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Câmara aprova texto-base da reforma da Previdência por 370 votos a 124

Deputados discutem nesta quarta destaques de bancada

Publicado em 07/08/2019 – 00:51

Por Wellton Máximo e Heloísa Cristaldo – Repórteres da Agência Brasil  Brasília

Por 370 votos a favor, 124 contra e 1 abstenção, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em segundo turno, o texto-base da proposta de emenda à Constituição que reforma da Previdência. Sob aplausos, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), proclamou o resultado à 0h38 desta quarta-feira (7), depois de cinco horas de debates.

Veja aqui como cada deputado votou.

A sessão foi encerrada logo após o anúncio do placar. Segundo Maia, os deputados começarão a discutir os destaques em sessão marcada para as 9h de hoje. No segundo turno, só podem ser votados destaques e emendas supressivas, que retiram pontos do texto. Propostas que alteram ou acrescentam pontos não podem mais ser apresentadas.

A sessão para votar a reforma da Previdência em segundo turno começou às 19h15, depois de Rodrigo Maia passar o dia esperando a formação de quórum no Plenário da Casa. Por volta das 19h50, os deputados rejeitaram um requerimento do PSOL para retirar a proposta de pauta, por 306 votos a 18.

Por volta das 20h55, os parlamentares votaram um requerimento dos líderes para encerrar as discussões depois de dois deputados terem falado contra e dois a favor. Aprovado com 350 votos favoráveis e 18 contrários, o requerimento ajudou a acelerar a sessão. Em seguida, deputados do centrão e do governo esvaziaram o Plenário para forçar Rodrigo Maia a encerrar e reabrir a sessão, reduzindo o número de requisições da oposição para alongar os debates.

No início da noite, os parlamentares aprovaram, em votação simbólica, a quebra do prazo de cinco sessões entre as votações em primeiro turno e em segundo turno para que a PEC pudesse ser votada ainda nesta madrugada. Nas últimas horas, o Plenário aprovou requerimentos para acelerar a sessão, como o que rejeitou em bloco todos os destaques individuais e o que impediu o fatiamento da votação do texto principal.

O primeiro turno da proposta foi concluído no dia 13 de julho. Na ocasião, o texto principal foi aprovado por 379 votos a 131. Em segundo turno, são necessários também 308 votos para aprovar a PEC, e os partidos podem apresentar somente destaques supressivos, ou seja, para retirar partes do texto. Concluída a tramitação na Câmara, a matéria segue para análise do Senado, onde também será analisada em dois turnos de votação.

Divergências

A oposição ainda tenta modificar trechos da proposta e anunciou que apresentará os nove destaques a que tem direito para tentar retirar pelo menos quatro itens do texto da reforma. Estão no foco dos partidos da oposição a retirada de trechos como as mudanças na pensão para mulheres, nas aposentadorias especiais, na pensão por morte e as regras de transição.

A líder da Minoria, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), reiterou nessa terça-feira (6) que oposição trabalhará na “redução de danos” ao trabalhador. Entre os pontos que a oposição tentará retirar da reforma estão a restrição ao abono salarial a quem recebe até R$ 1.364,43 em renda formal e a redução de novas pensões a 50% do salário médio do cônjuge falecido, com acréscimo de 10 pontos percentuais por dependente.

No entanto, para deputados da base governista, os destaques serão rejeitados independentemente dos esforços dos partidos de oposição. “A oposição está obstruindo, e obstruir significa não trabalhar para que Brasil possa avançar. Nós vamos, queira a oposição ou não, votar a reforma, a nova Previdência, para que o País volte a crescer e para que façamos com que ele volte a gerar emprego e oportunidade de vida ao povo brasileiro”, disse o deputado Darci de Matos (PSD-SC).

Edição: Fábio Massalli

Governo vai ampliar atuação do Programa de Parcerias de Investimentos

Meta é apoiar estados e municípios e tentar investimentos

Publicado em 06/08/2019 – 08:01

Por Gilberto Costa* – Repórter da Agência Brasil  Brasília

O governo federal prepara decreto para ampliar as atribuições da Secretaria do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), ligada à Casa Civil da Presidência da República, para permitir apoiar processos de privatização, concessões e parcerias público-privadas nos estados e municípios.

“É uma frente de trabalho que a gente vai apoiar agora porque há muitas políticas de investimento que impactam diretamente a população e que não é de competência direta do governo federal a prestação de serviço”, informou à Agência Brasil Martha Seillier, secretária especial do PPI.

Martha Seillier: “há muitas políticas de investimento que impactam diretamente a população” (Arquivo/Valter Campanato/Agência Brasil)

Segundo ela, “o PPI está se reposicionando” e “ criando uma área específica para dar atenção a parecerias com entes subnacionais”. Com a medida, o programa poderá apoiar a captação de investimentos para projetos de mobilidade urbana, iluminação pública, tratamento de resíduos sólidos e saneamento básico.

A secretaria do PPI poderá dar apoio e assessoria para a realização de estudos, elaboração de projetos, organização de audiências públicas, mudanças em lei, publicação de editais, redação de contratos e prestação de contas.

A iniciativa pode articular soluções para áreas que demandam elevado investimento como a de saneamento básico. Segundo Martha Seillier, a universalização do acesso ao saneamento básico em todo o país exige investimentos de R$ 600 bilhões. “É importante que o PPI possa apoiar na realização das parcerias com a iniciativa privada para trazer investimento no setor”, disse.

PAC e área social

Seillier disse que o PPI pretende criar uma solução para retomada de projetos interrompidos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o que deve exigir R$ 200 bilhões de investimentos, e atuar na área social como a construção de creches, unidades de pronto atendimento (Upas), obras de desenvolvimento regional e presídios.

“À medida que a gente vai fortalecendo conhecimento e aprendizado em alguns setores, a gente precisa ir atacando outros que são mais desafiadores pela falta de experiência pretérita. Discute-se bastante PPP [Parceria Público-Privada] de presídios, PPP de creches, o desafio do saneamento básico – que foi deixado lado para os municípios”, enumerou a secretária especial do PPI.

“Tudo aquilo que a gente consiga envelopar para fazer uma concessão, ou no limite uma PPP, e que permita finalizar obra pública paralisada, o ministro Onyx Lorenzoni [da Casa Civil] pediu para estudar com cuidado e avaliar se, diante de alianças com a iniciativa privada, a gente consegue destravar essa agenda de investimentos”, destacou Seillier.

Três anos do programa

Balanço publicado do programa, que completou três anos em maio, indica que 148 projetos foram concluídos pelo programa nas áreas de energia (95), portos (27), aeroportos (16), óleo e gás (7), entre outros. O total de projetos prevê investimentos de R$ 262,1 bilhões e já arrecadou R$ 52,2 bilhões de outorgas e bônus repassados para o Tesouro Nacional e para fundos setoriais previstos em lei.

Mais de 70% do capital investido (R$ 187,9 bilhões) são exclusivamente estrangeiros. Se contabilizados os valores investidos por meio de consórcios com empresas brasileiras, o percentual de investimento sobe para quase 86% (R$ 224,9 bilhões). No total, 56 empresas estrangeiras venceram licitações sozinhas ou em consórcios.

Martha Seillier tem grande expectativa de que os valores arrecadados com o PPI cresçam significativamente ainda este ano com a rodada de licitações sob o regime de partilha de produção para os volumes excedentes aos contratados sob regime de cessão onerosa entre a Petrobrás e a União. A previsão é de que os leilões de quatro áreas de exploração arrecadem no mínimo R$ 106,5 bilhões.

O processo que trata da liberação do leilão da cessão onerosa está em análise no Tribunal de Contas da União (TCU).

A matéria foi alterada às 11h22 do dia 06/08/19 para correção da data de criação do programa

Edição: Kleber Sampaio

GOVERNO BRASILEIRO RESGATANDO UMA PARTE DO BRASIL ESQUECIDO!

Minérios Amazonas

Foto Saulo Cruz

Foto Saulo Cruz

 

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS – VÁRIAS EDIÇÕES 05/08/2019

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  • Edição Nº 34

    05/Agosto/2019

    Diário Oficial da União

    Data: 05/08/2019Hora: 19:04

    Aviso de Remarcação de Licitação na modalidade Pregão Presencial n. 001/2019 do Fundo Municipal de Saúde de Ilhéus

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  • Edição Nº 32

    05/Agosto/2019

    Jornal de Grande Circulação

    Data: 05/08/2019Hora: 19:04

    Aviso de Remarcação de Licitação na modalidade Pregão Presencial n. 001/2019 do Fundo Municipal de Saúde de Ilhéus

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  • Edição Nº 176

    05/Agosto/2019

    Diário Oficial

    Data: 05/08/2019Hora: 19:03

     Decreto(s) s/n de nomeação(ões) de servidor(es) público(s) do Município de Ilhéus/BA

    Portaria n. 298/2019 do Município de Ilhéus/BA: Designa Gestores, Fiscais de Contratos, e Fiscais de Contratos Substitutos no âmbito da Secretaria de Indústria e Comércio, e dá outras providências

    Portaria n. 299/2019 do Município de Ilhéus/BA: Concede Prorrogação de Licença Sem Vencimentos

    Portaria n. 305/2019 do Município de Ilhéus/BA: Designa Gestores, Fiscais de Contratos, e Fiscais de Contratos Substitutos no âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social do Município, e dá outras providências

    Portaria n. 308/2019 do Município de Ilhéus/BA: Exonerar do quadro de servidores efetivos da Prefeitura Municipal de Ilhéus, a pedido, através de Processo Administrativo nº 004168/2019, BRUNO ROGERIO DA SILVA COELHO, Farmacêutico, matrícula nº 013863, lotado na Secretaria Municipal de Saúde

    Portaria n. 316/2019 do Município de Ilhéus/BA: Designa Gestores, Fiscais de Contratos, e Fiscais de Contratos Substitutos no âmbito da Secretaria Municipal de Gestão e Tecnologia e dá outras providências

    Portaria s/n de exoneração de função gratificada à servidor do Município de Ilhéus/BA

    Portaria s/n de designação de função gratificada à servidor do Município de Ilhéus/BA

    Portaria SUTRAM – 048/2019: Designar o Chefe de Divisão de Educação e Estatística para responder cumulativamente pela Chefia da Divisão de Trânsito

    Portaria SUTRAM – 049/2019: Divulga resultado das vistorias dos permissionários públicos do transporte escolar, 1º semestre, e dá outras providências

    Portaria SUTRAM – 050/2019: Divulga resultado das vistorias dos permissionários públicos do transporte escolar e turismo, e dá outras providências

    Decisão(ões) administrativa(s). Objeto: ADESÃO AO PDV. Interessado:  ANNA MARIA SENNA SCHINKE, DOMINGOS SOARES LIMA, RUTE DE ALMEIDA MENEZES, SILMARA ASSUNÇÃO DE SANTANA

    Errata da portaria n. 224, de 08 de agosto de 2017, publicada no Diário Oficial Eletrônico do município, edição n. 99, em 09.08.2017

    Errata junto a Portaria SEPLANDES n. 016 DE 02 DE ABRIL DE 2019, Ilhéus, 02 de abril de 2019 – Diário Oficial Eletrônico | Edição n. 087, Caderno I

    Aviso de Remarcação de Licitação na modalidade Pregão Presencial n. 001/2019 do Fundo Municipal de Saúde de Ilhéus

    Extrato ao Contrato n. 126/2019 – Pregão Presencial n. 024/2018 do Município de Ilhéus/BA

    Segundo Termo de Apostilamento ao Contrato nº 089/2018 do Município de Ilhéus/BA

    Extrato ao 1º Termo de apostilamento ao contrato n. 108/2019 do Município de Ilhéus/BA

    Errata do extrato do contrato 077/2019S do Fundo Municipal de Saúde de Ilhéus, publicado em 26 de julho de 2019 – Diário Oficial Eletrônico | edição n. 170, Caderno I

    Errata do extrato do contrato 089/2019S do Fundo Municipal de Saúde de Ilhéus, publicado em 26 de julho de 2019 – Diário Oficial Eletrônico | edição n. 170, Caderno I

    Errata do extrato do contrato 090/2019S do Fundo Municipal de Saúde de Ilhéus, publicado em 26 de julho de 2019 – Diário Oficial Eletrônico | edição n. 170, Caderno I

    Errata do extrato do contrato 091/2019S do Fundo Municipal de Saúde de Ilhéus, publicado em 26 de julho de 2019 – Diário Oficial Eletrônico | edição n. 170, Caderno I

     

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Governo inaugura usina solar flutuante no reservatório de Sobradinho

Publicado em 05/08/2019 – 15:42

Por Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil  Brasília

O governo federal inaugurou hoje (5) a primeira etapa da usina solar fotovoltaica flutuante, que transforma a luz solar em energia elétrica, instalada pela Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf) no reservatório da Usina Hidrelétrica de Sobradinho, na Bahia. O empreendimento aproveita a área represada do Rio São Francisco e tem capacidade de gerar de 1 megawatt-pico (MWp) de energia.

O objetivo do governo federal é ampliar essa experiência, de instalar painéis solares em espelhos da água, para atrair investimentos privados e promover leilões de geração de energia renovável na área de transposição do Rio São Francisco. De acordo com os ministérios de Minas e Energia e do Desenvolvimento Regional, é possível elevar o potencial energético abrangido pelo Projeto de Integração do Rio São Francisco, estimado em 3,5 GigaWatts, e garantir recursos para o bombeamento das águas do rio, que hoje custam R$ 300 milhões por ano.

“Esse sol escaldante e esse calor abundante é o que vão gerar energia para que os motores funcionem e irriguem o nosso sertão de verdade”, disse o presidente Jair Bolsonaro, durante a inauguração da usina da Chesf. “Essa nova forma de buscar energia com placas fotovoltaicas em cima de um lago como esse aqui é bem-vindo ao Brasil”, completou

Bolsonaro destacou que, se todo o potencial do espelho d’água de Sobradinho fosse utilizado para energia solar fotovoltaica, seria possível gerar 60% mais energia do que as próprias turbinas da usina hidrelétrica. O reservatório de Sobradinho tem uma superfície de 4,2 mil quilômetros quadrados, com uma hidrelétrica capaz de gerar 1,05 mil MegaWatt.

A experiência de placas solares flutuantes deve servir de modelo para o uso das placas ao longo dos 477 quilômetros canais de transposição, aquedutos e reservatórios. Além de gerar energia, as placas devem ajudar a reduzir a evaporação da água. As laterais dos canais também poderão ser implantadas placas solares. O governo destaca que, nos dois casos, tanto de usinas flutuantes quanto terrestres, não há necessidade de desapropriação de terras.

Usina flutuante de Sobradinho

Usina Solar Fotovoltaica Flutuante tem 3.792 módulos de placas solares, área total de 11 mil m² e uma potência de geração de 1 MWp. Ela é fixada ao fundo do lago por cabos, com material próprio para suportar o peso das placas e dos trabalhadores que atuam na construção e manutenção.

O projeto de pesquisa analisa o grau de eficiência da interação de uma usina solar em conjunto com a operação de usinas hidrelétricas. Os técnicos envolvidos no estudo focam em fatores como a radiação solar incidente no local; produção e transporte de energia; instalação e fixação no fundo dos reservatórios; a complementariedade da energia gerada; e o escoamento desta energia.

Os estudos ambientais também serão contemplados na pesquisa, focando o efeito da planta fotovoltaica sobre a água do rio, já que as placas instaladas em terra perdem eficiência sob forte calor, além dos impactos na fauna e flora aquáticas.

A segunda etapa do projeto contemplará uma nova usina flutuante também no reservatório de Sobradinho, e ao término da segunda etapa, a capacidade instalada será de 2,5 MWp. O valor do investimento nessas duas plantas solares totaliza a R$ 56 milhões.

Segundo a Chesf, este é primeiro estudo sobre a instalação de usina solar flutuante em lagos de hidrelétricas, aproveitando a área sobre a lâmina d’água dos reservatórios e evitando desapropriação de terras. Além disso, esse tipo de usina permite aproveitar as mesmas subestações e linhas de transmissão que escoam a energia produzida pela hidrelétrica.

Além da usina flutuante, a Chesf desenvolve outros projetos de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) na Região Nordeste, com foco no avanço dos estudos de tecnologias em geração solar e em outros projetos de inovação. Eles estão centralizados no Centro de Referência em Energia Solar de Petrolina (Cresp) e somam cerca de R$ 200 milhões.

A companhia prevê também a instalação e geração de 1,25 MWp de energia fotovoltaica flutuante no reservatório da Usina de Boa Esperança, no Piauí, a ser instalada em 2020.

Edição: Valéria Aguiar

São Paulo já reciclou 185 toneladas de lixo eletrônico

Publicado em 04/08/2019 – 19:43

Por Daniel Mello – Repórter da Agência Brasil  São Paulo

Com 65 pontos de coleta espalhados pelo estado de São Paulo, a Green Eletron recolheu, desde o final de 2017, cerca de 185 toneladas de lixo eletrônico. A iniciativa sem fins lucrativos para receber aparelhos descartados pelos consumidores foi fundada em 2016 pela Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee). Assim, as empresas começaram a atender o previsto na Política Nacional de Resíduos Sólidos, legislação que entrou em vigor em 2010.

Entre os pontos estipulados pela lei está a obrigação da cadeia produtiva e de comercialização de produtos eletroeletrônicos, entre outros setores, de estabelecer um sistema de logística reversa. Ou seja, as empresas se tornaram responsáveis por garantir que o lixo gerado por seus produtos tenha um destino adequado.

Acordo setorial

São Paulo se antecipou ao resto do país ao implantar a coleta e reaproveitamento do lixo eletroeletrônico. O acordo setorial, que deverá tornar o sistema obrigatório em todo o país, entrou em consulta pública na última quarta-feira (31). Durante um mês, o Ministério do Meio Ambiente vai receber contribuições antes da formatação final do texto.

Em 2017, o governo estadual propôs um termo de compromisso para implementar a logística reversa dos eletroeletrônicos em São Paulo, o que alavancou a iniciativa empresarial. O modelo da Green Eletron se inspira, segundo o gerente executivo da gestora, Ademir Brescansin, em experiências internacionais. “Uma unidade gestora nos mesmos moldes do que existe na Europa, no Japão e nos Estados Unidos. Uma entidade sem fins lucrativos em que as empresas, que têm obrigação por lei, pudessem se associar e ratear os custos da implantação de todo esse sistema”, explica.

Reciclagem

Atualmente, a iniciativa tem 26 empresas associadas. São recolhidos materiais dos mais diversos. Desde o final de 2017, os postos de coleta receberam, por exemplo, 4,1 mil celulares e 6,5 mil eletroportáteis (aparelhos pequenos como cafeteira, liquidificador e forno de micro-ondas), entre outros itens.

O material é levado para empresas de reciclagem que promovem o reaproveitamento de matérias-primas, como o plástico, e até a transformação em novos produtos. Nesse sentido, o Brasil está à frente da maioria dos países, segundo o diretor de inovação da Sinctronics, Carlos Ohde. A empresa é uma das responsáveis por fazer o processamento dos eletrônicos descartados. “Quando a gente olha para os Estados Unidos e para a Europa, eles têm muito consumo de eletrônicos, mas eles não têm a produção, vem da Ásia. Então, esse processo que a gente tem de pegar um eletroeletrônico descartado e transformar em um eletroeletrônico novo, eles não conseguem”, comparou Ohde.

Essa capacidade de transformar o lixo eletrônico em novos produtos já rendeu reconhecimento internacional à Sinctronics. De acordo com o diretor, a empresa recebeu duas menções do Fórum Econômico Mundial e até uma premiação da Associação Americana de Empresas de Manufatura, país de origem da matriz da recicladora. “O Brasil está entre os primeiros países que fazem isso”, enfatiza Ohde sobre a capacidade da fábrica de transformar impressoras jogadas fora em novas.

Processos complexos

Algumas etapas da produção, no entanto, ainda tem que ser feitas no exterior, como no caso da extração de componentes das placas eletrônicas. “Tem uns quarenta elementos da tabela periódica naquela placa. Precisa de um processo químico ou térmico que é feito fora do país”, detalha o diretor. Segundo ele, isso porque é necessário um volume muito grande de material para que o processo seja viável.

No caso dos aparelhos com gás, como geladeiras e ar-condicionado, também há dificuldades no processo. “A gente tem no Brasil somente duas empresas que são capazes de reciclar esse tipo de produto”, ressalta Ademir Brescansin da Green Eletron. Os monitores de tubo são outro produto que apresenta riscos. “Como eles possuem chumbo e fósforo, você tem que ter um processo adequado só para eles, aspirar todas as substâncias, descontaminar para depois reciclar”, acrescentou.

A partir da assinatura do acordo setorial, que deve prever a coleta de 17% do 1,5 milhão de toneladas de lixo eletrônico produzidos no país anualmente, outros obstáculos devem aparecer. “Você implantar um sistema de logística reversa no Brasil é diferente do que em qualquer país da Europa que implantou. A gente tem as dimensões continentais do país. Tem regiões que não se chega nem de carro, só de avião ou barco. Mas se os produtos eletroeletrônicos chegaram a todas as regiões do país, é possível que eles voltem”, ressalta o gerente executivo da Green Eletron.

Apesar dos custos, a operação é importante, segundo Brescansin. Além de evitar a contaminação do solo com o descarte em lixões, que ainda existem em 2,5 mil municípios, também é uma forma de deixar de retirar novas matérias-primas da natureza, poupando recursos.

Edição: Aline Leal

Novo protocolo busca facilitar investimentos intra-Mercosul

Brasil e Uruguai já ratificaram documento

Publicado em 03/08/2019 – 19:03

Por Ana Cristina Campos – Repórter da Agência Brasil  Brasília

Entrou em vigor esta semana o Protocolo de Cooperação e Facilitação de Investimentos Intra-Mercosul para Brasil e Uruguai, que já ratificaram o documento. Argentina e Paraguai ainda precisam incorporar o instrumento aos respectivos ordenamentos jurídicos para que o acordo passe a valer também para os dois sócios do bloco sul-americano.

De acordo com o Ministério das Relações Exteriores, o protocolo cria mecanismos para ajudar o investidor na resolução de dificuldades práticas, bem como no acesso a informações e a procedimentos necessários à concretização de seus investimentos.

Ainda segundo o Itamaraty, o documento contribui para expandir a rede de acordos de cooperação em investimentos já firmados pelo Brasil com outros países. O objetivo é estimular a atração de investimentos estrangeiros e a internacionalização das empresas brasileiras.

O diretor do Departamento de Promoção de Serviços e de Indústria do Ministério das Relações Exteriores, ministro Luiz Cesar Gasser, explica que, quando um investidor estrangeiro tiver dúvida sobre legislação ou procedimentos administrativos ou uma queixa sobre problemas concretos, ele vai acionar um órgão do governo previamente designado para atender a essas demandas.

No Brasil, cabe à Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior (Camex), do Ministério da Economia, receber as consultas ou queixas dos investidores

“Funciona como uma instância que vai dar respostas rápidas ao investidor. É um mecanismo de facilitação de investimentos e de prevenção de controvérsias”, disse Gasser.

Segundo o diplomata, a ideia é evitar ao máximo que um problema tenha que ser solucionado por meio da arbitragem. Gasser explica que, tradicionalmente, os acordos de investimentos previam uma cláusula de arbitragem cujos custos são muito elevados. “Esse é o padrão histórico: quando uma empresa se sente lesada nos seus interesses e nos seus investimentos, ela pode iniciar uma arbitragem contra um país. Isso gera despesa muito alta com contratação de escritório de advocacia. Cada uma das partes escolhe um árbitro e os dois árbitros escolhidos designam um terceiro”.

Com o protocolo intra-Mercosul, um comitê conjunto será criado no âmbito desse acordo para resolver uma queixa. “Busca-se uma solução entre os governos sempre no sentido de conciliar. Se não houver essa solução consensual, como última instância, pode-se solicitar uma arbitragem. Nesse caso, a arbitragem acontece entre Estados”, afirmou o ministro.

Gasser destaca que a atração de investimentos é um assunto que interessa muito ao Brasil neste momento e que o governo está procurando estabelecer mecanismos para facilitar a vinda do investidor estrangeiro. “Estamos engajados em atrair investimentos em infraestrutura, por exemplo”.

Edição: Paula Laboissière

O PT e sua Crise (Luiz Uaquim)

Luiz Henrique Uaquim 

A crise na Bahia é uma mistura de corrupção, mentira e incompetência.
A lambança que perdura 13 anos na Bahia, é oriunda da implantação da incompetência no ato de governar. Falam que tudo se deve a uma ou outra crise, e ninguém sabe que crise é. É a crise , na verdade da mão boba, que acaba sempre em enriquecimentos inimagináveis.
Governar delirando vem sendo a única coisa que se sabe fazer, com cinismo e insultos a inteligência popular .
Praticam-se populismo e protecionismo inconsequentes , que levaram o país a ter a economia fechada e obsoletista, promovendo uma involução mental com a compra de consciências.
Que Deus tenha pena dessas almas.
Estas são as minhas convicções
Luiz Uaquim

Governo avalia novas medidas para reduzir preço do gás de cozinha

Ministério sugere desconcentrar mercado de botijões de 13 quilos

Publicado em 03/08/2019 – 08:36

Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil  Brasília

Com a promessa de derrubar o preço do gás natural em até 40%, a nova política para o setor precisará de medidas adicionais para que a redução chegue à cozinha do brasileiro. Estudo divulgado nesta semana pelo Ministério da Economia lista três medidas para melhorar a competitividade do preço aos consumidores residenciais.

Produzido pela Secretaria de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria (Secap) da pasta, o documento defende o fim da política que concentrou o mercado de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) nos botijões de até 13 quilogramas (kg). A medida pode ser implementada ainda neste mês.

O documento também pede que o Conselho Nacional de Política Econômica (CNPE) recomende à Agência Nacional do Petróleo (ANP) um posicionamento sobre duas medidas anunciadas pelo governo: a liberação da venda fracionada de gás de cozinha e o enchimento de um mesmo botijão por diferentes marcas.

“Entende-se que essas mediadas constituem o ponto de partida para um processo de abertura efetiva do mercado de GLP à multiplicidade de agentes em todos os elos da cadeia, de modo a proporcionar benefícios aos consumidores em decorrência do aumento da concorrência”, destacou o documento. “Nesse sentido, a Secap visa contribuir com a discussão, para que os benefícios advindos do choque de energia barata também possam ser auferidos pelos consumidores residenciais do botijão de gás de cozinha”, diz o documento.

Fim de restrições

Prevista para ser decidida na reunião do CNPE no fim deste mês, a primeira medida pretende acabar com a política de preços diferenciados e com as restrições de mercado para botijões de gás de até 13 kg. Presentes em 72% do mercado nacional de gás, esses botijões têm o uso proibido em motores, no aquecimento de saunas e piscinas, em caldeiras industriais e em veículos.

Segundo o estudo, essa política barra a entrada de novos agentes no mercado e desestimula a concorrência. Para o Ministério da Economia, não existem provas de que os preços subsidiados para botijões de até 13 kg favoreçam apenas os mais pobres. Segundo a pasta, a população com renda mais elevada apropria-se do benefício. Na avaliação da secretaria, o fim das restrições não resultaria em aumento de preços, mas em aumento de competitividade.

Fracionamento

Em relação ao enchimento fracionado de recipientes, o documento informou que as regras da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) para o abastecimento a granel de GLP aplica-se a todos os tipos de recipientes e volumes, sem normas específicas para o enchimento do botijões de 13 kg. Para a secretaria, a venda fracionada pode criar novos modelos de transporte e de compra do gás, resultando em preços mais baixos para o consumidor.

“É possível que, com o fracionamento, venha a existir um modelo de negócios, a exemplo do Uber Eats e iFood que compra alimentos de quaisquer restaurantes e entregam em domicílio, provisionando gás para o consumidor (de qualquer peso) residencial, a partir de qualquer ponto de abastecimento normatizado por meio de regras ABNT”, ressaltou o relatório.

Troca de botijões

Em relação ao fim da proibição de que um botijão de uma distribuidora seja retornado e enchido por outra, o Ministério da Economia alega que a medida permite a entrada de mais agentes no mercado de distribuição. Isso porque a necessidade de destrocar vasilhames de marcas diferentes da distribuidora antes do enchimento aumenta os custos, beneficiando empresas grandes.

Segundo a pasta, os países que derrubaram a restrição à troca de botijões viram a concorrência aumentar. “Em Portugal, por exemplo, não era permitida a troca de botijões, mas após investigação do órgão de defesa do consumidor, constatou-se que tal prática resultava em falta de competição no mercado, a tal ponto de seus preços serem injustificadamente superiores aos praticados na Espanha”, destacou o estudo.

O Ministério da Economia recomendou mais estudos sobre a prática, com a possibilidade de criação da figura de um Trocador Independente de Botijões, empresa que atuaria com regulação do governo e com remuneração pré-definida (recebendo quantia fixa) para encher botijões de marcas distintas.

Edição: Denise Griesinger

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS – EDIÇÃO 175

Registros encontrados: 1026

  • Edição Nº 175

    02/Agosto/2019

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    Diário Oficial

    Data: 02/08/2019Hora: 19:03

    Portaria CGM n. 015 / 2019: Divulga o Calendário de Obrigações do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Municipal de Ilhéus (COSCIM), referente ao mês de agosto de 2019

    Portaria CGM n. 016 / 2019: Atualiza o Quadro de Pessoal da Controladoria-Geral do Município de Ilhéus – CGM, e dá outras
    providências

    Ata do Pregão Presencial n. 001/2019 do Fundo Municipal de Saúde de Ilhéus/BA – Licitação Deserta

    Resultado do Pregão Eletrônico n. 024/2019 do Fundo Municipal de Saúde de Ilhéus/BA

    Resultado do Pregão Eletrônico n. 013/2019 do Fundo Municipal de Saúde de Ilhéus/BA

    Resultado do Pregão Eletrônico n. 018/2019 do Fundo Municipal de Saúde de Ilhéus/BA

    Ata de registro de preço n. 018/2019 – Pregão Presencial n. 024/2019 – SRP do Fundo Municipal de Saúde de Ilhéus/BA

    Ata de registro de preço n. 020/2019 – Pregão Presencial n. 024/2019 – SRP do Fundo Municipal de Saúde de Ilhéus/BA

    Atas de registro de preço s/n – Pregão Presencial n. 002/2019 – SRP do Fundo Municipal de Saúde de Ilhéus/BA

    Ata de registro de preço n. 019/2019 – Pregão Presencial n. 018/2019 – SRP do Fundo Municipal de Saúde de Ilhéus/BA

    Ata de registro de preço n. 021/2019 – Pregão Presencial n. 018/2019 – SRP do Fundo Municipal de Saúde de Ilhéus/BA

    Ata de registro de preço n. 022/2019 – Pregão Presencial n. 018/2019 – SRP do Fundo Municipal de Saúde de Ilhéus/BA

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Salles: um terço do desmatamento de junho ocorreu em anos anteriores

Ministro alega distorções e anuncia novo modelo de monitoramento

Publicado em 01/08/2019 – 19:09

Por Pedro Rafael Vilela – Repórter da Agência Brasil  Brasília

O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, rebateu hoje (1°) a informação de que houve aumento de 88% no desmatamento em junho deste ano na comparação com o mesmo mês do ano passado. O dado havia sido divulgado no início do mês pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), a partir da análise de informações do Sistema de Detecção do Desmatamento em Tempo Real (Deter), que indicou perda de 920,4 quilômetros quadrados na Amazônia Legal no período.

Em entrevista à imprensa, no Palácio do Planalto, ao lado do presidente Jair Bolsonaro e dos ministros Ernesto Araújo (Relações Exteriores) e Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional), Salles exibiu imagens de satélite para demonstrar que pelo menos 31% do total do desmatamento apurado em junho ocorreram em anos anteriores, principalmente em 2017 e 2018, mas só foram computados depois. Para chegar a essa conclusão, segundo ele, foram analisadas imagens de 56% das áreas desflorestadas em junho indicadas pelo Deter.   

“Essa questão do desmatamento, para nós, ela é apolítica. Não se trata de alocar os números de desmatamento neste governo ou em outros, mas simplesmente dizer que isso não aconteceu em junho de 2019 e que, portanto, o percentual do salto de 88% que foi alardeado está equivocado. Isso deveria ter sido computado ao longo do tempo no período em que foi acontecendo, e a fragilidade do sistema não permitiu”, afirmou.

O Deter é usado desde 2004 para detectar o desmatamento em tempo real em áreas maiores do que 3 hectares (30 mil metros quadrados). Utilizando imagens dos satélites WFI/CBERS 4 e AWiFS/IRS, que cobrem a Amazônia a cada cinco dias, o sistema emite alertas de desmatamento que servem de apoio às ações de fiscalização do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Só em junho deste ano, foram emitidos 3.250 alertas.

De acordo com o próprio Inpe, o sistema não deve ser entendido como taxa mensal de desmatamento. “A cobertura de nuvens, intensa na região amazônica, pode impedir que uma área de devastação seja identificada no mês que ela ocorre, e só apareça quando a visibilidade melhorar”, diz o órgão. Além do lapso temporal, Ricardo Salles argumentou que houve ainda sobreposição de imagens de desmatamento.

Novo modelo de monitoramento

O ministro do Meio Ambiente confirmou que há uma tendência de ampliação do desmatamento na região, que vem sendo percebida desde 2012. Ele anunciou que um novo modelo de monitoramento de desmatamento na Amazônia será adotado pelo governo. A ideia é contratar novos serviços de imagens de satélites, com alta resolução, para complementar o trabalho do Deter. Na prática, o governo deve manter a divulgação dos dados, mas qualificando melhor a análise dos comparativos mensais, a partir de imagens mais precisas.      

“Nosso objetivo não foi, em nenhum momento, esconder informação ou negar uma realidade, realidade essa, do desmatamento na Amazônia, que vem aumentando desde 2012, por diversas razões de pressão ilegal sobre a floresta, vem aumentando neste período, e nós precisamos, a partir da real análise desses números, finalmente tratar de maneira franca, madura, direta, aberta quais são as razões para o desmatamento ilegal na Amazônia, de que forma dar alternativas de dinamismo econômico para aqueles que vivem na região”, afirmou. De acordo com o ministro, ainda não há prazo para a implantação do novo sistema que, segundo ele, ainda depende da contratação, por meio de licitação, do serviço de detecção de imagens mais precisas.  

O presidente Jair Bolsonaro voltou a criticar o alarde que se criou em torno dos dados. Para ele, foi uma tentativa de atingir o governo. “Você, levando em conta o desmatado mês a mês, o desmatamento, no final, foi abaixo também, porque não foi levada em consideração a área sobreposta. Não se levou em conta a área regenerada. Os números, no meu entender, eles foram espancados com o objetivo de atingir o nome do Brasil e o governo”, afirmou. O presidente também criticou a forma de divulgação dos dados e disse que vai apurar eventual responsabilidade.

Bolsonaro prometeu demitir dirigentes de cargos de confiança do governo que tenham atuado para prejudicar a imagem do país. “Se quebrar a confiança, vai ser demitido sumariamente. Não tem desculpa para nenhum ato, da parte de quem quer que seja. A questão de perder a confiança, isso aí, no meu entender, é uma pena capital. Temos muita responsabilidade em, realmente, identificar se houve ou não má-fé”, afirmou.   

Assista na TV Brasil: Ministério do Meio Ambiente vai mudar monitoramento da Amazônia

Edição: Denise Griesinger

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS – EDIÇÕES 173 E 174

Registros encontrados: 1025

  • Edição Nº 174

    Clique no link abaixo

    01/Agosto/2019

    Diário Oficial

    Data: 01/08/2019Hora: 19:09

    Portaria n. 311/2019 do Município de Ilhéus/BA: Designa gestor, fiscal de contratos e fiscal substituto no âmbito da Secretaria de Saúde do município e dá outras providências

    Portaria n. 312/2019 do Município de Ilhéus/BA: Designa gestor, fiscal de contratos e fiscal substituto no âmbito da Secretaria de Saúde do município e dá outras providências

    Portaria n. 313/2019 do Município de Ilhéus/BA: Designa gestor, fiscal de contratos e fiscal substituto no âmbito da Secretaria de Saúde do município e dá outras providências

    Portaria n. 314/2019 do Município de Ilhéus/BA: Designa gestor, fiscal de contratos e fiscal substituto no âmbito da Secretaria de Saúde do município e dá outras providências

    Portaria n. 037/2019 da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Meio Ambiente e Urbanismo: Fica DEFERIDA a solicitação de LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA a SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DO ESTADO DA BAHIA – SEINFRA, inscrita no CNPJ sob o nº 02.931.604/0001-84, para a atividade proteção marítima com enroncamento de 0,7 km de extensão localizada no trecho que liga Ilhéus-Itacaré, zona norte – Bairro São Domingos e São Miguel, Ilhéus/BA

    Portaria n. 038/2019 da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Meio Ambiente e Urbanismo: Fica DEFERIDA a solicitação de LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA a SECRETARIA DE MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, TRANSPORTE E TRÂNSITO – SEINTRA da Prefeitura de Ilhéus, inscrita no CNPJ sob o nº 13.672.597/0001-62, para a contenção de erosão estuarina localizada na Avenida Nelson Moreira, orla marítima do Bairro da Sapetinga, Ilhéus/BA

    Aviso de Recurso nos autos do Processo Administrativo n. 004072/2019 – Tomada de Preços n. 005/2019 do Município de Ilhéus/BA

    Aviso de Recurso nos autos do Processo Administrativo n. 004054/2019 – Tomada de Preços n. 006/2019 do Município de Ilhéus/BA

    Certidão e Convocação nos autos do Processo Administrativo n. 04084/2019 -Tomada de Preços n. 007/2019 do Município de Ilhéus/BA

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  • Edição Nº 173

    31/Julho/2019

    Diário Oficial

    Data: 31/07/2019Hora: 20:54

    Contrato de programa celebrado entre o Município de Ilhéus e a Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A. – EMBASA

    Extrato ao Contrato n. 128/2019 – Inexigibilidade de Licitação n. 008/2019 do Município de Ilhéus/BA

    Extrato ao Contrato n. 123/2019 – Pregão Eletrônico n. 007/2019 do Município de Ilhéus/BA

    Extrato ao Contrato n. 091/2019 – Pregão Eletrônico n. 005/2018 do Município de Ilhéus/BA

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