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EXPLICANDO DIREITINHO, O POVÃO ENTENDE. TÁ DANDO CERTO!

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DO LIXO AO OURO!

Leia matéria completa, clicando aqui.

Receita Federal identifica R$ 1,2 bilhão em sonegação de empresas

Publicado em 09/08/2019 – 11:10

Por Kelly Oliveira – Repórter da Agência Brasil  Brasília

A Receita Federal informou hoje (9), em Brasília, que iniciou mais uma etapa das ações do Projeto Malha Fiscal da Pessoa Jurídica. O foco é a falta de recolhimento do Imposto de Renda Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). O total de indícios de sonegação verificado nesta operação, para o ano-calendário de 2015, é de aproximadamente R$ 1,2 bilhão.

Segundo a Receita, foram enviadas cartas a 12.171 empresas de todo o país avisando sobre montantes de créditos declarados e recolhidos.

“As inconsistências encontradas pelo Fisco podem ser consultadas em demonstrativo anexo à carta, e as orientações para autorregularização no próprio corpo da carta”, disse a Receita.

Para confirmar a veracidade das cartas enviadas, a Receita Federal encaminhou mensagem para a caixa postal dos contribuintes, que podem ser acessadas por meio do e-CAC.

A Receita orienta que aqueles que ainda não foram intimados, ao identificarem equívoco na prestação de informações ao Fisco, podem também promover a autorregularização, evitando, assim, procedimentos de fiscalização que poderão acarretar em multa de ofício de 75%, além do acréscimo de juros de mora.

De acordo com a Receita, os indícios constatados no projeto surgiram a partir do cruzamento de informações eletrônicas, com o objetivo de verificar a consistência entre as informações fornecidas pela própria Escrituração Contábil Fiscal do contribuinte e o documento de constituição de crédito tributário.

Edição: Kleber Sampaio

Grupo CeimBra quer trazer um megacomplexo comercial e residencial para Itabuna

07/08/2019 | Assessoria de Comunicação

Foto da reunião.

Com a proposta de implantar em Itabuna um megacomplexo comercial e residencial que trará para cidade um novo conceito em Shopping Center, o Diretor de Novos Negócios do Grupo paulista CeimBra, Cel. PM Sodré Francisco Santos, apresentou o projeto na manhã desta quarta-feira (07) ao vice-prefeito Fernando Vita. A reunião foi acompanhada pelo Procurador do Município, Luiz Fernando Guarnieri, e pelos Secretários Jorge Vasconcelos (Sustentabilidade Econômica e Meio Ambiente), e Dinailson Oliveira (Administração).

O Grupo CeimBra tem como proposta administrar os maiores e melhores centros comerciais através de franquias, indústrias e prestação e serviços, usando tecnologia e práticas sustentáveis. De acordo com o representante do Grupo CeimBra, a proposta é implantar em uma área de 160 hectares, com características rurais – já escolhida nas imediações da BR-101, sentido Itabuna/Itajuípe -, um amplo complexo que abrigará múltiplos shoppings centers através de gestão própria e permanente.

Ao receber a notícia de que o empreendimento irá gerar cerca de 4.650 empregos diretos, o vice-prefeito Fernando Vita se mostrou muito satisfeito com a proposta para o município de Itabuna. “O entusiasmo é tão grande deste empreendedor que contagia. A Prefeitura de Itabuna está de braços abertos para empreendedores visionários. O que pudermos ajudar, iremos fazer”, destacou.

De acordo com o Cel. PM Sodré Santos, a proposta é proporcionar o desenvolvimento econômico local e regional através de vários complexos em uma área de 270 mil metros de área construída e um investimento de cerca de R$ 900 milhões. “O primeiro será o Aguiashop que ocupará uma área de 150 mil metros, com 600 lojas. O Segundo será o Agroshop, um novo conceito de Polo de Agronegócio”, anuncia o Diretor do Grupo CeimBra.

O outro complexo a ser implantado é o Construcenter, que contará com hospital, escola, conjunto residencial, centro de convenções, hotel, cinema, entre outros atrativos. “Foram quatro anos de planejamento para chegarmos até aqui. Itabuna é uma das 150 cidades selecionadas através de pesquisa para receber este empreendimento. Em São Paulo, por exemplo, Votorantim, Americana e Piracicaba já estão numa fase mais adiantada”, informa Cel. PM Sodré Santos.

https://www.ceimbra.com.br/

Paternidade socioafetiva: Como assegurar tal direito e fortalecer o vínculo existente?

 

A paternidade socioafetiva é estabelecida quando existe uma relação de pai e filho, mesmo sem a existência do fator biológico que determina tal laço.

Normalmente, esse tipo de relação acontece quando o pai biológico não está presente na vida da criança, por algum motivo, no entanto, esta não é uma regra.

Como forma de reconhecer as novas formações familiares e tornar o processo mais rápido, em 2017, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) publicou um provimento no qual tornou possível a inclusão do nome do pai afetivo na certidão de nascimento da criança diretamente nos cartórios de registro civil.

No entanto, para que esse procedimento seja realizado pela via cartorial, é necessário preencher alguns requisitos, como:

  • O pai a ser reconhecido precisa ter atingido a maioridade civil;

  • É necessário haver concordância dos pais biológicos, caso o filho seja menor de 18 anos;

  • Os pais biológicos precisam estar presentes no dia do reconhecimento;

  • Se o filho for maior de 12 anos, é preciso que ele concorde com o reconhecimento;

  • Precisa existir uma diferença mínima de 16 anos de idade entre o requerente e o filho;

  • É necessária a comprovação, mediante provas testemunhais, do vínculo afetivo.

Além disso, são necessários os seguintes documentos:

  • Documento oficial de identificação com foto do requerente;

  • Certidão de nascimento do requerente;

  • Certidão de nascimento atualizada do filho.

É importante informar que com o reconhecimento da paternidade socioafetiva todos os direitos decorrentes da paternidade biológica serão garantidos ao filho, como direito à herança, visitação e até à pensão alimentícia, em situações de ausência do pai biológico.

Além disso, a paternidade socioafetiva não pode ser desfeita, exceto quando existirem provas de que o reconhecimento foi realizado mediante algum constrangimento, como ameaça ou fraude.

VLV Advogados – Escritório de Advocacia Valença, Lopes e Vasconcelos.

Obs.: Ao postar, pedimos que preserve o link para nosso site, para caso algum leitor que tenha interesse a respeito do assunto nos encontre. https://www.vlvadvogados.com/ .

Câmara rejeita todos destaques e aprova reforma da Previdência

Proposta segue para Senado para votação em dois turnos

Publicado em 07/08/2019 – 22:25

Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil  Brasília

Depois quase dez horas de votações, o Plenário da Câmara concluiu a votação da reforma da Previdência em segundo turno. Os deputados rejeitaram os oito destaques apresentados e mantiveram sem alterações o texto principal aprovado hoje (7) de madrugada pela Casa .

Ao encerrar a sessão, que começou às 9h, mas só teve a ordem do dia aberta por volta das 12h30, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), agradeceu o apoio de todos os partidos na construção e na aprovação da reforma. “Ninguém chega a um resultado desses sozinho”, disse. Ele recebeu os cumprimentos dos ministros da Economia, Paulo Guedes, que apareceu no Plenário nos instantes finais de votação, e da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, que deixou o ministério para participar das votações como deputado.

Como o texto do primeiro turno foi mantido na votação em segundo turno, não há necessidade de que a proposta seja novamente aprovada em comissão especial. Dessa forma, a matéria está pronta para ser encaminhada para o Senado, onde passará pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa e também precisará ser aprovada em dois turnos de votação em plenário. O texto deixa a Câmara quase seis meses depois de ser enviado pelo governo.

Os dois destaques que faltavam ser votados foram rejeitados nesta noite. Por 339 votos a 153, o Plenário derrubou destaque do PSB que pretendia retirar o aumento gradual ao longo de 15 anos na pontuação (soma de tempo de contribuição e idade) para a aposentadoria de trabalhadores de atividades sujeitas à exposição a agentes nocivos químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde.

A reforma estabelece pontuação mínima de 66 pontos e 15 anos de efetiva exposição a agentes nocivos, 76 pontos e 20 anos de exposição ou 86 pontos e 25 anos de efetiva exposição para que esses trabalhadores conquistem direito à aposentadoria. A partir de 2020, essas pontuações seriam acrescidas de 1 ponto por ano para homens e mulheres, até atingirem, respectivamente 81 pontos, 91 pontos e 96 pontos para ambos os sexos em 2035. O destaque do PSB buscava eliminar a elevação automática da pontuação.

O último destaque rejeitado, de autoria do PT, buscava eliminar as alterações na fórmula de cálculo da aposentadoria proposta pela reforma. Por 352 a 135 votos, o destaque foi derrubado às 22h01 pelo Plenário. Segundo o governo, a aprovação do destaque desidrataria a reforma da Previdência em R$ 186,9 bilhões – R$ 15,8 bilhões para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e R$ 171,1 bilhões para a Previdência dos servidores públicos federais.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia,durante sessão que vai discutir e votar os oito destaques com sugestões de mudanças ao texto-base da proposta de emenda à Constituição da reforma da Previdência.

Outros destaques derrubados

De autoria do PT, o primeiro destaque rejeitado permitiria que recolhimentos do trabalhador abaixo do valor mínimo exigido para determinada categoria conte como mês de efetiva contribuição. O relator da reforma na comissão especial, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), alegou que a retirada desse ponto da reforma prejudicaria os trabalhadores intermitentes.

Apresentado pelo PCdoB, o segundo destaque rejeitado manteve as mudanças no cálculo de pensões por morte , permitindo o pagamento de pensões inferiores a um salário mínimo caso o segurado tenha outras fontes formais de renda. O terceiro destaque rejeitado, do PT, queria retirar a fixação, na Constituição, de critérios de renda para o pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

O quarto destaque rejeitado, do PSOL, retiraria da reforma a restrição ao abono salarial aprovada em dois turnos. O benefício agora será pago apenas para quem ganha até R$ 1.364,43 por mês, considerado pelo governo como limite para famílias de baixa renda, gerando economia de R$ 76,4 bilhões em dez anos.

O quinto e o sexto destaque rejeitados pretendiam alterar a regra de transição. Os deputados derrubaram proposta do Partido Novo para manter as idades mínimas especiais de aposentadorias para professores – 60 anos para homens e 57 para mulheres – e eliminar toda a regra de transição que estabelecia pedágio de 100% para os trabalhadores atuais. Em seguida, os parlamentares derrubaram destaque do PDT  que pretendia eliminar o pedágio de 100%, para instituir pedágio de 50% por meio de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) paralela.

Saiba mais

Edição: Fábio Massalli

Câmara aprova texto-base da reforma da Previdência por 370 votos a 124

Deputados discutem nesta quarta destaques de bancada

Publicado em 07/08/2019 – 00:51

Por Wellton Máximo e Heloísa Cristaldo – Repórteres da Agência Brasil  Brasília

Por 370 votos a favor, 124 contra e 1 abstenção, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em segundo turno, o texto-base da proposta de emenda à Constituição que reforma da Previdência. Sob aplausos, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), proclamou o resultado à 0h38 desta quarta-feira (7), depois de cinco horas de debates.

Veja aqui como cada deputado votou.

A sessão foi encerrada logo após o anúncio do placar. Segundo Maia, os deputados começarão a discutir os destaques em sessão marcada para as 9h de hoje. No segundo turno, só podem ser votados destaques e emendas supressivas, que retiram pontos do texto. Propostas que alteram ou acrescentam pontos não podem mais ser apresentadas.

A sessão para votar a reforma da Previdência em segundo turno começou às 19h15, depois de Rodrigo Maia passar o dia esperando a formação de quórum no Plenário da Casa. Por volta das 19h50, os deputados rejeitaram um requerimento do PSOL para retirar a proposta de pauta, por 306 votos a 18.

Por volta das 20h55, os parlamentares votaram um requerimento dos líderes para encerrar as discussões depois de dois deputados terem falado contra e dois a favor. Aprovado com 350 votos favoráveis e 18 contrários, o requerimento ajudou a acelerar a sessão. Em seguida, deputados do centrão e do governo esvaziaram o Plenário para forçar Rodrigo Maia a encerrar e reabrir a sessão, reduzindo o número de requisições da oposição para alongar os debates.

No início da noite, os parlamentares aprovaram, em votação simbólica, a quebra do prazo de cinco sessões entre as votações em primeiro turno e em segundo turno para que a PEC pudesse ser votada ainda nesta madrugada. Nas últimas horas, o Plenário aprovou requerimentos para acelerar a sessão, como o que rejeitou em bloco todos os destaques individuais e o que impediu o fatiamento da votação do texto principal.

O primeiro turno da proposta foi concluído no dia 13 de julho. Na ocasião, o texto principal foi aprovado por 379 votos a 131. Em segundo turno, são necessários também 308 votos para aprovar a PEC, e os partidos podem apresentar somente destaques supressivos, ou seja, para retirar partes do texto. Concluída a tramitação na Câmara, a matéria segue para análise do Senado, onde também será analisada em dois turnos de votação.

Divergências

A oposição ainda tenta modificar trechos da proposta e anunciou que apresentará os nove destaques a que tem direito para tentar retirar pelo menos quatro itens do texto da reforma. Estão no foco dos partidos da oposição a retirada de trechos como as mudanças na pensão para mulheres, nas aposentadorias especiais, na pensão por morte e as regras de transição.

A líder da Minoria, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), reiterou nessa terça-feira (6) que oposição trabalhará na “redução de danos” ao trabalhador. Entre os pontos que a oposição tentará retirar da reforma estão a restrição ao abono salarial a quem recebe até R$ 1.364,43 em renda formal e a redução de novas pensões a 50% do salário médio do cônjuge falecido, com acréscimo de 10 pontos percentuais por dependente.

No entanto, para deputados da base governista, os destaques serão rejeitados independentemente dos esforços dos partidos de oposição. “A oposição está obstruindo, e obstruir significa não trabalhar para que Brasil possa avançar. Nós vamos, queira a oposição ou não, votar a reforma, a nova Previdência, para que o País volte a crescer e para que façamos com que ele volte a gerar emprego e oportunidade de vida ao povo brasileiro”, disse o deputado Darci de Matos (PSD-SC).

Edição: Fábio Massalli

Governo vai ampliar atuação do Programa de Parcerias de Investimentos

Meta é apoiar estados e municípios e tentar investimentos

Publicado em 06/08/2019 – 08:01

Por Gilberto Costa* – Repórter da Agência Brasil  Brasília

O governo federal prepara decreto para ampliar as atribuições da Secretaria do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), ligada à Casa Civil da Presidência da República, para permitir apoiar processos de privatização, concessões e parcerias público-privadas nos estados e municípios.

“É uma frente de trabalho que a gente vai apoiar agora porque há muitas políticas de investimento que impactam diretamente a população e que não é de competência direta do governo federal a prestação de serviço”, informou à Agência Brasil Martha Seillier, secretária especial do PPI.

Martha Seillier: “há muitas políticas de investimento que impactam diretamente a população” (Arquivo/Valter Campanato/Agência Brasil)

Segundo ela, “o PPI está se reposicionando” e “ criando uma área específica para dar atenção a parecerias com entes subnacionais”. Com a medida, o programa poderá apoiar a captação de investimentos para projetos de mobilidade urbana, iluminação pública, tratamento de resíduos sólidos e saneamento básico.

A secretaria do PPI poderá dar apoio e assessoria para a realização de estudos, elaboração de projetos, organização de audiências públicas, mudanças em lei, publicação de editais, redação de contratos e prestação de contas.

A iniciativa pode articular soluções para áreas que demandam elevado investimento como a de saneamento básico. Segundo Martha Seillier, a universalização do acesso ao saneamento básico em todo o país exige investimentos de R$ 600 bilhões. “É importante que o PPI possa apoiar na realização das parcerias com a iniciativa privada para trazer investimento no setor”, disse.

PAC e área social

Seillier disse que o PPI pretende criar uma solução para retomada de projetos interrompidos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o que deve exigir R$ 200 bilhões de investimentos, e atuar na área social como a construção de creches, unidades de pronto atendimento (Upas), obras de desenvolvimento regional e presídios.

“À medida que a gente vai fortalecendo conhecimento e aprendizado em alguns setores, a gente precisa ir atacando outros que são mais desafiadores pela falta de experiência pretérita. Discute-se bastante PPP [Parceria Público-Privada] de presídios, PPP de creches, o desafio do saneamento básico – que foi deixado lado para os municípios”, enumerou a secretária especial do PPI.

“Tudo aquilo que a gente consiga envelopar para fazer uma concessão, ou no limite uma PPP, e que permita finalizar obra pública paralisada, o ministro Onyx Lorenzoni [da Casa Civil] pediu para estudar com cuidado e avaliar se, diante de alianças com a iniciativa privada, a gente consegue destravar essa agenda de investimentos”, destacou Seillier.

Três anos do programa

Balanço publicado do programa, que completou três anos em maio, indica que 148 projetos foram concluídos pelo programa nas áreas de energia (95), portos (27), aeroportos (16), óleo e gás (7), entre outros. O total de projetos prevê investimentos de R$ 262,1 bilhões e já arrecadou R$ 52,2 bilhões de outorgas e bônus repassados para o Tesouro Nacional e para fundos setoriais previstos em lei.

Mais de 70% do capital investido (R$ 187,9 bilhões) são exclusivamente estrangeiros. Se contabilizados os valores investidos por meio de consórcios com empresas brasileiras, o percentual de investimento sobe para quase 86% (R$ 224,9 bilhões). No total, 56 empresas estrangeiras venceram licitações sozinhas ou em consórcios.

Martha Seillier tem grande expectativa de que os valores arrecadados com o PPI cresçam significativamente ainda este ano com a rodada de licitações sob o regime de partilha de produção para os volumes excedentes aos contratados sob regime de cessão onerosa entre a Petrobrás e a União. A previsão é de que os leilões de quatro áreas de exploração arrecadem no mínimo R$ 106,5 bilhões.

O processo que trata da liberação do leilão da cessão onerosa está em análise no Tribunal de Contas da União (TCU).

A matéria foi alterada às 11h22 do dia 06/08/19 para correção da data de criação do programa

Edição: Kleber Sampaio

GOVERNO BRASILEIRO RESGATANDO UMA PARTE DO BRASIL ESQUECIDO!

Minérios Amazonas

Foto Saulo Cruz

Foto Saulo Cruz

 

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS – VÁRIAS EDIÇÕES 05/08/2019

Registros

Registros encontrados: 1029

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  • Edição Nº 34

    05/Agosto/2019

    Diário Oficial da União

    Data: 05/08/2019Hora: 19:04

    Aviso de Remarcação de Licitação na modalidade Pregão Presencial n. 001/2019 do Fundo Municipal de Saúde de Ilhéus

    Tamanho: 0.419MB

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  • Edição Nº 32

    05/Agosto/2019

    Jornal de Grande Circulação

    Data: 05/08/2019Hora: 19:04

    Aviso de Remarcação de Licitação na modalidade Pregão Presencial n. 001/2019 do Fundo Municipal de Saúde de Ilhéus

    Tamanho: 1.504MB

    Visualizar arquivo

  • Edição Nº 176

    05/Agosto/2019

    Diário Oficial

    Data: 05/08/2019Hora: 19:03

     Decreto(s) s/n de nomeação(ões) de servidor(es) público(s) do Município de Ilhéus/BA

    Portaria n. 298/2019 do Município de Ilhéus/BA: Designa Gestores, Fiscais de Contratos, e Fiscais de Contratos Substitutos no âmbito da Secretaria de Indústria e Comércio, e dá outras providências

    Portaria n. 299/2019 do Município de Ilhéus/BA: Concede Prorrogação de Licença Sem Vencimentos

    Portaria n. 305/2019 do Município de Ilhéus/BA: Designa Gestores, Fiscais de Contratos, e Fiscais de Contratos Substitutos no âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social do Município, e dá outras providências

    Portaria n. 308/2019 do Município de Ilhéus/BA: Exonerar do quadro de servidores efetivos da Prefeitura Municipal de Ilhéus, a pedido, através de Processo Administrativo nº 004168/2019, BRUNO ROGERIO DA SILVA COELHO, Farmacêutico, matrícula nº 013863, lotado na Secretaria Municipal de Saúde

    Portaria n. 316/2019 do Município de Ilhéus/BA: Designa Gestores, Fiscais de Contratos, e Fiscais de Contratos Substitutos no âmbito da Secretaria Municipal de Gestão e Tecnologia e dá outras providências

    Portaria s/n de exoneração de função gratificada à servidor do Município de Ilhéus/BA

    Portaria s/n de designação de função gratificada à servidor do Município de Ilhéus/BA

    Portaria SUTRAM – 048/2019: Designar o Chefe de Divisão de Educação e Estatística para responder cumulativamente pela Chefia da Divisão de Trânsito

    Portaria SUTRAM – 049/2019: Divulga resultado das vistorias dos permissionários públicos do transporte escolar, 1º semestre, e dá outras providências

    Portaria SUTRAM – 050/2019: Divulga resultado das vistorias dos permissionários públicos do transporte escolar e turismo, e dá outras providências

    Decisão(ões) administrativa(s). Objeto: ADESÃO AO PDV. Interessado:  ANNA MARIA SENNA SCHINKE, DOMINGOS SOARES LIMA, RUTE DE ALMEIDA MENEZES, SILMARA ASSUNÇÃO DE SANTANA

    Errata da portaria n. 224, de 08 de agosto de 2017, publicada no Diário Oficial Eletrônico do município, edição n. 99, em 09.08.2017

    Errata junto a Portaria SEPLANDES n. 016 DE 02 DE ABRIL DE 2019, Ilhéus, 02 de abril de 2019 – Diário Oficial Eletrônico | Edição n. 087, Caderno I

    Aviso de Remarcação de Licitação na modalidade Pregão Presencial n. 001/2019 do Fundo Municipal de Saúde de Ilhéus

    Extrato ao Contrato n. 126/2019 – Pregão Presencial n. 024/2018 do Município de Ilhéus/BA

    Segundo Termo de Apostilamento ao Contrato nº 089/2018 do Município de Ilhéus/BA

    Extrato ao 1º Termo de apostilamento ao contrato n. 108/2019 do Município de Ilhéus/BA

    Errata do extrato do contrato 077/2019S do Fundo Municipal de Saúde de Ilhéus, publicado em 26 de julho de 2019 – Diário Oficial Eletrônico | edição n. 170, Caderno I

    Errata do extrato do contrato 089/2019S do Fundo Municipal de Saúde de Ilhéus, publicado em 26 de julho de 2019 – Diário Oficial Eletrônico | edição n. 170, Caderno I

    Errata do extrato do contrato 090/2019S do Fundo Municipal de Saúde de Ilhéus, publicado em 26 de julho de 2019 – Diário Oficial Eletrônico | edição n. 170, Caderno I

    Errata do extrato do contrato 091/2019S do Fundo Municipal de Saúde de Ilhéus, publicado em 26 de julho de 2019 – Diário Oficial Eletrônico | edição n. 170, Caderno I

     

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Governo inaugura usina solar flutuante no reservatório de Sobradinho

Publicado em 05/08/2019 – 15:42

Por Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil  Brasília

O governo federal inaugurou hoje (5) a primeira etapa da usina solar fotovoltaica flutuante, que transforma a luz solar em energia elétrica, instalada pela Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf) no reservatório da Usina Hidrelétrica de Sobradinho, na Bahia. O empreendimento aproveita a área represada do Rio São Francisco e tem capacidade de gerar de 1 megawatt-pico (MWp) de energia.

O objetivo do governo federal é ampliar essa experiência, de instalar painéis solares em espelhos da água, para atrair investimentos privados e promover leilões de geração de energia renovável na área de transposição do Rio São Francisco. De acordo com os ministérios de Minas e Energia e do Desenvolvimento Regional, é possível elevar o potencial energético abrangido pelo Projeto de Integração do Rio São Francisco, estimado em 3,5 GigaWatts, e garantir recursos para o bombeamento das águas do rio, que hoje custam R$ 300 milhões por ano.

“Esse sol escaldante e esse calor abundante é o que vão gerar energia para que os motores funcionem e irriguem o nosso sertão de verdade”, disse o presidente Jair Bolsonaro, durante a inauguração da usina da Chesf. “Essa nova forma de buscar energia com placas fotovoltaicas em cima de um lago como esse aqui é bem-vindo ao Brasil”, completou

Bolsonaro destacou que, se todo o potencial do espelho d’água de Sobradinho fosse utilizado para energia solar fotovoltaica, seria possível gerar 60% mais energia do que as próprias turbinas da usina hidrelétrica. O reservatório de Sobradinho tem uma superfície de 4,2 mil quilômetros quadrados, com uma hidrelétrica capaz de gerar 1,05 mil MegaWatt.

A experiência de placas solares flutuantes deve servir de modelo para o uso das placas ao longo dos 477 quilômetros canais de transposição, aquedutos e reservatórios. Além de gerar energia, as placas devem ajudar a reduzir a evaporação da água. As laterais dos canais também poderão ser implantadas placas solares. O governo destaca que, nos dois casos, tanto de usinas flutuantes quanto terrestres, não há necessidade de desapropriação de terras.

Usina flutuante de Sobradinho

Usina Solar Fotovoltaica Flutuante tem 3.792 módulos de placas solares, área total de 11 mil m² e uma potência de geração de 1 MWp. Ela é fixada ao fundo do lago por cabos, com material próprio para suportar o peso das placas e dos trabalhadores que atuam na construção e manutenção.

O projeto de pesquisa analisa o grau de eficiência da interação de uma usina solar em conjunto com a operação de usinas hidrelétricas. Os técnicos envolvidos no estudo focam em fatores como a radiação solar incidente no local; produção e transporte de energia; instalação e fixação no fundo dos reservatórios; a complementariedade da energia gerada; e o escoamento desta energia.

Os estudos ambientais também serão contemplados na pesquisa, focando o efeito da planta fotovoltaica sobre a água do rio, já que as placas instaladas em terra perdem eficiência sob forte calor, além dos impactos na fauna e flora aquáticas.

A segunda etapa do projeto contemplará uma nova usina flutuante também no reservatório de Sobradinho, e ao término da segunda etapa, a capacidade instalada será de 2,5 MWp. O valor do investimento nessas duas plantas solares totaliza a R$ 56 milhões.

Segundo a Chesf, este é primeiro estudo sobre a instalação de usina solar flutuante em lagos de hidrelétricas, aproveitando a área sobre a lâmina d’água dos reservatórios e evitando desapropriação de terras. Além disso, esse tipo de usina permite aproveitar as mesmas subestações e linhas de transmissão que escoam a energia produzida pela hidrelétrica.

Além da usina flutuante, a Chesf desenvolve outros projetos de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) na Região Nordeste, com foco no avanço dos estudos de tecnologias em geração solar e em outros projetos de inovação. Eles estão centralizados no Centro de Referência em Energia Solar de Petrolina (Cresp) e somam cerca de R$ 200 milhões.

A companhia prevê também a instalação e geração de 1,25 MWp de energia fotovoltaica flutuante no reservatório da Usina de Boa Esperança, no Piauí, a ser instalada em 2020.

Edição: Valéria Aguiar

São Paulo já reciclou 185 toneladas de lixo eletrônico

Publicado em 04/08/2019 – 19:43

Por Daniel Mello – Repórter da Agência Brasil  São Paulo

Com 65 pontos de coleta espalhados pelo estado de São Paulo, a Green Eletron recolheu, desde o final de 2017, cerca de 185 toneladas de lixo eletrônico. A iniciativa sem fins lucrativos para receber aparelhos descartados pelos consumidores foi fundada em 2016 pela Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee). Assim, as empresas começaram a atender o previsto na Política Nacional de Resíduos Sólidos, legislação que entrou em vigor em 2010.

Entre os pontos estipulados pela lei está a obrigação da cadeia produtiva e de comercialização de produtos eletroeletrônicos, entre outros setores, de estabelecer um sistema de logística reversa. Ou seja, as empresas se tornaram responsáveis por garantir que o lixo gerado por seus produtos tenha um destino adequado.

Acordo setorial

São Paulo se antecipou ao resto do país ao implantar a coleta e reaproveitamento do lixo eletroeletrônico. O acordo setorial, que deverá tornar o sistema obrigatório em todo o país, entrou em consulta pública na última quarta-feira (31). Durante um mês, o Ministério do Meio Ambiente vai receber contribuições antes da formatação final do texto.

Em 2017, o governo estadual propôs um termo de compromisso para implementar a logística reversa dos eletroeletrônicos em São Paulo, o que alavancou a iniciativa empresarial. O modelo da Green Eletron se inspira, segundo o gerente executivo da gestora, Ademir Brescansin, em experiências internacionais. “Uma unidade gestora nos mesmos moldes do que existe na Europa, no Japão e nos Estados Unidos. Uma entidade sem fins lucrativos em que as empresas, que têm obrigação por lei, pudessem se associar e ratear os custos da implantação de todo esse sistema”, explica.

Reciclagem

Atualmente, a iniciativa tem 26 empresas associadas. São recolhidos materiais dos mais diversos. Desde o final de 2017, os postos de coleta receberam, por exemplo, 4,1 mil celulares e 6,5 mil eletroportáteis (aparelhos pequenos como cafeteira, liquidificador e forno de micro-ondas), entre outros itens.

O material é levado para empresas de reciclagem que promovem o reaproveitamento de matérias-primas, como o plástico, e até a transformação em novos produtos. Nesse sentido, o Brasil está à frente da maioria dos países, segundo o diretor de inovação da Sinctronics, Carlos Ohde. A empresa é uma das responsáveis por fazer o processamento dos eletrônicos descartados. “Quando a gente olha para os Estados Unidos e para a Europa, eles têm muito consumo de eletrônicos, mas eles não têm a produção, vem da Ásia. Então, esse processo que a gente tem de pegar um eletroeletrônico descartado e transformar em um eletroeletrônico novo, eles não conseguem”, comparou Ohde.

Essa capacidade de transformar o lixo eletrônico em novos produtos já rendeu reconhecimento internacional à Sinctronics. De acordo com o diretor, a empresa recebeu duas menções do Fórum Econômico Mundial e até uma premiação da Associação Americana de Empresas de Manufatura, país de origem da matriz da recicladora. “O Brasil está entre os primeiros países que fazem isso”, enfatiza Ohde sobre a capacidade da fábrica de transformar impressoras jogadas fora em novas.

Processos complexos

Algumas etapas da produção, no entanto, ainda tem que ser feitas no exterior, como no caso da extração de componentes das placas eletrônicas. “Tem uns quarenta elementos da tabela periódica naquela placa. Precisa de um processo químico ou térmico que é feito fora do país”, detalha o diretor. Segundo ele, isso porque é necessário um volume muito grande de material para que o processo seja viável.

No caso dos aparelhos com gás, como geladeiras e ar-condicionado, também há dificuldades no processo. “A gente tem no Brasil somente duas empresas que são capazes de reciclar esse tipo de produto”, ressalta Ademir Brescansin da Green Eletron. Os monitores de tubo são outro produto que apresenta riscos. “Como eles possuem chumbo e fósforo, você tem que ter um processo adequado só para eles, aspirar todas as substâncias, descontaminar para depois reciclar”, acrescentou.

A partir da assinatura do acordo setorial, que deve prever a coleta de 17% do 1,5 milhão de toneladas de lixo eletrônico produzidos no país anualmente, outros obstáculos devem aparecer. “Você implantar um sistema de logística reversa no Brasil é diferente do que em qualquer país da Europa que implantou. A gente tem as dimensões continentais do país. Tem regiões que não se chega nem de carro, só de avião ou barco. Mas se os produtos eletroeletrônicos chegaram a todas as regiões do país, é possível que eles voltem”, ressalta o gerente executivo da Green Eletron.

Apesar dos custos, a operação é importante, segundo Brescansin. Além de evitar a contaminação do solo com o descarte em lixões, que ainda existem em 2,5 mil municípios, também é uma forma de deixar de retirar novas matérias-primas da natureza, poupando recursos.

Edição: Aline Leal

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