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:: ‘Publicações’

Salles: um terço do desmatamento de junho ocorreu em anos anteriores

Ministro alega distorções e anuncia novo modelo de monitoramento

Publicado em 01/08/2019 – 19:09

Por Pedro Rafael Vilela – Repórter da Agência Brasil  Brasília

O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, rebateu hoje (1°) a informação de que houve aumento de 88% no desmatamento em junho deste ano na comparação com o mesmo mês do ano passado. O dado havia sido divulgado no início do mês pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), a partir da análise de informações do Sistema de Detecção do Desmatamento em Tempo Real (Deter), que indicou perda de 920,4 quilômetros quadrados na Amazônia Legal no período.

Em entrevista à imprensa, no Palácio do Planalto, ao lado do presidente Jair Bolsonaro e dos ministros Ernesto Araújo (Relações Exteriores) e Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional), Salles exibiu imagens de satélite para demonstrar que pelo menos 31% do total do desmatamento apurado em junho ocorreram em anos anteriores, principalmente em 2017 e 2018, mas só foram computados depois. Para chegar a essa conclusão, segundo ele, foram analisadas imagens de 56% das áreas desflorestadas em junho indicadas pelo Deter.   

“Essa questão do desmatamento, para nós, ela é apolítica. Não se trata de alocar os números de desmatamento neste governo ou em outros, mas simplesmente dizer que isso não aconteceu em junho de 2019 e que, portanto, o percentual do salto de 88% que foi alardeado está equivocado. Isso deveria ter sido computado ao longo do tempo no período em que foi acontecendo, e a fragilidade do sistema não permitiu”, afirmou.

O Deter é usado desde 2004 para detectar o desmatamento em tempo real em áreas maiores do que 3 hectares (30 mil metros quadrados). Utilizando imagens dos satélites WFI/CBERS 4 e AWiFS/IRS, que cobrem a Amazônia a cada cinco dias, o sistema emite alertas de desmatamento que servem de apoio às ações de fiscalização do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Só em junho deste ano, foram emitidos 3.250 alertas.

De acordo com o próprio Inpe, o sistema não deve ser entendido como taxa mensal de desmatamento. “A cobertura de nuvens, intensa na região amazônica, pode impedir que uma área de devastação seja identificada no mês que ela ocorre, e só apareça quando a visibilidade melhorar”, diz o órgão. Além do lapso temporal, Ricardo Salles argumentou que houve ainda sobreposição de imagens de desmatamento.

Novo modelo de monitoramento

O ministro do Meio Ambiente confirmou que há uma tendência de ampliação do desmatamento na região, que vem sendo percebida desde 2012. Ele anunciou que um novo modelo de monitoramento de desmatamento na Amazônia será adotado pelo governo. A ideia é contratar novos serviços de imagens de satélites, com alta resolução, para complementar o trabalho do Deter. Na prática, o governo deve manter a divulgação dos dados, mas qualificando melhor a análise dos comparativos mensais, a partir de imagens mais precisas.      

“Nosso objetivo não foi, em nenhum momento, esconder informação ou negar uma realidade, realidade essa, do desmatamento na Amazônia, que vem aumentando desde 2012, por diversas razões de pressão ilegal sobre a floresta, vem aumentando neste período, e nós precisamos, a partir da real análise desses números, finalmente tratar de maneira franca, madura, direta, aberta quais são as razões para o desmatamento ilegal na Amazônia, de que forma dar alternativas de dinamismo econômico para aqueles que vivem na região”, afirmou. De acordo com o ministro, ainda não há prazo para a implantação do novo sistema que, segundo ele, ainda depende da contratação, por meio de licitação, do serviço de detecção de imagens mais precisas.  

O presidente Jair Bolsonaro voltou a criticar o alarde que se criou em torno dos dados. Para ele, foi uma tentativa de atingir o governo. “Você, levando em conta o desmatado mês a mês, o desmatamento, no final, foi abaixo também, porque não foi levada em consideração a área sobreposta. Não se levou em conta a área regenerada. Os números, no meu entender, eles foram espancados com o objetivo de atingir o nome do Brasil e o governo”, afirmou. O presidente também criticou a forma de divulgação dos dados e disse que vai apurar eventual responsabilidade.

Bolsonaro prometeu demitir dirigentes de cargos de confiança do governo que tenham atuado para prejudicar a imagem do país. “Se quebrar a confiança, vai ser demitido sumariamente. Não tem desculpa para nenhum ato, da parte de quem quer que seja. A questão de perder a confiança, isso aí, no meu entender, é uma pena capital. Temos muita responsabilidade em, realmente, identificar se houve ou não má-fé”, afirmou.   

Assista na TV Brasil: Ministério do Meio Ambiente vai mudar monitoramento da Amazônia

Edição: Denise Griesinger

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS – EDIÇÕES 173 E 174

Registros encontrados: 1025

  • Edição Nº 174

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    01/Agosto/2019

    Diário Oficial

    Data: 01/08/2019Hora: 19:09

    Portaria n. 311/2019 do Município de Ilhéus/BA: Designa gestor, fiscal de contratos e fiscal substituto no âmbito da Secretaria de Saúde do município e dá outras providências

    Portaria n. 312/2019 do Município de Ilhéus/BA: Designa gestor, fiscal de contratos e fiscal substituto no âmbito da Secretaria de Saúde do município e dá outras providências

    Portaria n. 313/2019 do Município de Ilhéus/BA: Designa gestor, fiscal de contratos e fiscal substituto no âmbito da Secretaria de Saúde do município e dá outras providências

    Portaria n. 314/2019 do Município de Ilhéus/BA: Designa gestor, fiscal de contratos e fiscal substituto no âmbito da Secretaria de Saúde do município e dá outras providências

    Portaria n. 037/2019 da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Meio Ambiente e Urbanismo: Fica DEFERIDA a solicitação de LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA a SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DO ESTADO DA BAHIA – SEINFRA, inscrita no CNPJ sob o nº 02.931.604/0001-84, para a atividade proteção marítima com enroncamento de 0,7 km de extensão localizada no trecho que liga Ilhéus-Itacaré, zona norte – Bairro São Domingos e São Miguel, Ilhéus/BA

    Portaria n. 038/2019 da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Meio Ambiente e Urbanismo: Fica DEFERIDA a solicitação de LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA a SECRETARIA DE MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, TRANSPORTE E TRÂNSITO – SEINTRA da Prefeitura de Ilhéus, inscrita no CNPJ sob o nº 13.672.597/0001-62, para a contenção de erosão estuarina localizada na Avenida Nelson Moreira, orla marítima do Bairro da Sapetinga, Ilhéus/BA

    Aviso de Recurso nos autos do Processo Administrativo n. 004072/2019 – Tomada de Preços n. 005/2019 do Município de Ilhéus/BA

    Aviso de Recurso nos autos do Processo Administrativo n. 004054/2019 – Tomada de Preços n. 006/2019 do Município de Ilhéus/BA

    Certidão e Convocação nos autos do Processo Administrativo n. 04084/2019 -Tomada de Preços n. 007/2019 do Município de Ilhéus/BA

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  • Edição Nº 173

    31/Julho/2019

    Diário Oficial

    Data: 31/07/2019Hora: 20:54

    Contrato de programa celebrado entre o Município de Ilhéus e a Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A. – EMBASA

    Extrato ao Contrato n. 128/2019 – Inexigibilidade de Licitação n. 008/2019 do Município de Ilhéus/BA

    Extrato ao Contrato n. 123/2019 – Pregão Eletrônico n. 007/2019 do Município de Ilhéus/BA

    Extrato ao Contrato n. 091/2019 – Pregão Eletrônico n. 005/2018 do Município de Ilhéus/BA

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Governo muda cúpula de comissão sobre mortos e desaparecidos políticos

Publicado em 01/08/2019 – 11:06

Por Da Agência Brasil  Brasília

O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (1º) que a troca de membros da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos aconteceu por que “mudou o presidente” da República. “O motivo é que mudou o presidente, agora é o Jair Bolsonaro, de direita. Ponto final. Quando eles botavam terrorista lá, ninguém falava nada. Agora mudou o presidente. Igual mudou a questão ambiental também”, disse, ao deixar o Palácio da Alvorada nesta manhã.

O governo trocou quatro dos sete membros da comissão. De acordo com o decreto publicado nesta quinta-feira no Diário Oficial da União, Marco Vinicius Pereira de Carvalho substitui Eugênia Augusta Gonzaga Fávero na presidência do colegiado; Weslei Antônio Maretti substitui Rosa Maria Cardoso da Cunha; Vital Lima Santos substitui João Batista da Silva Fagundes; e Filipe Barros Baptista de Toledo Ribeiro substitui Paulo Roberto Severo Pimenta.

A Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos foi criada em 1995, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, para fazer o reconhecimento de desaparecidos em razão de participação ou acusação de participação em atividades políticas no período de 2 de setembro de 1961 a 15 de agosto de 1979. O período abrange parte do regime militar até o ano em que foi promulgada a Lei da Anistia.

Hoje vinculada ao Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, a partir de 2002, a comissão passou a examinar e reconhecer casos de morte ou desaparecimento ocorridos até 05 de outubro de 1988, data de promulgação da Constituição.

Edição: Valéria Aguiar

UMA BELA CAMPANHA, VAMOS PRESTIGIAR E AJUDAR!

Gacc Sul Bahia abre contagem para Mc Dia Feliz 2019

O McDia Feliz vai acontecer no penúltimo sábado, dia 24 de agosto

Faltam 23 dias para o Mc Dia Feliz 2019 e o Grupo de Apoio à Criança com Câncer – GACC Sul Bahia participa de mais uma edição, que este ano, acontecerá no penúltimo sábado do mês de agosto. O McDia Feliz tem o intuito de despertar a atenção de toda a sociedade e sensibilizá-la para a maior causa de morte por doença entre crianças e adolescentes de zero a 19 anos: o câncer. Esta é 20ª vez em que a Instituição participa da campanha em benefício de crianças e adolescentes em tratamento contra o câncer infantojuvenil. Uma campanha coordenada nacionalmente pelo Instituto Ronald McDonald, e atualmente, é a maior mobilização no Brasil em prol da cura do câncer.

Todos os recursos arrecadados com a venda do Big Mac (exceto a Mc Oferta) nas cidades de Itabuna, Porto Seguro e Vitória da Conquista serão revertidos para o Gacc Sul Bahia. O tíquete antecipado já está sendo vendido no valor de R$17,00 cada, tanto nos pontos de apoio do Grupo (Casa de Apoio – bairro São Judas; Espaço Gacc – Centro), quanto com os voluntários. As camisas desta edição, que foi assinada, pelo designer itabunense, Henrique Ferreira, também já estão disponíveis, por R$25,00 cada. Vale destacar que, quem adquire o tíquete antecipado, não precisa pegar fila nos restaurantes Mc Donald’s, no dia 24 de agosto.

Na edição de 2018 o GACC Sul Bahia arrecadou, com a campanha, o valor de R$ R$94.586,81 (noventa e quatro mil, quinhentos e oitenta e seis reais e oitenta e um centavos) e o recurso foi utilizado na compra de Passagem de Cateter Central de Inserção Periférica (PICC) que leva mais conforto aos pacientes em tratamento, pois, o cateter, uma vez colocado, propicia uma via segura para administração de medicamentos, transfusões sanguíneas e nutrientes, evitando a necessidade de punções venosas repetitivas, que causam grande desconforto aos pacientes.

Em 2019 a intenção é arrecadar o valor de R$120.000,00 (cento e vinte mil reais) que terá como objetivo a aquisição de PICC e a realização do Programa de Diagnóstico Precoce nos municípios vizinhos, afim de que, as crianças e adolescentes tenham uma maior chance de cura.

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS – EDIÇÃO 172 DE 31/07/2019

Registros encontrados: 1024

  • Edição Nº 173

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    31/Julho/2019

    Diário Oficial

    Data: 31/07/2019Hora: 20:54

    Contrato de programa celebrado entre o Município de Ilhéus e a Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A. – EMBASA

    Extrato ao Contrato n. 128/2019 – Inexigibilidade de Licitação n. 008/2019 do Município de Ilhéus/BA

    Extrato ao Contrato n. 123/2019 – Pregão Eletrônico n. 007/2019 do Município de Ilhéus/BA

    Extrato ao Contrato n. 091/2019 – Pregão Eletrônico n. 005/2018 do Município de Ilhéus/BA

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ILHÉUS NÃO SE CADASTROU NO MAPA DO TURISMO BRASILEIRO!

Para o turismo brasileiro, Ilhéus é uma ilustre desconhecida.

Portanto, notícias sobre o assunto turismo, é mero devaneio…

 

Mapa do turismo brasileiro

 

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS – VARIAS EDIÇÕES.

Registros

Registros encontrados: 1023

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  • Edição Nº 33

    30/Julho/2019

    Diário Oficial da União

    Data: 30/07/2019Hora: 22:19

    Aviso de Retificação ao Pregão Eletrônico de n. 028/2019 do Fundo Municipal de Saúde de Ilhéus/BA

    Tamanho: 0.42MB

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  • Edição Nº 31

    30/Julho/2019

    Jornal de Grande Circulação

    Data: 30/07/2019Hora: 22:19

    Aviso de Retificação ao Pregão Eletrônico de n. 028/2019 do Fundo Municipal de Saúde de Ilhéus/BA

    Tamanho: 1.456MB

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  • Edição Nº 172

    30/Julho/2019

    Diário Oficial

    Data: 30/07/2019Hora: 22:18

    Republicação por erro material do decreto(s) s/n de nomeação(ões) de servidor(es) público(s) do Município de Ilhéus/BA

    Portaria n. 305/2019 do Município de Ilhéus/BA: Designa Gestores, Fiscais de Contratos, e Fiscais de Contratos Substitutos no âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social do Município, e dá outras providências

    Portaria n. 306/2019 do Município de Ilhéus/BA: Designa Gestor, Fiscal de Contratos, e Fiscal Substituto no âmbito da Secretaria de Cultura e Turismo do Município, e dá outras providências

    Portaria n. 307/2019 do Município de Ilhéus/BA: Designa Gestor, Fiscal de Contratos, e Fiscal Substituto no âmbito da Secretaria de Cultura e Turismo do Município, e dá outras providências

    Portaria n. 309/2019 do Município de Ilhéus/BA:Designa Gestores, Fiscais de Contratos, e Fiscais de Contratos Substitutos no âmbito do Gabinete do Prefeito, e dá outras providências

    Portaria SUTRAM – 021/2019: Estabelece a localização da praça de táxi n. 01 – J. J. SEABRA e discrimina os permissionários credenciados para o local

    Portaria SUTRAM – 022/2019: Estabelece a localização da praça de taxi n. 02A – ARAÚJO PINHO e discrimina os permissionários credenciados para o local

    Portaria SUTRAM – 023/2019: Estabelece a localização da praça de taxi n. 02B – CAIRÚ 01 e discrimina os permissionários credenciados para o local

    Portaria SUTRAM – 024/2019: Estabelece a localização da praça de taxi n. 02C – CAIRÚ 02 e discrimina os permissionários credenciados para o local

    Portaria SUTRAM – 025/2019: Estabelece a localização da praça de taxi n. 03 – CORONEL PESSOA e discrimina os permissionários credenciados para o local

    Portaria SUTRAM – 026/2019: Estabelece a localização da praça de taxi n. 04 – AEROPORTO e discrimina os permissionários credenciados para o local

    Portaria SUTRAM – 027/2019: Estabelece a localização da praça de taxi n. 05 – FORUM e discrimina os permissionários credenciados para o local

    Portaria SUTRAM – 028/2019: Estabelece a localização da praça de taxi n. 06 – MALHADO e discrimina os permissionários credenciados para o local

    Portaria SUTRAM – 029/2019: Estabelece a localização da praça de taxi n. 07 – PONTAL PRAIA HOTEL e discrimina os permissionários credenciados para o local

    Portaria SUTRAM – 030/2019: Estabelece a localização da praça de taxi n. 08 – HOSPITAL REGIONAL e discrimina os permissionários credenciados para o local

    Portaria SUTRAM – 031/2019: Estabelece a localização da praça de taxi n. 09 – PE. ANTONIO VIEIRA e discrimina os permissionários credenciados para o local

    Portaria SUTRAM – 032/2019: Estabelece a localização da praça de taxi n. 10 – PARQUE INFANTIL e discrimina os permissionários credenciados para o local

    Portaria SUTRAM – 033/2019: Estabelece a localização da praça de taxi n. 11 – DOM EDUARDO e discrimina os permissionários credenciados para o local

    Portaria SUTRAM – 034/2019: Estabelece a localização da praça de taxi n. 12 – AV. ITABUNA e discrimina os permissionários credenciados para o local

    Portaria SUTRAM – 035/2019: Estabelece a localização da praça de taxi n. 13 – ITÃO e discrimina os permissionários credenciados para o local

    Portaria SUTRAM – 036/2019: Estabelece a localização da praça de taxi n. 14 – TERMINAL URBANO e discrimina os permissionários credenciados para o local

    Portaria SUTRAM – 037/2019: Estabelece a localização da praça de taxi n. 15 – RODOVIARIA e discrimina os permissionários credenciados para o local

    Portaria SUTRAM – 038/2019: Estabelece a localização da praça de taxi n. 16 – NELSON COSTA e discrimina os permissionários credenciados para o local

    Portaria SUTRAM – 039/2019: Estabelece a localização da praça de taxi n. 17 – TEOTONIO VILELA e discrimina os permissionários credenciados para o local

    Portaria SUTRAM – 040/2019: Estabelece a localização da praça de taxi n. 18 – SALOBRINHO e discrimina os permissionários credenciados para o local

    Portaria SUTRAM – 041/2019: Estabelece a localização da praça de taxi n. 19 – ATACADÃO e discrimina os permissionários credenciados para o local

    Portaria SUTRAM – 042/2019: Estabelece a localização da praça de taxi n. 20 – MACRO e discrimina os permissionários credenciados para o local

    Portaria SUTRAM – 043/2019: Estabelece a localização da praça de taxi n. 21 – NOSSA SENHORA DA VITÓRIA e discrimina os permissionários credenciados para o local

    Portaria SUTRAM – 044/2019: Estabelece a localização da praça de taxi n. 22 – MORADA DO PORTO e discrimina os permissionários credenciados para o local

    Portaria SUTRAM – 045/2019: Estabelece a localização da praça de taxi n. 23 – SOL E MAR e discrimina os permissionários credenciados para o local

    Portaria SUTRAM – 046/2019: Estabelece a localização da praça de taxi n. 24 – CENTRAL DE ABASTECIMENTO MALHADO e discrimina os permissionários credenciados para o local

    Portaria SUTRAM – 047/2019: Estabelece a localização da praça de taxi n. 25 – CASTRO ALVES e discrimina os permissionários credenciados para o local

    Aviso de Retificação ao Pregão Eletrônico de n. 028/2019 do Fundo Municipal de Saúde de Ilhéus/BA

    Extrato ao Termo Aditivo ao Contrato n. 084/2017 do Município de Ilhéus/BA

    Extrato ao Contrato n. 129/2019 – Tomada de Preços n. 008/2018 do Município de Ilhéus/BA

    Extrato do Contrato n. 050/2019-S do Fundo Municipal de Saúde de Ilhéus/BA

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Novas normas trabalhistas vão gerar economia de R$ 68 bi em 10 anos

Uma regra foi revogada e duas foram atualizadas

Publicado em 30/07/2019 – 19:25

Por Wellton Máximo e Pedro Rafael Vilela – Repórteres da Agência Brasil  Brasília

As novas normas de segurança e saúde do trabalho, sancionadas hoje (30) pelo presidente Jair Bolsonaro, gerarão economia de pelo menos R$ 68 bilhões nos próximos dez anos. A estimativa foi divulgada pela Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia durante a solenidade de assinatura das novas regras.

As mudanças abrangem três das 36 normas reguladoras (NRs). A NR 1, que trata das disposições gerais sobre saúde e segurança no trabalho; e a NR 12, que dispõe sobre a segurança na operação de máquinas e equipamentos, tiveram a redação modernizada, com regras menos rígidas. A NR 2, que previa inspeções prévias, foi revogada.

Segundo o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, todas as normas foram debatidas por representantes do governo, dos trabalhadores e dos empregadores na Comissão Tripartite Paritária Permanente. Ele reiterou que os padrões internacionais de diálogo social e de segurança continuarão a ser respeitados e que a revisão das normas teve como objetivo reduzir a burocracia e o custo Brasil (custo para produzir no país).

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que o governo está tirando amarras da economia, ao pôr em marcha a reforma da Previdência e a modernização das relações de trabalho. “As relações no Brasil são obsoletas e representam armas de destruição em massa de empregos. Hoje temos de 30 [milhões] a 40 milhões de brasileiros sem emprego, na informalidade ou desalentados”, declarou.

Para o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, o governo deu um passo importante para “tirar o Estado do cangote do cidadão”. Para ele, a revisão das normas pretende facilitar a criação de empregos principalmente nas empresas de menor porte. “O Brasil que queremos é o Brasil simplificado, desburocratizado. As medidas têm endereço certeiro, a micro e pequena empresa, que é o grande empregador brasileiro. Nossa meta para o segundo semestre é emprego, emprego e cada vez mais emprego”, discursou.

Desburocratização

A NR 1 terá tratamento diferenciado para os pequenos empregadores, flexibilizando as regras de segurança e de saúde. As micro e pequenas empresas serão dispensadas de elaborar programas de prevenção de riscos ambientais, de controle médico e de saúde ocupacional, caso não atuem em atividades com riscos químicos, físicos ou biológicos.

O novo texto da NR 1 também moderniza as regras de capacitação. O tema que, estava disperso em 232 itens, subitens, alíneas ou incisos de outras NRs, agora terá um capítulo exclusivo dentro da norma. Será permitido o aproveitamento total ou parcial de treinamentos quando um trabalhador muda de emprego dentro da mesma atividade. Segundo a SPE, essas medidas devem gerar economia de R$ 25 bilhões em dez anos.

Criada na década de 1970 e revisada em 2010, a NR 12, conforme a comissão tripartite, era considerada de difícil execução, pois não estava alinhada com normas internacionais de proteção de máquinas e trazia insegurança jurídica por dúvidas sobre a correta aplicação. De acordo com a SPE, a atualização reduzirá os custos para a indústria em R$ 43,2 bilhões nos próximos dez anos, resultando em aumento de 0,5% a 1% da produção industrial.

Com redação de 1983, a NR 2 exigia uma inspeção do trabalho prévia para abrir pequenos negócios, como lojas em shopping. De acordo com o Ministério da Economia, a revogação diminui a burocracia e reduz a intervenção estatal na iniciativa privada.

Consolidação

O governo também anunciou a consolidação de cerca de 160 decretos sobre normas de trabalho em quatro textos. Um primeiro grupo de decretos abrange 19 textos que tratam de direitos trabalhistas dispostos em várias leis, como gratificação natalina, vale-transporte e autorização para desconto em folha de pagamento, entre outros. O segundo texto agrupa 51 decretos que regulamentam 36 profissões. Oito decretos que tratavam de legislações antigas, sem efeitos nos dias atuais, foram revogados.

O terceiro texto agrupa os decretos relativos às convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Até o momento, o Brasil ratificou 97 convenções, das quais 77 estão em vigor. Os textos originais dos decretos e a ordem cronológica em que foram adotadas no país foram mantidos.

Por fim, a Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia propõe a edição de decreto para regulamentar o Conselho Nacional do Trabalho e a Comissão Tripartite Paritária Permanente. De acordo com o governo, o texto pretende viabilizar o diálogo social relativo às relações de trabalho e às normas de segurança e saúde no trabalho.

Redução de acidentes

Marinho também anunciou que pretende construir uma estratégia nacional para a redução de acidentes de trabalho. Ainda este ano, o governo iniciará a revisão da Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho, instituída por decreto em 2011. Além disso, um acordo de cooperação entre a Secretaria Especial de Trabalho e Previdência e as Federações das Indústrias dos Estados do Rio de Janeiro (Firjan) e de Santa Catarina (Fiesc) prevê o desenvolvimento de ações para reduzir as ocorrências e a incidência de doenças ocupacionais.

Matéria ampliada às 19h40

Assista na TV Brasil: Revisão de normas de segurança no trabalho irá beneficiar empresas

Edição: Denise Griesinger

“RAIO-X DA CÂMARA DE VEREADORES DE ILHÉUS.”

Câmara de Vereadores de Ilhéus

Os Excelentíssimos Vereadores de Ilhéus, e, suas respectivas assessorias.

ACESSE E CONFIRA.

FONTE: Portal da Câmara Municipal de Vereadores.

AUGUSTÃO:

Augustão

ABRAÃO:

Abraão Santos

CÉSAR PORTO:

Cesar Porto

ERY BAR:

Ery Bar

FABRÍCIO NASCIMENTO:

Fabrício Nascimento

GILMAR SODRÉ:

Gilmar Sodré

GIL GOMES:

Gil Gomes

IVO EVANGELISTA:

Ivo Evangelista

JUAREZ BARBOSA:

Juarez Barbosa

LUIS CARLOS (ESCUTA):

Luiz Carlos dos Santos

MAKRISI SÁ:

Makrisi Sá

NÉO BASTOS:

Néo Bastos

NERIVAL REIS:

Nerival Reis

NINO VALVERDE:

Nino Valverde

PASTOR MATOS:

Pastor Matos

PAULO CARQUEIJA:

Paulo Carqueija

PAULO MEIO QUILO:

Paulo Meio Quilo

REINALDO OLIVEIRA:

Reinaldo Oliveira

THADEU MUNIZ:

Thadeu Muniz

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS – EDIÇÃO 171

Registros encontrados: 1020

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  • Edição Nº 171

    29/Julho/2019

    Diário Oficial

    Data: 29/07/2019Hora: 20:17

    Portaria n. 303/2019 do Município de Ilhéus/BA: Designa Gestor, Fiscal de Contratos, e Fiscal Substituto no âmbito do Gabinete do Prefeito, e dá outras providências

    Extrato ao 1° Termo de Renovação ao Contrato n. 171/2018 do Município de Ilhéus/BA

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Termina amanhã prazo para adesão ao Mapa do Turismo Brasileiro

Publicado em 29/07/2019 – 12:17

Por Letycia Bond – Repórter da Agência Brasil  Brasília

Termina amanhã (30) o prazo de adesão ao Mapa do Turismo Brasileiro 2019-2021, que relaciona os municípios com vocação turística e subsidia as decisões do governo federal quanto à distribuição de verbas para fomento de atividades na área. As informações devem ser lançadas pelo governo estadual ao qual a cidade responde no Sistema de Informações do Programa de Regionalização do Turismo.

De acordo com o ministro interino do Turismo, Daniel Nepomuceno, o mapa identifica as políticas públicas de acordo com “as necessidades e talentos” de cada localidade. O cadastro começou em abril, e a previsão é de que o Ministério do Turismo publique, em agosto, a portaria com o total de municípios e regiões turísticas do Mapa. Existente desde 2013, a plataforma abrange 3.285 municípios, divididos em 328 regiões turísticas.

Na página de Perguntas & Respostas, o ministério esclarece alguns pré-requisitos para a adesão, ainda que a candidatura não fique restrita a cidades turísticas. Uma das condições é que destine dotação para o turismo em lei orçamentária anual.

Os gestores precisam comprovar que têm Conselho Municipal de Turismo Ativo e prestadores de serviços turísticos, que devem ter registro no Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos do Ministério do Turismo (Cadastur). É necessário também que o município disponha de órgão ou entidade responsável pela pasta de turismo, que podem estar constituídos na forma de secretaria, fundação, setor, departamento, diretoria ou gerência.

Diversidade cultural

Na edição atual do Mapa é possível observar a riqueza cultural de cada estado. Pernambuco, por exemplo, ostenta 16 regiões turísticas, que variam bastante entre si e corroboram esse aspecto.

A região turística Cangaço e Lampião contrasta com a chamada História e Mar, que contempla municípios famosos no Brasil e no exterior, como Ipojuca, onde está localizada a praia de Porto de Galinhas. No interior do estado, a cerca de 170 quilômetros dali, Riacho das Almas, ao lado de Santa Cruz do Capibaribe, Taquaritinga do Norte e Toritama, revela uma faceta completamente distinta, pulsando como registro vivo da moda e do ecoturismo pernambucanos.

O Piauí, por sua vez, reúne sete regiões turísticas. Uma delas é o Polo Aventura e Mistério, ao qual pertence o município de Pirarucura, já descrito como “um livro de história ao ar livre”. A cidade congrega elementos da caatinga e do cerrado e abriga o Parque Nacional de Sete Cidades, no qual se situa um conjunto de formações rochosas que datam de cerca de 190 milhões de anos.

Edição: Fernando Fraga

MARCO FELICIANO SOBRE ESQUERDA E DIREITA!

 

 

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