com três faixas – uma será exclusiva para o transporte público –, passeio e ciclovia.

Edição: Lílian Beraldo

DNIT regulamenta uso das faixas de domínio de rodovias federais e CNM esclarece gestores

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) realizou adequações em normativos federais para reconhecer a competência municipal na reserva de faixa não edificável ao longo das faixas de domínio público das rodovias. A regulamentação é resultado de articulação da Confederação Nacional de Municípios (CNM) para aprovar o Projeto de Lei (PL) 693/2019, sancionado como Lei 13913/2019. As novas regras modificam a Lei de Parcelamento de Solo, Lei 6766/1979, autorizando os Municípios a reduzirem a faixa de 15 metros para 5 metros por meio de suas leis urbanísticas.

A Resolução 9/2020, publicada nesta quarta-feira, 19 de agosto, disciplina sobre faixa de domínio e reserva de faixa não edificável; amplia as possibilidades de utilização da faixa de domínio pelos Municípios, Estados e União; e cumpre os novos requisitos exigidos pela Lei de Liberdade Econômica, Lei 13.874/2019, e pelo Decreto 10.139/2019, que trata da revisão e consolidação dos atos normativos como medida de simplificação e desburocratização para fins econômicos. A CNM explica que a resolução apresenta novidades em vários setores e destaca as principais modificações com impactos diretos nos Municípios.

LEGISLAÇÃO URBANA
Faixa de domínio é a base física sobre a qual se assenta uma rodovia, constituída pelas pistas de rolamento, canteiros, obras-de-arte, acostamentos, sinalização e faixa lateral de segurança. Os limites são definidos por projeto executivo da rodovia, decretos de utilidade pública ou projetos de desapropriação. Já a reserva de faixa não edificável refere-se à área ao longo das faixas de domínio público das rodovias onde, como o próprio nome indica, não é permitido erguer edificações.

Com a Lei 13913/2019, o limite mínimo de 15 metros para esse espaço pode ser reduzido por lei municipal ou distrital até 5 metros de cada lado. Portanto, os Municípios estão autorizados a modificar a reserva de faixa não edificável, a partir de alterações das leis urbanas e do Plano Diretor e conforme a Lei de Parcelamento do Solo. Vale destacar que continua sendo obrigatória a distância de 15 metros em relação às águas correntes e dormentes das ferrovias.

Como o presidente da CNM, Glademir Aroldi, destacou em diversas reuniões com gestores, parlamentares e representantes do governo federal durante a tramitação do PL, os Municípios terão autonomia e segurança jurídica. Especialmente as cidades transpassadas por rodovias, que já contam com edificações comerciais e residenciais levantadas nessas áreas.

VIAS FEDERAIS E DE ACESSO
As faixas de domínio, que contemplam as vias federais, são de competência da União, conforme o artigo 21 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Apesar de não serem prerrogativa municipal, a possibilidade de celebração entre os órgãos de trânsito para delegar atividades está prevista no artigo 25 do CTB.

Essas faixas não podem ser reduzidas ou edificadas de maneira permanente, uma vez que esse espaço é de utilidade pública. Apenas podem ser usadas de forma aérea, subterrânea, aparente, suspensa ou pontual para implantação de serviço específico, para acesso comercial, industrial, particular, público, estabelecimentos cadastrados como locais de espera, repouso, descanso e pontos de paradas, e uso publicitário estático gratuito ou oneroso.

Com a nova Lei e a regulamentação, há um grande avanço na regularização de acessos existentes, já que a separação das vias de trânsito rápido nas zonas urbanas pode evitar acidentes. As condições de operação do acesso deverão seguir as especificações técnicas do Manual de acesso de propriedades marginais de rodovias federais do DNIT. Outras publicações, como o Manual de sinalização rodoviária, podem ser acessadas no portal do Dnit.

Estabelecimentos edificados de maneira permanente e faixas de domínio em desconformidade com parâmetros urbanísticos listados na Resolução estão passíveis a multa aplicada pelo DNIT.

ANTENAS ÁREAS RURAIS E URBANAS
Uma das novidades que envolve a oferta de serviços de telecomunicações, internet e energia elétrica, com entendimento mais amplo do órgão e adequação à Lei 13116/2015, das Antenas, prevê a instalação da infraestrutura de antenas sem ônus. Agora, o órgão não emitirá cobrança aos operadores de telecomunicações e energia elétrica pelo direito de passagem, quando for necessária a instalação da infraestrutura de telecomunicações e energia elétrica nas faixas de domínio da União para fins urbano e rural.

A área de Planejamento Territorial da Confederação explica que o órgão mantinha a cobrança pelo entendimento de que a Lei das Antenas se aplica apenas em áreas urbanas. Por isso, cobrava pelo uso, considerando km/ano. Com a Resolução, a instalação das infraestruturas e fibras óticas nas faixas de domínio está pacificada. E, quando houver instalação em território municipal, devem ser observadas as leis urbanas locais, podendo o Município estabelecer cobrança para a emissão das licenças urbanas, instalação e uso do espaço. A regulamentação nesses casos enfrenta forte debate no Congresso.

Para o setor de Inovação da CNM, a medida reduz a burocracia e permite viabilizar a conectividade nas áreas urbanas e rurais. Mais um passo para o avanço de uma agenda municipal de serviços mais inteligentes, humanos e sustentáveis. (Da Agência CNM de Notícias)

OFICIALMENTE, DEPOIS DA NOVA PONTE A RODOVIA BA-001 CRUZA A CIDADE DE ILHÉUS.

 

Bolsonaro diz que rodovia Porto Velho-Manaus será recuperada

Publicado em 25/12/2019 – 15:48

Por André Richter – Repórter da Agência Brasil  Brasília

O presidente Jair Bolsonaro informou hoje (25), no Twiiter, que o governo federal está tomando medidas para asfaltar a BR-319, que liga Porto Velho a Manaus. O anúncio foi feito após o presidente receber um vídeo, enviado por um professor de medicina, da Universidade Federal de Roraima, que mostra as condições precárias da rodovia.Após acionar o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, Bolsonaro recebeu a informação de que, no primeiro trimestre de 2020, será realizada uma licitação para pavimentação dos primeiros 52 quilômetros (km) da rodovia. Em seguida, será feito o projeto de reforma dos 402 km restantes.

Jair M. Bolsonaro

?@jairbolsonaro

Curto prazo: estamos acionando máquinas do contrato de manutenção para colocar rachão e brita e dar trafegabilidade nas áreas de atoleiro. Isso vai garantir o trânsito no inverno.

Jair M. Bolsonaro

?@jairbolsonaro

Longo prazo: agora no primeiro trimestre de 2020 vou fazer a licitação para pavimentação dos primeiros 52 km. Enquanto isso estamos fazendo o projeto para os 405 km restantes.

873 pessoas estão falando sobre isso

Em curto prazo, os atoleiros serão cobertos com brita para melhorar o tráfego na região no período chuvoso.

 

“A licitação do projeto, fizemos agora em dezembro. Enquanto fazemos o projeto, estamos trabalhando na licença ambiental. O presidente do Ibama [Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis], que é muito bom, selecionou uma equipe a dedo e está determinado a dar a licença. Com a licença, contrato a obra do trecho todo”, disse o presidente.

Jair M. Bolsonaro

?@jairbolsonaro

Longo prazo: agora no primeiro trimestre de 2020 vou fazer a licitação para pavimentação dos primeiros 52 km. Enquanto isso estamos fazendo o projeto para os 405 km restantes.

Jair M. Bolsonaro

?@jairbolsonaro

A licitação do projeto fizemos agora em dezembro. Enquanto fazemos o projeto, estamos trabalhando na licença ambiental. O presidente do IBAMA, que é muito bom, selecionou uma equipe a dedo e está determinado a dar a licença. Com a licença, contrato a obra do trecho todo.”

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A BR-319 foi inaugurada em 1978. 

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