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:: ‘Publicações’

SUS vai atender em casa pacientes com dificuldade de locomoção

Mais de 410 equipes multiprofissionais vão auxiliar no atendimento

O Ministério da Saúde Informou hoje (3) que o atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS) a pacientes com dificuldade de se locomover a uma unidade de saúde terá mais 410 equipes para atender no tratamento em casa. A medida vai atender 210 municípios de 21 estados. De acordo com o ministério, o objetivo é reduzir a demanda por atendimento nos hospitais, evitando as internações e reinternações, bem como diminuir o tempo de permanência de usuários internados no SUS.

Dos 210 municípios que receberam o benefício, 178 estão sendo habilitados pela primeira vez na modalidade de atenção à saúde, com atendimento especializado para pacientes domiciliados.

Para realizar a modalidade de atendimento houve um incremento de R$ 160,4 milhões no repasse aos estados e municípios. A pasta disse que, com as novas habilitações, agora serão 1.157 Equipes Multiprofissionais de Atenção Domiciliar (EMAD) e Equipes Multiprofissionais de Apoio (EMAP).

“As EMADs são formadas por médicos, enfermeiros e técnicos de enfermagem que ofertam um suporte médico completo aos pacientes que estão acamados. Já as EMAPs têm composição mínima de três profissionais de nível superior, escolhidos entre oito diferentes ocupações: assistente social; fisioterapeuta; fonoaudiólogo; nutricionista; odontólogo; psicólogo; farmacêutico e terapeuta ocupacional”, disse o ministério. (Agência Brasil)

Senado esconde mais de R$ 600 mil em gastos com reformas no Portal da Transparência

Além da churrasqueira do presidente Davi Alcolumbre, gabinete da senadora Soraya Thronicke teve duas reformas

O Senado omite do próprio Portal da Transparência R$603 mil em gastos para atender o capricho de senadores com reformas em seus gabinetes e apartamentos funcionais. A começar pelo próprio presidente, Davi Alcolumbre (DEM-AP), cujos gastos com a reforma na churrasqueira da residência oficial que ocupa e em seu gabinete, estas no valor de R$15.273,83, foram mantidas nas sombras das gavetas. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

Obras pagas e não lançadas no Portal da Transparência somam quase R$100 mil, sem contar R$500 mil empenhados e não lançados.

Foram duas reformas em seis meses no gabinete da senadora Soraya Thronicke (PSL-MS). A primeira de R$12.944, a outra de R$43.550.

A primeira reforma de Soraya Thronicke incluiu substituição do forro de gesso, que teve de ser demolido novamente na segunda reforma.

Os serviços incluem demolição de paredes, pisos e granitos, instalação de roda banca, dutos, rodapés de granito, armários, mesas etc.

CNM: 70% dos municípios não captam doações para Fundo da Criança

Levantamento mostra crescimento dos recursos em 2019

Publicado em 04/01/2020 – 08:06

Por Pedro Rafael Vilela – Repórter da Agência Brasil  Brasília

Quase 3,9 mil municípios brasileiros ainda não instituíram ou estão irregulares com o Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente e, por isso, não puderam captar recursos de doação do Imposto de Renda (IR) para essas contas, que podem financiar políticas públicas para esse segmento.Segundo um levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), no ano passado houve um crescimento no número de fundos aptos a receber as doações, que passaram de 1.377 para 1.691, com mais 314 novos fundos, um crescimento de 23% em relação à 2018. Esses fundos receberam mais de R$ 81,8 milhões em repasses, 38% a mais que no ano anterior (R$ 59,2 milhões).Apesar do avanço, o potencial de arrecadação para essas contas, caso todos os municípios e governos estaduais estivessem aptos, poderia chegar a mais de R$ 10 bilhões por ano, segundo estimativas.

“É nesse sentido que a Confederação Nacional de Municípios (CNM) acredita ser oportuno investir na regularização dos fundos e na captação de recursos para execução de projetos sociais locais, tendo em vista as dificuldades econômicas nacionais e loco regionais e a ausência de uma estrutura de cofinanciamanto que seja regular e envolva os Entes federados”, diz o estudo divulgado pela entidade essa semana.

tabela

Doação legal

A dedução de até 3% da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda para Fundos da Infância e Adolescência é permitida pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Ao longo do ano, contribuições das pessoas físicas podem chegar a 6% do imposto devido. E para as empresas, a contribuição é de até 1%.

Para ter acesso ao repasse da Receita Federal, os fundos municipais e estaduais devem estar em situação regular na Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, vinculada ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. O município fica impedido de receber o repasse se o fundo estiver com informações bancárias ausentes, incompletas ou com CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) em situação irregular.

Municípios

Dos 1.669 municípios que receberam doações para o Fundo em 2019, a maior parte (274) está em São Paulo, seguida por Minas Gerais (235) e Rio Grande do Sul. Paraná (197) e Santa Catarina (185) também estão entre os estados com mais municípios aptos (veja tabela).

Estados

Em relação aos estados que também mantêm seus fundos, o levantamento da CNM aponta leve evolução em relação ao ano anterior (2018), em que 20 governos captaram doações dedutíveis do IR. Em 2019, foram 22 estados com doações recebidas.

Ao todo, cinco unidades da federação não receberam doações para o Fundo da Criança e do Adolescente no ano passado: Amapá, Distrito Federal, Paraíba, Roraima, Rio de Janeiro e Tocantins. Os dois últimos, segundo o estudo, ficaram de fora porque não atualizaram seus dados no Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

Edição: Aécio Amado

Bolsonaro: reforma administrativa vai contemplar “números e pessoas”

Governo volta a se reunir no próximo dia 19 para discutir a proposta

Publicado em 03/01/2020 – 13:21

Por Pedro Peduzzi – Repórter da Agência Brasil  Brasília

O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (3) que não há prazo para o envio da reforma administrativa ao Congresso Nacional. Bolsonaro disse que ainda falta um “polimento” final na proposta. A expectativa é que o texto avance em uma nova reunião com sua equipe de governo nos próximos dias. Uma das preocupações do Planalto é tratar o tema com mais sensibilidade. Bolsonaro disse hoje (3) que assunto não pode estar limitado a números porque esbarra na situação de pessoas que compõem o serviço público no país. “Vamos discutir o assunto novamente, para dar polimento nela [na reforma], em uma reunião de ministros, acho que dia 19 agora. Queremos uma reforma administrativa que não cause nada de abrupto na sociedade. Não dá para a gente consertar calça velha com remendo de aço. Alguma coisa será remendo, outra será reforma”, disse o presidente nesta manhã. 

Segundo Bolsonaro, os ajustes finais vão unificar o que pretende a equipe econômica e o que ele quer, na condição de governante. “Acho que já amadureceu o que a equipe econômica quer. Às vezes a equipe econômica tem algum problema de entendimento conosco porque eles veem números e a gente vê número e pessoas”, disse o presidente.

“A reforma administrativa tem que ser dessa maneira. Não vai atingir 12 milhões de servidores. A reforma é daqui para a frente. Mas como essa mensagem vai chegar junto aos servidores? Temos de trabalhar primeiro a informação para depois nós chegarmos a uma decisão”, acrescentou. 

Fundo Eleitoral

Perguntado sobre o Fundo Eleitoral, Bolsonaro ressaltou que se trata de uma decisão de 2017, prevista em lei. Ele afirmou ser “escravo da Constituição” e disse que, como presidente, tem que executar as leis e buscar harmonia entre os Poderes. “O valor [do Fundo Eleitoral] tem de estar de acordo com a legislação, e assim o fez o TSE. Não vi ninguém ser contra o Fundão em 2017. A imprensa inclusive apoiou dizendo que ia acabar com a interferência da iniciativa privada [nas eleições]”, disse.

Ontem (2), ele já havia se comprometido a cumprir o previsto na Constituição, em especial no Artigo 85, que enumera quais atos do presidente podem ser classificados como crimes de responsabilidade, ao atentar contra a Carta Magna. Entre eles estão os atos contra a Lei Orçamentária e contra o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes constitucionais das unidades da Federação.

Bolsonaro disse que, como presidente, tem poder limitado e não pode fazer o que bem entender. “Tenho balizas. Fiz juramento de respeitar a Constituição. Sou apenas executor da Constituição e das leis”, concluiu.

Edição: Carolina Gonçalves

Fundo Eleitoral: “Temos de preparar a opinião pública”, diz Bolsonaro

Proposta aprovada pelo Congresso prevê R$ 2 bi para o fundo

Publicado em 02/01/2020 – 11:52

Por Pedro Peduzzi – Repórter da Agência Brasil  Brasília

O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (2) que, antes de decidir sobre eventual veto ou não o Fundo Eleitoral aprovado pelo Congresso Nacional, é preciso preparar a opinião pública para uma decisão que será tomada de forma a respeitar o que está previsto na Constituição – em especial no Artigo 85, que aponta os atos presidenciais que podem ser classificados como crime de responsabilidade.Em dezembro, o Congresso Nacional aprovou o Orçamento para 2020 com a previsão de R$ 2 bilhões para o Fundo Eleitoral. O texto seguiu, então, para análise do presidente da República. “O veto ou a sanção é uma obediência à lei. Se você ler o Artigo 85 da Constituição, vai ver que, se não respeitar a lei, estou em curso de crime de responsabilidade. O que posso dizer é isso. A conclusão agora é de vocês. Porque é o seguinte: temos de preparar a opinião pública. Caso contrário, vocês [da mídia] me massacram; arrebentam comigo”, disse Bolsonaro ao deixar o Palácio do Alvorada, a caminho do Palácio do Planalto.O artigo citado por Bolsonaro enumera quais atos do presidente podem ser classificados como crimes de responsabilidade, ao atentar contra a Constituição. Entre eles estão os atos contra a Lei Orçamentária e contra o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes constitucionais das unidades da Federação.

Salário mínimo

Bolsonaro comentou também a medida provisória (MP) que prevê o aumento do salário mínimo, que passará de R$ 998 para R$ 1.039. “Eu queria que botassem R$ 10 mil por mês, mas tem de saber de onde vai vir o dinheiro”, disse o presidente. Segundo ele, o reajuste dado “foi acima do que seria se a lei do PT estivesse em vigor”.

novo valor do salário mínimo corresponde ao reajuste da inflação do ano, que encerrou 2019 em 4,1%, segundo o Índice Nacional do Preços ao Consumidor (INPC), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Edição: Juliana Andrade

Saiba quem é o assessor que veta nomeações no Planalto desde o governo Temer

Abel Leite é o encarregado de uma certa “análise abstrata” de indicados para cargos no governo federal

Abel Leite tem a missão de vasculhar a vida pregressa de indicados a cargos públicos para que o presidente não cometa “erros”.

É Leite quem evita a nomeação de petistas notórios para cargos de confiança, como já aconteceu, ou de enrolados em investigações.

Foi Carlos Marun (MDB), ex-ministro de Governo de Michel Temer, quem levou Abel Leite para o Planalto. O chefe foi embora, ele ficou.

RETROSPECTIVA VALEC 2019

Multa adicional de 10% do FGTS será extinta a partir de hoje

Não haverá mudança nos 40% recebidos por empregados demitidos

Publicado em 01/01/2020 – 07:30

Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil  Brasília

A partir de hoje (1º), os empregadores deixarão de pagar a multa adicional de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em demissões sem justa causa. A taxa foi extinta pela lei que instituiu o saque-aniversário e aumentou o saque imediato do FGTSsancionada no último dia 12 pelo presidente Jair Bolsonaro.A multa extra aumentava, de 40% para 50% sobre o valor depositado no FGTS do trabalhador, a indenização paga pelas empresas nas dispensas sem justa causa. O complemento, no entanto, não ia para o empregado. Os 10% adicionais iam para a conta única do Tesouro Nacional, de onde era repassado ao FGTS, gerido por representantes dos trabalhadores, dos empregadores e do governo.Criada em junho de 2001 para cobrir os rombos no FGTS deixados pelos Planos Verão (1989) e Collor 1 (1990), a multa adicional de 10% deveria ter sido extinta em junho de 2012, quando a última parcela dos débitos gerados pelos planos econômicos foi quitada. No entanto, a extinção dependia da edição de uma medida provisória e da aprovação do Congresso Nacional.Em novembro, o governo incluiu o fim da multa na Medida Provisória 905, que criou o Programa Verde e Amarelo de emprego para estimular a contratação de jovens. O Congresso, no entanto, inseriu a extinção da multa complementar na Medida Provisória 889, que instituiu as novas modalidades de saque do FGTS.

Teto de gastos

O fim da multa adicional abrirá uma folga no teto federal de gastos. Isso porque, ao sair da conta única do Tesouro para o FGTS, o dinheiro era computado como despesa primária, entrando no limite de gastos.

Inicialmente, o Ministério da Economia havia informado que a extinção da multa de 10% liberaria R$ 6,1 bilhões para o teto em 2020. No entanto, o impacto final da medida ficou em R$ 5,6 bilhões.

O Orçamento Geral da União deste ano terá uma folga de R$ 6,969 bilhões no teto de gastos. Além do fim da multa extra do FGTS, a revisão para baixo na projeções de gastos com o funcionalismo federal contribuiu para liberar espaço fiscal.

Edição: Juliana Andrade

2019 foi o ano dos piores ‘cegos’, os que se recusaram a ver os avanços do país

Imprensa e “especialistas” deram mais atenção às declarações do presidente do que à recuperação do País

Enquanto o presidente Jair Bolsonaro ocupava a cena política com declarações malucas, o seu governo conseguia conquistar os melhores resultados econômicos dos últimos anos. O ano de 2019 registrou a retomada da economia, com mais de um milhão de empregos formais criados, maior crescimento do PIB desde 2013 (1,17% segundo previsão do último boletim Focus do ano), além dos menores juros da História (4,5%). Mas persiste o clima de “tragédia iminente” de 2013. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

A inflação foi para o chão, assim como o “Risco Brasil”, e reformas essenciais, como a da Previdência, foram aprovadas.

O acordo Mercosul-União Europeia, pelo qual o Brasil se empenhava havia 20 anos, foi concluído nos primeiros meses do governo.

Notícias Relacionadas

A economia impacta até o total de mortes, e 2019 deve ser o primeiro ano neste século a registrar menos de 40 mil homicídios no Brasil.

A imprensa caiu na armadilha de dar importância às declarações birutas do presidente, e mal percebeu o surgimento de um novo País.

Veja aqui a “premiação” completa da Coluna CH para o ano de 2019.

Centrão adere à estratégia de ampliar PEC para melar prisão em 2ª instância

Grupo “toca de ouvido”com Rodrigo Maia para criar confusão e inviabilizar aprovação da PEC

Prisão após condenação em 2ª instância mete medo em setores do Congresso, como mostra a jogada para “melar” a PEC já aprovada na CCJ pelos deputados. O Centrão “toca de ouvido” com Rodrigo Maia, chefão da Câmara, que foge da regra como o diabo da cruz. O “plano B” deles é propor execução de decisões de 2ª instância para todos tipos de Justiça, só para criar confusão e inviabilizar a PEC no plenário. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

O líder do Centrão, deputado Arthur Lira (PP-AL), não tem dúvida de que a jogada da “PEC ampliada” será aprovada na Câmara.

A “PEC ampliada” inclui a indústria de precatórios na 2º instância. A jogada é chantagear os governadores a agirem contra a PEC.

Notícias Relacionadas

Sentenças trabalhistas em 2ª instância, outra indústria de indenizações, ameaçam empregadores de todos os níveis, inclusive os domésticos.

O compromisso de incluir todos os ramos da Justiça foi assumido pela dupla designada por Rodrigo Maia para tocar a comissão especial.

FGTS vai destinar R$ 65,5 bilhões para financiamento de habitação

Fundo também vai disponibilizar R$ 4 bilhões para obras de saneamento

Publicado em 31/12/2019 – 18:56

Por Pedro Rafael Vilela – Repórter da Agência Brasil  Brasília

O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) terá R$ 65,5 bilhões para financiamentos na área de habitação em 2020, oriundo de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Outros R$ 4 bilhões do fundo serão disponibilizados para obras de saneamento.A regulamentação dos recursos do FGTS foi aprovada pelo Conselho Curador do Fundo e publicadas nesta terça-feira (31), no Diário Oficial da União (DOU), por meio das Instruções Normativas nº 44 e nº 45.Para a área de habitação, do montante de R$ 65,5 bilhões, mais de 95% serão destinados para financiamentos de moradias populares a famílias com renda mensal de até R$ 7 mil – faixas 1,5, 2 e 3 do programa de habitação social do governo federal. Para os descontos, estão assegurados R$ 9 bilhões. Do total de R$ 65,5 bilhões, R$ 40,2 bilhões estão reservados para financiamentos, a pessoas físicas ou jurídicas, que beneficiem famílias com renda mensal bruta limitada a R$ 4 mil.

A estimativa do MDR é que sejam contratadas 526 mil unidades habitacionais em todo o país, com potencial para geração de 1,3 milhão de empregos. Em 2019, foram destinados R$ 73 bilhões do FGTS para a habitação popular.

Saneamento

O setor de saneamento básico terá R$ 4 bilhões do FGTS para a contratação de operações de financiamento, no âmbito do Programa Saneamento para Todos. Os recursos são para atendimento da categoria Mutuários Público e Privado. A previsão do governo é beneficiar 4,9 milhões de pessoas e gerar 92,4 mil empregos com esses créditos.

Segundo o MDR, os projetos podem ser voltados para a garantia de abastecimento de água, esgoto sanitário, manejo de resíduos sólidos e de águas pluviais, redução e controle de perdas de águas, drenagem urbana, preservação e recuperação de mananciais, além de estudos e projetos para o setor.

Ainda de acordo com o governo, os valores disponíveis para financiamentos em habitação e saneamento podem sofrer alterações de acordo com as demandas das regiões. Também pode haver remanejamento de fundos de outras áreas ou suplementações de créditos aprovados pelo Conselho Curador do FGTS, ao longo do ano.

Edição: Liliane Farias

AMAZÔNIA – A VERDADE NUA E CRUA!

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