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:: ‘Publicações’

Em live, Bolsonaro diz que pretende extinguir a Ancine

Filme sobre eleições não deve receber recursos

Publicado em 25/07/2019 – 21:49

Por Pedro Rafael Vilela – Repórter da Agência Brasil  Brasília

O presidente Jair Bolsonaro falou hoje (25), durante live semanal no Facebook, que pretende extinguir a Agência Nacional do Cinema (Ancine). Ele vem, desde a semana passada, citando que a  agência fomenta, com dinheiro público, obras cinematográficas que atentam contra a família, e voltou a citar o caso do filme Bruna Surfistinha, lançado em 2011. Na época, o filme recebeu cerca de R$ 4,3 milhões em renúncia fiscal, segundo a Ancine, mas obteve bilheteria de R$ 20 milhões e foi visto por mais de 2 milhões de espectadores no cinema.”Vamos buscar a extinção da Ancine. Não tem nada que o poder público tenha que se meter a fazer filme”, disse.

Bolsonaro também disse ter solicitado que a Ancine recue na autorização dada para captação de R$ 530 mil em isenção fiscal para a produção do documentário Nem Tudo se Desfaz, do diretor Josias Teófilo, que trata dos acontecimentos que levaram à eleição do presidente em 2018. O filme trata sobre o crescimento da linha conservadorista no país desde as manifestações de junho de 2013.

“Recentemente tomei conhecimento sobre a liberação para captação de R$ 530 mil via Ancine para produção de um filme sobre minha campanha nas eleições. Por coerência sugeri que voltassem atrás nessa questão. Não concordamos com o uso de dinheiro público também para estes fins”, escreveu o presidente em sua conta no Twitter.

Jair M. Bolsonaro

?@jairbolsonaro

– Recentemente tomei conhecimento sobre a liberação para captação de R$ 530 mil via Ancine para produção de um filme sobre minha campanha nas eleições. Por coerência sugeri que voltassem atrás nessa questão. Não concordamos com o uso de dinheiro público também para estes fins.

11,2 mil pessoas estão falando sobre isso

Durante a live, ele voltou a tratar do assunto e reforçou sua posição que, segundo ele, não se trata de censura. “Deixo bem claro, quem no Brasil quiser fazer filme com Bruna Surfistinha, seja quem for, fique à vontade. Isso, se nós fôssemos interferir, seria uma censura. O que nós não podemos admitir e não queremos, é esse tipo de filme, ou filme de político, como o meu, [seja feito] com dinheiro público”, disse.

Umas das medidas em estudo no governo é retirar da Ancine a gestão do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA). Criado pela Lei nº 11.437/2006, o FSA é destinado ao desenvolvimento de toda a cadeia produtiva da atividade audiovisual no Brasil. O fundo contempla atividades associadas aos diversos segmentos, como produção, distribuição, comercialização, exibição e infraestrutura de serviços, por meio de investimentos, financiamentos, operações de apoio e de equalização de encargos financeiros. O orçamento do FSA para este ano é de R$ 724 milhões. A eventual extinção da agência, no entanto, dependerá de aprovação pelo Congresso Nacional.

Conad

O presidente também rebateu as críticas pela reestruturação do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad). Decreto publicado esta semanaextinguiu a participação da sociedade civil no órgão e a medida foi criticada pelas organizações.

Segundo o presidente, a redução do conselho vai dar mais agilidade ao seu funcionamento. “Um conselho menor, mais enxuto, mais seleto, temos condições de discutir uma política antidrogas que, realmente, seja boa para todos nós, brasileiros”.

Caged

Jair Bolsonaro também comemorou o resultado da geração de empregos no primeiro semestre. De acordo com os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) divulgados nesta quinta-feira pelo Ministério da Economia, foram gerados 123.836 postos de trabalho, o melhor resultado para o mês em cinco anos. Nos primeiros seis meses do ano, o saldo positivo na geração de empregossoma 408.500 novas vagas.

“É sinal de que a economia vai reagindo”, disse o presidente. Ele ainda defendeu a reforma trabalhista, aprovada em 2016 durante o governo de Michel Temer, e disse que votou a favor da medida. “Se não tivesse sido aprovado isso lá atrás, com toda a certeza talvez tivéssemos uma recuperação muito menor”.

Edição: Fábio Massalli e Narjara Carvalho

Comunicadores e ambientalistas são incluídos em programa de proteção

Decreto reestrutura programa que protege pessoas ameaçadas

Publicado em 25/07/2019 – 19:44

Por Pedro Rafael Vilela – repórter da Agência Brasil  Brasília

O presidente Jair Bolsonaro editou um novo decreto para regulamentar o Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, que agora passa a incluir na nomenclatura oficial o atendimento a comunicadores e ambientalistas. O ato normativo foi publicado na edição desta quinta-feira (25) do Diário Oficial da União e revoga o decreto anterior, de 2016, assinado pela então presidente Dilma Rousseff. Vinculado ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, o agora renomeado Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas tem a finalidade de articular medidas para a proteção de pessoas ameaçadas em decorrência de sua atuação na defesa dos direitos humanos. A cooperação entre União, estados e municípios para a execução do programa também está mantida na nova norma. O decreto mantém ainda o Conselho Deliberativo do programa, com três integrantes, sendo dois do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, entre os quais um será o coordenador, e um da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Eles deverão se reunir a cada dois meses, de forma regular.

Segundo o decreto, poderão ser convidados ainda para integrar o Conselho Deliberativo do programa um representante do Ministério Público Federal (MPF), um do Poder Judiciário e representantes do Poder Executivo federal cujas atribuições estejam relacionadas aos casos analisados no âmbito do colegiado. Na versão anterior do decreto, não havia a previsão de que outros integrantes do Poder Executivo pudessem fazer parte da composição do conselho do programa.

Além de formular, monitorar e avaliar ações do programa de proteção, o Conselho Deliberativo vai decidir sobre inclusão ou desligamento de pessoas ameaçadas, bem como período de permanência e estabelecimento do valor da ajuda financeira mensal para pagamento de despesas com aluguel, água, luz, alimentação, deslocamento, vestuário, remédios e outros, nos casos de acolhimento provisório de defensores dos direitos humanos. Pelo decreto, o conselho poderá criar grupos de trabalho temáticos ou comissões temporárias para a execução das atribuições previstas. O trabalho tanto no conselho quanto nas comissões e grupos de trabalho será considerado prestação de serviço público relevante e, portanto, não remunerada.

Confira a íntegra do decreto.

Atualmente, segundo o governo federal, um total 528 defensores e defensoras de direitos humanos estão incluídos no programa de proteção, em todo Brasil. Dentre as diversas áreas de militância dessas pessoas, estão causas indígenas, direito à terra, direito de população LGBT (lésbicas, gay, bissexuais, travestis e transexuais), combate à violência policial, combate à corrupção, entre outros.

Matéria alterada às 20h27 para atualização de informação.

Edição: Liliane Farias

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS – EDIÇÕES 165 A 168

Registros

Registros encontrados: 1015

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  • Edição Nº 168

    25/Julho/2019

    Diário Oficial

    Data: 25/07/2019Hora: 19:19

    Decreto n. 060/2019 do Município de Ilhéus/BA: Nomeia Conselheiro Tutelar suplente em substituição ao titular em gozo de férias do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente

    Republicação do decreto(s) s/n de nomeação(ões) de servidor(es) público(s) do Município de Ilhéus/BA

    Portaria n. 293/2019 do Município de Ilhéus/BA: Concede prorrogação da cessão, sem prejuízo dos vencimentos, da servidora PAULA MENEZES FONSECA ISENSEE

    Portaria n. 297/2019 do Município de Ilhéus/BA: Designa Gestores, Fiscais de Contratos, e Fiscais de Contratos Substitutos no âmbito da Secretaria de Infraestrutura e Defesa Civil, e dá outras providências

    Portaria n. 298/2019 do Município de Ilhéus/BA: Designa Gestores, Fiscais de Contratos, e Fiscais de Contratos Substitutos no âmbito da Secretaria de Indústria e Comércio, e dá outras providências

    Portaria SUTRAM – 020/2019: Nomeia os membros da Comissão de Análise de Defesa Prévia – CADEP, do município de Ilhéus e dá outras providências

    Resolução n. 003/2019 do CMAS – Ilhéus/BA

    Decisão(ões) administrativa(s). Objeto: ADESÃO AO PDV. Interessado: LIDINEY MARIA FERREIRA CAMPOS DE AZEVEDO, JOANILTON SOUZA NOVAIS

    Republicação de Decisão(ões) administrativa(s). Objeto: Licença remunerada. Interessado: ROZILDO DE OLIVEIRA SILVA

    Despacho nos autos do Processo Administrativo n. 010467/2018 – Tomada de Preços n. 011/2018 do Município de Ilhéus/BA

    Nota técnica de engenharia n. 111/2019 – Secretaria de Infraestrutura e Defesa Civil

    Tamanho: 0.306MB

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  • Edição Nº 167

    24/Julho/2019

    Diário Oficial

    Data: 24/07/2019Hora: 20:17

    Republicação do decreto(s) s/n de nomeação(ões) de servidor(es) público(s) do Município de Ilhéus/BA

    Portaria SUTRAM – 019/2019: Cria a Comissão de Análise de Defesa Prévia – CADEP do município de Ilhéus, estabelece e aprova seu regimento interno e dá outras providências

    Portaria s/n de designação de função gratificada à servidor do Município de Ilhéus/BA

    Resolução n. 023 de 24 de julho de 2019 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA): Dispõe sobre a convocação dos candidatos habilitados para reunião sobre campanha do processo de escolha de conselheiros tutelares (2020-2023) e dá outras providências

    Processo Seletivo Simplificado para admissão de Visitadores e Supervisores mediante Contratação Temporária

    Decisão(ões) administrativa(s). Objeto: Acúmulo de cargos. Interessado/Requerente: CARLA CRISTIANE CORDEIRO ALMEIDA, JOEDE FREIRE SANTOS, MARCIA DOS SANTOS MELO, MARCIA MARIA GOMES BANDEIRA,  MARIA ALICE SOARES DE MAGALHES, OSVALDO NAZIAZENO DE ANDRADE JUNIOR, SARA DE AZEVEDO RIZERIO TAVARES, VIRGINIA ALVARES LAVIGNE DE LEMOS

    Decisão(ões) administrativa(s). Objeto: CONVOCAÇÃO PARA ASSUMIR VAGA EM CONCURSO PÚBLICO. Interessado: MARCIO SOUZA DE BULHÕES

    Aviso de Licitação Fracassada nos autos do Processo Administrativo n. 001911/2019 – Pregão Eletrônico n. 013/2019 do Município de Ilhéus/BA

    Aviso do Resultado de Julgamento nos autos do PROCESSO ADMINISTRATIVO n. 004072/2019 – TOMADA DE PREÇOS n. 005/2019 do Município de Ilhéus/BA

    Nota técnica de engenharia n. 108/2019 – Secretaria de Infraestrutura e Defesa Civil

    Aviso do Resultado de Julgamento nos autos do PROCESSO ADMINISTRATIVO n. 004054/2019 – TOMADA DE PREÇOS n. 00/2019

    Nota técnica de engenharia n. 109/2019 – Secretaria de Infraestrutura e Defesa Civil

    Aviso do Resultado de Julgamento nos autos do PROCESSO ADMINISTRATIVO n. 004084/2019 – TOMADA DE PREÇOS n. 007/2019

    Nota técnica de engenharia n. 110/2019 – Secretaria de Infraestrutura e Defesa Civil

    Resultado do Pregão Eletrônico n. 016/2019 do Fundo Municipal de Saúde de Ilhéus/BA

    Tamanho: 0.868MB

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  • Edição Nº 166

    23/Julho/2019

    Diário Oficial

    Data: 23/07/2019Hora: 21:16

    Decreto(s) s/n de exoneração(ões)/nomeação(ões) de servidor(es) público(s) do Município de Ilhéus/BA

    Tamanho: 0.167MB

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  • Edição Nº 165

    23/Julho/2019

    Diário Oficial

    Data: 23/07/2019Hora: 18:45

    Relatório Resumido de Execução Orçamentária do 3º bimestre de 2019 – Maio a Junho de 2019

    Tamanho: 2.189MB

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Obras da Fiol estão indo bem, diz ministro da Infraestrutura

INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA22 de Julho de 2019

Em transmissão pela internet, ao lado do presidente Jair Bolsonaro, Tarcísio Gomes de Freitas disse que concessão à iniciativa privada deve ser feita no início de 2020

POR REDAÇÃO GLOBO RURAL

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, afirmou, na última quinta-feira (18/7), que as obras da Ferrovia de Integração Oeste Leste (Fiol) estão indo bem e a concessão para a iniciativa privada deve ser feita no início de 2020. Ele participou da transmissão semanal pela internet feita pelo presidente Jair Bolsonaro.

“Deve ser concessionada no início de 2020, mas as obras vão ter continuidade com recursos garantidos pelo governo federal”, disse o ministro, ao lado do presidente.

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Estão previstos também outros 505 quilômetros de estradas de ferro entre Barreiras e Figueirópolis (TO) o Fiol 3, em fase de revisão de estudos e projetos. A expectativa é de que, quando concluída, a obra beneficie os exportadores de minério de ferro da região sul da Bahia e de grãos do oeste do Estado e sudeste de Tocantins.

O plano de concessão do governo federal inclui apenas o trecho Fiol 1. O Ministério da Infraestrutura informou que o processo está na fase final de audiências públicas na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para posterior envio da documentação ao Tribunal de Contas da União (TCU).

Veja a matéria completa, clicando aqui.

 

NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA AS EMENDAS PARLAMENTARES

Pesquise no site, por U.F., Município, Parlamentar, período…etc.

Fique bem informado, e não coma pela boca dos outros.

http://www.portaltransparencia.gov.br/emendas/consulta?ordenarPor=autor&direcao=desc

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS – EDIÇÃO 164 DE 22/07/2019

Registros

Registros encontrados: 1011

  • Edição Nº 164

    22/Julho/2019

    Diário Oficial

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    Data: 22/07/2019Hora: 20:29

    Portaria n. 287/2019 do Município de Ilhéus/BA: Retorno de Licença sem Vencimentos

    Portaria n. 296/2019 do Município de Ilhéus/BA: Designa Gestor, Fiscal de Contratos, e Fiscal Substituto no âmbito da Secretaria de Cultura e Turismo do Município, e dá outras providências

    Decisão(ões) administrativa(s). Objeto: Processo Administrativo Disciplinar. Requerente: CORREGEDORIA. Interessado: ANA CRISTINA SANTOS NEVES

    Decisão(ões) administrativa(s). Objeto: Processo Administrativo Disciplinar. Requerente: CORREGEDORIA. Interessado: ALCIONE ARAUJO BRITO

    Decisão(ões) administrativa(s). Objeto: Licença remunerada. Interessado: ROZILDO DE OLIVEIRA SILVA

    Ratificação, Homologação e Adjudicação nos autos do processo administrativo nº 002755/2019 – Inexigibilidade de licitação n. 008/2019 do Município de Ilhéus/BA

    Tamanho: 0.147MB

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Cabotagem atrai produtores e comerciantes

Cabotagem volta ao debate central sobre a logística que se oferece no País. Governo, produtores e empresários buscam o mesmo objetivo, eficácia, mas ações e proposições ainda não convergem como deveriam. 

Nas “águas” do Programa de Estímulo ao Transporte de Cabotagem – BR do Mar, iniciativa do governo Bolsonaro, Nelson Carlini faz, em artigo exclusivo publicado no Portogente, uma análise com precisão da conjuntura da nossa navegação costeira. Com a sua reconhecida competência e longa experiência no setor da navegação, aponta o que considera os verdadeiros entraves à cabotagem, começando pelos erros de diagnóstico. Informações úteis, inclusive, ao projeto do ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, para o transporte aquaviário. 

Engenheiro e consultor na área de logística Nelson Carlini está preocupado com questões equivocadas
que se apresentam no debate sobre a cabotagem brasileira. Foto ilustrativa: Pixabay.

Leia o artigo exclusivo de Carlini
Os verdadeiros entraves à cabotagem

Carlini indica três premissas equivocadas: a cabotagem está estagnada; abertura completa às empresas estrangeiras, sem qualquer reserva às empresas nacionais; e paralisia da indústria naval do País. São proposições fundamentais para garantir eficácia ao plano de promover produtividade à logística, baratear custos, aquecer a economia e gerar trabalho.

Opinião Portogente
A hora e vez da cabotagem brasileira

Também o fato de as empresas brasileiras de navegação (EBNs) terem investido R$ 4 bilhões na aquisição de navios de bandeira brasileira, nos últimos 10 anos, mostra um setor dinâmico, ainda que aquém do desejável e possível. Ainda assim, promoveu uma economia de R$ 1,7 bilhão em fretes e redução de 10 mil acidentes nas rodovias nacionais. E a demanda está aquecida. Preocupa, no entanto, a possibilidade de ocorrer uma abertura total da cabotagem ao estrangeiro. Isso precisa ter um freio de ajuste, a exemplo do que ocorre nos Estados Unidos.

Blog do Merlin
Projeto de lei dos EUA incentiva construção naval dedicada à cabotagem

Estranho, na atual conjuntura, facilitar a aquisição de embarcações estrangeiras para empregar na cabotagem, como propõe o Projeto de Lei nº 2.948, do senador Álvaro Dias (Podemos/PR), cuja relatoria está nas mãos da senadora Kátia Abreu (PDT/GO).

A matéria é um tiro na soberania brasileira. Por isso, convém aos ilustres senadores repensarem e corrigirem os propósitos desacertados desse PL. Ao mesmo tempo, o empresariado nacional precisa buscar produtividade com projetos inovadores e, assim, contar com devido apoio governamental.

Leia ainda
Portos lentos repetem políticas passadas

Há muito Portogente vem demonstrando o caos que assola os portos brasileiros – um forte entrave à cabotagem também. Tal desordem tem como origem o desalinhamento das suas gestões políticas e os negócios portuários. Entretanto, o programa BR do Mar deve promover desburocratização, menos tributação e mais concorrência que atendam prioritariamente aos interesses do Brasil. Por isso, parabenizamos o que propõe Nelson Carlini.

Bolsonaro diz que não há constrangimento em visitar a Bahia

Presidente disse que Nordeste é “sua terra”

Publicado em 21/07/2019 – 18:41

Por Marcelo Brandão – Repórter da Agência Brasil  Brasília

O presidente Jair Bolsonaro disse, hoje (21), que não existe constrangimento em sua visita à Bahia, marcada para esta semana, após criticar alguns governadores do Nordeste. Em conversa com os jornalistas, na porta do Palácio da Alvorada, Bolsonaro afirmou que o Nordeste é “sua terra”.

“Bahia é Brasil, não tem problema”, disse. Está programada uma visita à cidade baiana de Vitória da Conquista, na próxima terça-feira (23), para inaugurar o Aeroporto Glauber Rocha.  “Nordeste é Brasil, é minha terra. Eu ando em qualquer lugar do território brasileiro”, completou.

Questionado se deixaria de ir ao Maranhão, Bolsonaro disse que não deixaria de ir se tivesse algum evento marcado no estado. “Se tiver um evento [no Maranhão] eu vou, por que não?”.

Ancine

O presidente voltou a reforçar suas críticas ao financiamento de filmes classificado por ele como “pornográficos”. “O poder publico não tem que ficar se metendo em tudo. E outra coisa, dinheiro público para fazer filme pornô não. Não existe censura da minha parte. O que eu falei foi o seguinte: com dinheiro público não pode fazer esse tipo de filme.”

O presidente se referiu especificamente ao filme Bruna Surfistinha, lançado em 2011, e que conta a história de uma prostituta. Ele também disse que a Agência Nacional do Cinema (Ancine) irá para Brasília ou será privatizada.

Saiba mais

Edição: Fernando Fraga e Narjara Carvalho

NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA VOCÊ VÊ!

Entre no site e navegue à vontade, comece por esse link:

http://www.portaltransparencia.gov.br/beneficios/bpc?uf=BA&municipio=18566&de=01/06/2019&ate=30/06/2019&ordenarPor=beneficiario&direcao=asc

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS – EDIÇÃO 163 DE 19/07/2019

Registros encontrados: 1010

  • Edição Nº 163

    19/Julho/2019

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    Diário Oficial

    Data: 19/07/2019Hora: 20:25

    Decreto(s) s/n de nomeação(ões) de servidor(es) público(s) do Município de Ilhéus/BA: Prof. ANILDO DE SOUZA SILVA

    Portaria n. 280/2019 do Município de Ilhéus/BA: Concede Prorrogação de Licença Sem Vencimentos

    Portaria n. 288/2019 do Município de Ilhéus/BA: Concede Prorrogação de Licença Sem Vencimentos

    Portaria n. 291/2019 do Município de Ilhéus/BA: Concede retorno às atividades laborais

    Portaria n. 294/2019 do Município de Ilhéus/BA: Designa Gestor, Fiscal de Contratos, e Fiscal Substituto no âmbito da Secretaria de Cultura e Turismo do Município, e dá outras providências

    Portaria n. 295/2019 do Município de Ilhéus/BA: Designa Gestores, Fiscais de Contratos, e Fiscais de Contratos Substitutos no âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social do Município, e dá outras providências

    Decisão(ões) administrativa(s). Objeto: CONVOCAÇÃO PARA ASSUMIR EM RAZÃO DE RENÚNCIA DE CANDIDATO MELHOR CLASSIFICADO. Interessado: BRUNO GALINI RAMOS

    Decisão(ões) administrativa(s). Objeto: ADESÃO AO PDV. Interessado: CARLOS ALBERTO DA CONCEIÇÃO

    Extrato ao 2° Termo Aditivo ao Contrato n. 083/2017 do Município de Ilhéus/BA

    Extrato ao Contrato n. 093/2019 – Pregão Eletrônico n. 007/20194 do Município de Ilhéus/BA

    Tornar sem efeito a publicação do Extrato do Contrato n. 77 do Fundo Municipal de Saúde de Ilhéus/BA, publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município em 10 de julho de 2019, edição n. 155, Caderno I e 15 de julho de 2019, edição n. 157, Caderno I

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Portal da Transparência amplia oferta de serviços

Agora está disponível para consulta lista de pessoas que recebem BCP

Publicado em 19/07/2019 – 13:58

Por Mariana Tokarnia – Repórter da Agência Brasil  Brasília

O Portal da Transparência, mantido pela Controladoria-Geral da União (CGU), ampliou a oferta de serviços. Agora está disponível para consulta do público a lista de pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) em todo o país.

A lista é composta por mais de 4,7 milhões de idosos e deficientes de baixa renda. A iniciativa foi implantada em parceria com o Ministério da Cidadania. Os dados disponíveis são de janeiro até junho deste ano. Nesse período, o governo federal repassou R$ 27,7 bilhões em pagamentos.

De acordo com a CGU, a medida busca fortalecer o controle social. Essa é uma das ações realizadas nos 200 dias de governo que foram apresentadas pela CGU.

O Portal da Transparência é um site de acesso livre, no qual o cidadão pode encontrar informações sobre como o dinheiro público é utilizado e sobre outros assuntos relacionados à gestão pública do Brasil.

Os cidadãos também podem fazer pedidos personalizados. Segundo a CGU, na área de acesso à informação, foram recebidos neste ano 71.514 pedidos. Desses, 94,42% foram respondidos, num prazo médio de 11 dias. Desde 2012, já foram recebidos 768.623 pedidos, com percentual de resposta total de 99,4%. O Painel da Lei de Acesso à Informação apresenta um panorama da implementação da norma no Executivo Federal.

200 dias

Entre as demais ações destacadas pelo órgão estão a conclusão de 839 auditorias e fiscalizações, que resultaram na economia de R$ 1,7 bilhão aos cofres públicos até o momento; e a expulsão de 230 agentes públicos federais, entre outros motivos, por corrupção, abandono, acumulação de cargo e negligência.

De acordo com a CGU, os trabalhos divulgados já fazem parte de suas atribuições como órgão de controle interno do Poder Executivo federal e abordam temas relativos à auditoria e fiscalização; correição, combate e prevenção à corrupção, transparência e participação social.

Ontem (18), o governo federal divulgou o balanço geral dos 200 dias de gestão, em cerimônia no Palácio do Planalto. Ao todo, foram listadas 47 ações, divididas em sete eixos, que estão em andamento ou foram realizadas ao longo do período.

Ações da CGU

Acordos de Leniência – Em relação à Lei Anticorrupção (nº 12.846/2013), a CGU e a Advocacia-Geral da União (AGU) assinaram, em 2019, dois acordos de leniência com empresas envolvidas em casos de corrupção: Braskem S/A, no valor de R$ 2,87 bilhões, e Technip Brasil e Flexibras, no valor de R$ 819 milhões. Do segundo acordo também participaram o MPF e o Departamento de Justiça Norte-Americano (DoJ).

Avaliação de Políticas Públicas – A CGU concluiu, nos primeiros 200 dias de governo, 839 auditorias e fiscalizações que resultaram na economia de R$ 1,7 bilhão aos cofres públicos até o momento. O trabalho buscou, entre outros objetivos, avaliar a execução dos programas de governo e a gestão dos administradores. Nessa linha de atuação, a CGU avaliou os controles feitos pelo Ministério da Saúde sobre os mais de R$ 75 bilhões transferidos na modalidade fundo a fundo a estados, Distrito Federal e municípios para realização de ações e serviços de saúde. A CGU identificou fragilidades no processo de monitoramento e avaliação das transferências, que levaram o MS a alterar sua estrutura, com objetivo de aperfeiçoar a oferta dos serviços.

Prevenção – Até o momento, dos 187 órgãos e entidades federais que devem elaborar e aprovar planos de integridade, 124 informaram à CGU a aprovação pela respectiva alta administração. Desse total, 98 já autorizaram a publicação do documento no Painel Integridade Pública, permitindo que a sociedade conheça as medidas e ações institucionais destinadas à prevenção, à detecção, à punição e à remediação de fraudes e atos de corrupção.

Operações especiais – A CGU participou da deflagração de 26 operações especiais de combate à corrupção no Brasil, em parceria com órgãos como Polícia Federal e Ministério Público Federal. As constatações mais comuns envolveram fraudes na execução de contratos e prestação de contas irregulares, além de montagem e direcionamento de licitações. As principais políticas afetadas foram das áreas de educação e de saúde.

Punição – O governo federal expulsou 230 agentes públicos federais por atividades contrárias à Lei nº 8.112/1990 (Regime Jurídico dos Servidores). A prática de atos relacionados à corrupção foi o principal motivo das punições, com 119 penalidades. Em seguida vêm abandono, inassiduidade ou acumulação de cargos; desídia/negligência; e participação em gerência ou administração de sociedade privada. As sanções incluem demissão de servidores efetivos, cassações de aposentadorias e destituições de ocupantes de cargos em comissão.

Ouvidoria – O Sistema e-Ouv registrou, neste ano, 141.833 manifestações, sendo 48.150 reclamações e 14.536 denúncias. Há também sugestões, elogios, solicitações e pedidos de simplificação. Em 64% dos casos, houve resolutividade, ou seja, os próprios demandantes informaram que sua necessidade foi atendida de maneira total ou parcial. O Código de Defesa do Usuário do Serviço Público (Lei nº 13.460/2017) entrou em vigor para os municípios com menos de 100 mil habitantes no dia 17 de junho, data em que o e-Ouv também registrou adesão de mais de 1 mil ouvidorias municipais.

Transparência – Desde segunda-feira (15), está disponível para consulta, no Portal da Transparência, a lista de pessoas que recebem o BPC em todo o país. Na área de acesso à informação, já foram recebidos, apenas em 2019, 71.514 pedidos. Desses, 94, 42% foram respondidos, num prazo médio de 11 dias. Neste ano, a CGU passou também a gerir a Política de Dados Abertos, a partir da publicação do Decreto nº 9.903, de 8 de julho de 2019. Antes, a gestão da política ficava a cargo do Ministério da Economia. A partir de agora, a Controladoria soma as atribuições de gestão à de monitoramento.

Educação Cidadã – Dentre as ações de Educação Cidadã, a CGU lançou, em 7 de junho, a 1ª Edição do Game da Cidadania. Fruto de parceria entre a Controladoria e o Projeto Diálogos Setoriais, o Game da Cidadania tem o objetivo de estimular, por meio de atividade gamificada em plataforma virtual, a reflexão e a conduta ética e cidadã entre o público adolescente e jovem, além de desenvolver a consciência crítica sobre pequenos atos de corrupção, que muitas vezes passam despercebidos no dia a dia das pessoas e são, indevidamente, tratados como algo normal ou de pouca relevância.

Edição: Nádia Franco

Montezano: prioridade é abrir caixa-preta do BNDES

Publicado em 19/07/2019 – 16:05

Por Cristina Indio do Brasil – Repórter da Agência Brasil  Rio de Janeiro

O novo presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES), Gustavo Montezano, disse hoje (19) que sua prioridade é abrir a chamada caixa-preta e dar mais visibilidade à instituição. “Hoje, a credibilidade do banco, a transparência, o patriotismo e a capacidade de prover informações estão sendo questionadas”, disse, em cerimônia de apresentação pública aos funcionários, no auditório da sede do banco, no Rio. Montezano tomou posse nesta terça-fefira (16), em Brasília.

De acordo com Montezano, a estratégia do BNDES tem cinco metas, que foram alinhadas com o Ministério da Economia. A primeira delas é explicar a caixa-preta para a população brasileira. “O banco está sendo atacado. A imagem está extremante questionável. Hoje, questionam a credibilidade do banco, a transparência, o patriotismo, a capacidade do banco de prover informações. Eu diria que isso aqui não é nem a meta um, é a meta zero. A gente precisa virar esta página, então, é dar todas as informações necessárias e explicar tudo que tiver que explicar.”

A segunda meta, informou, é acelerar a venda de participações da carteira da Banespar, empresa de participações do banco, já que o banco atualmente tem cerca de R$ 110 bilhões dessas ações e não há meta ou limite estipulado para a venda.

Outra prioridade é fazer a devolução de recursos do BNDES ao Tesouro Nacional, que tem hoje cerca de R$ 330 bilhões aplicados. “Isso é quase 7% da dívida líquida pública federal. É um número substancial.”

Montezano disse ainda que até o final do ano vai montar um plano plurianual com “orçamento claro de receita e despesas”, repensando a estrutura de capital com metas objetivas de entregas até o fim do mandato do governo Bolsonaro. A última das metas é melhorar a prestação de serviços ao Estado brasileiro.

“O principal desafio da política econômica corrente é desfazer o estrago que foi feito antes”, afirmou, ao destacar o crescimento excessivo do Estado, que se tornou empresário e endividado. Para ele, governos anteriores  “exageraram na dose.”

“Temos 30 milhões de pessoas sem emprego no Brasil. Não são um milhão, dois, dez milhões. São 30, vou repetir gritando, 30 milhões de pessoas no desemprego no Brasil. A gente tem que estar revoltado com isso. Não podemos nos acostumar com o absurdo, assim como não pode se acostumar que pessoas vivam com esgoto. A gente tem que voltar a se revoltar com esse cenário revoltante. Hoje o cenário do nosso país é trágico e a gente não tem outra chance”, disse, em referência à mão de obra subutilizada na economia.

“Precisamos desalavancar o Estado, reduzir a participação do Estado na economia, tornar o Brasil mais produtivo. No mundo moderno, sem barreira de competição, se não tivermos produtividade, ficaremos para trás. Isso é o que o BNDES vai fazer. O banco vai transformar o Brasil”, destacou.

“O banco não deve competir com o setor privado, que já oferece o serviço de forma eficiente. O dinheiro público  tem que ser empregado onde não está sendo oferecido”, ressaltou.De acordo com Montezano, o BNDES vai assessorar o estado brasileiro em privatizações, concessões e reestruturação financeira. No crédito, vai atuar onde não há participação de capital privado, nas aéreas de saneamento, infraestrutura e, ainda, financiar fábrica de projetos. “Temos que cobrar pelos nossos serviços, porque o banco tem que ser sustentável, mas vamos cobrar o necessário para cobrir nosso custo.”

Na abertura da cerimônia, houve apresentação do coral Pequenas Vozes do Carmelo, projeto social da Província Carmelitana de Santo Elias. O grupo foi criado em 2009 para defender os direitos das crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. As crianças cantaram o Hino Nacional e tiraram fotos com o novo presidente do BNDES.

Edição: Maria Claudia

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