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:: ‘Publicações’

Cabotagem atrai produtores e comerciantes

Cabotagem volta ao debate central sobre a logística que se oferece no País. Governo, produtores e empresários buscam o mesmo objetivo, eficácia, mas ações e proposições ainda não convergem como deveriam. 

Nas “águas” do Programa de Estímulo ao Transporte de Cabotagem – BR do Mar, iniciativa do governo Bolsonaro, Nelson Carlini faz, em artigo exclusivo publicado no Portogente, uma análise com precisão da conjuntura da nossa navegação costeira. Com a sua reconhecida competência e longa experiência no setor da navegação, aponta o que considera os verdadeiros entraves à cabotagem, começando pelos erros de diagnóstico. Informações úteis, inclusive, ao projeto do ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, para o transporte aquaviário. 

Engenheiro e consultor na área de logística Nelson Carlini está preocupado com questões equivocadas
que se apresentam no debate sobre a cabotagem brasileira. Foto ilustrativa: Pixabay.

Leia o artigo exclusivo de Carlini
Os verdadeiros entraves à cabotagem

Carlini indica três premissas equivocadas: a cabotagem está estagnada; abertura completa às empresas estrangeiras, sem qualquer reserva às empresas nacionais; e paralisia da indústria naval do País. São proposições fundamentais para garantir eficácia ao plano de promover produtividade à logística, baratear custos, aquecer a economia e gerar trabalho.

Opinião Portogente
A hora e vez da cabotagem brasileira

Também o fato de as empresas brasileiras de navegação (EBNs) terem investido R$ 4 bilhões na aquisição de navios de bandeira brasileira, nos últimos 10 anos, mostra um setor dinâmico, ainda que aquém do desejável e possível. Ainda assim, promoveu uma economia de R$ 1,7 bilhão em fretes e redução de 10 mil acidentes nas rodovias nacionais. E a demanda está aquecida. Preocupa, no entanto, a possibilidade de ocorrer uma abertura total da cabotagem ao estrangeiro. Isso precisa ter um freio de ajuste, a exemplo do que ocorre nos Estados Unidos.

Blog do Merlin
Projeto de lei dos EUA incentiva construção naval dedicada à cabotagem

Estranho, na atual conjuntura, facilitar a aquisição de embarcações estrangeiras para empregar na cabotagem, como propõe o Projeto de Lei nº 2.948, do senador Álvaro Dias (Podemos/PR), cuja relatoria está nas mãos da senadora Kátia Abreu (PDT/GO).

A matéria é um tiro na soberania brasileira. Por isso, convém aos ilustres senadores repensarem e corrigirem os propósitos desacertados desse PL. Ao mesmo tempo, o empresariado nacional precisa buscar produtividade com projetos inovadores e, assim, contar com devido apoio governamental.

Leia ainda
Portos lentos repetem políticas passadas

Há muito Portogente vem demonstrando o caos que assola os portos brasileiros – um forte entrave à cabotagem também. Tal desordem tem como origem o desalinhamento das suas gestões políticas e os negócios portuários. Entretanto, o programa BR do Mar deve promover desburocratização, menos tributação e mais concorrência que atendam prioritariamente aos interesses do Brasil. Por isso, parabenizamos o que propõe Nelson Carlini.

Bolsonaro diz que não há constrangimento em visitar a Bahia

Presidente disse que Nordeste é “sua terra”

Publicado em 21/07/2019 – 18:41

Por Marcelo Brandão – Repórter da Agência Brasil  Brasília

O presidente Jair Bolsonaro disse, hoje (21), que não existe constrangimento em sua visita à Bahia, marcada para esta semana, após criticar alguns governadores do Nordeste. Em conversa com os jornalistas, na porta do Palácio da Alvorada, Bolsonaro afirmou que o Nordeste é “sua terra”.

“Bahia é Brasil, não tem problema”, disse. Está programada uma visita à cidade baiana de Vitória da Conquista, na próxima terça-feira (23), para inaugurar o Aeroporto Glauber Rocha.  “Nordeste é Brasil, é minha terra. Eu ando em qualquer lugar do território brasileiro”, completou.

Questionado se deixaria de ir ao Maranhão, Bolsonaro disse que não deixaria de ir se tivesse algum evento marcado no estado. “Se tiver um evento [no Maranhão] eu vou, por que não?”.

Ancine

O presidente voltou a reforçar suas críticas ao financiamento de filmes classificado por ele como “pornográficos”. “O poder publico não tem que ficar se metendo em tudo. E outra coisa, dinheiro público para fazer filme pornô não. Não existe censura da minha parte. O que eu falei foi o seguinte: com dinheiro público não pode fazer esse tipo de filme.”

O presidente se referiu especificamente ao filme Bruna Surfistinha, lançado em 2011, e que conta a história de uma prostituta. Ele também disse que a Agência Nacional do Cinema (Ancine) irá para Brasília ou será privatizada.

Saiba mais

Edição: Fernando Fraga e Narjara Carvalho

NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA VOCÊ VÊ!

Entre no site e navegue à vontade, comece por esse link:

http://www.portaltransparencia.gov.br/beneficios/bpc?uf=BA&municipio=18566&de=01/06/2019&ate=30/06/2019&ordenarPor=beneficiario&direcao=asc

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS – EDIÇÃO 163 DE 19/07/2019

Registros encontrados: 1010

  • Edição Nº 163

    19/Julho/2019

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    Diário Oficial

    Data: 19/07/2019Hora: 20:25

    Decreto(s) s/n de nomeação(ões) de servidor(es) público(s) do Município de Ilhéus/BA: Prof. ANILDO DE SOUZA SILVA

    Portaria n. 280/2019 do Município de Ilhéus/BA: Concede Prorrogação de Licença Sem Vencimentos

    Portaria n. 288/2019 do Município de Ilhéus/BA: Concede Prorrogação de Licença Sem Vencimentos

    Portaria n. 291/2019 do Município de Ilhéus/BA: Concede retorno às atividades laborais

    Portaria n. 294/2019 do Município de Ilhéus/BA: Designa Gestor, Fiscal de Contratos, e Fiscal Substituto no âmbito da Secretaria de Cultura e Turismo do Município, e dá outras providências

    Portaria n. 295/2019 do Município de Ilhéus/BA: Designa Gestores, Fiscais de Contratos, e Fiscais de Contratos Substitutos no âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social do Município, e dá outras providências

    Decisão(ões) administrativa(s). Objeto: CONVOCAÇÃO PARA ASSUMIR EM RAZÃO DE RENÚNCIA DE CANDIDATO MELHOR CLASSIFICADO. Interessado: BRUNO GALINI RAMOS

    Decisão(ões) administrativa(s). Objeto: ADESÃO AO PDV. Interessado: CARLOS ALBERTO DA CONCEIÇÃO

    Extrato ao 2° Termo Aditivo ao Contrato n. 083/2017 do Município de Ilhéus/BA

    Extrato ao Contrato n. 093/2019 – Pregão Eletrônico n. 007/20194 do Município de Ilhéus/BA

    Tornar sem efeito a publicação do Extrato do Contrato n. 77 do Fundo Municipal de Saúde de Ilhéus/BA, publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município em 10 de julho de 2019, edição n. 155, Caderno I e 15 de julho de 2019, edição n. 157, Caderno I

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Portal da Transparência amplia oferta de serviços

Agora está disponível para consulta lista de pessoas que recebem BCP

Publicado em 19/07/2019 – 13:58

Por Mariana Tokarnia – Repórter da Agência Brasil  Brasília

O Portal da Transparência, mantido pela Controladoria-Geral da União (CGU), ampliou a oferta de serviços. Agora está disponível para consulta do público a lista de pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) em todo o país.

A lista é composta por mais de 4,7 milhões de idosos e deficientes de baixa renda. A iniciativa foi implantada em parceria com o Ministério da Cidadania. Os dados disponíveis são de janeiro até junho deste ano. Nesse período, o governo federal repassou R$ 27,7 bilhões em pagamentos.

De acordo com a CGU, a medida busca fortalecer o controle social. Essa é uma das ações realizadas nos 200 dias de governo que foram apresentadas pela CGU.

O Portal da Transparência é um site de acesso livre, no qual o cidadão pode encontrar informações sobre como o dinheiro público é utilizado e sobre outros assuntos relacionados à gestão pública do Brasil.

Os cidadãos também podem fazer pedidos personalizados. Segundo a CGU, na área de acesso à informação, foram recebidos neste ano 71.514 pedidos. Desses, 94,42% foram respondidos, num prazo médio de 11 dias. Desde 2012, já foram recebidos 768.623 pedidos, com percentual de resposta total de 99,4%. O Painel da Lei de Acesso à Informação apresenta um panorama da implementação da norma no Executivo Federal.

200 dias

Entre as demais ações destacadas pelo órgão estão a conclusão de 839 auditorias e fiscalizações, que resultaram na economia de R$ 1,7 bilhão aos cofres públicos até o momento; e a expulsão de 230 agentes públicos federais, entre outros motivos, por corrupção, abandono, acumulação de cargo e negligência.

De acordo com a CGU, os trabalhos divulgados já fazem parte de suas atribuições como órgão de controle interno do Poder Executivo federal e abordam temas relativos à auditoria e fiscalização; correição, combate e prevenção à corrupção, transparência e participação social.

Ontem (18), o governo federal divulgou o balanço geral dos 200 dias de gestão, em cerimônia no Palácio do Planalto. Ao todo, foram listadas 47 ações, divididas em sete eixos, que estão em andamento ou foram realizadas ao longo do período.

Ações da CGU

Acordos de Leniência – Em relação à Lei Anticorrupção (nº 12.846/2013), a CGU e a Advocacia-Geral da União (AGU) assinaram, em 2019, dois acordos de leniência com empresas envolvidas em casos de corrupção: Braskem S/A, no valor de R$ 2,87 bilhões, e Technip Brasil e Flexibras, no valor de R$ 819 milhões. Do segundo acordo também participaram o MPF e o Departamento de Justiça Norte-Americano (DoJ).

Avaliação de Políticas Públicas – A CGU concluiu, nos primeiros 200 dias de governo, 839 auditorias e fiscalizações que resultaram na economia de R$ 1,7 bilhão aos cofres públicos até o momento. O trabalho buscou, entre outros objetivos, avaliar a execução dos programas de governo e a gestão dos administradores. Nessa linha de atuação, a CGU avaliou os controles feitos pelo Ministério da Saúde sobre os mais de R$ 75 bilhões transferidos na modalidade fundo a fundo a estados, Distrito Federal e municípios para realização de ações e serviços de saúde. A CGU identificou fragilidades no processo de monitoramento e avaliação das transferências, que levaram o MS a alterar sua estrutura, com objetivo de aperfeiçoar a oferta dos serviços.

Prevenção – Até o momento, dos 187 órgãos e entidades federais que devem elaborar e aprovar planos de integridade, 124 informaram à CGU a aprovação pela respectiva alta administração. Desse total, 98 já autorizaram a publicação do documento no Painel Integridade Pública, permitindo que a sociedade conheça as medidas e ações institucionais destinadas à prevenção, à detecção, à punição e à remediação de fraudes e atos de corrupção.

Operações especiais – A CGU participou da deflagração de 26 operações especiais de combate à corrupção no Brasil, em parceria com órgãos como Polícia Federal e Ministério Público Federal. As constatações mais comuns envolveram fraudes na execução de contratos e prestação de contas irregulares, além de montagem e direcionamento de licitações. As principais políticas afetadas foram das áreas de educação e de saúde.

Punição – O governo federal expulsou 230 agentes públicos federais por atividades contrárias à Lei nº 8.112/1990 (Regime Jurídico dos Servidores). A prática de atos relacionados à corrupção foi o principal motivo das punições, com 119 penalidades. Em seguida vêm abandono, inassiduidade ou acumulação de cargos; desídia/negligência; e participação em gerência ou administração de sociedade privada. As sanções incluem demissão de servidores efetivos, cassações de aposentadorias e destituições de ocupantes de cargos em comissão.

Ouvidoria – O Sistema e-Ouv registrou, neste ano, 141.833 manifestações, sendo 48.150 reclamações e 14.536 denúncias. Há também sugestões, elogios, solicitações e pedidos de simplificação. Em 64% dos casos, houve resolutividade, ou seja, os próprios demandantes informaram que sua necessidade foi atendida de maneira total ou parcial. O Código de Defesa do Usuário do Serviço Público (Lei nº 13.460/2017) entrou em vigor para os municípios com menos de 100 mil habitantes no dia 17 de junho, data em que o e-Ouv também registrou adesão de mais de 1 mil ouvidorias municipais.

Transparência – Desde segunda-feira (15), está disponível para consulta, no Portal da Transparência, a lista de pessoas que recebem o BPC em todo o país. Na área de acesso à informação, já foram recebidos, apenas em 2019, 71.514 pedidos. Desses, 94, 42% foram respondidos, num prazo médio de 11 dias. Neste ano, a CGU passou também a gerir a Política de Dados Abertos, a partir da publicação do Decreto nº 9.903, de 8 de julho de 2019. Antes, a gestão da política ficava a cargo do Ministério da Economia. A partir de agora, a Controladoria soma as atribuições de gestão à de monitoramento.

Educação Cidadã – Dentre as ações de Educação Cidadã, a CGU lançou, em 7 de junho, a 1ª Edição do Game da Cidadania. Fruto de parceria entre a Controladoria e o Projeto Diálogos Setoriais, o Game da Cidadania tem o objetivo de estimular, por meio de atividade gamificada em plataforma virtual, a reflexão e a conduta ética e cidadã entre o público adolescente e jovem, além de desenvolver a consciência crítica sobre pequenos atos de corrupção, que muitas vezes passam despercebidos no dia a dia das pessoas e são, indevidamente, tratados como algo normal ou de pouca relevância.

Edição: Nádia Franco

Montezano: prioridade é abrir caixa-preta do BNDES

Publicado em 19/07/2019 – 16:05

Por Cristina Indio do Brasil – Repórter da Agência Brasil  Rio de Janeiro

O novo presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES), Gustavo Montezano, disse hoje (19) que sua prioridade é abrir a chamada caixa-preta e dar mais visibilidade à instituição. “Hoje, a credibilidade do banco, a transparência, o patriotismo e a capacidade de prover informações estão sendo questionadas”, disse, em cerimônia de apresentação pública aos funcionários, no auditório da sede do banco, no Rio. Montezano tomou posse nesta terça-fefira (16), em Brasília.

De acordo com Montezano, a estratégia do BNDES tem cinco metas, que foram alinhadas com o Ministério da Economia. A primeira delas é explicar a caixa-preta para a população brasileira. “O banco está sendo atacado. A imagem está extremante questionável. Hoje, questionam a credibilidade do banco, a transparência, o patriotismo, a capacidade do banco de prover informações. Eu diria que isso aqui não é nem a meta um, é a meta zero. A gente precisa virar esta página, então, é dar todas as informações necessárias e explicar tudo que tiver que explicar.”

A segunda meta, informou, é acelerar a venda de participações da carteira da Banespar, empresa de participações do banco, já que o banco atualmente tem cerca de R$ 110 bilhões dessas ações e não há meta ou limite estipulado para a venda.

Outra prioridade é fazer a devolução de recursos do BNDES ao Tesouro Nacional, que tem hoje cerca de R$ 330 bilhões aplicados. “Isso é quase 7% da dívida líquida pública federal. É um número substancial.”

Montezano disse ainda que até o final do ano vai montar um plano plurianual com “orçamento claro de receita e despesas”, repensando a estrutura de capital com metas objetivas de entregas até o fim do mandato do governo Bolsonaro. A última das metas é melhorar a prestação de serviços ao Estado brasileiro.

“O principal desafio da política econômica corrente é desfazer o estrago que foi feito antes”, afirmou, ao destacar o crescimento excessivo do Estado, que se tornou empresário e endividado. Para ele, governos anteriores  “exageraram na dose.”

“Temos 30 milhões de pessoas sem emprego no Brasil. Não são um milhão, dois, dez milhões. São 30, vou repetir gritando, 30 milhões de pessoas no desemprego no Brasil. A gente tem que estar revoltado com isso. Não podemos nos acostumar com o absurdo, assim como não pode se acostumar que pessoas vivam com esgoto. A gente tem que voltar a se revoltar com esse cenário revoltante. Hoje o cenário do nosso país é trágico e a gente não tem outra chance”, disse, em referência à mão de obra subutilizada na economia.

“Precisamos desalavancar o Estado, reduzir a participação do Estado na economia, tornar o Brasil mais produtivo. No mundo moderno, sem barreira de competição, se não tivermos produtividade, ficaremos para trás. Isso é o que o BNDES vai fazer. O banco vai transformar o Brasil”, destacou.

“O banco não deve competir com o setor privado, que já oferece o serviço de forma eficiente. O dinheiro público  tem que ser empregado onde não está sendo oferecido”, ressaltou.De acordo com Montezano, o BNDES vai assessorar o estado brasileiro em privatizações, concessões e reestruturação financeira. No crédito, vai atuar onde não há participação de capital privado, nas aéreas de saneamento, infraestrutura e, ainda, financiar fábrica de projetos. “Temos que cobrar pelos nossos serviços, porque o banco tem que ser sustentável, mas vamos cobrar o necessário para cobrir nosso custo.”

Na abertura da cerimônia, houve apresentação do coral Pequenas Vozes do Carmelo, projeto social da Província Carmelitana de Santo Elias. O grupo foi criado em 2009 para defender os direitos das crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. As crianças cantaram o Hino Nacional e tiraram fotos com o novo presidente do BNDES.

Edição: Maria Claudia

Brasil tem recorde de praias candidatas a certificação ambiental

Júri nacional aprova 14 praias que agora terão avaliação internacional

Publicado em 19/07/2019 – 16:58

Por Vinícius Lisboa – Repórter da Agência Brasil  Rio de Janeiro

O Brasil pode ter no próximo verão um número recorde de praias com a certificação internacional Bandeira Azul, que leva em conta a qualidade da água e a gestão e educação ambiental. O júri nacional do programa aprovou 14 candidaturas, que agora passarão pelo crivo do júri internacional, em setembro. No ano passado, todas as candidatas aprovadas no Brasil foram confirmadas na etapa global.Inicialmente, apenas 13 candidaturas haviam sido aprovadas pelo júri nacional, mas uma praia conseguiu entrar na lista após apresentar recursos. Entre as 14 candidatas, há duas praias que já tiveram o título e foram desclassificadas e oito já estão certificadas. Quatro praias buscam obter a candidatura pela primeira vez, incluindo a primeira praia cearense da lista. O Instituto Ambientes em Rede, que organiza a seleção no Brasil, prefere não revelar o nome das praias candidatas antes da decisão do júri internacional. Coordenadora do programa, Leana Bernardi diz que o objetivo principal é promover mudanças de comportamento na população, por meio de ações de educação ambiental.  “Os candidatos têm que promover ações de educação e de informação, com sinalização na praia e atividades com os usuários e as comunidades”, explica  Leana. “Muitos municípios colocam tendas na praia, reúnem as crianças e promovem atividades lúdicas. E fazem abordagem direta aos banhistas.” 

Os critérios são divididos em quatro temas principais: a qualidade da água; a segurança e os serviços, como a presença de guarda-vida, policiamento, passarelas; a gestão ambiental, como o manejo sustentável de resíduos; e a educação ambiental. Se aprovadas, as praias devem hastear a bandeira azul do programa a partir de novembro, e manter informações educativas à disposição dos banhistas.

CertificadasO Brasil chegou a ter nove praias certificadas no início do verão passado, mas a Praia de Palmas, em Governador Celso Ramos, Santa Catarina, não conseguiu manter o nível de excelência da qualidade da água e perdeu o título ao longo deste ano. Outra praia que tinha sido certificada e ficou de fora da lista foi a Prainha, na zona oeste do Rio de Janeiro, que não enviou toda a documentação necessária para manter a certificação.Estão na lista atualmente a Praia Grande de Caravelas, em Governador Celso Ramos, a Praia do Estaleirinho e a Praia do Estaleiro, em Balneário Camboriú, a Praia de Piçarras, em Balneário Piçarras, e a Praia da Lagoa do Peri, em Florianópolis, em Santa Catarina; a Praia do Tombo, no Guarujá. e,m São Paulo; a Praia de Ponta Nossa Senhora, em Salvador; e a Praia do Peró, em Cabo Frio, Rio de Janeiro. 

A predominância das praias de Santa Catarina na lista pode ser explicada pelo maior contato entre os gestores dos municípios catarinenses e o Instituto Ambientes em Rede, que organiza a certificação no Brasil. A organização não governamental (ONG) é sediada em Santa Catarina, onde tem mais possibilidades de divulgar o programa e convidar as cidades a inscreverem suas praias.

O certificado Bandeira Azul começou na França na década de 1980, criado pela Foundation for Environmental Education (Fundação pela Educação Ambiental, em tradução livre) e somente a partir de 2001 passou a certificar praias e marinas de fora da Europa. Atualmente, 4,5 mil praias, marinas e barcos de turismo de 45 países estão certificados. No Brasil, além das oito praias, há cinco marinas certificadas em Angra dos Reis, no Rio de Janeiro, Guarujá e Ubatuba, em São Paulo, e Florianópolis e Balneário Camboriú, em Santa Catarina. 

Além da certificação internacional, o programa promove uma fase piloto, em que as praias e marinas iniciam sua caminhada para se adaptar aos critérios. Entre elas estão a Praia da Reserva, no Rio de Janeiro, e a Praia de Guarajuba, em Camaçari, na Bahia.

O júri internacional é formato por representantes de instituições de peso, como a Organização Mundial da Saúde, a Organização Mundial de Turismo e o Programa da Organização das Nações Unidas para o Meio Ambiente. No Brasil, os Ministérios do Meio Ambiente e do Turismo participam do júri nacional, além da Secretaria de Patrimônio da União, da Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente e outras entidades e ONGs que tratam de sustentabilidade e segurança nas praias.

Edição: Nádia Franco

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS – EDIÇÃO 162 DE 18/07/2019

Registros encontrados: 1009

  • Edição Nº 162

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    18/Julho/2019

    Diário Oficial

    Data: 18/07/2019Hora: 16:49

    Decreto(s) s/n de nomeação(ões) de servidor(es) público(s) do Município de Ilhéus/BA: ELISIO FRANÇA DIAS NETO

    Portaria n. 292/2019 do Município de Ilhéus/BA: Designa Gestores, Fiscais de Contratos, e Fiscais de Contratos Substitutos no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer do Município, e dá outras providências

    Portaria SDS n. 004/2019: Dispõe sobre a divulgação da relação definitiva das entidades aptas a votar e serem votadas no Processo de Eleição do CMDM, mandato para o próximo biênio

    Resolução n. 022/2019 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA): Dispõe sobre a divulgação do Gabarito e Lista Final da Prova Objetiva e prazo para documentação no processo de escolha de conselheiros tutelares (2020-2023) e dá outras providências

    Extrato ao Contrato n. 127/2019 – Inexigibilidade de Licitação n. 032/2019 do Município de Ilhéus/BA

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DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS – EDIÇÕES 159,160 E 161 DE 17-18/07/2019

Registros

Registros encontrados: 1008

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  • Edição Nº 161

    18/Julho/2019

    Diário Oficial

    Data: 18/07/2019Hora: 14:34

    Portaria n. 290/2019 do Município de Ilhéus/BA: Designa Gestor, Fiscal de Contratos, e Fiscal Substituto no âmbito da Secretaria de Cultura e Turismo do Município, e dá outras providências

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  • Edição Nº 160

    18/Julho/2019

    Diário Oficial

    Data: 18/07/2019Hora: 10:15

    Ratificação, Homologação e Adjudicação da inexigibilidade de licitação n. 032/2019 do Município de Ilhéus/BA

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Registros encontrados: 1

  • Edição Nº 159

    17/Julho/2019

    Diário Oficial

    Data: 17/07/2019Hora: 19:27

    Portaria SUTRAM – 018/2019: Designar agentes de trânsito do município de Ilhéus para comporem a Comissão de Avaliação de Uniformes, objetivando a análise dos fardamentos e EPI objeto de Credenciamento Público

    Errata ao extrato publicado no dia 15 de julho de 2019 – Diário Oficial Eletrônico – Edição n. 157, Caderno I

    Extrato ao 2° Termo Aditivo ao Contrato n° 096 / 2017 do Município de Ilhéus

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Governo quer reduzir alíquota do IR para máximo de 25%, diz Bolsonaro

Política

Presidente falou também sobre novas regras para saques do FGTS

Publicado em 17/07/2019 – 18:11

Por Pedro Rafael Vilela – Repórter da Agência Brasil  Brasília

O presidente Jair Bolsonaro afirmou hoje (17) que o governo vai trabalhar por uma reforma tributária mexendo apenas em impostos federais, com perspectiva de redução da carga tributária ao longo dos anos. Uma das mudanças seria a redução da alíquota máxima do imposto de renda (IR) para 25%. Atualmente, pessoas físicas pagam até 27,5% e pessoas jurídicas, como empresas, pagam até 34% de IR. Outra ideia do governo é unificar impostos e contribuições federais, como PIS, Cofins, IPI e IOF, em um imposto único.    

“O que nós queremos fazer, conforme explanação do Marcos Cintra, no dia de ontem, na reunião de ministros, é mexer só com os tributos federais. Uma tabela de imposto de renda de, no máximo, 25%, e dar uma adequada. E nós queremos, segundo o próprio Onyx Lorenzoni falou, no dia de ontem, na reunião, nós queremos, ano a ano, ir reduzindo nossa carga tributária”, afirmou o presidente em entrevista a jornalistas logo após participar da cúpula do Mercosul, em Santa Fé, na Argentina. 

O Brasil assumiu a presidência pro-tempore do bloco pelos próximos seis meses. Durante seu discurso na cúpula, Bolsonaro afirmou que pretende trabalhar pela redução de tarifas e ampliação de acordos comerciais. O presidente retorna ainda na tarde desta quarta-feira para Brasília.

Ainda na entrevista, Bolsonaro disse que esta semana devem ser anunciadas novas regras para saques de contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). “É uma pequena injeção na economia e é bem-vindo isso daí, porque começa a economia, segundo os especialistas, a dar sinais de recuperação”, disse.

Perguntado sobre a possibilidade do Senado reincluir estados e municípios na reforma da Previdência, o presidente ponderou que isso deveria ser feito em um projeto paralelo, para evitar que o texto tenha retornar à Câmara dos Deputados.

“Eu acho que não é o caso de mexer nessa proposta, porque ela voltaria para a Câmara. Pode ser uma PEC paralela, é outra história para ser discutida”, disse 

Embaixador nos EUA

Bolsonaro voltou a comentar sobre a eventual indicação de seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), para o cargo de embaixador do Brasil nos Estados Unidos. Segundo ele, consultas preliminares serão feitas ao governo norte-americano e o presidente Donald Trump deve dar o seu aval. “Tenho certeza que ele dará o sinal positivo”, disse. 

Na coletiva com chanceleres do Mercosul, o ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, elogiou Eduardo Bolsonaro e disse que ele pode ajudar a alavancar projetos entre o Brasil e Estados Unidos. 

“É uma pessoa com grande capacidade de articulação política, ajudaria muito os projetos que temos com Estados Unidos. A perspectiva agora dependeria, sobretudo, claro, da aprovação pelo Senado, mas me parece que seria um excelente nome”, disse.

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Edição: Narjara Carvalho

Cade investigará suposta formação de cartel em obras da Copa de 2014

Publicado em 17/07/2019 – 19:59

Por Luciano Nascimento – Repórter da Agência Brasil  Brasília

A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) informou hoje (17) que abriu processo para investigar um suposto cartel em obras de construção e reforma de instalações esportivas destinadas à Copa do Mundo de Futebol de 2014. O Cade também abriu processo administrativo para apurar suposto cartel em licitações realizadas pela Petrobras para contratação de serviços de engenharia e construção civil de Edificações de Grande Porte com Características Especiais.

Os dois casos tiveram início com a celebração de acordos de leniência e fazem parte de investigações conduzidas pelo Cade, desde 2014, no âmbito da Operação Lava Jato. De acordo com o Cade, a investigação relacionada às obra da Copa do Mundo teve início com acordo de leniência firmado com a construtora Andrade Gutierrez, que também incluiu executivos e ex-executivos da empreiteira.

A empresa informou, no acordo, que oito procedimentos licitatórios envolvendo obras em estádios de futebol podem ter sido objeto da prática anticompetitiva. As investigações se concentram nas obras do Estádio Nacional Mané Garrincha, em Brasília; das arenas Amazônia, em Manaus, e Pernambuco, em Recife; dos estádios Maracanã, no Rio de Janeiro, e Mineirão, em Belo Horizonte; e das arenas Castelão, em Fortaleza, das Dunas, em Natal, e Fonte Nova, em Salvador.

“Até o momento, há indícios de que os contatos entre concorrentes teriam se iniciado com a definição do Brasil como sede do Mundial pela Fifa, em outubro de 2007, tendo se intensificado no segundo semestre de 2008. O cartel teria atuado, pelo menos, até meados de 2011, quando foram assinados os contratos referentes às obras públicas dos estádios de futebol para a Copa do Mundo”, informou o Cade.

O Cade também investiga licitações complementares aos certames principais, que podem ter sido afetadas pelos acordos ilícitos. As empresas investigadas por suposta participação no cartel em licitações de estádios da Copa de 2014 são: Andrade Gutierrez, Carioca Engenharia, Camargo Corrêa, OAS, Queiroz Galvão, Delta, Grupo Odebrecht e Via Engenharia. A investigação inclui ainda 36 pessoas físicas relacionadas a essas empresas.

Petrobras

Já a investigação para apurar a existência de um cartel em obras de edificações especiais da Petrobras teve início após a assinatura de acordo de leniência com a Carioca Engenharia e pessoas físicas relacionadas à empresa.

Segundo o Cade, os contatos ilícitos entre as concorrentes teriam começado em 2006 e continuado até 2008. Pelo menos três grandes obras da Petrobras teriam sido afetadas pelo cartel: a construção do Centro de Pesquisas Leopoldo Américo Miguez de Mello (Novo Cenpes), do Centro Integrado de Processamento de Dados da Tecnologia da Informação (CIPD), ambos localizados no Rio de Janeiro, e da Sede da Petrobras em Vitória, no Espírito Santo.

A investigação recai sobre as empresas Carioca Engenharia; Construbase; Construcap; Camargo Corrêa; Andrade Gutierrez; Odebrecht; OAS; Queiroz Galvão; Hochtief do Brasil; Mendes Júnior; Racional; Schahin Engenharia e WTorre, além de 23 pessoas físicas ligadas às companhias.

“A Superintendência também identificou evidências de que as empresas envolvidas trocavam informações sensíveis durante reuniões bilaterais e, ocasionalmente, multilaterais. Além disso, teria havido distribuição das obras entre os supostos participantes do cartel, bem como a organização de uma estrutura para apresentação de propostas de cobertura e supressão de propostas nos procedimentos licitatórios”, disse o Cade.

Outro lado

Em nota, a Carioca Engenharia disse que não vai comentar a abertura de investigação pelo Cade.

A Andrade Gutierrez disse, por meio de nota, que apoia toda iniciativa de combate à corrupção e que os processos abertos agora são fruto da colaboração da empresa. “A companhia assumiu esse compromisso público em um manifesto veiculado nos principais jornais do país e segue colaborando com as investigações em curso dentro dos acordos de leniência firmados com o Ministério Público Federal (MPF), com a Controladoria-Geral da União (CGU), com a Advocacia-Geral da União (AGU) e com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), disse a empresa

A Odebrecht também disse que os processos abertos pelo Cade integram a colaboração da empresa com a Justiça e os órgãos de fiscalização e controle no Brasil. “Para esses temas em questão, a empresa já firmou com o Cade termos de cessação de conduta. A Odebrecht já usa as mais recomendadas normas de conformidade em seus processos internos, inclusive relativos à defesa da concorrência, e segue comprometida com uma atuação ética, íntegra e transparente.”

Procurada, a Construcap afirmou que a investigação mostrará que a empresa não cometeu nenhuma irregularidade. “A Construcap informa que tem convicção de que as apurações a serem realizadas pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), no âmbito do processo instaurado sobre as obras realizadas para a Petrobras, mostrarão que a Construcap não cometeu, nem compactou com nenhuma irregularidade.”

Em nota, a Construtora Camargo Corrêa destaca que foi a primeira grande empresa a firmar acordo de leniência com o Cade no âmbito da Lava Jato. A Camargo Corrêa reafirmou o “compromisso de colaboração permanente com as autoridades” e esclareceu que “não participou de contratos de construção de obras da Copa do Mundo de 2014.”

A reportagem da Agência Brasil tentou contato com as demais empresas, mas ainda não obteve retorno.

Edição: Nádia Franco

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS – EDIÇÃO 158 DE 16/07/2019

Registros

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  • Edição Nº 158

    16/Julho/2019

    Diário Oficial

    Data: 16/07/2019Hora: 21:34

    Decreto n. 060/2019 do Município de Ilhéus/BA: Delega poderes para o Secretário de Gestão e Tecnologia para firmar Escrituras de Concessão de Uso e dá outras providências

    Decreto n. 062/2019 do Município de Ilhéus/BA: Nomeia Conselheiro Tutelar suplente em substituição ao titular em gozo de férias do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente

    Portaria n. 271//2019 do Município de Ilhéus/BA: Autoriza a cessão da servidora pública municipal Maria de Lourdes dos Santos Lima, para a Câmara Municipal de Ilhéus/BA.

    Portaria n. 283/2019 do Município de Ilhéus/BA: Designa Gestores, Fiscais de Contratos, e Fiscais de Contratos Substitutos no âmbito da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos do Município, e dá outras providências

    Portaria n. 284/2019 do Município de Ilhéus/BA: Designa Gestores, Fiscais de Contratos, e Fiscais de Contratos Substitutos no âmbito da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos do Município, e dá outras providências.

    Portaria n. 285/2019 do Município de Ilhéus/BA: Designa Gestores, Fiscais de Contratos, e Fiscais de Contratos Substitutos no âmbito da Secretaria Municipal de Gestão e Tecnologia, Secretaria de Fazenda e Gabinete da Prefeitura e dá outras providências

    Portaria n. 286/2019 do Município de Ilhéus/BA: Designa Gestores, Fiscais de Contratos, e Fiscais de Contratos Substitutos no âmbito da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos do Município, e dá outras providências

    Portaria s/n de designação de função gratificada à servidor do Município de Ilhéus/BA: ANTONIO CARLOS DANTAS SANTOS

    Portaria n. 033/2019 da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Meio Ambiente e Urbanismo: Fica DEFERIDA a solicitação de RENOVAÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA a J S FREITAS COMERCIO DE DERIVADOS LTDA denominado Posto Universitário, inscrita no CNPJ sob o nº 13.479.764/0001-53, para a atividade de comércio varejista de combustíveis para veículos automotores, localizada na Rodovia Ilhéus/Itabuna, bairro Salobrinho, Ilhéus/BAPortaria n. 034/2019 da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Meio Ambiente e Urbanismo: Fica DEFERIDA a solicitação de RENOVAÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA a J S FREITAS COMERCIO DE DERIVADOS LTDA denominado Posto Caminho do Sol, inscrita no CNPJ sob o nº 13.479.764/0002-34, para a atividade de comércio varejista de combustíveis para veículos automotores, localizada na Avenida Proclamação, s/n, Savóia, Ilhéus/BA

    Portaria n. 035/2019 da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Meio Ambiente e Urbanismo: Fica DEFERIDA a solicitação de RENOVAÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA ONDA COMERCIO COMBUSTIVEIS LTDA denominado Posto Sinal, inscrita no CNPJ sob o nº 10.220.108/0001-43, para a atividade de comércio varejista de combustíveis para veículos automotores, na Av. Itabuna, nº 1426, Bairro: Conquista, Ilhéus/BA

    Portaria n. 036/2019 da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Meio Ambiente e Urbanismo: Fica DEFERIDA a solicitação de RENOVAÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA ONDA COMERCIO COMBUSTIVEIS LTDA denominado Posto Roma, inscrita no CNPJ sob o nº 10.220.108/0002-24, para a atividade de comércio varejista de combustíveis para veículos automotores, Avenida Lomanto Júnior nº 90, Bairro Pontal, Ilhéus/BA

    Extrato ao Contrato n° 105/2019 – Pregão Eletrônico n. 001/2019 do Município de Ilhéus/BA

    Extrato ao 1° Termo Aditivo ao Contrato n. 058/2018 do Município de Ilhéus/BA

    Extrato ao 2° Termo Aditivo ao Contrato n. 175/2017 do Município de Ilhéus/BA

    Segundo Termo de Apostilamento aos Contratos n. 177/2018 do Município de Ilhéus/BA

    Segundo Termo de Apostilamento aos Contratos n. 266/2018 do Município de Ilhéus/BA

    Resultado do Pregão Eletrônico n. 011/2019 do Fundo Municipal de Saúde de Ilhéus/BA

    Relatório amostras referente ao Pregão Eletrônico n. 006/2018 do Município de Ilhéus/BA

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