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:: ‘Publicações’

A INAUGURAÇÃO DA PONTE ESTAIADA ILHÉUS-PONTAL, E O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA.

Ilhéus está sob o Estado de Calamidade Pública por 180 dias, decretado também pelo Prefeito Mário Alexandre.

Será que vamos ter festa de inauguração com aglomeração de pessoas?

Veja a diferença entre emergência em saúde e estado de calamidade

Pandemia leva governo a adotar medidas econômicas e de atenção à saúde

Publicado em 28/03/2020 – 15:23 Por Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil – Brasília

Foto: Marcelo Casal Jr/Agencia Brasil

Em meio à pandemia de covid-19 no Brasil, o governo federal está adotando medidas de atenção à saúde da população e à economia. As ações dão efeito à emergência em saúde pública, declarada em fevereiro pelo Ministério da Saúde. Na semana passada, o Congresso Nacional também reconheceu o estado de calamidade pública no país.

Entenda a diferença entre emergência em saúde e estado de calamidade e para que servem os dois atos.

A Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional foi declarada pelo Ministério da Saúde por meio da Portaria nº188/2020 após a Organização Mundial da Saúde (OMS) ter declarado Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional, em 30 de janeiro de 2020.

Para isso, o ministério considerou a complexidade das situações causadas pela disseminação do coronavírus e a necessidade de esforços e ações de resposta coordenadas em todo os sistemas de vigilância e atenção à saúde. Ou seja, a medida fundamenta todas as ações urgentes de prevenção, controle de riscos e danos à saúde pública.

Duração indeterminada

A duração da situação de emergência é indeterminada e também será definida pelo Ministério da Saúde, mas não será maior que o tempo de emergência declarado pela OMS.

Para dar andamento a essas ações de saúde e também a outras áreas do poder público, o governo federal editou e o Congresso Nacional aprovou a Lei nº 13.979/2020, que traz as medidas de enfrentamento à emergência e a seus efeitos. A lei também só vigora enquanto vigorar a emergência em saúde.

Considerando o aumento de gastos, o impacto dessas medidas para conter o vírus na atividade econômica e a consequente diminuição da arrecadação dos cofres públicos, o governo federal pediu que o Congresso reconhecesse o estado de calamidade pública, que o dispensa de cumprir as metas de execução do orçamento e de limitação de empenho de recursos. O Congresso aprovou o pedido e publicou o Decreto Legislativo nº 6/2020.

O estado de calamidade, entretanto, tem prazo para acabar e vai até 31 de dezembro deste ano.

Edição: Kleber Sampaio

ALGUMAS INFORMAÇÕES CIENTÍFICAS SOBRE O CORONAVÍRUS.

As pessoas precisam de algumas referências para acreditar nas palavras de alguém. Pois bem, tenho 67 anos, sou biólogo aposentado, trabalhei na Seção de Raiva e Encefalomielite do Instituto Biológico de São Paulo, fui assistente do cientista Moacyr Rossi Nilson, trabalhei com o vírus da raiva, um vírus que causa 99% de letalidade.
Trabalhei na Seção de Bacteriologia Animal também.
Sou professor de biologia.

Os vírus são muito menores que as bactérias e não são visíveis ao microscópio óptico comum MOC, só com microscópio eletrônico ME é possível visualizar e fotografar os vírus.
Para exames rápidos de diagnóstico da raiva usamos microscópia de imunofluorescência mas não é um diagnóstico definitivo, requer confirmação e para tal injetamos o material suspeito no meio dos cérebros de 5 ratos brancos, espeta agulha na moleira do rato, afunda e injeta. Após 5 dias os ratos apresentam os sintomas da raiva e o diagnóstico se torna definitivo. Sou especialista nisso.
Bem, agora vou comentar sobre outro vírus.

Coronavírus é o nome de uma Família de vírus que se divide em dois Gêneros, o Gênero Alphacoronavirus que possui duas Espécies, a CCoV que causa gastroenterite em cães e a Espécie FCoV que causa peritonite infecciosa felina PIF, ambas doenças não atacam os humanos.

Família coronavírus, Gênero Betacoronavirus que contém três Espécies que atacam os humanos:

Especie Mers-Cov
Causa a doença Síndrome respiratória do Oriente Médio

Especie SARS-Cov
Causa a doença Síndrome respiratória aguda grave.

Espécie SARS-Cov 2
Causa a doença CoVID-19 essa que está nos atacando agora.

Muito bem…
Quando nos confrontamos com um inimigo, a primeira providência é examinar quais são os pontos fracos do inimigo.

Esses vírus possuem uma estrutura extremamente primitiva e muito frágil. É apenas um filamento de RNA envolvido por uma película lipoproteica ou seja, uma fina membrana esférica de gordura e proteína, muito fina e que não é eficiente contra a desidratação e nem como isolante térmico. Ao ar livre o vírus desidrata, seca e morre.
Ele necessita sair do doente infectado e entrar pela boca, nariz ou olhos da vítima sadia e assim infectar mais um e causar a doença nele.

Na China constataram que esse vírus se mantém vivo por algumas horas fora do corpo do doente e esse tempo de vida vai depender de onde esse vírus caiu após ter saído do corpo do doente.

Se esse vírus cair em um local exposto à luz solar, ele morre em minutos, se for sob o Sol do meio dia, morre em 2 ou 3 minutos, ele não suporta os raios ultravioleta e também desidrata rapidamente se tomar a luz do Sol diretamente. Em tempo nublado dura um pouco mais, talvez até uns 15 minutos.

Se esse vírus sair do doente num lugar sem luz solar incidindo diretamente nele, um local sombreado como dentro de casa ou dentro de algum veículo e o vírus cair sobre papel, madeira, roupas e cabelos, ele sobrevive por 6 horas.

Se o vírus cair sobre superfícies lisas, sombreadas e frias como vidro, mármores, azulejos, metais lisos, ele sobrevive por 12 horas.

Mesmo sendo muito pequenos os vírus possuem algum peso e a tendência é cair assim que saem numa tosse, num espirro ou simplesmente uma pessoa falando está batendo a língua no céu da boca e nos dentes e isso vai espirrando gotículas invisíveis cheias de vírus que saem da boca. Mesmo apenas a respiração do doente já é suficiente para liberar vírus no ar.

Estratégias explorando as fragilidades do inimigo:

1. Isolamento social.
Fundamental isso.
As pessoas não devem se aproximar. A pessoa infectada pode não apresentar sintomas mas está produzindo trilhões de vírus em seu organismo e esses vírus saem pela respiração dela.

2. Higiene correta.
Ao usar um transporte público durante uma epidemia, é 100% certeza que em suas roupas e cabelos existem vírus vivos da doença e se apenas (1) um desses vírus atingir as mucosas dos olhos, boca ou nariz, a pessoa será infectada.

Estratégia:
Tendo consciência disso, não passar os dedos nos olhos, na boca e nem no nariz.
Chegar em casa e não tocar em nada e nem em ninguém antes de lavar as mãos. :: LEIA MAIS »

Adiamento das eleições municipais vai depender do desenrolar da pandemia

“Tudo depende dessa pandemia”, diz o líder do blocão de 351 deputados, Arthur Lira

O deputado Arthur Lira (PP-AL) diz que não há qualquer posicionamento do partido ou do “blocão” de 351 deputados, que lidera na Câmara, sobre adiar as eleições municipais, tampouco prorrogação de mandato dos atuais prefeitos e vereadores. “Tudo depende dessa pandemia”, diz, referindo-se ao coronavírus. “Se for longa e grave, acho que não teremos eleições”, prevê, até pela impossibilidade de se fazer campanha. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

O parlamentar alagoano explica, no entanto, que o eventual adiamento das eleições não será definida por interesses eleitorais: “Será o quadro”.

Na reta final do seu mandato como presidente, a posição Rodrigo Maia contrária ao adiamento já não é levada tão a sério na Câmara.

Notícias Relacionadas

Eles não admitem, dizem que estão preocupados com a Covid-19, mas na verdade só pensam em adiar eleições e prorrogar os mandatos.

Conheça detalhes do auxílio a pequenas e médias empresas

Medida beneficiará 1,4 milhão de empresas e 12,2 milhões de pessoas

Publicado em 27/03/2020 – 14:39 Por Kelly Oliveira e Andreia Verdélio– Repórter da Agência Brasil – Brasília

Foto: Marcos Correa/PR

O governo anunciou hoje (27) uma linha de crédito emergencial para ajudar pequenas e médias empresas a quitar a folha de pagamentos. O setor está entre os mais afetados pela crise gerada pela pandemia de covid-19. A estimativa é de liberação de R$ 40 bilhões.

O anúncio foi feito em entrevista coletiva, no Palácio do Planalto, com a presença do presidente Jair Bolsonaro. Segundo o presidente, além da preocupação com a disseminação do coronavírus e os efeitos da doença, é preciso garantir empregos para a população. “Devemos diminuir a altura dessas duas ondas [da infecção e do desemprego]”, disse.

A medida deve beneficiar 1,4 milhão de empresas, atingindo 12,2 milhões de trabalhadores. O crédito será destinado a empresas com faturamento anual entre R$ 360 mil a R$ 10 milhões e vai financiar dois meses da folha de pagamento, com volume de R$ 20 bilhões por mês.

Segundo o presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, a medida será operacionalizada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), em parceria com os bancos privados. O limite de financiamento é de dois salários mínimos. Ou seja, se o trabalhador ganha mais de dois salários mínimos, a empresa terá que complementar o salário.

Ao contratar o crédito, a empresa assume o compromisso de que não demitir o funcionário nesse período de dois meses. “A empresa fecha o contrato, e o dinheiro vai direto para o funcionário. A empresa fica só com a dívida”, disse Campos Neto, explicando que os recursos não passarão pela conta da empresa.

A taxa de juros será de 3,75% ao ano (atual taxa Selic). Do total a ser liberado por mês (R$ 20 bilhões), R$ 17 bilhões serão recursos do Tesouro Nacional e R$ 3 bilhões dos bancos privados. Serão seis meses de carência e 36 meses para o pagamento.

“O Tesouro disponibiliza os recursos, aplica os subsídios e fica com as perdas e ganhos das operações”, afirmou o presidente do BNDES, Gustavo Montezano.

Segundo Campos Neto, a linha estará disponível em uma ou duas semanas. “Quarenta e cinco por cento do custo de uma pequena e média empresa é folha de pagamento, normalmente em torno 20% ao ano. Temos que atravessar este período garantindo emprego para os trabalhadores”, afirmou. Ele acrescentou que o custo de demissão para as empresas é equivalente a três ou quatro meses de salário.

Caixa

O presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, também ressaltou que o banco já emprestou R$ 20 bilhões aos clientes para enfrentar a crise provocada pelo coronavírus. No total, a instituição já injetou R$ 111 bilhões em recursos.

“Vamos continuar reduzindo juros, aumentando prazos para pagamento e dando liquidez para a economia”, disse Guimarães sobre as medidas anunciadas ontem (26) pelo banco.

De acordo com Guimarães, a Caixa também vai operacionalizar o pagamento do auxílio emergencial de três meses, no valor de R$ 600, destinado aos trabalhadores autônomos, informais e sem renda fixa durante a crise provocada pela pandemia de coronavírus.

Entretanto, Guimarães destacou que, antes se  iniciar o pagamento, a medida precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional. Um decreto presidencial também será editado para regulamentar a operação.

Compra de carteira de crédito

Roberto Campos Neto informou ainda que está em estudo uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para que o Banco Central possa comprar carteira de crédito diretamente das instituições financeiras. “O máximo que o Banco Central pode fazer [atualmente] é injetar liquidez [no mercado]. Nem sempre a liquidez chega na ponta final. Precisa de uma PEC para que o Banco Central tenha poder para comprar crédito”, disse.

O presidente do BC informou ainda que na próxima semana a instituição deve lançar medida de concessão de empréstimos a bancos com lastro em letras financeiras garantidas por operações de crédito.

Para começar a valer, será necessária a edição de medida provisória, com abertura de crédito extraordinário de R$ 34 bilhões por dois meses (R$ 17 bilhões por mês) e a criação de um fundo com aporte do Tesouro, operacionalizado pelo BNDES, fiscalizado e supervisionado pelo Banco Central.

Setor de saúde

Gustavo Montezano informou ainda que na próxima semana será disponibilizada uma linha emergencial para empresas de saúde no valor de até R$ 2 bilhões. “Já temos cerca 30 empresas mapeadas para absorver esse produto”, disse o presidente do BNDES.

Edição: Nádia Franco/Denise Griesinger

Governo fixa medidas para garantir a segurança alimentar da população

Ações consideram calamidade causada pelo coronavírus em todo o país

Publicado em 27/03/2020 – 08:17 Por Aécio Amado – Repórter da Agência Brasil – Brasília

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O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento editou portaria, publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (27), que trata de medidas essenciais para garantir o pleno funcionamento das cadeias produtivas de alimentos e bebidas, assegurando o abastecimento e a segurança alimentar da população, durante o estado de calamidade pública decorrente da pandemia do novo coronavírus (covid-19). As medidas foram definidas conforme o  Decreto n.º 10.282/2020.

De acordo com o decreto, as atividades essenciais são aquelas “indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade, assim considerados aqueles que, se não atendidos, colocam em perigo a sobrevivência, a saúde ou a segurança da população”.

Detalhamento

O documento estabelece, entre outras medidas, a manutenção do transporte coletivo ou individual de funcionários dos setores produtivos de alimentos e bebidas, que deverá ser realizado por empresas de transporte público ou privado; o transporte e entrega de cargas em geral; produção, distribuição e comercialização de combustíveis e derivados, e o funcionamento das oficinas mecânicas e borracharias, para o suporte de transporte de carga de serviços essenciais nas estradas e rodovias.

A portaria lista também, como serviços e atividades essenciais para a segurança alimentar as operações dos portos, entrepostos, ferrovias e rodovias, municipais, estaduais e federais para escoamento e distribuição de alimentos, bebidas e insumos agropecuários; o trabalho nos postos de gasolina, restaurantes, lojas de conveniência; e a manutenção de locais para pouso e higiene, com infraestrutura mínima para caminhoneiros e para o tráfego de caminhões ao longo de estradas e rodovias de todo o país.

Edição: Kleber Sampaio

DIÁRIO OFICIAL – EDIÇÃO 71 DE 26 DE MARÇO DE 2020.

Registros

Registros encontrados: 1294

  • Edição Nº 71

    26/Março/2020

    Diário Oficial

    Data: 26/03/2020Hora: 17:10

    Decreto n. 022/2020 do Município de Ilhéus/BA: Complementa o Decreto n. 105 de 19 de março de 2020, para incluir novas instituições na composição do Gabinete de Crise

    Errata ao extrato publicado no dia 04 de julho de 2019 – Diário Oficial Eletrônico – Edição n. 150, Caderno I

    Extrato do  3º TERMO DE RENOVAÇÃO – CONTRATO 029/2017 do Fundo Municipal de Saúde de Ilhéus/BA

    Extrato do  5º TERMO DE RENOVAÇÃO – Contrato nº 049/2017-S do Fundo Municipal de Saúde de Ilhéus/BA

    Extrato do  4º TERMO DE RENOVAÇÃO – Contrato nº 005/2017-S do Fundo Municipal de Saúde de Ilhéus/BA

    Extrato do  5º TERMO DE RENOVAÇÃO – Contrato nº 007/2017-S do Fundo Municipal de Saúde de Ilhéus/BA

    Extrato do  4º TERMO DE RENOVAÇÃO – Contrato nº 024/2017-S do Fundo Municipal de Saúde de Ilhéus/BA

    Extrato do  2º TERMO DE RENOVAÇÃO – Contrato n. 081/2017-S do Fundo Municipal de Saúde de Ilhéus/BA

    Extrato do  3º TERMO DE RENOVAÇÃO – Contrato nº 014/2017-S do Fundo Municipal de Saúde de Ilhéus/BA

    Extrato do  5º TERMO DE RENOVAÇÃO – Contrato nº 015/2017-S do Fundo Municipal de Saúde de Ilhéus/BA

    Extrato do  3º TERMO DE RENOVAÇÃO – Contrato n. 016/2017-S do Fundo Municipal de Saúde de Ilhéus/BA

    Extrato do  5º TERMO DE RENOVAÇÃO – Contrato nº 019/2017-S do Fundo Municipal de Saúde de Ilhéus/BA

    Extrato do  5º TERMO DE RENOVAÇÃO – Contrato nº 013/2017-S do Fundo Municipal de Saúde de Ilhéus/BA

    Extrato do  3º TERMO DE RENOVAÇÃO – Contrato nº 008/2017-S do Fundo Municipal de Saúde de Ilhéus/BA

    Extrato do  3º TERMO DE RENOVAÇÃO – Contrato nº 020/2017-S do Fundo Municipal de Saúde de Ilhéus/BA

    Extrato do 3º TERMO DE RENOVAÇÃO – Contrato nº 021/2017-S do Fundo Municipal de Saúde de Ilhéus/BA

    Ratificação, Adjudicação e Homologação da Dispensa  de licitação n. 012/2020 do Fundo Municipal de Saúde de Ilhéus/BA

    Resultado do Pregão Eletrônico n. 012/2020 do Fundo Municipal de Saúde de Ilhéus/BA

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NA PRÓXIMA SEMANA ENTRA EM VIGOR O DECRETO 10.024, DE 2019, PARA MUNICÍPIOS COM MAIS DE 50.000 HABITANTES. === >>> 09/03/2020

  • Publicado: Terça, 28 de Janeiro de 2020, 16h32

A Secretaria de Gestão comunica que, a partir de 3 de fevereiro de 2020, os Municípios com mais de 50.000 (cinquenta mil) habitantes e entidades da respectiva administração indireta deverão observar as regras do novo pregão eletrônico, previstas no Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, quando executarem recursos da União decorrentes de transferências voluntárias.

Os entes federativos poderão optar por usar o Sistema de Compras do Governo Federal, de forma simples, rápida, e sem qualquer ônus, conforme o passo a passo para formalização do Termo de Acesso, que pode ser acessado clicando aqui.

O Sistema de Compras do Governo Federal está integrado à Plataforma +Brasil, nos termos do Decreto nº 10.035, de 1º de outubro de 2019, e é franqueado a todos os entes federativos.

Também poderão ser utilizados sistemas próprios ou outros sistemas disponíveis no mercado, desde que estejam de acordo com as regras dispostas no referido Decreto e integrados à Plataforma +Brasil.

Curso sobre o novo decreto do pregão pode ser acessado aqui.

G20 injeta US$ 5 trilhões na economia para conter coronavírus

Grupo de países ricos anuncia apoio fiscal ousado e em larga escala

Publicado em 26/03/2020 – 14:23 Por Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil – Brasília

Foto: Marcos Correa/PR

Os líderes do G20 reuniram-se hoje (26), por videoconferência, para discutir as ações para atenuar os impactos sociais e econômicos da pandemia de covid-19. De acordo com comunicado conjunto, os países estão injetando mais de US$ 5 trilhões na economia global, em políticas fiscais direcionadas, medidas econômicas e esquemas de garantia.

A reunião foi organizada pela Arábia Saudita, que está na presidência rotativa do grupo dos 20 países mais ricos do mundo. O presidente Jair Bolsonaro participou da videoconferência.

O grupo informou que vai continuar realizando um apoio fiscal ousado e em larga escala. “Estamos adotando medidas imediatas e vigorosas para apoiar nossas economias; proteger trabalhadores, empresas – especialmente micro, pequenas e médias empresas – e os setores mais afetados; e amparar os vulneráveis por meio de uma proteção social adequada”, diz o comunicado.

Entre outras ações, os países do G20 vão acompanhar os riscos de dívida em países de baixa renda devido à pandemia e pedir que seus ministros de Finanças e os bancos centrais trabalhem com as organizações internacionais para fornecer a assistência financeira internacional apropriada. “Apoiamos as medidas extraordinárias adotadas pelos bancos centrais. Os bancos centrais agiram para apoiar o fluxo de crédito para as famílias e empresas, promover a estabilidade financeira e aumentar a liquidez nos mercados globais”, diz o comunicado.

Os líderes do G20 lamentaram as mortes ocorridas, expressaram sua gratidão aos profissionais de saúde e comprometeram-se coletivamente no esforço de proteger vidas, os empregos e a renda das pessoas; restaurar a confiança, preservar a estabilidade do mercado e retomar o crescimento; minimizar as interrupções no comércio e nas cadeias de suprimentos globais; prestar ajuda a todos os países que precisam de assistência, e coordenar medidas financeiras e de saúde pública.

“A pandemia sem precedentes de covid-19 é um lembrete poderoso de interconectividade e vulnerabilidades dos países. O combate à pandemia exige uma abordagem transparente, robusta, coordenada, em larga escala e baseada na ciência e no espírito global de solidariedade”, diz o comunicado.

Combate à pandemia

Os países do G20 se comprometeram também a adotar todas as medidas de saúde necessárias, trocar informações e garantir o financiamento de combate à pandemia e proteção às pessoas. “Expandiremos a capacidade de fabricação para atender às crescentes necessidades de suprimentos médicos e garantir que eles estejam amplamente disponíveis o mais rápido possível, a um preço acessível, de forma equitativa, onde são mais necessários”, diz o documento divulgado após a reunião.

Para o grupo, ações urgentes de curto prazo devem ser tomadas para proteger os trabalhadores da saúde na linha de frente de combate e para entregar suprimentos médicos, especialmente de diagnóstico, tratamentos e vacinas. O G20 também quer fortalecer a capacitação e assistência técnica, especialmente para as comunidades em risco.

“Estamos preocupados com os sérios riscos colocados a todos os países, particularmente para países em desenvolvimento e menos desenvolvidos, principalmente na África e nos pequenos estados insulares, onde os sistemas e economias de saúde possam ser menos capazes de lidar com o desafio, bem como o risco particular enfrentado por refugiados e pessoas deslocadas”, diz o comunicado do G20, que considera que consolidar a defesa da saúde da África é a chave para a resiliência da saúde global.

E, para resguardar o futuro, os líderes ainda se comprometeram a fortalecer a capacidade, nacional e mundial, de responder a potenciais surtos de doenças infecciosas, com o fortalecimento da cooperação científica, a alavancagem de tecnologias e o aumento do financiamento para pesquisa e desenvolvimento de vacinas e medicamentos

Edição: Nádia Franco

OBSERVATÓRIO SOCIAL DE ILHÉUS.

DIÁRIO OFICIAL – EDIÇÕES 69 E 70 DOS DIAS 24 E 25 DE MARÇO DE 2020.

Registros

Registros encontrados: 1293

  • Edição Nº 70

    25/Março/2020

    Diário Oficial

    Data: 25/03/2020Hora: 22:19

    Decreto n. 021/2020 do Município de Ilhéus/BA: Declara estado de calamidade pública no âmbito do município de Ilhéus, em decorrência da confirmação de caso de coronavírus (COVID19), determinando providências administrativas e/ou judiciais para o enfrentamento do cenário, e dá outras providências

    Portaria n. 017/2020 da Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo: Fica DEFERIDA a solicitação de RENOVAÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA a LIVETECH DA BAHIA INDUSTRIA E COMERCIO S/A – WDC NETWORKS inscrita no CNPJ sob o nº 05.917.486/0001-40, para a atividade fabricação de equipamentos transmissores de comunicação, peças e acessórios, fabricação de equipamentos de informática, fabricação de periféricos para equipamentos de informática, fabricação de geradores de corrente contínua e alternada, peças e acessórios, localizado na Rodovia Ilhéus-Uruçuca, s/n, Km 2,8 – Iguape, Ilhéus-BA

    Portaria n. 018/2020 da Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo: INDEFERE solicitação de Licença Ambiental a MASCARENHAS INDUSTRIAL E COMERCIO DE COMESTICOS LTDA – Novo Toque, sob CNPJ 11.969.188/0001-05, para atividade de fabricação de perfumes, cosméticos e preparados para higiene pessoal, localizada Rodovia Ilhéus- Itabuna, km 18, box-03, S/N, Salobrinho, Ilhéus-BA

    Portaria n. 019/2020 da Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo: INDEFERE a solicitação de Licença Ambiental a F F RECICLAGEM LTDA-ME, sob CNPJ nº 15.194.898/0001-53, para atividade de recuperação de materiais metálicos, exceto alumínio, localizado na Propriedade Agrícola São José no Sítio o Velho do Rio Zona Rural Distrito São José, Ilhéus-BA

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  • Edição Nº 69

    24/Março/2020

    Diário Oficial

    Data: 24/03/2020Hora: 22:57

    Portaria n. 115/2020 do Município de Ilhéus/BA: Estabelece orientações aos Servidores e empregados públicos no âmbito da Secretaria de Infraestrutura e Defesa Civil, quanto às medidas de proteção para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19)

    Portaria n. 116/2020 do Município de Ilhéus/BA: Dispõe sobre o atendimento emergencial do Programa Bolsa no município como meio de prevenção e controle do Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências

    Ratificação, Adjudicação e Homologação da Dispensa de licitação n. 008/2020 do Fundo Municipal deSaúde de Ilhéus/BA

    Ratificação, Adjudicação e Homologação da Dispensa de licitação n. 009/2020 do Fundo Municipal deSaúde de Ilhéus/BA

    Ratificação, Adjudicação e Homologação da Dispensa de licitação n. 010/2020 do Fundo Municipal deSaúde de Ilhéus/BA

    Ratificação, Adjudicação e Homologação da Dispensa de licitação n. 011/2020 do Fundo Municipal deSaúde de Ilhéus/BA

    Ratificação, Adjudicação e Homologação da Dispensa de licitação n. 013/2020 do Fundo Municipal deSaúde de Ilhéus/BA

    Ratificação, Adjudicação e Homologação da Dispensa de licitação n. 014/2020 do Fundo Municipal deSaúde de Ilhéus/BA

    Ratificação, Adjudicação e Homologação da Dispensa de licitação n. 015/2020 do Fundo Municipal deSaúde de Ilhéus/BA

    Ratificação, Adjudicação e Homologação da Dispensa de licitação n. 016/2020 do Fundo Municipal deSaúde de Ilhéus/BA

    Ratificação, Adjudicação e Homologação da Dispensa de licitação n. 018/2020 do Fundo Municipal deSaúde de Ilhéus/BA

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